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Processo nº 1004023-25.2024.4.01.3602

ID: 327635924

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 4ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal da Bahia Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004023-25.2024.4.01.3602

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

IVANILDA PEREIRA VILELA CAVALCANTE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: VAILTON ALVES MOREIRA Advogado do(a) REC…

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Processo nº 1004023-16.2025.8.26.0189

ID: 302234195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004023-16.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOCIMAR ESTALK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004023-16.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Compensação - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. Fls. 116/119 (Juntada de procuração). Cite-se Elektro Redes S.A. (por … Processo 1004023-16.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Compensação - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. Fls. 116/119 (Juntada de procuração). Cite-se Elektro Redes S.A. (por Portal Eletrônico) sobre os termos da inicial para, querendo e no prazo de 15 dias úteis (CPC, art. 335, III), apresentar contestação, sob pena de eventuais efeitos da revelia (CPC, arts. 344 a 346). A contagem terá início após o dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação (CPC, art. 231, V; e art. 224; Comunicado Conjunto nº 197/2023, item 2.2.1), atentando-se a equipe de movimentação de que o recebimento e a sua confirmação são atos distintos. Entretanto, caso esta confirmação não se dê em até 3 (três) dias úteis do recebimento (CPC, art. 246, § 1º-A), deverá emitir ato ordinatório específico (código 473568). Sem prejuízo, deverá a equipe de gabinete previamente observar o Comunicado Conjunto nº 1943/2021 (conferindo o CNPJ do(s) ente(s) citado(s) por esta modalidade em tjsp.jus.br > Peticionamento Eletrônico). Em caso de impossibilidade de citação pelo Portal Eletrônico em razão de problemas técnicos, expeça-se o ato ordinatório cód. 709571 intimando-se o polo ativo para recolhimento das despesas de citação postal. Diante da especificidade da causa, deixo para momento oportuno a análise sobre a designação de eventual audiência de conciliação, ficando recomendado às partes que apresentem por petição eventuais propostas de acordo. Registre-se que a citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos (podendo a autenticidade desta decisão ser atestada conforme orientações à margem direita - NCGJ, art. 1.192). Completado o ciclo citatório (positivo) e decorrido o prazo sem resposta(s), lance-se ato ordinatório específico (código 473967). Intime-se. Fernandópolis, 17 de junho de 2025. - ADV: JOCIMAR ESTALK (OAB 247302/SP)

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Processo nº 1004023-92.2023.8.26.0348

ID: 298057514

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1004023-92.2023.8.26.0348

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANDREA FERMINO E SILVA ANDRE FERMINO E SILVA ANELISE FERMINO E SILVA ARIANE FERMINO E SILVA RAMINELI CARMEN DOLORES MAEKAWA CáSSIA REGINA E SILVA CIRLES REGIANE E SILVA CLEIDE REGINA E SILVA SOARES CRISTINA MARIA E SILVA NEVES JOSE CARLOS E SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELA ARINE SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO LINDOMAR PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004023-92.2023.8.26.0348 - Inventário - Inventário e Partilha - Carmen Dolores Maekawa - Cirles Regiane e Silva - - Cristina Maria e Silva Neves - - Andre Fermino e Silva - - Anelise Fe… Processo 1004023-92.2023.8.26.0348 - Inventário - Inventário e Partilha - Carmen Dolores Maekawa - Cirles Regiane e Silva - - Cristina Maria e Silva Neves - - Andre Fermino e Silva - - Anelise Fermino e Silva - - Andrea Fermino e Silva - - Ariane Fermino e Silva Ramineli - - Jose Carlos e Silva - - Cleide Regina e Silva Soares - - Cássia Regina e Silva - Vistos. Fls. 518/520: as dívidas que gravam os bens do espólio, no caso débitos fiscais, devem ser quitadas para legitimar à partilha de bens (CTN, art. 192). Assim, uma vez que consta débito de IPTU pendente relativo ao imóvel inventariado, previamente a análise do plano de partilha, apresente a inventariante a certidão negativa de débitos expedida pela respectiva Prefeitura Municipal ou, se o caso, a certidão positiva com efeito negativo. Deverá ainda a inventariante proceder à prestação de contas do valor levantado às fls. 513 para pagamento de custas e despesas processuais mediante comprovação do recolhimento, sob pena de responsabilidade civil e criminal. Anoto, para o meu controle, que não houve impugnação às ultimas declarações e ao plano de partilha apresentado às fls. 506/512. Ressalto que quando ao ITCMD, nos termos do art. 662 do Código de Processo Civil, no arrolamento, não serão conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio. Prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento do quanto determinado acima, sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: ANTONIO LINDOMAR PIRES (OAB 349909/SP), ANTONIO LINDOMAR PIRES (OAB 349909/SP), MARCELA ARINE SOARES (OAB 280038/SP), ANTONIO LINDOMAR PIRES (OAB 349909/SP), ANTONIO LINDOMAR PIRES (OAB 349909/SP), ANTONIO LINDOMAR PIRES (OAB 349909/SP), MARCELA ARINE SOARES (OAB 280038/SP), ANTONIO LINDOMAR PIRES (OAB 349909/SP), MARCELA ARINE SOARES (OAB 280038/SP), ANTONIO LINDOMAR PIRES (OAB 349909/SP)

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Jose Carlos Rodrigues Bernatavicius Junior x Marcela Arine Soares

ID: 301307346

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002110-09.2023.8.26.0505

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS RODRIGUES BERNATAVICIUS JUNIOR

Polo Passivo:

MARCELA ARINE SOARES

Intimação

Advogados:

RENATA SAMPAIO VALERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS VINICIUS TAVARES CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÁRCIA DE OLIVEIRA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELA ARINE SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EWERTON HENRIQUE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002110-09.2023.8.26.0505 (processo principal 1003527-82.2020.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Jose Carlos Rodrigues Bernatavicius Junior - Marcela Arine Soares …

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Jose Carlos Rodrigues Bernatavicius Junior x Marcela Arine Soares

ID: 301307347

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002110-09.2023.8.26.0505

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS RODRIGUES BERNATAVICIUS JUNIOR

Polo Passivo:

MARCELA ARINE SOARES

Intimação

Advogados:

RENATA SAMPAIO VALERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS VINICIUS TAVARES CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÁRCIA DE OLIVEIRA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELA ARINE SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EWERTON HENRIQUE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002110-09.2023.8.26.0505 (processo principal 1003527-82.2020.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Jose Carlos Rodrigues Bernatavicius Junior - Marcela Arine Soares …

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Processo nº 1004023-42.2019.8.26.0604

ID: 297055703

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004023-42.2019.8.26.0604

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO BENEDITO ROSA PINTO - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLESSI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004023-42.2019.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de Energia Elétrica - Claudio Benedito Rosa Pinto - Me - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O P…

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Jose Claudino Dos Santos x Banco Pan S/A

ID: 293896792

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004023-79.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CLAUDINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GINO AUGUSTO CORBUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004023-79.2024.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004023-79.2024.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: Jose Claudino dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Afonso Bráz - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA QUE DECLAROU A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA EM RELAÇÃO AO CONTRATO QUESTIONADO, CONDENOU O BANCO A RESTITUIR OS VALORES DESCONTADOS DO AUTOR, AUTORIZADA A COMPENSAÇÃO COM O CRÉDITO DISPONIBILIZADO EM FAVOR DO REQUERENTE. AUSÊNCIA DE RECURSO DO REQUERIDO.COMPENSAÇÃO DE VALORES. COMPROVADA A DISPONIBILIZAÇÃO DO CRÉDITO NA CONTA DO REQUERENTE. AUTORIZADA A COMPENSAÇÃO DO MONTANTE DEVIDO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COM O CRÉDITO DISPONIBILIZADO PELO RÉU EM FAVOR DO AUTOR.DANO MORAL. DANO MORAL CARACTERIZADO DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. “QUANTUM” INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$10.000,00, COM BASE NOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. JUROS DE MORA QUE INCIDEM A CONTAR DO EVENTO DANOSO (SÚMULA 54/STJ).RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gino Augusto Corbucci (OAB: 166532/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 3º Andar

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Raimundo Consolo Margarida

ID: 310691585

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004023-39.2022.4.01.3814

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

RAIMUNDO CONSOLO MARGARIDA

80

Advogados:

JEFFERSON JORGE DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VALKYRIA DE MELLO LEAO OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MORAES SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 09/…

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Viviane Da Silva Magalhaes x Daiana Dos Santos Amorim

ID: 319704909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1004023-92.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VIVIANE DA SILVA MAGALHAES

Polo Passivo:

DAIANA DOS SANTOS AMORIM

Intimação

Advogados:

VERÔNICA DOS SANTOS DEGHI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JACKSON NILO DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISAAC VALENTIM CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004023-92.2025.8.26.0099 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Viviane da Silva Magalhaes - Daiana dos Santos Amorim - Vistos. Sem prejuízo da possibilidade de julgamento an…

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Processo nº 1004023-62.2024.4.01.4301

ID: 325643973

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004023-62.2024.4.01.4301

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FELIX NERES DE SOUSA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DANIEL ALVES GUILHERME

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS SCATENA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE MASTIGUIN ROMANINI

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1004023-62.2024.4.01.4301 EXEQUENTE: FELIX NERES DE SOUSA EXECUTADO: I… Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1004023-62.2024.4.01.4301 EXEQUENTE: FELIX NERES DE SOUSA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Considerando que a requisição de pagamento (RPV/Precatório) foi migrada para o Eg. TRF1, sem incidente de levantamento por alvará, arquivem-se os autos imediatamente. Caberá à parte autora/exequente realizar o acompanhamento da requisição migrada no site www.trf1.jus.br, pelos links abaixo e, quando efetuado o depósito, providenciar o levantamento do valor em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, mediante apresentação dos documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de endereço). - Consulta pelo CPF/nome do credor (selecionar opção no canto esquerdo): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcesso.php?secao=TRF1&enviar=ok - Consulta pelo número do processo originário: https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1. Fica a parte autora/exequente intimada de que as certidões de atuação de advogado, destinadas ao levantamento de requisições de pagamento, deverão ser emitidas pelo(a) advogado(a) habilitado nos autos, diretamente no PJe, utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé", independentemente do recolhimento de custas ou de expedição manual por parte deste Juízo. Destaco que a certidão de objeto e pé automatizada registra os dados das partes e advogados cadastrados nos autos, os documentos e respectivas chaves de acesso, inclusive a procuração, cujos poderes serão conferidos pelo técnico da instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso constante da certidão. Portanto, desde logo indefiro eventual pedido de expedição manual de certidão de objeto e pé, para fins de saque de RPV. Intime-se. Cumpra-se. Araguaína/TO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) LAÍS DURVAL LEITE Juíza Federal

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