Resultados para "5106467-06.2024.4.02.5101" – Página 34 de 46

Processo nº 5023823-06.2024.4.02.5101

ID: 332464727

Tribunal: TRF2 Órgão: 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5023823-06.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

NILCEA SILVA DE ASSIS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

YOLANDA LESSA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023823-06.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : NILCEA SILVA DE ASSIS ADVOGADO(A) : YOLANDA LESSA DA SILVA (OAB RJ139422) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE…

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Processo nº 5056706-06.2024.4.02.5101

ID: 334574373

Tribunal: TRF2 Órgão: 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 5056706-06.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SUELI TEIXEIRA COUTINHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ADERSON BUSSINGER CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FERDINANDO RIBEIRO NOBRE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALINE DE SOUZA IRIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5056706-06.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : SUELI TEIXEIRA COUTINHO ADVOGADO(A) : ALINE DE SOUZA IRIA (OAB RJ158383) ADVOGADO(A) : FERDINANDO RIBEIRO NOBRE…

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Processo nº 5078143-06.2024.4.02.5101

ID: 334664672

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5078143-06.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LAURINEIA MOREIRA DE OLIVEIRA

Acórdão

Advogados:

MAFRAN LOPES RIBEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5078143-06.2024.4.02.5101/RJ RELATORA : Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA RECORRIDO : LAURINEIA MOREIRA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : MAFRAN LOPES RIBEIRO (OAB RJ041769) t…

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Processo nº 5080083-06.2024.4.02.5101

ID: 339199200

Tribunal: TRF2 Órgão: 43ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5080083-06.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

VITOR WAGNER DA SILVA PINHEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5080083-06.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : VITOR WAGNER DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO(A) : ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ATO ORDINAT…

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Processo nº 5073293-06.2024.4.02.5101

ID: 306901067

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5073293-06.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RUBY AMANDA BAKER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THIERRY ALEXANDRE LUCIEN FONSECA RANDON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5073293-06.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE : RUBY AMANDA BAKER ADVOGADO(A) : THIERRY ALEXANDRE LUCIEN FONSECA RANDON (OAB RJ220572) DESPACHO/DECISÃO Diga a União sobre o ev. 25,…

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Processo nº 5056706-06.2024.4.02.5101

ID: 296096583

Tribunal: TRF2 Órgão: 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 5056706-06.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SUELI TEIXEIRA COUTINHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ADERSON BUSSINGER CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FERDINANDO RIBEIRO NOBRE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALINE DE SOUZA IRIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5056706-06.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : SUELI TEIXEIRA COUTINHO ADVOGADO(A) : ALINE DE SOUZA IRIA (OAB RJ158383) ADVOGADO(A) : FERDINANDO RIBEIRO NOBRE…

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Processo nº 5073584-06.2024.4.02.5101

ID: 283608316

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro Classe: PEDIDO DE PRISãO PREVENTIVA Nº Processo: 5073584-06.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A APURAR

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HEITOR HENRIQUES PINTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ERIC DE SA TROTTE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALAN PINTO JANUARIO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GABRIEL VITORINO DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CESAR ARANGO LOBATO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRUNO GAVIOLI LOPES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DA SILVA FARIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA Nº 5073584-06.2024.4.02.5101/RJ ACUSADO : A APURAR ADVOGADO(A) : RAFAEL DA SILVA FARIA (OAB RJ170872) ADVOGADO(A) : BRUNO GAVIOLI LOPES (OAB ES024159) ADVOGADO(A) : CESAR…

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Processo nº 5011795-06.2024.4.02.5101

ID: 321782229

Tribunal: TRF2 Órgão: 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011795-06.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE CIRURGIA PLASTICA DRA. NIANDRA SARTORI LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MICHELLE APARECIDA RANGEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011795-06.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : CENTRO DE CIRURGIA PLASTICA DRA. NIANDRA SARTORI LTDA ADVOGADO(A) : MICHELLE APARECIDA RANGEL (OAB MG126983) SENTENÇA Ante o exposto, CONFI… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011795-06.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : CENTRO DE CIRURGIA PLASTICA DRA. NIANDRA SARTORI LTDA ADVOGADO(A) : MICHELLE APARECIDA RANGEL (OAB MG126983) SENTENÇA Ante o exposto, CONFIRMO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA anteriormente deferida no evento 5, DESPADEC1 e JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, resolvendo o mérito da demanda nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em consequência, DECLARO o direito da autora de apurar e recolher o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) na base de cálculo reduzida de 8% (oito por cento) e 12% (doze por cento), respectivamente, sobre a receita bruta proveniente dos serviços tipicamente hospitalares que presta, tais como procedimentos cirúrgicos e demais procedimentos em cirurgia plástica, excluindo-se deste benefício as receitas decorrentes de simples consultas médicas e atividades administrativas. CONDENO a UNIÃO FEDERAL à restituição dos valores de IRPJ e CSLL recolhidos a maior pela autora sobre as receitas de serviços tipicamente hospitalares, observada a prescrição quinquenal contada da data do ajuizamento da presente ação, acrescidos da taxa SELIC desde a data do pagamento indevido. Condeno a União ao reembolso das custas e ao pagamento de honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 85, §3º, I, do CPC. Apresentados embargos de declaração, intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC. Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC. Suscitada nas contrarrazões alguma das questões referidas no § 1° do art. 1.009 do CPC, intime-se o recorrente para manifestar-se em 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos ao E. TRF da 2.ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo. P.I.

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Processo nº 5005490-06.2024.4.02.5101

ID: 325656640

Tribunal: TRF2 Órgão: 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005490-06.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARILENA DA SILVA HERMIDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANA PAULA CORREA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADRIELE MEDEIROS GAMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005490-06.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : MARILENA DA SILVA HERMIDA ADVOGADO(A) : ANA PAULA CORREA DA SILVA (OAB RJ226312) ADVOGADO(A) : ADRIELE MEDEIROS GAMA (O…

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Processo nº 5097834-06.2024.4.02.5101

ID: 336604915

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5097834-06.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

NATHAN TOLENTINO COELHO DE FARIAS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

FABIO BULHOES LELIS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RUBERVAL FERREIRA DE JESUS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5097834-06.2024.4.02.5101/RJ RELATORA : Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE : NATHAN TOLENTINO COELHO DE FARIAS (AUTOR) ADVOGADO(A) : FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ2582…

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