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Processo nº 0003721-42.2025.4.05.8104

ID: 321568325

Tribunal: TRF5 Órgão: 22ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003721-42.2025.4.05.8104

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

Citação e intimação

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 22ª VARA FEDERAL - SJCE Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0003721-42.2025.4.05.8104 AUTOR: MARIA ESTER DE CARVALHO RÉU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSION…

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Processo nº 0003721-38.2020.8.27.2715

ID: 330119583

Tribunal: TJTO Órgão: SECRETARIA JUDICIAL UNIFICADA DOS NÚCLEOS DE JUSTIÇA 4.0 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003721-38.2020.8.27.2715

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DILVA MARTINS LEÃO DE SOUSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JÉSSICA AQUINO NERES

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EDSON DIAS DE ARAÚJO

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RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003721-38.2020.8.27.2715/TO RELATOR : EDUARDO BARBOSA FERNANDES REQUERENTE : DILVA MARTINS LEÃO DE SOUSA ADVOGADO(A) : RICARDO DE SALES ESTRELA LI…

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Spe Vitta Osasco Empreendimentos Imobiliarios Ltda. x Priscila Hilario Majon e outros

ID: 295497840

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1020960-40.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SPE VITTA OSASCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Polo Passivo:

PRISCILA HILARIO MAJON REINALDO BARBOSA ALVAREZ

Intimação de acórdão

Advogados:

VIVIANE APARECIDA EVANGELISTA DA SILVA

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FERNANDO FABIANI CAPANO

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KATIA FOGACA SIMOES

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WLADIMIR CASSANI JUNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020960-40.2022.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020960-40.2022.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Osasco - Embargte: Spe Vitta Osasco Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Embargdo: Reinaldo Barbosa Alvarez (Justiça Gratuita) - Embargda: Priscila Hilario Majon - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PROMESSA DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA - LEI 9.514/97. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C. C. DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA. RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO POR INICIATIVA DOS COMPROMISSÁRIOS COMPRADORES. INADIMPLEMENTO DAS PRESTAÇÕES QUE NÃO IMPEDE A RESCISÃO DA AVENÇA, COM RESTITUIÇÃO AOS COMPROMISSÁRIOS COMPRADORES DOS VALORES PAGOS, ADMITINDO-SE A COMPENSAÇÃO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS EFETIVAMENTE COMPROVADAS E COM O VALOR QUE SE ARBITRAR PELO TEMPO DE OCUPAÇÃO DO IMÓVEL. SÚMULA 01 DESTA E. CORTE ESTADUAL. APLICAÇÃO, AO CASO, DAS NORMAS DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SENTENÇA QUE DETERMINOU À PROMITENTE VENDEDORA A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS, COM DEDUÇÃO DA MULTA COMPENSATÓRIA DE DEZ POR CENTO (10%), PREVISTA EM CONTRATO. RAZOABILIDADE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE GASTOS ADMINISTRATIVOS E DE PROMOÇÃO DA VENDA. RETENÇÃO A TAIS TÍTULOS, QUE SE TEM POR INCABÍVEL. ORIENTAÇÃO DO C. STJ CONTIDA NO AGINT NO RESP Nº 1729761/SP. FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELO TEMPO DE OCUPAÇÃO DO IMÓVEL QUE SE ADMITE, COM APURAÇÃO DO MONTANTE EM FASE DE EXECUÇÃO. BASE DE CÁLCULO QUE DEVERÁ OBSERVAR O PACTUADO PELAS PARTES. PEDIDO PARA COMPENSAÇÃO DE IPTU, CONDOMÍNIO E OUTRAS DESPESAS, QUE NÃO FOI OBJETO DE DISCUSSÃO EM PRIMEIRO GRAU, NÃO PODENDO SER CONHECIDO NESTA SEDE, POR FORÇA DO PRINCÍPIO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APELLATUM. DEMAIS TEMAS QUE FORAM DEVIDAMENTE EXPLICITADOS NO JULGADO. MANIFESTAÇÕES CLARAS DE INCONFORMISMO COM O V. ACÓRDÃO QUE NÃO SE RESOLVEM POR ME

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Edson Costa- Sociedade Individual De Advocacia Eireli x Carla Fabiane Zipf

ID: 291089650

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de São Miguel do Iguaçu Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0003721-15.2021.8.16.0159

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EDSON COSTA- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI

Polo Passivo:

CARLA FABIANE ZIPF

Conclusão

Advogados:

EDSON SILVA DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Av. Willy Barth, 181 - Edifício do Fórum - Centro - São Miguel do Iguaçu/… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Av. Willy Barth, 181 - Edifício do Fórum - Centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: 45 3327 9490 - Celular: (45) 3327-9490 - E-mail: smi-2vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0003721-15.2021.8.16.0159 Processo: 0003721-15.2021.8.16.0159 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Juros de Mora - Legais / Contratuais Valor da Causa: R$ 4.680,00 Exequente(s): EDSON COSTA- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI Executado(s): CARLA FABIANE ZIPF DECISÃO Vistos. A pretensa finalidade do Exequente (possibilitar a penhora parcial dos proventos do devedor) pode ser suprida pela utilização do sistema PREVJUD, que trará maior efetividade às informações almejadas pelo Credor. Isso porque, tal solução tecnológica, desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0[1], permite ao Poder Judiciário o acesso automático as informações previdenciárias e, também, o envio automatizado de ordens judiciais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por intermédio do sistema PREVJUD, os Tribunais têm acesso a diversos serviços para obtenção, quase instantaneamente, de informações previdenciárias[2]. Com efeito, foi disponibilizado à Justiça Estadual, além do serviço “dossiê médico”, o “dossiê previdenciário”, no qual é possível consultar as seguintes informações: a) Dados cadastrais – dados completos do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) do cidadão ou cidadã: Número de Identificação do Trabalhador (NIT), fonte, data e fonte de cadastramento, dados básicos, documentos, contato, entre outros; b) Extrato CNIS – relaciona vínculos trabalhistas e previdenciários. São informações como: períodos trabalhados, contribuições realizadas, valor de remunerações mensais, tempo de contribuição e benefícios recebidos; c) Histórico de créditos – comprova a renda de beneficiários da Previdência Social, detalhando valores, banco e data de pagamento do benefício; d) Carta de concessão – documento com as principais informações do benefício concedido, como espécie e número, salário de contribuição utilizado no cálculo, valor da renda, data e local de pagamento (banco); e) Declaração de benefícios – lista contendo número do benefício, situação, espécie, último pagamento, início e cessação; f) Quadro resumo – resumo dos dados do dossiê previdenciário, com informações do extrato CNIS, dados cadastrais, declaração de benefício, carta de concessão e histórico de créditos. Considerando que a execução se pauta pelo melhor interesse do credor, orientado pelos princípios da celeridade, da economia e da efetividade, vislumbro que o sistema PREVJUD será mais eficaz na obtenção das informações necessárias para que o Exequente possa, eventualmente, satisfazer o crédito exequendo. 1. Assim, DEFIRO o pedido formulado, para o fim de determinar à Secretaria a requisição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por intermédio do sistema PREVJUD, informações acerca de eventual vínculo empregatício e/ou benefício previdenciário vigente, em nome da parte Executada, assim como o respectivo valor mensal auferido. 2. Atendido o item acima, intime-se a parte Exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionando o feito, sob pena de extinção do processo. Intimem-se. Diligências legais. São Miguel do Iguaçu, datado digitalmente. Daniela Franco Reis e Silva Sá Juíza de Direito [1] Uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - Pnud, e em cooperação com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev, por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 028/2019. [2] Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/2022-10-20-prevjud-folder-revisado.pdf.

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Casa De Nossa Senhora Da Paz - Asf x Natalia De Souza Ferreira

ID: 304568878

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003721-58.2021.8.26.0281

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CASA DE NOSSA SENHORA DA PAZ - ASF

Polo Passivo:

NATALIA DE SOUZA FERREIRA

Intimação

Advogados:

MARCELA ZEM

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ALAN RODRIGO DE PAULA SILVA

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Processo 0003721-58.2021.8.26.0281 (processo principal 1000907-56.2021.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Casa de Nossa Senhora da Paz - Asf - Natalia de Souza Ferreira …

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Vara Criminal De Pinhão x Valdir Maria Pereira

ID: 312042052

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Pinhão Classe: NOTIFICAçãO PARA EXPLICAçõES Nº Processo: 0000171-48.2025.8.16.0134

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

VARA CRIMINAL DE PINHãO

Polo Passivo:

VALDIR MARIA PEREIRA

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO VARA CRIMINAL DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Jardim Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3309-3931 - E-mail: PNH…

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Associacao Prudentina De Educacao E Cultura-Apec x Francisco Nascimento Saraiva e outros

ID: 276593774

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0003721-70.2003.8.26.0481

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA-APEC

Polo Passivo:

FRANCISCO NASCIMENTO SARAIVA LEILA MIGUEL SARAIVA MATHEUS MIGUEL SARAIVA

Intimação

Advogados:

RODRIGO VIZELI DANELUTTI

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RENATA MARTINS MENDES DE OLIVEIRA FAVARETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSWALDO BARBOSA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RAFAEL PEREIRA CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HIAGO RUFINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO NASCIMENTO SARAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabio Monteiro (OAB 115839/SP), Oswaldo Barbosa Monteiro (OAB 127521/SP), Rodrigo Vizeli Danelutti (OAB 153485/SP), Francisco Nascimento Saraiva (OAB 59797/SP), Juliano Rafael Pereira Camargo (O…

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Cooperativa De Credito Poupanca E Investimento Fronteiras Do Parana, Santa Catarina E Sao Paulo x Jeferson Soares De Moraes

ID: 325924691

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003721-38.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANA, SANTA CATARINA E SAO PAULO

Polo Passivo:

JEFERSON SOARES DE MORAES

Intimação

Advogados:

RENATA CRISTIANE VIEIRA

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JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003721-38.2024.8.26.0286 (processo principal 1007083-65.2023.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Credito Poupanca e Investimento Fronteiras do…

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Processo nº 0003721-10.2024.8.17.8201

ID: 256612874

Tribunal: TJPE Órgão: 25º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003721-10.2024.8.17.8201

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS MOURA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença (Outras)

Advogados:

JULIANA PEREIRA ALVES VARELA

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MATHEUS ROMÁRIO DE BARROS PÔRTO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 25º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 …

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Processo nº 0003721-10.2024.8.17.8201

ID: 256612876

Tribunal: TJPE Órgão: 25º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003721-10.2024.8.17.8201

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Sentença (Outras)

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 25º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 …

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