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Marcus Paulo Pilla e outros x Itapeva Xii Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada

ID: 321027122

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003721-37.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARCUS PAULO PILLA RAFAEL DE JESUS MOREIRA

Polo Passivo:

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003721-37.2025.8.26.0566 (processo principal 1003504-11.2024.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Liminar - Rafael de Jesus Moreira - - Marcus Paulo Pilla - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FU…

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Processo nº 0003721-39.2025.4.05.8105

ID: 324151914

Tribunal: TRF5 Órgão: 23ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003721-39.2025.4.05.8105

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

J. C. F. R.

Polo Passivo:

Intimação para Emendar

Advogados:

MARCELA DE SOUSA MARCOLINO CAVALCANTE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

23ª VARA FEDERAL - QUIXADÁ Processo Judicial Eletrônico 23ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0003721-39.2025.4.05.8105 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: J. C. F. R. REPRESENTANTE: ANDREZ…

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Processo nº 0003721-41.2016.8.26.0020

ID: 260875396

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003721-41.2016.8.26.0020

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. R. S.

Intimação

Advogados:

FLAVIA APARECIDA DIAS DORATIOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Flavia Aparecida Dias Doratioto (OAB 281812/SP) Processo 0003721-41.2016.8.26.0020 - Cumprimento de sentença - Exectdo: D. R. S. - Vistos. 1) INTIME-SE a parte autora abaixo qualificada para dar…

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João Lino Leite x Paulista Serviços De Recebimentos E Pagamentos Ltda

ID: 258119120

Tribunal: TJSE Órgão: Canindé de São Francisco Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0003721-42.2023.8.25.0014

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JOÃO LINO LEITE

Polo Passivo:

PAULISTA SERVIÇOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA

Julgamento

Advogados:

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALECYO SAULLO CORDEIRO GOMES

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202364003758 NÚMERO ÚNICO: 0003721-42.2023.8.25.0014 REQUERENTE : JOÃO LINO LEITE ADV. : ALECYO SAULLO CORDEIRO GOMES - OAB: 1265-A-SE REQUERIDO : PAULISTA SERVIÇOS DE RECEB…

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Crislane Santos Diniz e outros x Jonatas Correia Dos Santos

ID: 258119570

Tribunal: TJSE Órgão: 1ª Vara Civel de Itabaiana Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0003721-11.2025.8.25.0034

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CRISLANE SANTOS DINIZ MARIA IZABELLA SANTOS CORREIA

Polo Passivo:

JONATAS CORREIA DOS SANTOS

Despacho

Advogados:

VERÍSSIMO JOSÉ DE OLIVEIRA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202552000829 NÚMERO ÚNICO: 0003721-11.2025.8.25.0034 REQUERENTE : CRISLANE SANTOS DINIZ DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE : MARIA IZABELLA SANTOS CORREI…

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Rodolpho Gazabin Junior x Juiz De Direito Do Juizado De Origem

ID: 319381426

Tribunal: TJPR Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 0003721-31.2025.8.16.9000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RODOLPHO GAZABIN JUNIOR

Polo Passivo:

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO DE ORIGEM

Conclusão

Advogados:

DIEGO DE BAURA MARCELINO DA SILVA

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CLAUDIO WILSON DE MORAES JUNIOR

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0003721-31.2025.8.16.9000 Recurso: 0003721-31.2025.8.16.9000 HC Classe Processual: Habeas Corpus Cri… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0003721-31.2025.8.16.9000 Recurso: 0003721-31.2025.8.16.9000 HC Classe Processual: Habeas Corpus Criminal Assunto Principal: Liminar Impetrante(s): RODOLPHO GAZABIN JUNIOR Impetrado(s): Juiz de Direito do Juizado de Origem DECISÃO Trata-se de habeas corpus com pedido liminar impetrado por CLAUDIO WILSON DE MORAES JUNIOR advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Paraná, sob o n. 104.519, e DIEGO DE BAURA MARCELINO DA SILVA, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Paraná, sob o n. 87.844, ambos com escritório no endereço situado à Al. Júlia da Costa, 2365 - Bigorrilho, Curitiba - PR, 80730-070, brasileiro, divorciado, empresário, portador do RG 38809237/PR e inscrito no CPF nº 664.431.569-00, domiciliado à Av. Marechal Floriano Peixoto, 5205, Hauer, Curitiba/PR, por estar sofrendo constrangimento ilegal, cujo objetivo é o trancamento das ações penais n. 0001206-61.2024.8.16.0204 e 0045695-55.2024.8.16.0182, em trâmite no Juizado Especial Criminal de Curitiba, na qual está sendo ao ser investigado e processado pela suposta pratica de incitação à prática de crime (art. 286, CP). Aduz, em síntese, que o paciente está sofrendo constrangimento ilegal, pois não há elemento de materialidade delitiva descrita no caput do art. 286 (condição de publicidade). Neste sentido, argumentam que falta justa causa à denúncia, pois a conduta atribuída aos pacientes seria atípica. Por tais razões, requerem, em liminar, a suspensão da ação penal e, ao final, a concessão da ordem para determinar o trancamento da ação penal. É o relatório. Decido. Nos termos do disposto no artigo 5º, LXVIII da Constituição Federal, “conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”. O pleito de trancamento da ação por falta de justa causa pela via de habeas corpus é medida excepcional, admissível tão somente quando dos autos se extrai, inequivocamente, que o acusado é inocente, que a conduta é atípica ou que a culpabilidade é extinta (STJ - Habeas Corpus nº 43354/RS, Rel(a). Min(a). Laurita Vaz, Quinta Turma, j. em 20/09/2007). A conduta prevista no art. 286 do Código Penal exige que a conduta seja praticada em ambiente público para sua configuração. De acordo com Jamil Chaim Alves, “exige-se que a conduta seja feita publicamente, atingindo um número determinado de pessoas (ex.: escritos em redes sociais de internet, afixação de cartazes em local público etc.). Se for feita em particular (ex.: ambiente familiar ou círculo restrito de amigos) não se configura o crime em questão” (Manual de Direito Penal – Parte Geral e Parte Especial. 5ª Ed. São Paulo: JusPodivm, 2024, p. 1.469). No caso dos autos, a suposta prática delitiva, segundo alega a parte autora, ocorreu em grupo fechado no WhatsApp. Além disso, se verifica que o vídeo só foi tornado público por meio de publicação de terceiros em rede social Instagram (mov. 43.1, p. 2 — autos n. 001206-61.2024.8.16.0204). Portanto, tendo em vista a ausência de provas de publicidade propiciada pelo paciente, de rigor o deferimento da liminar. Isto posto, diante da aparente atipicidade da conduta, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR e determino a suspensão dos autos n. 0001206-61.2024.8.16.0204 e 0045695-55.2024.8.16.0182 até o julgamento em definitivo deste Habeas Corpus. Requisitem informações à autoridade impetrada, na forma do art. 662 do CPP, no prazo de 10 dias. Prestadas, ou não, as informações no prazo indicado, abra-se vista ao Ministério Público do Estado do Paraná para manifestação. Após, retornem os autos conclusos. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, assinado e datado eletronicamente. Gisele Lara Ribeiro Juíza Relatora

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Processo Está Em Segredo De Justiça - 1 x Processo Está Em Segredo De Justiça - 2

ID: 257202401

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Rio das Ostras- Cartório da Vara de Família, Inf e Juventude Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004937-72.2022.8.19.0068

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 1

Polo Passivo:

PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 2

Sentença

Advogados:

DANIELLE MARQUES DE ABREU

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

NICOLLY CRISTINE ZOCCOLI PEREIRA HARTMANN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Trata-se de cumprimento de sentença promovido por CARLA CRISTINA COSTA em face de NELSON MANOEL JUNIOR, pretendendo a satisfação da obrigação de fazer estabelecida nos autos do Processo n. 0004776-54… Trata-se de cumprimento de sentença promovido por CARLA CRISTINA COSTA em face de NELSON MANOEL JUNIOR, pretendendo a satisfação da obrigação de fazer estabelecida nos autos do Processo n. 0004776-54.2022.8.16.0033./r/r/n/nCompulsando detidamente os autos, não localizei cópia do título judicial exequendo, mas apenas o alvará de visitas - direito de convivência de fl. 1849, que indica que a visitação materna será exercida quinzenal ou mensalmente (uma vez que o genitor reside em outro Estado), das 19:00 horas de sexta-feira às 18:00 horas de domingo, com pernoite, bem como às quartas feiras, semanalmente, através de videochamada, às 19:00 horas. /r/r/n/nSem que fosse determinada a emenda da petição inicial, para adequação do rito procedimental, o presente feito foi tratado, desde o início, como se ação de conhecimento fosse./r/r/n/nConsta da inicial que, em que pese o regime de convivência materno fixado por sentença, o executado vem impedindo que a genitora tenha acesso à filha menor./r/r/n/nDentre os pedidos formulados, a exequente requer seja o executado condenado ao pagamento de indenização por perdas e danos, seja ampliada a convivência familiar materna com a infante e seja declarada a ocorrência de alienação parental e abandono afetivo./r/r/n/nPor óbvio, consistem em pedidos incabíveis para esta fase satisfativa, devendo ser formulados por ação própria./r/r/n/nEm razão de a menor ter se mudado para esta Cidade com o genitor NELSON MANOEL JUNIOR, o Juízo da Vara de Família e Sucessões de Pinhais/PR declinou da competência em favor deste Juízo (fls. 80/82)./r/r/n/nÀ fl. 217, talvez por equívoco, foi determinada a citação da parte ré para apresentação de defesa./r/r/n/nÀs fls. 233/277, oferecida defesa pelo executado alegando que a exequente não exerce o direito de visitação por desinteresse na vida na menor. Defende que não criou qualquer obstáculo para que fosse realizada a convivência materna./r/r/n/nÀs fls. 287/1832, a parte exequente aduz que este feito possuía dois apensos no juízo de origem. São eles: Ação de Regulamentação de Visitas n. 0004859-04.2021.8.16.0034 e Ação de Busca e Apreensão n. 0007303-10.2021.8.16.0034./r/r/n/nEmbora tenha alegado a exequente que os dois apensos também foram declinados para este Juízo, fato é que, até o presente momento, não foram recebidos nesta Serventia, incumbindo à parte interessada diligenciar, junto ao juízo de origem, pela remessa dos autos./r/r/n/nEm relação à alegação da exequente de que foi aberta reclamações na Ouvidoria deste Tribunal quanto à localização dos processos apensados declinados, é importante ressaltar que, uma vez proferida decisão de declínio pelo juízo de origem, deve a serventia dele zelar pelo encaminhamento correto dos autos, e não esperar que a serventia do juízo de destino, que, por ora, sequer sabe da existência do aludido declínio faça buscas e solicite os autos ao juízo originário./r/r/n/nÀs fls. 1843/1856, a exequente formula pedidos próprios de ação de conhecimento, pretendendo a modificação das cláusulas do regime de convivência materno fixado. Como dito anteriormente, incabível na fase de cumprimento de sentença, devendo ser articulados em demanda própria, com regular contraditório e instrução processual./r/r/n/nÀs fls. 1860/1862, petição da parte exequente indicando endereço de domicílio nesta Comarca./r/r/n/nÀ fl. 1878, talvez mais uma vez por incompreensão do procedimento, despacho determinando a realização de estudo psicossocial./r/r/n/nÀs fls. 1883/1884, informação da Equipe Técnica deste Juízo noticiando que já foi realizado relatório técnico sobre o núcleo familiar nos autos do Processo n. 0003721-76.2022.8.19.0068, podendo servir de prova emprestada a estes autos./r/r/n/nÀs fls. 1900/1915, relatório técnico elaborado nos autos do Processo n. 0003721-76.2022.8.19.0068./r/r/n/nÀs fls. 1925/2001, manifestação do executado a respeito do estudo técnico de fls. 1900/1915./r/r/n/nÀs fls. 2006/2009, parecer do Ministério Público opinando pela parcial procedente do pedido a fim de que o executado cumpra com a decisão que regulamentou a convivência materna, a ser exercida quinzenalmente, pegando a menor na sexta-feira às 19h e entregando no domingo às 18h, sendo permitidas ligações de áudio e vídeo de maneira livre, com ampliação progressiva à adaptação da criança./r/r/n/nÉ o breve relatório. Decido./r/r/n/nConforme relatado acima, embora não tenha sido assim processado, trata-se de cumprimento de sentença objetivando o implemento forçado de regime de visitação materna com filha menor./r/r/n/nO caso é de extinção do feito pelo cumprimento da obrigação./r/r/n/nVale destacar, antes, que o objeto do presente feito é tão somente a satisfação do regime de visitação já estabelecido pelo juízo de origem, qual seja, pegar a criança quinzenal ou mensalmente, das 19h de sexta-feira às 18h de domingo, com pernoite, bem como às quartas feiras, semanalmente, através de videochamadas, às 19h (fl. 1849)./r/r/n/nEventual requerimento de ampliação do regime de convivência, pleito indenizatório ou declaratório de alienação parental deve ser articulada em demanda própria./r/r/n/nBem./r/r/n/nDe acordo com o relatório interdisciplinar elaborado nos autos da Ação de Busca e Apreensão n. 0003721-76.2022.8.19.0068 (fls. 1900/1914), é de se inferir que, desde que a exequente se mudou para esta Cidade, o regime de convivência estabelecido vem sendo cumprido regularmente./r/r/n/nA menor reside com o executado genitor e convive com a genitora em finais de semana alternados, além de realização de videochamadas nas quintas feiras./r/r/n/nAssim, há de se reputar devidamente cumprida a obrigação de fazer estipulada em sentença./r/r/n/nPelo exposto, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do art. 924, II, e 925, do CPC./r/r/n/nSem despesas processuais e honorários de advogado./r/r/n/nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se e/ou remetam-se os autos à Central de Arquivamento, se for o caso./r/r/n/nPublique-se e intimem-se.

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Osni Ferreira De Macedo e outros x Município De Curitiba/Pr

ID: 301217250

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000002-21.1992.8.16.0004

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

OSNI FERREIRA DE MACEDO SAMUEL SUSS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE CURITIBA/PR

Conclusão

Advogados:

FERNANDA PICCOLI SAMPAIO ARRUDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NATALIA MARINA FRANÇA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SAMUEL IEGER SUSS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIT…

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Itamar Lisboa De Oliveira x Município De São Paulo

ID: 277583633

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 13ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0003721-92.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ITAMAR LISBOA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL ALVES DE MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIULIANA RODRIGUES DAL MAS SANT´ANNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL JONATAN MARCATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003721-92.2023.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Eduardo Rogerio Dos Santos Nascimento e outros x Clinica Sono E Imagem

ID: 321640887

Tribunal: TJSE Órgão: 9º Juizado Especial Cível de Aracaju Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003721-55.2025.8.25.0084

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO ROGERIO DOS SANTOS NASCIMENTO JEANE ANDRADE LIMA

Polo Passivo:

CLINICA SONO E IMAGEM

Julgamento

Advogados:

JUAN DAVIS SANTOS NUNES

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

VALDEVAN JOAQUIM DA SILVA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202541000746 NÚMERO ÚNICO: 0003721-55.2025.8.25.0084 AUTOR : JEANE ANDRADE LIMA ADV. : JUAN DAVIS SANTOS NUNES - OAB: 9744-SE AUTOR : EDUARDO ROGERIO DOS…

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