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Processo nº 1054747-50.2024.8.26.0224

ID: 291688607

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1054747-50.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EDSON SILVA GUIMARãES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SOLANGE CRISTINA CARDOSO

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Processo 1054747-50.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Edson Silva Guimarães - Vistos. Trata-se de demanda com indícios de litigância predatória, pois a inicial, de con…

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Ana Carolina Pereira De Moraes Maia x G Giro Limpezas

ID: 291368650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005886-50.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA PEREIRA DE MORAES MAIA

Polo Passivo:

G GIRO LIMPEZAS

Intimação

Advogados:

UELTON CAMPOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCIA DOS SANTOS SILVA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005886-50.2024.8.26.0224 (processo principal 1040542-50.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Sustação de Protesto - Ana Carolina Pereira de Moraes Maia - G Giro Limpezas - Ante o c…

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Processo nº 0022182-96.2024.4.05.8201

ID: 320851227

Tribunal: TRF5 Órgão: 9ª Vara Federal PB Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0022182-96.2024.4.05.8201

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CAMILA TORQUATO FERREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ROSIMAIRE BARROS PEQUENO DE LIMA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCALVES

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário Seção Judiciária da Paraíba Subseção Judiciária de Campina Grande 9ª Vara Federal PROCESSO Nº: 0022182-96.2024.4.05.8201 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: MA… Poder Judiciário Seção Judiciária da Paraíba Subseção Judiciária de Campina Grande 9ª Vara Federal PROCESSO Nº: 0022182-96.2024.4.05.8201 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: MARIA CAMILA TORQUATO FERREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação previdenciária na qual as partes transigiram. Destarte, com fulcro no art. 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01, HOMOLOGO, por sentença, o presente acordo, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais. Tendo em vista não caber recurso de sentença homologatória de acordo (art. 41 da Lei n.º 9.099/95), deverá a mesma ser tida como transitada em julgado na data da sua validação. Em razão disso, intime-se a demandada para que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 20 (vinte) dias, com a devida comprovação nos autos, bem como remeta-se o processo para a contadoria juntar os cálculos (caso a proposta de acordo não venha o valor líquido ou não conste planilha de cálculos), após, vistas as partes para se manifestarem a respeito dos cálculos judiciais, no prazo de 10 (dez) dias. Havendo concordância, expeça-se RPV. Em caso de divergência, remetam-se novamente os autos para a Contadoria Judicial, para manifestação. Sendo legítimo o direito do advogado requerer a retenção do percentual contratado a título de honorários (Lei nº 8.906, art. 22, §4º), fica desde já deferida a retenção de honorários advocatícios contratuais, desde que obedecidos aos seguintes requisitos: I – Juntada aos autos de requerimento de destaque, acompanhado de contrato devidamente assinado pelas partes antes da expedição da RPV ou precatório; II – o percentual a ser destacado a título de honorários contratuais seja igual ou inferior a 30% dos valores atrasados; III – em se tratando de pessoa jurídica, faz-se necessário, também, que tenha sido acostada certidão de registro da sociedade junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e consulta demonstrando a regularidade do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) efetivada no sítio eletrônico da Receita Federal do Brasil. Remetido o precatório/RPV ao TRF da 5ª Região, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Após a efetivação do depósito dos valores, adote a Secretaria deste juízo as providências necessárias para cientificar os beneficiários de que os valores já se encontram disponíveis para saque na rede bancária. Sem custas e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 3º da Lei 1.060/50, cujos benefícios da gratuidade defiro à parte autora. Intimações necessárias por meio eletrônico. Campina Grande, data supra. Juiz Federal Assinado eletronicamente

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Processo nº 0022182-02.2024.4.05.8200

ID: 327586200

Tribunal: TRF5 Órgão: 13ª Vara Federal PB Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0022182-02.2024.4.05.8200

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARILENE CARNEIRO DE ARAUJO ESTRELLA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PATRICIA SANTOS FAGUNDES

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal PROCESSO: 0022182-02.2024.4.05.8200 AUTOR: MARILENE CARNEIRO DE ARAUJO ESTRELLA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS… Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal PROCESSO: 0022182-02.2024.4.05.8200 AUTOR: MARILENE CARNEIRO DE ARAUJO ESTRELLA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIOS. CONCESSÃO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. REQUISITOS. NÃO SATISFAÇÃO. PARTE AUTORA CAPAZ E SEM QUALIDADE DE SEGURADO QUANDO DA DER. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA: MARILENE CARNEIRO DE ARAÚJO propõe ação em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS requerendo a concessão de benefício por incapacidade (segurado urbano). 2. Sem preliminares ou prejudiciais. 3. Adentro ao mérito. 4. A concessão de benefício por incapacidade – temporária ou permanente – demanda a comprovação do preenchimento simultâneo dos seguintes requisitos, erigidos como essenciais pela legislação reitora da matéria (art. 25, I, art. 42 e art. 59 da Lei n.º 8.213/1991): (a) Qualidade de segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). (b) Carência de no mínimo de 12 (doze) contribuições mensais. (c) Incapacidade insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência (benefício permanente) ou incapacidade temporária para o trabalho ou atividade habitual (benefício temporário). 5. A parte autora recebeu benefício por incapacidade temporária de 12/05/2022 a 12/07/2022 (DER). Após, verteu uma contribuição em 09/2022 (Id. 50883615). 6. O laudo pericial constatou que a parte autora é portadora de “O quadro patológico da periciada é compatível com o diagnóstico de Fibromialgia ( CID 10 = M 79.7 ) - Comorbidade: Transtorno de Ansiedade“, estando com mera limitação para o exercício de sua atividade laboral (cuidadora de idosos), no mais, temporária (prazo de recuperação em 6 (seis) meses contados da data da realização da perícia médica) (Id. 58645578). 7. Inexistem elementos a afastar a conclusão médico-pericial. 8. Prosseguindo, a parte autora não satisfaz a qualidade de segurado (CNIS) (Id. 50883615). 9. Como dito, recebeu benefício por incapacidade temporária até 12/07/2022, assim, mantida a qualidade de segurado até 09/2023. 10. Dessa forma, quando da DER (14/05/2024), perdida a qualidade de segurado. 11. Friso não ter sido alegada, ou provada, eventual condição de desemprego involuntário. 12. Não foi trazida testemunha. 13. Defrontado com este panorama (parte autora capaz e sem qualidade de segurado quando da DER), o pedido merece ser rejeitado. 14. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido (art. 487, I, do Código de Processo Civil). 15. Sem condenação no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995). 16. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. 17. Expedientes necessários. 18. P. R. I. João Pessoa/PB, [Data da validação]. Juiz Federal [Assinado eletronicamente]

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Processo nº 0022182-49.2022.8.26.0053

ID: 335022652

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0022182-49.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA DAEL OLIO CELIA TONDIN SILVEIRA CELSO GUERREIRO EDSON ANTONIO PRADO EDUARDO FARES BORGES EMY MENDES COELHO E MELLO GERALDO SANTIN GERARDINI HELIO ANTONIO MONTEIRO HUMBERTO ROSALIN JAYRO DE LIMA RIBEIRO JOAQUIM PEDRO BERNARDES MARIA APARECIDA GARCIA CASTRO MARIO APARECIDO LEON ODILON DIAS DE PAIVA ROMUALDO CABRERA NETO ROSANA APARECIDA CANDIDA PEREIRA SERGIO EDUARDO MUNIZ SIDNEI ALBERTO GERARDINI WISTAM DIZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVANA MAGNO DOS SANTOS SANDOVAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0022182-49.2022.8.26.0053 (processo principal 0131643-44.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Helio Antonio Monteiro - - Hum… Processo 0022182-49.2022.8.26.0053 (processo principal 0131643-44.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Helio Antonio Monteiro - - Humberto Rosalin - - Ana Lucia Dael Olio - - Celia Tondin Silveira - - Celso Guerreiro - - Edson Antonio Prado - - Eduardo Fares Borges - - Emy Mendes Coelho e Mello - - Geraldo Santin Gerardini - - Wistam Diz - - Jayro de Lima Ribeiro - - Joaquim Pedro Bernardes - - Maria Aparecida Garcia Castro - - Mario Aparecido Leon - - Odilon Dias de Paiva - - Romualdo Cabrera Neto - - Rosana Aparecida Candida Pereira - - Sergio Eduardo Muniz - - Sidnei Alberto Gerardini - Vistos. Ciência às partes do efeito suspensivo atribuído nos autos do Agravo de Instrumento. Aguarde-se o julgamento do recurso interposto. Int. - ADV: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), SILVANA MAGNO DOS SANTOS SANDOVAL (OAB 102565/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP)

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Processo nº 0001521-50.2024.8.26.0224

ID: 304344073

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001521-50.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

I. N. A. V. G. N. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIA EDINEVES SINDEAUX QUEIROZ

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Processo 0001521-50.2024.8.26.0224 (processo principal 0032152-84.2018.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - I.N.A. - - V.G.N.A. - Fls. 186/187: Convert…

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Anthony Boing Alvez x Amil Assistência Médica Internacional Ltda

ID: 307016700

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002852-50.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANTHONY BOING ALVEZ

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANDRE HONDA FLORES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO GRAVANO LOPES DA COSTA

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Processo 1002852-50.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Anthony Boing Alvez - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Vistos. Fls. 717/718: O autor opôs,…

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Processo nº 0024219-50.2024.8.26.0224

ID: 293624161

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0024219-50.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MOGAMI IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL GUSTAVO ROCHA POÇO

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Processo 0024219-50.2024.8.26.0224 (processo principal 1024480-32.2023.8.26.0224) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Mogami Importação e Exportação Ltd… Processo 0024219-50.2024.8.26.0224 (processo principal 1024480-32.2023.8.26.0224) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Mogami Importação e Exportação Ltda - Considerando o pedido formulado pela parte autora, Mogami Importação e Exportação LTDA., na presente petição que requer a desconsideração da personalidade jurídica do Hospital Neurocenter LTDA., tendo em vista os elementos apresentados, passo a analisar. Réus citados às fls. 229 e 230. Constato que a parte autora fundamentou seu pedido com base em evidências que demonstram a ausência de bens da empresa ré, bem como a participação do sócio administrador, Gabriel Henrique Santos Ferreira, em ações penais relacionadas a fraudes e outras práticas ilícitas. As informações contidas nos autos revelam indícios de desvio de finalidade e confusão patrimonial, o que, nos termos do artigo 50 do Código Civil, autoriza a desconsideração da personalidade jurídica para a responsabilização dos sócios pelas obrigações da empresa. Diante do exposto, DEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica do Hospital Neurocenter LTDA., CNPJ nº 24.291.004/0001-34, para inclusão dos seguintes sócios no polo passivo do cumprimento de sentença: Bretton Holding Participações S.A., CNPJ nº 37.512.862/0001-03; Gabriel Henrique Santos Ferreira, CPF nº 351.257.478-58. Determino que, caso não seja possível a citação da empresa Bretton, considere-se que esta foi devidamente citada, uma vez que Gabriel é o único sócio da empresa, e sua citação supre a necessidade de citação da empresa. Intimem-se as partes para que tomem conhecimento desta decisão. Prossiga-se na execução, com a realização de pesquisas junto aos sistemas Bacen-Jud, Renajud e Infojud em nome do sócio acima indicado pelo valor do débito informado de R$ 24.402,72 (vinte e quatro mil e quatrocentos e dois reais e setenta e dois centavos). - ADV: DANIEL GUSTAVO ROCHA POÇO (OAB 195925/SP)

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Rosa Machado Wessler x Escola De Educação Infantil E Ensino Fundamental Estrela Da Manhã Ltda.

ID: 279688178

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1016917-50.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROSA MACHADO WESSLER

Polo Passivo:

ESCOLA DE EDUCAçãO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ESTRELA DA MANHã LTDA.

Intimação

Advogados:

GIUSEPE ANDERSON ORLANDO

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AGENOR VENTURA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Agenor Ventura da Silva (OAB 167278/SP), Giusepe Anderson Orlando (OAB 273539/SP) Processo 1016917-50.2024.8.26.0224 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Rosa Machado …

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Processo nº 1065223-50.2024.8.26.0224

ID: 319836762

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1065223-50.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DAMIANA DE LIMA UMBURANAS DAVID DE LIMA UMBURANAS DEISE DE LIMA UMBURANAS EVANDRO DOS SANTOS UMBURANAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GECIANE FERNANDES VIEIRA DE SOUZA DE ABREU

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Processo 1065223-50.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Deise de Lima Umburanas - - Evandro dos Santos Umburanas - - Damiana de Lima Umburanas…

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