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Comercial Alimenticia Zamprogna Ltda e outros x Estado Do Paraná

ID: 301040037

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Câmara Cível Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0005210-62.2024.8.16.0004

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL ALIMENTICIA ZAMPROGNA LTDA COMERCIAL ALIMENTíCIA ZAMPROGNA LTDA

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

KARINA RACHINSKI DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DE BULHÕES SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0005210-62.2024.8.16.0004 Recurso: 0005210-62.2024.8.16.0004 ED Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Princ… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0005210-62.2024.8.16.0004 Recurso: 0005210-62.2024.8.16.0004 ED Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Embargante(s): COMERCIAL ALIMENTÍCIA ZAMPROGNA LTDA Comercial Alimenticia Zamprogna LTDA Embargado(s): ESTADO DO PARANÁ I – Trata-se de embargos de declaração opostos contra o acórdão proferido no Reexame Necessário e Apelação Cível nº 0006670-89.2021.8.16.0004, que reformou a sentença em remessa necessária, a fim de denegar a segurança pleiteada pela impetrante (ora embargante) e via de consequência, julgou prejudicado o recurso do Estado do Paraná (mov. 24.1 – daqueles autos). Esta Câmara Cível, por unanimidade, votou pelo desprovimento dos embargos de declaração (mov. 22.1) e, contra o r. acórdão, a embargante interpôs recurso extraordinário (mov. 1.1 – recurso extraordinário). Em 13.6.2025, o il. Des. Hayton Lee Swain Filho, então 1ª Vice-Presidente deste Tribunal, determinou a remessa do feito a esta Câmara para eventual juízo de retratação entre o acórdão proferido na apelação cível e reexame necessário e o Tema nº 745 do Supremo Tribunal Federal (mov. 36.1 – recurso extraordinário). Na sequência, remeteram-se os presentes embargos de declaração a este Relator (mov. 32). II – Considerando que eventual juízo de retratação será realizado no acórdão proferido na apelação cível e reexame necessário nº 0006670-89.2021.8.16.0004, equivocada a conclusão dos presentes embargos de declaração. Assim, a fim de possibilitar o exercício do juízo de retratação na forma ordenada pela 1ª Vice-Presidência deste Tribunal de Justiça, promova-se a conclusão da apelação cível/reexame necessário nº 0006670-89.2021.8.16.0004 a este Relator. III – Sem prejuízo do cumprimento do item anterior, arquivem-se os presentes embargos de declaração. Curitiba, data da inserção no sistema. ROGÉRIO LUIS NIELSEN KANAYAMA Relator

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Processo nº 0000365-12.2024.8.26.0229

ID: 309539550

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000365-12.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MôNICA CRISTINA BASSIO LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS MARQUES BERNARDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000365-12.2024.8.26.0229/01 - Requisição de Pequeno Valor - Promoção / Ascensão - Mônica Cristina Bassio Lima - Considerando a transferência comprovada nos autos, manifeste-se a parte autor…

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Processo nº 0000365-12.2024.8.26.0229

ID: 309588273

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000365-12.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

VINICIUS MARQUES BERNARDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS MARQUES BERNARDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000365-12.2024.8.26.0229/02 - Requisição de Pequeno Valor - Promoção / Ascensão - Vinicius Marques Bernardes - Considerando a transferência comprovada nos autos, manifeste-se a parte autora…

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Ana Cristina Carrieiro Da Silva x Caio Gomes Teixeira

ID: 291531533

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000047-12.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA CARRIEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

CAIO GOMES TEIXEIRA

Intimação

Advogados:

LARA HERNANDES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARINE SILVA PEREIRA FRANKLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000047-12.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Ana Cristina Carrieiro da Silva - Caio Gomes Teixeira e outros - Manifeste-se a parte autora …

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Processo nº 0002957-92.2025.8.26.0229

ID: 315479316

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0002957-92.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GIOVANA ELLEN DE CAMARGO FERREIRA GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIONOR BORGES DE FREITAS

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CARLOS EDUARDO FERREIRA GOMES

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Processo 0002957-92.2025.8.26.0229 (processo principal 1009650-12.2024.8.26.0229) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Material - Giovana Ellen de Camargo F…

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Processo nº 0003566-12.2024.8.26.0229

ID: 319345392

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0003566-12.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS MARQUES BERNARDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS MARQUES BERNARDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003566-12.2024.8.26.0229/04 - Requisição de Pequeno Valor - Promoção / Ascensão - Vinicius Marques Bernardes - Considerando a transferência comprovada nos autos, manifeste-se a parte autora…

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Processo nº 0002887-12.2024.8.26.0229

ID: 327992262

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0002887-12.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS MARQUES BERNARDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS MARQUES BERNARDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002887-12.2024.8.26.0229/02 - Requisição de Pequeno Valor - Promoção / Ascensão - Vinicius Marques Bernardes - Considerando a transferência comprovada nos autos, manifeste-se a parte autora…

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Processo nº 1012754-12.2024.8.26.0229

ID: 260872906

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1012754-12.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

BANCO GMAC S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BENITO CID CONDE NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Benito Cid Conde Neto (OAB 458787/SP) Processo 1012754-12.2024.8.26.0229 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: BANCO GMAC S/A - Ante o exposto JULGO EXTINTO o processo, com fundam…

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Sheyla Artur De Andrade x Loteadora Hortolândia Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda

ID: 315356014

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005770-12.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SHEYLA ARTUR DE ANDRADE

Polo Passivo:

LOTEADORA HORTOLâNDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Intimação

Advogados:

FABIO MAIA GARRIDO TEBET

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDINEI RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005770-12.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Sheyla Artur de Andrade - Loteadora Hortolândia Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda e outro - Vistos…

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Processo nº 0001820-12.2024.8.26.0229

ID: 280425473

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001820-12.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Joaquim Vaz de Lima Neto (OAB 254914/SP) Processo 0001820-12.2024.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Exeqte: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Ciência às partes quanto ao pedido de desbloqu…

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