Resultados para "1001574-12.2022.5.02.0706" – Página 4 de 105

Ministério Público Do Trabalho e outros x Associacao E Centro De Apoio Social De Educacao Espaco Feliz e outros

ID: 317852507

Tribunal: TST Órgão: 8ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001574-87.2023.5.02.0605

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO E CENTRO DE APOIO SOCIAL DE EDUCACAO ESPACO FELIZ LINDA MARIA YOLANDA DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

GABRIEL AUGUSTO MORAES DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 8ª TURMA Relatora: DORA MARIA DA COSTA AIRR 1001574-87.2023.5.02.0605 AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SAO PAULO AGRAVADO: LINDA MARIA…

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Bruno Cardoso Gomes Botelho x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 302041485

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001574-38.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO CARDOSO GOMES BOTELHO

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Entrados

Advogados:

MEYRE CRISTINA STIPE SAAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO OTAVIO SILVA DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1001574-38.2025.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Jaira Almeida Da Silva x Banco Do Brasil S/A e outros

ID: 308429278

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001574-45.2024.8.26.0246

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JAIRA ALMEIDA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A UNIãO SEGURADORA S/A VIDA E PREVIDêNCIA

Distribuídos

Advogados:

MARCELO NORONHA PEIXOTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1001574-45.2024.8.26.0246; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Maria Teresa Niero x Ampaben Brasi - Associação De Amparo Aos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 327212175

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000651-04.2025.8.26.0601

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA TERESA NIERO

Polo Passivo:

AMPABEN BRASI - ASSOCIAçãO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

SOFIA COELHO ARAÚJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANTONIO MORENO TARIFA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0000651-04.2025.8.26.0601 (apensado ao processo 1001574-47.2024.8.26.0601) (processo principal 1001574-47.2024.8.26.0601) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Teresa Niero …

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Mathilde Colombo Da Silva x Jurandir João Dezotti

ID: 277993170

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001574-16.2015.8.26.0681

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MATHILDE COLOMBO DA SILVA

Polo Passivo:

JURANDIR JOãO DEZOTTI

Intimação

Advogados:

SIDNEY DE SOUZA CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA REGINA ROSSI MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA FABIANA IRIE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Paula Fabiana Irie (OAB 250871/SP), Sandra Regina Rossi Monteiro (OAB 97988/SP), Sidney de Souza Carvalho (OAB 345161/SP) Processo 1001574-16.2015.8.26.0681 - Usucapião - Reqte: Mathilde Colombo… ADV: Paula Fabiana Irie (OAB 250871/SP), Sandra Regina Rossi Monteiro (OAB 97988/SP), Sidney de Souza Carvalho (OAB 345161/SP) Processo 1001574-16.2015.8.26.0681 - Usucapião - Reqte: Mathilde Colombo da Silva - Reqdo: Jurandir João Dezotti - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados nas ações de usucapião conexas, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: No Processo nº 1001574-16.2015.8.26.0681: DECLARAR o domínio dos autores CHRISTIAN DA SILVA (sucessor de Thomaz da Silva) e MATILDE COLOMBO DA SILVA sobre o imóvel urbano com área de 187,50 m² (cento e oitenta e sete metros e cinquenta centímetros quadrados), correspondente ao Lote 7/8 B-1, originado de frações ideais das Matrículas nº 2.556 (74,11 m²) e nº 2.557 (113,39 m²) do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Vinhedo/SP, conforme memorial descritivo e levantamento planimétrico juntados aos autos e devidamente aprovados (fls. 222/225 e fls. 169/193 do processo 1001574-16.2015.8.26.0681), cujas medidas e confrontações deverão ser observadas para todos os efeitos legais. No Processo nº 1000464-74.2018.8.26.0681: DECLARAR o domínio do autor JURANDIR JOÃO DEZOTTI sobre o imóvel urbano com área de 311,37 m² (trezentos e onze metros e trinta e sete centímetros quadrados), correspondente ao Lote A, originado de frações ideais das Matrículas nº 2.556 e nº 2.557 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Vinhedo/SP, conforme memorial descritivo e levantamento planimétrico juntados aos autos e devidamente aprovados (fls. 09, 11-13 do processo 1000464-74.2018.8.26.0681 e fls. 367/368 do processo 1001574-16.2015.8.26.0681), cujas medidas e confrontações deverão ser observadas para todos os efeitos legais. Deixo de impor o ônus da sucumbência aos réus, tendo em vista a ausência de resistência à pretensão, devendo as custas e despesas processuais remanescentes recaírem sobre os autores. Esta sentença servirá de título hábil para o registro no Cartório de Registro de Imóveis competente, observadas as cautelas legais e em conformidade com os memoriais e plantas aprovados. Para maior celeridade processual, cadastre-se o nome do Oficial do Registro de Imóveis como terceiro interessado nestes autos, após expeça-se o Mandado de Registro de Usucapião com a senha de acesso. Devendo o requerente providenciar encaminhamento do mandado. Se houver nota de devolução do ofício pelo CRI, em caso de discordância, caberá à parte interessada ingressar com dúvida perante o MM. Juiz (a) Corregedor (a) do Registro de Imóveis de Vinhedo para registro da sentença. P.I.C., arquivando-se oportunamente.

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Bruno Cardoso Gomes Botelho e outros x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 308501914

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001574-38.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO CARDOSO GOMES BOTELHO MARIANA PAIVA DE CAMARGO

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Distribuídos

Advogados:

MEYRE CRISTINA STIPE SAAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO OTAVIO SILVA DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MEYRE CRISTINA STIPE SAAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO OTAVIO SILVA DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1001574-38.2025.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Hapvida Assistência Médica S/A x Claudio Dimas Bonacin e outros

ID: 296484151

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001574-43.2023.8.26.0549

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

HAPVIDA ASSISTêNCIA MéDICA S/A

Polo Passivo:

CLAUDIO DIMAS BONACIN MARIA TERESA BERNARDES BONACIN RODRIGO BERNARDES BONACIN

Distribuídos

Advogados:

DIEGO HENRIQUE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO HENRIQUE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO HENRIQUE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1001574-43.2023.8.26.0549; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Jaira Almeida Da Silva x Banco Do Brasil S/A e outros

ID: 308092486

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001574-45.2024.8.26.0246

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JAIRA ALMEIDA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A UNIãO SEGURADORA S/A VIDA E PREVIDêNCIA

Entrados

Advogados:

MARCELO NORONHA PEIXOTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1001574-45.2024.8.26.0246; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1001574-67.2024.8.26.0271

ID: 315383223

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001574-67.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. DE S. V.

Intimação

Advogados:

GILMAR RODRIGUES SILVA

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Processo 1001574-67.2024.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.S.V. - Curador especial devidamente habilitado. - ADV: GILMAR RODRIGUES SILVA (OAB 107697/SP)

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Mathilde Colombo Da Silva x Fazenda Estadual e outros

ID: 324107820

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001574-16.2015.8.26.0681

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MATHILDE COLOMBO DA SILVA

Polo Passivo:

FAZENDA ESTADUAL JURANDIR JOãO DEZOTTI PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA

Intimação

Advogados:

SIDNEY DE SOUZA CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA REGINA ROSSI MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL CREATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA FABIANA IRIE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FERRARI VIDOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001574-16.2015.8.26.0681 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Mathilde Colombo da Silva e outros - Jurandir João Dezotti - - PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - - FAZENDA ESTADUAL e ou… Processo 1001574-16.2015.8.26.0681 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Mathilde Colombo da Silva e outros - Jurandir João Dezotti - - PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - - FAZENDA ESTADUAL e outros - Réus Incertos e Não Sabidos Citados Por Edital - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados nas ações de usucapião conexas, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: No Processo nº 1001574-16.2015.8.26.0681: DECLARAR o domínio dos autores CHRISTIAN DA SILVA (sucessor de Thomaz da Silva) e MATILDE COLOMBO DA SILVA sobre o imóvel urbano com área de 187,50 m² (cento e oitenta e sete metros e cinquenta centímetros quadrados), correspondente ao Lote 7/8 B-1, originado de frações ideais das Matrículas nº 2.556 (74,11 m²) e nº 2.557 (113,39 m²) do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Vinhedo/SP, conforme memorial descritivo e levantamento planimétrico juntados aos autos e devidamente aprovados (fls. 222/225 e fls. 169/193 do processo 1001574-16.2015.8.26.0681), cujas medidas e confrontações deverão ser observadas para todos os efeitos legais. No Processo nº 1000464-74.2018.8.26.0681: DECLARAR o domínio do autor JURANDIR JOÃO DEZOTTI sobre o imóvel urbano com área de 311,37 m² (trezentos e onze metros e trinta e sete centímetros quadrados), correspondente ao Lote A, originado de frações ideais das Matrículas nº 2.556 e nº 2.557 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Vinhedo/SP, conforme memorial descritivo e levantamento planimétrico juntados aos autos e devidamente aprovados (fls. 09, 11-13 do processo 1000464-74.2018.8.26.0681 e fls. 367/368 do processo 1001574-16.2015.8.26.0681), cujas medidas e confrontações deverão ser observadas para todos os efeitos legais. Deixo de impor o ônus da sucumbência aos réus, tendo em vista a ausência de resistência à pretensão, devendo as custas e despesas processuais remanescentes recaírem sobre os autores. Esta sentença servirá de título hábil para o registro no Cartório de Registro de Imóveis competente, observadas as cautelas legais e em conformidade com os memoriais e plantas aprovados. Para maior celeridade processual, cadastre-se o nome do Oficial do Registro de Imóveis como terceiro interessado nestes autos, após expeça-se o Mandado de Registro de Usucapião com a senha de acesso. Devendo o requerente providenciar encaminhamento do mandado. Se houver nota de devolução do ofício pelo CRI, em caso de discordância, caberá à parte interessada ingressar com dúvida perante o MM. Juiz (a) Corregedor (a) do Registro de Imóveis de Vinhedo para registro da sentença. P.I.C., arquivando-se oportunamente.. - ADV: RAFAEL CREATO (OAB 276345/SP), SANDRA REGINA ROSSI MONTEIRO (OAB 97988/SP), RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO (OAB 226733/SP), SIDNEY DE SOUZA CARVALHO (OAB 345161/SP), ALEXANDRE FERRARI VIDOTTI (OAB 149762/SP), PAULA FABIANA IRIE (OAB 250871/SP), SIDNEY DE SOUZA CARVALHO (OAB 345161/SP)

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