Resultados para "1002342-12.2023.4.01.4101" – Página 4 de 80

Banco Bradesco S/A x Cícero Ferreira De Oliveira

ID: 307015407

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002342-35.2024.8.26.0063

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

CíCERO FERREIRA DE OLIVEIRA

Entrados

Advogados:

JESSIKA CRISTINA MOSCATO MARIANO

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1002342-35.2024.8.26.0063; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Associacao De Beneficios E Previdencia - Abenprev x William Luciano Ferreira

ID: 309790004

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002342-85.2024.8.26.0596

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV

Polo Passivo:

WILLIAM LUCIANO FERREIRA

Distribuídos

Advogados:

DANIEL DE SOUZA SILVA

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JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SOFIA COELHO ARAÚJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1002342-85.2024.8.26.0596; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Carlos Siqueira x Maria Luiza Construções E Empreendimentos Imobiliários Ltda.

ID: 297704200

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002342-35.2023.8.26.0236

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS SIQUEIRA

Polo Passivo:

MARIA LUIZA CONSTRUçõES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Entrados

Advogados:

JOSE EDUARDO GROSSI

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ANGELO AUGUSTO DE SIQUEIRA GONÇALVES

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PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 1002342-35.2023.8.26.0236; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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A. V. Da S. G. x P. F. L. G.

ID: 320231673

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002342-89.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

A. V. DA S. G.

Polo Passivo:

P. F. L. G.

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1002342-89.2025.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0002030-42.2022.8.26.0291

ID: 333260444

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002030-42.2022.8.26.0291

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JEFERSON LUIZ DE SIMONI JOSé AUGUSTO DE SIMONI MAYCOM DONIZETE DE SIMONI VANI PENHA DE SIMONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIA ANDRÉA LANZA COGHI

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JEAN RICARDO GALANTE LONGUIN

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Processo 0002030-42.2022.8.26.0291 (apensado ao processo 1002342-74.2017.8.26.0291) (processo principal 1002342-74.2017.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria R…

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E. V. G. Dos S. e outros x E. S. C. Dos S.

ID: 296484479

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002342-49.2024.8.26.0123

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

E. V. G. DOS S. V. A. DE M. G.

Polo Passivo:

E. S. C. DOS S.

Distribuídos

Advogados:

ERICH ROBERT ALMEIDA SYRAVATKA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINÍCIUS ANTÔNIO DUARTE DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINÍCIUS ANTÔNIO DUARTE DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1002342-49.2024.8.26.0123; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1000499-12.2023.4.01.4101

ID: 313954029

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000499-12.2023.4.01.4101

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

E. H. M. D. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAMILA RODRIGES DE SOUSA

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VIVIANE SILVA CARVALHO

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Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO PROCESSO: 1000499-12.2023.4.01.4101 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000499-12.2023.4.01.4101 CLASSE: RECURSO INO… Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO PROCESSO: 1000499-12.2023.4.01.4101 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000499-12.2023.4.01.4101 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: JOAO EUDES DA SILVA VIEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: VIVIANE SILVA CARVALHO - RO10032-A e KAMILA RODRIGES DE SOUSA - RO11486-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Trata-se de recurso interposto pela parte autora em face de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de pensão por morte, em razão do falecimento de Vera Lúcia Mendes Nascimento da Silva , em 19/04/2021, ao fundamento de que não restou comprovada a qualidade de segurado especial da instituidora. 2. Dispensado o relatório, consoante dispõe o art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Decido. 3. Conheço do recurso, vez que presentes os requisitos de admissibilidade. 4. Na hipótese, o autor, no intuito de demonstrar a qualidade de segurado especial da falecida cônjuge, trouxe os seguintes documentos: i) ITR em nome do Autor, com endereço, sitio Assentamento palmares, lote 18-R, Gleba 11, zona rural, onde consta o CPF da esposa; ii) Comprovante de endereço, em nome do de cujus; iii) Nota fiscal Caires Ferreira Ltda-EPP, em nome do de cujus; iv) DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) , em nome do Autor e da esposa; v) Nota fiscal – venda de gado de 11/12/2020. 5. O conjunto documental apresentado pela parte autora é significativo, mas insuficiente para afastar a conclusão lançada pelo juízo de origem. Embora existam DAPs (inclusive conjuntas), cédula rural, notas fiscais e contratos de arrendamento, a residência urbana da falecida é fato incontroverso e devidamente comprovado por documentos de 2020 e 2021. Isso enfraquece a tese de exercício direto da atividade rural no momento do óbito, sobretudo por ausência de prova concreta do regime de economia familiar e subsistência direta da terra. 6. O juízo a quo analisou adequadamente a jurisprudência e a doutrina aplicáveis, destacando que a condição de proprietário rural e comerciante de gado não basta, sendo necessário demonstrar, como exige a legislação e a Súmula 149 do STJ, a efetiva atuação no meio rural com caráter de subsistência e sem desvios para atividade empresarial ou pecuária de caráter econômico predominante. 7. No caso, a titularidade dos bens estava concentrada no cônjuge e, além disso, os documentos são fragmentados, alguns em nome exclusivo do esposo, com datas posteriores ao óbito, e não apresentam suficiente contemporaneidade com o falecimento da instituidora. 8. Vale ressaltar, que para a concessão da pensão por morte não se exige o cumprimento de prazo de carência, entretanto, deveria o autor ter demonstrado o efetivo exercício de atividade rural da instituidora no período imediatamente anterior ao óbito. 9. Assim, vejo que o conjunto probatório produzido pelo recorrente é frágil e não consegue demonstrar a existência de labor na forma do art. 39, I da Lei nº 8.213/91. 10. Considero prequestionados especificamente todos os dispositivos legais e constitucionais invocados na inicial, contestação, razões e contrarrazões de recurso, porquanto a fundamentação ora exarada não viola qualquer dos dispositivos da legislação federal ou a Constituição da República levantados em tais peças processuais. 11. Ante o exposto, conheço e, no mérito, NEGO PROVIMENTO ao recurso. 12. DEFIRO a gratuidade de justiça . Condeno o recorrente vencido em custas, cuja execução ficará suspensa, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Sem condenação ao pagamento de honorários, visto que não houve apresentação de contrarrazões. Porto Velho-RO, data da assinatura eletrônica RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITAO Juiz Federal Relator

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Processo nº 1000499-12.2023.4.01.4101

ID: 313954050

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000499-12.2023.4.01.4101

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOAO EUDES DA SILVA VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAMILA RODRIGES DE SOUSA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

VIVIANE SILVA CARVALHO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO PROCESSO: 1000499-12.2023.4.01.4101 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000499-12.2023.4.01.4101 CLASSE: RECURSO INO… Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO PROCESSO: 1000499-12.2023.4.01.4101 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000499-12.2023.4.01.4101 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: JOAO EUDES DA SILVA VIEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: VIVIANE SILVA CARVALHO - RO10032-A e KAMILA RODRIGES DE SOUSA - RO11486-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Trata-se de recurso interposto pela parte autora em face de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de pensão por morte, em razão do falecimento de Vera Lúcia Mendes Nascimento da Silva , em 19/04/2021, ao fundamento de que não restou comprovada a qualidade de segurado especial da instituidora. 2. Dispensado o relatório, consoante dispõe o art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Decido. 3. Conheço do recurso, vez que presentes os requisitos de admissibilidade. 4. Na hipótese, o autor, no intuito de demonstrar a qualidade de segurado especial da falecida cônjuge, trouxe os seguintes documentos: i) ITR em nome do Autor, com endereço, sitio Assentamento palmares, lote 18-R, Gleba 11, zona rural, onde consta o CPF da esposa; ii) Comprovante de endereço, em nome do de cujus; iii) Nota fiscal Caires Ferreira Ltda-EPP, em nome do de cujus; iv) DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) , em nome do Autor e da esposa; v) Nota fiscal – venda de gado de 11/12/2020. 5. O conjunto documental apresentado pela parte autora é significativo, mas insuficiente para afastar a conclusão lançada pelo juízo de origem. Embora existam DAPs (inclusive conjuntas), cédula rural, notas fiscais e contratos de arrendamento, a residência urbana da falecida é fato incontroverso e devidamente comprovado por documentos de 2020 e 2021. Isso enfraquece a tese de exercício direto da atividade rural no momento do óbito, sobretudo por ausência de prova concreta do regime de economia familiar e subsistência direta da terra. 6. O juízo a quo analisou adequadamente a jurisprudência e a doutrina aplicáveis, destacando que a condição de proprietário rural e comerciante de gado não basta, sendo necessário demonstrar, como exige a legislação e a Súmula 149 do STJ, a efetiva atuação no meio rural com caráter de subsistência e sem desvios para atividade empresarial ou pecuária de caráter econômico predominante. 7. No caso, a titularidade dos bens estava concentrada no cônjuge e, além disso, os documentos são fragmentados, alguns em nome exclusivo do esposo, com datas posteriores ao óbito, e não apresentam suficiente contemporaneidade com o falecimento da instituidora. 8. Vale ressaltar, que para a concessão da pensão por morte não se exige o cumprimento de prazo de carência, entretanto, deveria o autor ter demonstrado o efetivo exercício de atividade rural da instituidora no período imediatamente anterior ao óbito. 9. Assim, vejo que o conjunto probatório produzido pelo recorrente é frágil e não consegue demonstrar a existência de labor na forma do art. 39, I da Lei nº 8.213/91. 10. Considero prequestionados especificamente todos os dispositivos legais e constitucionais invocados na inicial, contestação, razões e contrarrazões de recurso, porquanto a fundamentação ora exarada não viola qualquer dos dispositivos da legislação federal ou a Constituição da República levantados em tais peças processuais. 11. Ante o exposto, conheço e, no mérito, NEGO PROVIMENTO ao recurso. 12. DEFIRO a gratuidade de justiça . Condeno o recorrente vencido em custas, cuja execução ficará suspensa, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Sem condenação ao pagamento de honorários, visto que não houve apresentação de contrarrazões. Porto Velho-RO, data da assinatura eletrônica RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITAO Juiz Federal Relator

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Processo nº 1002342-18.2023.8.26.0565

ID: 307803164

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002342-18.2023.8.26.0565

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO PIZARRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOUGLAS JESUS VERISSIMO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002342-18.2023.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Marcio Pizarro - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: DOUGLAS JESUS VERISSIMO DA SILVA (OAB 125868/SP)

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Processo nº 1002342-60.2021.8.26.0606

ID: 335082324

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1002342-60.2021.8.26.0606

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MAYARA STEFANIE GONÇALVES DIACIUNAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAN DE SOUSA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002342-60.2021.8.26.0606 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - MAYARA STEFANIE GONÇALVES DIACIUNAS - Vista ao Ministério Público. - ADV: WILLIAN DE SOUSA GONÇALVES (OAB 413883/SP)

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