Resultados para "5002467-40.2024.4.02.5105" – Página 4 de 70

Industria De Madeiras Pretti Ltda x Banco Do Brasil S.A.

ID: 320246694

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5002467-02.2023.8.24.0070

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

INDUSTRIA DE MADEIRAS PRETTI LTDA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Outros

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRO NUNES DE LIMA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DANIELLE VERNIZI ELIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NATÁLIA DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5002467-02.2023.8.24.0070 distribuido para Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Comercial - 6ª Câmara de Direito Comercial na data de 01/07/2025.

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Processo nº 5002176-40.2024.4.02.5105

ID: 319216772

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Nova Friburgo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002176-40.2024.4.02.5105

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIA CRISTINA DA ROCHA FREITAS BERCOT

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002176-40.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE : FLAVIA CRISTINA DA ROCHA FREITAS BERCOT ADVOGADO(A) : MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520) DESP…

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Processo nº 5002467-78.2025.8.21.0049

ID: 282171192

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Frederico Westphalen Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002467-78.2025.8.21.0049

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLARICE DE AZEVEDO

80

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002467-78.2025.8.21.0049/RS RÉU: CLARICE DE AZEVEDO SENTENÇA Homologo a transação havida entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e j…

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Processo nº 5002467-57.2023.4.03.6104

ID: 257646892

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Federal de Santos Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5002467-57.2023.4.03.6104

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FLAVIO SOUZA HATANO

Edital

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5002467-57.2023.4.03.6104 / 6ª Vara Federal de Santos AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: FLAVIO SOUZA HATANO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA P… AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5002467-57.2023.4.03.6104 / 6ª Vara Federal de Santos AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: FLAVIO SOUZA HATANO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo de 90 (noventa) dias PROCESSO-CRIME Nº 5002467-57.2023.4.03.6104 O DR. LEONARDO LIMEIRA SANTOS, Juiz Federal Substituto da Sexta Vara Federal em Santos/SP, FAZ SABER que nos autos do Processo-crime 5002467-57.2023.4.03.6104, que o Ministério Público Federal –PR/SP move contra FLÁVIO SOUZA HATANO, brasileiro, solteiro, nascido aos 01/08/1980, natural de Uberlândia/MG, filho de Milton Hatano e Albertina Souza Hatano, CPF nº 054.687.776-14, réu revel, denunciado como incurso nas penas do art. 155, § 4º, II, do Código Penal; regularmente processado e por sentença deste Juízo, proferida aos 10/04/2025, condenado à pena definitiva de 04 (quatro) meses de reclusão e 3 (três) dias-multa, fixado o valor unitário de cada dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente ao tempo do crime, pelo delito previsto no artigo 155, caput, do Código Penal, sendo o regime inicial de cumprimento da pena o aberto (art. 33, §§ 2º, alínea “c” e 3º, do CP). Presentes os requisitos legais (Art. 44, incisos I, II e III, do CP), substituída a pena privativa de liberdade, por uma restritiva de direitos (art. 44, § 2º, CP) para o réu FLÁVIO SOUZA HATANO, a saber: uma pena de prestação de serviços à comunidade (art. 46, do CP). Os critérios de cumprimento da pena restritiva de direitos serão estabelecidos pelo Juízo de Execuções Penais da Subseção Judiciária do domicílio do réu. Devido à substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, não foi concedido o sursis, em observância ao art. 77, III, do CP. Por não estarem presentes os pressupostos autorizadores da decretação da prisão preventiva, fica assegurado ao réu o direito de recorrer em liberdade (art. 387, § 1º, do CPP). Após o trânsito em julgado: a) expeça-se a competente guia de execução definitiva; b) oficie-se ao TER, para os fins do art. 15, III, da CF; c) comunique-se ao IIRGD. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expediu-se o presente edital, com prazo de 90 (noventa) dias, ao final dos quais estará o réu intimado da sentença, com a ciência de que, findo o prazo, transitará em julgado. O presente edital vai publicado e afixado nos lugares de costume. Santos, na data da assinatura eletrônica. Ass. Dr. LEONARDO LIMEIRA SANTOS, Juiz Federal Substituto da Sexta Vara Federal em Santos/SP. LEONARDO LIMEIRA SANTOS Juiz Federal Substituto pcardoso

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Município De Capão Da Canoa / Rs x Dátero Alves De Oliveira

ID: 258438211

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5002467-16.2013.8.21.0141

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS

Polo Passivo:

DÁTERO ALVES DE OLIVEIRA

80

Advogados:

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002467-16.2013.8.21.0141/RS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS EXECUTADO: DÁTERO ALVES DE OLIVE…

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Processo nº 5002467-40.2024.4.02.5105

ID: 317958019

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 5ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5002467-40.2024.4.02.5105

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

THALLES RAVI GOULART DE QUEIROZ

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

FABIOLA SILVEIRA DA COSTA BORGES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Remessa Necessária Cível Nº 5002467-40.2024.4.02.5105/RJ RELATOR : Desembargador Federal ALCIDES MARTINS PARTE AUTORA : THALLES RAVI GOULART DE QUEIROZ (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : FABIOLA SILVEIRA DA… Remessa Necessária Cível Nº 5002467-40.2024.4.02.5105/RJ RELATOR : Desembargador Federal ALCIDES MARTINS PARTE AUTORA : THALLES RAVI GOULART DE QUEIROZ (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : FABIOLA SILVEIRA DA COSTA BORGES (OAB RJ245585) EMENTA ementa : DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DEMORA NA CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. REMESSA NECESSÁRIA JULGADA PREJUDICADA. I. CASO EM EXAME 1. Remessa necessária de sentença proferida em mandado de segurança impetrado por Thalles Ravi Goulart de Queiroz , representado por Vânia Cristina Goular Queiroz, contra ato do Gerente Executivo do INSS em Petrópolis, que julgou procedente o pedido e concedeu parcialmente a segurança, para determinar a conclusão definitiva, no prazo de 45 dias, do requerimento administrativo protocolado sob o nº 632660131, voltado à concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se subsiste o interesse de agir no prosseguimento da remessa necessária diante da superveniente análise e deferimento do requerimento administrativo objeto do mandado de segurança. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A concessão da segurança na sentença de primeiro grau encontra respaldo na jurisprudência da Corte e nos princípios da eficiência e da razoável duração do processo, especialmente quanto à inércia da Administração em decidir processo administrativo iniciado em 01/07/2024, sem qualquer justificativa por mais de 3 (três) meses. 4. O art. 49 da Lei 9.784/99 impõe à Administração o dever de decidir processos administrativos no prazo de 30 dias, prorrogável por igual período mediante justificativa expressa, o que não ocorreu na hipótese dos autos. 5. O direito líquido e certo à conclusão de processo administrativo resta configurado quando há omissão da autoridade competente após vencido o prazo legal, conforme precedentes da 5ª Turma Especializada do TRF2. 6. Contudo, verifica-se a perda superveniente do interesse de agir, uma vez que a autoridade impetrada procedeu à conclusão e deferimento do pedido, conforme registrado no andamento administrativo do benefício NB 719.056.354-8, com início em 01/07/2024. 7. Diante da satisfação do direito pleiteado, extingue-se o feito sem resolução de mérito por ausência de interesse processual superveniente. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Remessa necessária julgada prejudicada. Tese de julgamento : 1. A perda superveniente do interesse de agir torna prejudicada a remessa necessária em mandado de segurança quando, no curso do processo, a Administração conclui e defere o requerimento administrativo que motivou a impetração. 2. A demora injustificada na conclusão de processo administrativo referente a benefício assistencial configura violação ao princípio da razoável duração do processo e autoriza a concessão de segurança, nos termos do art. 49 da Lei 9.784/99. 3. A Administração deve decidir processos administrativos em prazo razoável, sob pena de configurar omissão ilegal passível de controle jurisdicional. Dispositivos relevantes citados : CF/1988, art. 5º, LXXVIII; Lei 12.016/09, arts. 1º, 6º, § 5º, 14, § 1º e 25; CPC, art. 496; Lei 9.784/99, arts. 48 e 49. Jurisprudência relevante citada : TRF2, APELAÇÃO nº 5004549-53.2024.4.02.5005, Rel. Des. Fed. Ricardo Perlingeiro, j. 08.04.2025; TRF2, REMESSA nº 5010051-04.2023.4.02.5103, Rel. Des. Fed. André Fontes, j. 30.07.2024. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, julgar prejudicada a remessa necessária, ante a inexistência do interesse de agir no prosseguimento do feito, na forma da fundamentação supra, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2025.

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Processo nº 5002467-75.2025.4.04.7004

ID: 301269316

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002467-75.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

HELENA DO COITO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUCAS HENRIQUE OSHIMA MARINO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002467-75.2025.4.04.7004/PR AUTOR : HELENA DO COITO ADVOGADO(A) : LUCAS HENRIQUE OSHIMA MARINO (OAB PR080787) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as…

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Processo nº 5002467-76.2024.4.04.7015

ID: 280482310

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002467-76.2024.4.04.7015

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARLI FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FABIANA BATILIERI COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002467-76.2024.4.04.7015/PR AUTOR : MARLI FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : Fabiana Batilieri Costa (OAB PR055976) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado ent…

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Processo nº 5002467-03.2021.4.02.5119

ID: 317921298

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Barra do Piraí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002467-03.2021.4.02.5119

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RUBENS BERNARDO DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002467-03.2021.4.02.5119/RJ AUTOR : JOSE RUBENS BERNARDO DE SOUZA ADVOGADO(A) : FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA (OAB RJ082062) SENTENÇA JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DÊ-SE REME…

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Deusa De Carvalho x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 303953090

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5002661-40.2024.4.02.5105

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DEUSA DE CARVALHO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

PABLO PRATA GOUVEA EYER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser re…

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