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Thalles Ravi Goulart De Queiroz e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 296003330

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5002467-40.2024.4.02.5105

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

THALLES RAVI GOULART DE QUEIROZ VANIA CRISTINA GOULART

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

FABIOLA SILVEIRA DA COSTA BORGES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 24/06/2025, terça-f… 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 24/06/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 30/06/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Remessa Necessária Cível Nº 5002467-40.2024.4.02.5105/RJ (Pauta: 112) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA PARTE AUTORA: THALLES RAVI GOULART DE QUEIROZ (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIOLA SILVEIRA DA COSTA BORGES (OAB RJ245585) PARTE AUTORA: VANIA CRISTINA GOULART (IMPETRANTE) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PETRÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de junho de 2025. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

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Leonardo Portella Cirino x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 324077868

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Nova Friburgo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002758-40.2024.4.02.5105

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO PORTELLA CIRINO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Sentença

Advogados:

WAGNER TAPOROSKI MORELI

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ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

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ISRAEL DA SILVA MATTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002758-40.2024.4.02.5105/RJ AUTOR : LEONARDO PORTELLA CIRINO ADVOGADO(A) : ISRAEL DA SILVA MATTA (OAB RJ064199) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Posto isso, confor…

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Processo nº 5001109-40.2024.4.02.5105

ID: 277923618

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Nova Friburgo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001109-40.2024.4.02.5105

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CELIA GOMES DA CUNHA COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001109-40.2024.4.02.5105/RJ RELATOR : ELMO GOMES DE SOUZA REQUERENTE : CELIA GOMES DA CUNHA COSTA ADVOGADO(A) : JOSE GUILHERME DE VASCONCELLOS…

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Processo nº 5002176-40.2024.4.02.5105

ID: 319216772

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Nova Friburgo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002176-40.2024.4.02.5105

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIA CRISTINA DA ROCHA FREITAS BERCOT

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002176-40.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE : FLAVIA CRISTINA DA ROCHA FREITAS BERCOT ADVOGADO(A) : MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520) DESP…

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Processo nº 5002467-03.2021.4.02.5119

ID: 317921298

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Barra do Piraí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002467-03.2021.4.02.5119

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RUBENS BERNARDO DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002467-03.2021.4.02.5119/RJ AUTOR : JOSE RUBENS BERNARDO DE SOUZA ADVOGADO(A) : FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA (OAB RJ082062) SENTENÇA JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DÊ-SE REME…

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Processo nº 5002467-40.2024.4.02.5105

ID: 317958019

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 5ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5002467-40.2024.4.02.5105

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

THALLES RAVI GOULART DE QUEIROZ

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

FABIOLA SILVEIRA DA COSTA BORGES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Remessa Necessária Cível Nº 5002467-40.2024.4.02.5105/RJ RELATOR : Desembargador Federal ALCIDES MARTINS PARTE AUTORA : THALLES RAVI GOULART DE QUEIROZ (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : FABIOLA SILVEIRA DA… Remessa Necessária Cível Nº 5002467-40.2024.4.02.5105/RJ RELATOR : Desembargador Federal ALCIDES MARTINS PARTE AUTORA : THALLES RAVI GOULART DE QUEIROZ (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : FABIOLA SILVEIRA DA COSTA BORGES (OAB RJ245585) EMENTA ementa : DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DEMORA NA CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. REMESSA NECESSÁRIA JULGADA PREJUDICADA. I. CASO EM EXAME 1. Remessa necessária de sentença proferida em mandado de segurança impetrado por Thalles Ravi Goulart de Queiroz , representado por Vânia Cristina Goular Queiroz, contra ato do Gerente Executivo do INSS em Petrópolis, que julgou procedente o pedido e concedeu parcialmente a segurança, para determinar a conclusão definitiva, no prazo de 45 dias, do requerimento administrativo protocolado sob o nº 632660131, voltado à concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se subsiste o interesse de agir no prosseguimento da remessa necessária diante da superveniente análise e deferimento do requerimento administrativo objeto do mandado de segurança. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A concessão da segurança na sentença de primeiro grau encontra respaldo na jurisprudência da Corte e nos princípios da eficiência e da razoável duração do processo, especialmente quanto à inércia da Administração em decidir processo administrativo iniciado em 01/07/2024, sem qualquer justificativa por mais de 3 (três) meses. 4. O art. 49 da Lei 9.784/99 impõe à Administração o dever de decidir processos administrativos no prazo de 30 dias, prorrogável por igual período mediante justificativa expressa, o que não ocorreu na hipótese dos autos. 5. O direito líquido e certo à conclusão de processo administrativo resta configurado quando há omissão da autoridade competente após vencido o prazo legal, conforme precedentes da 5ª Turma Especializada do TRF2. 6. Contudo, verifica-se a perda superveniente do interesse de agir, uma vez que a autoridade impetrada procedeu à conclusão e deferimento do pedido, conforme registrado no andamento administrativo do benefício NB 719.056.354-8, com início em 01/07/2024. 7. Diante da satisfação do direito pleiteado, extingue-se o feito sem resolução de mérito por ausência de interesse processual superveniente. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Remessa necessária julgada prejudicada. Tese de julgamento : 1. A perda superveniente do interesse de agir torna prejudicada a remessa necessária em mandado de segurança quando, no curso do processo, a Administração conclui e defere o requerimento administrativo que motivou a impetração. 2. A demora injustificada na conclusão de processo administrativo referente a benefício assistencial configura violação ao princípio da razoável duração do processo e autoriza a concessão de segurança, nos termos do art. 49 da Lei 9.784/99. 3. A Administração deve decidir processos administrativos em prazo razoável, sob pena de configurar omissão ilegal passível de controle jurisdicional. Dispositivos relevantes citados : CF/1988, art. 5º, LXXVIII; Lei 12.016/09, arts. 1º, 6º, § 5º, 14, § 1º e 25; CPC, art. 496; Lei 9.784/99, arts. 48 e 49. Jurisprudência relevante citada : TRF2, APELAÇÃO nº 5004549-53.2024.4.02.5005, Rel. Des. Fed. Ricardo Perlingeiro, j. 08.04.2025; TRF2, REMESSA nº 5010051-04.2023.4.02.5103, Rel. Des. Fed. André Fontes, j. 30.07.2024. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, julgar prejudicada a remessa necessária, ante a inexistência do interesse de agir no prosseguimento do feito, na forma da fundamentação supra, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2025.

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Deusa De Carvalho x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 303953090

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5002661-40.2024.4.02.5105

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DEUSA DE CARVALHO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

PABLO PRATA GOUVEA EYER

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8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser re…

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Braz Dos Santos x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 313562145

Tribunal: TRF2 Órgão: Juízo Gestor das Turmas Recursais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002467-20.2022.4.02.5005

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BRAZ DOS SANTOS

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA

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MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO

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RODRIGO SALES DOS SANTOS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5002467-20.2022.4.02.5005/ES RECORRENTE : BRAZ DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPA…

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Processo nº 5002467-24.2025.4.02.5002

ID: 322622479

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002467-24.2025.4.02.5002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSE DE JESUS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DANIELI BERCACO NASCIMENTO ASTOLPHO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002467-24.2025.4.02.5002/ES AUTOR : JOSE DE JESUS SANTOS ADVOGADO(A) : DANIELI BERCACO NASCIMENTO ASTOLPHO (OAB ES035232) SENTENÇA Isto posto, homologo a t…

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Caixa Econômica Federal - Cef x Residencial Vivendas Da Penha 2

ID: 330044697

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Campos Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5004781-28.2025.4.02.5103

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

RESIDENCIAL VIVENDAS DA PENHA 2

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ARNON VELMOVITSKY

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ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

WAGNER TAPOROSKI MORELI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5004781-28.2025.4.02.5103/RJ EMBARGANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EMBARGADO : RESIDENCIAL VIVENDAS DA PENHA 2 ADVOGADO(A) : ARNON VELMOVITSKY (OAB RJ045618) DESPACHO/DEC…

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