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Processo nº 0003669-33.2022.8.26.0053

ID: 308880220

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 15ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003669-33.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CLEUZA DE LIMA TEZINHO CLOVIS DE FARIAS JOAQUIM CARLOS DA MOTA MAGALHãES JORGE LUIZ SANTANA ORLANDO SANTOS DE OLIVEIRA OSWALDO FEHR OTáVIO ANASTáCIO JUNIOR OTAVIO SILVA DE SOUZA TANIA MAVEL CORREIA VALDECI FRANCISCO DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA

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WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI

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NEGRI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Processo 0003669-33.2022.8.26.0053 (processo principal 1016531-92.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Joaquim Carlos d… Processo 0003669-33.2022.8.26.0053 (processo principal 1016531-92.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Joaquim Carlos da Mota Magalhães - - Jorge Luiz Santana - - Clovis de Farias - - Oswaldo Fehr - - Orlando Santos de Oliveira - - Otávio Anastácio Junior - - Otavio Silva de Souza - - Tania Mavel Correia - - Valdeci Francisco Dias e outros - Cleuza de Lima Tezinho e outros - Vistos. Fls. 735/750: Manifeste-se a executada sobre o pedido de habilitação, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), NEGRI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 9604/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP)

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Processo nº 0003669-16.2025.4.05.8308

ID: 298826059

Tribunal: TRF5 Órgão: 8ª Vara Federal PE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003669-16.2025.4.05.8308

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KESIANE DE ANDRADE SANTOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 5.ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PETROLINA - 8.ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À 8ª VARA FEDERAL PE Praça Santos Dumont, 10… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 5.ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PETROLINA - 8.ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À 8ª VARA FEDERAL PE Praça Santos Dumont, 101, Centro, Petrolina/PE, CEP:56304-200 - Tel. (87)3038-2000 / 3038-2050 - Email: direcao08@jfpe.jus.br e/ou jef08@jfpe.jus.br PROCESSO: 0003669-16.2025.4.05.8308 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VERA LUCIA LOPES Advogado do(a) AUTOR: KESIANE DE ANDRADE SANTOS - PE48648 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal desta 8ª Vara da SJPE: Ficam as partes intimadas do despacho/decisão prolatado(a) nos autos e da perícia designada para DATA e HORA, conforme registro nos autos do processo, especificamente, no (MENU - PERÍCIA), a se realizar, por ordem de chegada, na Praça Santos Dumont, 101, Sala de Perícias da Justiça Federal, Centro, Petrolina/PE, CEP: 56304-200. Fica facultada a indicação de assistente e a apresentação de quesitos ao perito no prazo legal, cientes de que serão desconsiderados quaisquer quesitos apresentados em duplicidade com os já oferecidos por esse juízo. A parte autora, fica desde já, advertida de que o seu não comparecimento injustificado ensejará a Extinção do processe sem resolução do mérito. Todos os documentos referentes a patologia devem ser juntados aos autos previamente, o que não dispensa a apresentação dos originais no dia da realização do ato. Documentos necessários: Documento de identificação original em bom estado, com fotografia que permita sua identificação. Carteira de trabalho. Todos os documentos referentes à patologia alegada, desde os mais antigos aos mais recentes. Documentos médicos: atestados, laudos, relatórios, exames, receitas, ASO. Documentos diversos: relatórios de fisioterapia, psicólogos, fonoaudiólogos, etc. Em caso de acidentes: boletim de ocorrência, comunicação de acidente de trabalho (se houver) Em caso de crianças: relatório pedagógico. Em caso de queixas psiquiátricas: cópia completa do prontuário psiquiátrico. Petrolina/PE, datado e assinado digitalmente.

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Sicredi Fronteiras Pr/Sc/Sp - Cooperativa De Crédito E De Investimento De Livre Admissão Fronteiras Do Iguaçu E Sudeste x Bruno Ruys Garcia

ID: 292966338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003669-19.2020.8.26.0048

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP - COOPERATIVA DE CRéDITO E DE INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSãO FRONTEIRAS DO IGUAçU E SUDESTE

Polo Passivo:

BRUNO RUYS GARCIA

Intimação

Advogados:

MURILO CID VARGAS

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JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

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Processo 0003669-19.2020.8.26.0048 (processo principal 1010019-40.2019.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Sicredi Fronteiras PR/SC/SP - Cooperativa de Crédito e de Investime… Processo 0003669-19.2020.8.26.0048 (processo principal 1010019-40.2019.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Sicredi Fronteiras PR/SC/SP - Cooperativa de Crédito e de Investimento de Livre Admissão Fronteiras do Iguaçu e Sudeste - Bruno Ruys Garcia e outro - Vistos. 1.A pretensão de decretação da indisponibilidade de bens do executado é questão objeto de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas admitido, no dia 28.04.21, pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO (IRDR nº 2256317-05.2020.8.26.0000 - tema nº 44), com ordem de suspensão dos processos que cuidem do tema: "Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) Juízo de admissibilidade Controvérsia sobre a possibilidade de utilização da CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) como meio para assegurar a cumprimento de decisão judicial, com fulcro no inciso IV, do artigo 139, do Código de Processo Civil Repetição de processos contendo a mesma controvérsia requisito preenchido Uniformização que visa proporcionar segurança jurídica, isonomia e previsibilidade aos jurisdicionados Incidente admitido." (Órgão Especial, rel. o des. Ferraz de Arruda, j. 28.04.21). Assim sendo, determino a suspensão do processo, no que diz com a pretensão sob exame, até oportuna decisão do tribunal no incidente supra mencionado. 2.De outra parte, à vista do quanto postulado nesse sentido, observo que a lei prevê a possibilidade - em 9º lugar da lista própria - de penhora de quotas de sociedades empresárias (Código de Processo Civil, art. 835, inciso IX). Será caso, todavia, de reservá-la para depois de superadas medidas possivelmente mais eficazes e seguramente menos burocráticas para a satisfação do crédito exequendo: Código de Processo Civil, art. 861. Mesmo a hipotética desconsideração inversa da personalidade jurídica das empresas nas quais o executado figura como sócio, é providência a título de exemplo que demandaria menos energia aparentemente inútil que a espécie de constrição postulada. Aguarde-se, pois, por 30 dias, o quanto possa ser nesse sentido postulado. Intimem-se. - ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), MURILO CID VARGAS (OAB 147431/SP)

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Mirian Aparecida Corsetti x Banco Agibank S.A.

ID: 293325776

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003669-91.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MIRIAN APARECIDA CORSETTI

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DI GIGLIO MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEUCYR JOÃO BREITENBACH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003669-91.2025.8.26.0032 (processo principal 1015870-69.2023.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Mirian Aparecida Corsetti - Banco Agibank S.A. - Visto… Processo 0003669-91.2025.8.26.0032 (processo principal 1015870-69.2023.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Mirian Aparecida Corsetti - Banco Agibank S.A. - Vistos. 1. Custas relativas à instauração do presente incidente em ordem, conforme certidão de pág. 25. 2. Na forma do artigo 513, § 2º, inc. I, do Código de Processo Civil, fica a parte executada, por intermédio do seu advogado, intimada pelo Diário de Justiça Eletrônico para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 3. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 4. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, ressalvada eventual condição suspensiva de exigibilidade nos casos de parte beneficiária da gratuidade processual, nos termos do artigo 98, § 3º do Código de Processo Civil. 5. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça, o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual N. 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, deverá especificar corretamente os seguintes dados da parte executada: nome, firma ou denominação, CPF ou CNPJ, e valor atualizado do crédito, acrescido da multa e, se o caso, dos honorários. 6. Transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, do CPC. Int. - ADV: EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), DEUCYR JOÃO BREITENBACH (OAB 360945/SP), RODRIGO SCOPEL (OAB 40004/RS)

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Processo nº 0003669-85.2023.8.13.0400

ID: 283443829

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mariana Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0003669-85.2023.8.13.0400

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GERALDO SILVA COELHO

Intimação

Advogados:

DANIEL AUGUSTO DE PAULA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mariana / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mariana Rua Adriana Aparecida Pascoal,… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mariana / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mariana Rua Adriana Aparecida Pascoal, s/n, São Cristóvão, Mariana - MG - CEP: 35425-069 PROCESSO Nº: 0003669-85.2023.8.13.0400 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes do Sistema Nacional de Armas] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: GERALDO SILVA COELHO CPF: 170.189.508-05 DESPACHO Nos termos do artigo 28-A, § 3º, do CPP, “O acordo de não persecução penal será formalizado por escrito e será firmado pelo membro do Ministério Público, pelo investigado e por seu defensor”. E de acordo com o § 4º, do citado artigo “para a homologação do acordo de não persecução penal, será realizada audiência na qual o juiz deverá verificar a sua voluntariedade, por meio da oitiva do investigado na presença do seu defensor, e sua legalidade”. Assim, diante da formalização do acordo de não persecução penal por escrito, conforme termo ao ID 10377365662, DESIGNO audiência para o dia 27/06/2025 às 17h30, para os fins do artigo 28-A, §4º, do CPP. Intime-se pessoalmente o autor do fato para comparecer na audiência designada para fins de apresentação da proposta de não persecução penal. Deverá o autor ser cientificado de que deverá comparecer na audiência acompanhado de advogado e que, não havendo condições financeiras deverá declarar ao Oficial de Justiça sua condição. Declarada a hipossuficiência financeira ou comparecendo o autor do fato em audiência desacompanhado de advogado, fica, desde já, nomeada o Advogado da “Assistência Jurídica do Município”, que deverá ser intimada para comparecer na audiência. No caso da devolução do mandado judicial negativo, intime-se o MP para ciência e para requerer o que entender de direito. Apresentado endereço atualizado, concluam-se os autos para designação de nova audiência. I. C. Mariana, data da assinatura eletrônica. ANA CAROLINA FERREIRA MARQUES DOS PRAZERES Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mariana

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Marluce Soares De Menezes x Banco Bradesco S/A

ID: 316050093

Tribunal: TJSE Órgão: 2ª Câmara Cível - 2º Grau Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0003669-80.2022.8.25.0014

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARLUCE SOARES DE MENEZES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Acórdão

Advogados:

ABRAAO DOUGLAS DE SOUZA FERREIRA

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ANTONIO MARCOS BATISTA DOS SANTOS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 32329/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500828210 NÚMERO ÚNICO: 0003669-80.2022.8.25.0014 P… APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 32329/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500828210 NÚMERO ÚNICO: 0003669-80.2022.8.25.0014 PROCESSO ORIGEM....202264003703 PROCEDÊNCIA........CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO GRUPO..............: I RELATOR - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 1º MEMBRO - G-22 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE SANTANA EM SUBSTITUIÇÃO A JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) DIST. VINCULADO AO.: 202300834673 APELANTE - MARLUCE SOARES DE MENEZES ADVOGADO - ANTONIO MARCOS BATISTA DOS SANTOS - OAB: 9332/SE ADVOGADO - ABRAAO DOUGLAS DE SOUZA FERREIRA - OAB: 10695/SE APELADO - BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO - ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB: 23255/PE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL DIREITO PROCESSUAL CIVIL RELAÇÃO DE CONSUMO - NULIDADE EX OFFICIO CERCEAMENTO DE DEFESA DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS SEM PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTESO QUE IMPOSSIBILITA A ANÁLISE DO MÉRITO NESTA INSTÂNCIA VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA INOBSERVÂNCIA DO ART. 437, §1º, DO CPC SENTENÇA ANULADA RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM RECURSO PREJUDICADO.- É NULA A SENTENÇA PROFERIDA COM BASE EM DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS SEM QUE TENHA SIDO OPORTUNIZADA AS PARTES A POSSIBILIDADE DE MANIFESTAÇÃO, POR CONFIGURAR VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL.- NOS TERMOS DO ART. 437, §1º, DO CPC, É OBRIGATÓRIA A INTIMAÇÃO DA PARTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE NOVOS DOCUMENTOS APRESENTADOS.- IN CASU, EMBORA CONSTE NOS AUTOS CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO, ESTA NÃO SE REFERIA À JUNTADA DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 189/190, SENDO PATENTE O CERCEAMENTO DE DEFESA.- RECURSO PREJUDICADO, PARA DECLARAR A NULIDADE DA SENTENÇA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA DE ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM JULGAR PREJUDICADO O RECURSO, E, DE OFÍCIO, ANULAR A SENTENÇA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

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Processo nº 0003669-85.2023.8.13.0400

ID: 277565911

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mariana Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0003669-85.2023.8.13.0400

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GERALDO SILVA COELHO

Intimação

Advogados:

DANIEL AUGUSTO DE PAULA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mariana / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mariana Rua Adriana Aparecida Pascoal,… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mariana / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mariana Rua Adriana Aparecida Pascoal, s/n, São Cristóvão, Mariana - MG - CEP: 35425-069 PROCESSO Nº: 0003669-85.2023.8.13.0400 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes do Sistema Nacional de Armas] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: GERALDO SILVA COELHO CPF: 170.189.508-05 DESPACHO Nos termos do artigo 28-A, § 3º, do CPP, “O acordo de não persecução penal será formalizado por escrito e será firmado pelo membro do Ministério Público, pelo investigado e por seu defensor”. E de acordo com o § 4º, do citado artigo “para a homologação do acordo de não persecução penal, será realizada audiência na qual o juiz deverá verificar a sua voluntariedade, por meio da oitiva do investigado na presença do seu defensor, e sua legalidade”. Assim, diante da formalização do acordo de não persecução penal por escrito, conforme termo ao ID 10377365662, DESIGNO audiência para o dia 27/06/2025 às 17h30, para os fins do artigo 28-A, §4º, do CPP. Intime-se pessoalmente o autor do fato para comparecer na audiência designada para fins de apresentação da proposta de não persecução penal. Deverá o autor ser cientificado de que deverá comparecer na audiência acompanhado de advogado e que, não havendo condições financeiras deverá declarar ao Oficial de Justiça sua condição. Declarada a hipossuficiência financeira ou comparecendo o autor do fato em audiência desacompanhado de advogado, fica, desde já, nomeada o Advogado da “Assistência Jurídica do Município”, que deverá ser intimada para comparecer na audiência. No caso da devolução do mandado judicial negativo, intime-se o MP para ciência e para requerer o que entender de direito. Apresentado endereço atualizado, concluam-se os autos para designação de nova audiência. I. C. Mariana, data da assinatura eletrônica. ANA CAROLINA FERREIRA MARQUES DOS PRAZERES Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mariana

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Processo nº 0003669-35.2007.8.14.0201

ID: 304638676

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0003669-35.2007.8.14.0201

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA PACIFICO PESCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP RAQUEL MARIA LOPES LORAS

Despacho

Advogados:

NIXON RODRIGUES DA ROCHA

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CARLOS FRANCISCO DE SOUSA MAIA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DA CAPITAL Fórum Distrital de Icoaraci - Rua Manoel Barata, 1107, Ponta Grossa, Dist… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DA CAPITAL Fórum Distrital de Icoaraci - Rua Manoel Barata, 1107, Ponta Grossa, Distrito de Icoaraci – Belém/PA. CEP. 66.810-100. E-mail: 2civelicoaraci@tjpa.jus.br. Telefone: 3211-7078/3211-7079. WhatsApp 91-98010-1180 PROCESSO Nº 0003669-35.2007.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO(A): JOAO BATISTA DE OLIVEIRA e outros (2) DESPACHO Com supedâneo nas orientações contidas no Ofício 0000013025 - TJPA/PR/NUPEMEC, de 11.06.2025, por reunir as condições necessárias, procedo à inclusão do processo epigrafado na pauta concentrada de audiências para tentativa de solução amigável da lide. A remuneração dos conciliadores que conduzirão as audiências será calculada com base na tabela oficial de custas veiculada pela Portaria 5931/2024-GP, e custeada pelas partes, à razão de 50% (cinquenta por cento) para cada uma delas, que será paga ao conciliador por qualquer meio hábil, antes de se iniciar a audiência, independentemente do resultado da sessão. A parte beneficiária da justiça gratuita está isenta do pagamento de remuneração ao conciliador, e a parte que não for beneficiária da justiça gratuita pagará ao conciliador metade do valor devido a este a título de remuneração. As audiências pautadas para o mutirão de que se trata serão realizadas no período de 30.06 a 18.07.2025, com possibilidade de se estender esse período até 24.07.2025, e serão conduzidas pela equipe do1º CEJUSC da capital, a qual foi permitido acesso aos autos através do sistema PJe. As audiências do mutirão de que se trata serão realizadas exclusivamente por videoconferência, cuja data e link para participação virtual serão lançados nos autos através de ato ordinatório. Dê-se ciência ao 1º CEJUSC de Belém para que adote as providências cabíveis e necessárias de seu encargo, notadamente quanto ao agendamento da audiência e à designação dos conciliadores que conduziram os trabalhos. Realizada a audiência, certifique-se e conclusos a este Juízo para os encaminhamentos devidos ao processo. Intimem-se/cumpra-se. Distrito de Icoaraci-Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA Juíza de Direito

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Processo nº 5003147-86.2025.8.24.0564

ID: 301137597

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Regional de Garantias da Comarca de São José Classe: AUTO DE PRISãO Nº Processo: 5003147-86.2025.8.24.0564

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCIO ARRUDA DA ROSA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NATHALIA POETA DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Comunicado de Mandado de Prisão Nº 5003147-86.2025.8.24.0564/SC ACUSADO : MARCIO ARRUDA DA ROSA ADVOGADO(A) : NATHALIA POETA DOS SANTOS (OAB SC040441) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de comunicado de cump…

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Processo nº 8026889-63.2025.8.05.0000

ID: 294608753

Tribunal: TJBA Órgão: Des. Emílio Salomão Pinto Resedá Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 8026889-63.2025.8.05.0000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE PEREIRA BASTOS JOSIAS BISPO JULIO PRIMO RODRIGUES NEILTON GOMES BARRETO

Decisão

Advogados:

VAGNER LUAN SANTOS GONCALVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8026889-63.2025.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: BA… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8026889-63.2025.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A Advogado(s): PAULO EDUARDO PRADO (OAB:BA 33407-A) AGRAVADOS: JOSÉ PEREIRA BASTOS E OUTROS (3) Advogado(s): GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB:BA 34788-A), VAGNER LUAN SANTOS GONÇALVES (OAB:BA 40536-A) DECISÃO Este agravo de instrumento, aviado por Banco Bradesco S/A, foi a mim distribuído por sorteio em 08/05/2025 e originou-se do pedido de cumprimento de sentença em ação coletiva, n. 0000080-60.2016.8.05.0010, requerido pelos agravados José Bastos Pereira, Josias Bastos, Júlio Primo Rodrigues, Nilton Gomes Barreto e Rosalino Esteves de Macedo, contra o agravante Banco Bradesco S/A e também o Banco do Estado da Bahia S/A. Observo, todavia, no ID 27150629, págs. 03/06, daquele pedido de cumprimento de sentença, a existência de anterior agravo de instrumento, n. 0003669-27.2015.8.05.0000, distribuído à relatoria da Digna Desembargadora Silvia Carneiro Santos Zarif, no âmbito da 1ª Câmara Cível, em 05/03/2015, que tem como processo originário o pedido de cumprimento de sentença n. 0543252-90.2014.8.05.0001, este, que é o mesmo processo n. 0000080-60.2016.8.05.0010 - principal ao presente agravo de instrumento, repita-se - cuja mudança de numeração decorreu do envio do feito executivo à Comarca de Andaraí, depois da declinação da competência determinada naquele instrumental da 1ª Câmara. Assim, existindo recurso anterior tirado do mesmo processo principal, incide à hipótese o art. 160, caput, do Regimento Interno desta Corte, disciplinador de que a distribuição inicial de recurso contra decisão em processo no primeiro grau, torna o Relator prevento para novos recursos referentes ao mesmo processo, como ocorre na espécie. Por tais razões, declino da competência e determino a redistribuição deste recurso à Eminente Desembargadora Silvia Carneiro Santos Zarif, na 1ª Câmara Cível, ato a ser realizado pela Diretoria de Distribuição de 2º Grau, a quem ordeno o encaminhamento dos autos e providenciar a devida compensação de feitos, se for o caso. Atribua-se efeito de ofício/mandado a esta decisão, se necessário. Publique-se. Intimem-se. Data registrada no sistema. Emílio Salomão Resedá Relator ESR01

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