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Processo nº 1002669-92.2025.8.26.0176

ID: 312753997

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002669-92.2025.8.26.0176

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME MAGALHãES FARIA NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADEMIR ALBERTO TENARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002669-92.2025.8.26.0176 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Guilherme Magalhães Faria Neto - Vistos. Considerando a ausência de energia elétrica no Fóru… Processo 1002669-92.2025.8.26.0176 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Guilherme Magalhães Faria Neto - Vistos. Considerando a ausência de energia elétrica no Fórum de Embu das Artes ocorrida em 30 de junho de 2025; Considerando que, até o presente momento, não existe previsão de retorno do fornecimento de energia elétrica, o que impossibilita o funcionamento regular das atividades jurisdicionais; Considerando que este Fórum já enfrentou percalços anteriores relacionados à mesma situação de interrupção do fornecimento de energia elétrica, criando um histórico de instabilidade que torna impossível prever com precisão o retorno do serviço essencial; Considerando a necessidade de adoção de medidas preventivas em respeito às partes processuais e aos advogados constituídos, evitando o deslocamento desnecessário ao Fórum para realização de audiências que não poderão ser realizadas nas condições adequadas; Considerando que o princípio da eficiência processual e a economia de atos processuais recomendam a adoção de medidas que evitem prejuízos às partes e transtornos desnecessários; Considerando a instabilidade da situação e a ausência de previsão de retorno certo do fornecimento de energia elétrica; DETERMINO: 1) O CANCELAMENTO da audiência designada, bem como sua RETIRADA DE PAUTA, em virtude da impossibilidade de realização dos atos processuais nas condições adequadas; 2) Que a serventia proceda, sempre que possível, à comunicação das partes via telefone, considerando ser este o meio mais efetivo diante da ausência de tempo suficiente para comunicação via correspondência ou publicação no Diário da Justiça Eletrônico ou Diário de Justiça Eletrônico Nacional; 3) Que, após o restabelecimento da energia elétrica, a serventia proceda com urgência ao reagendamento das audiências canceladas, priorizando-as na pauta em data preferencial, de modo a garantir a celeridade processual e evitar prejuízos às partes; O presente despacho fundamenta-se no poder geral de cautela do magistrado, nos princípios da eficiência, economia processual e razoabilidade, bem como na necessidade de preservação dos direitos das partes e adequada prestação jurisdicional. Cumpra-se com urgência. Int. - ADV: ADEMIR ALBERTO TENARI (OAB 465019/SP)

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Processo nº 1002669-40.2025.4.01.3307

ID: 312750389

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 14ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Mato Grosso Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002669-40.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ROSE MARE FIGUEIREDO PINHEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 30 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: MARLENE MARIA DIAS DE ALMEIDA Advogado d… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 30 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: MARLENE MARIA DIAS DE ALMEIDA Advogado do(a) RECORRENTE: ROSE MARE FIGUEIREDO PINHEIRO - BA41188-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O processo nº 1002669-40.2025.4.01.3307 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 11/07/2025 Horário: 09:00 Local: 14. TR 4.0 - Rel 2 - Observação: A Sessão será realizada exclusivamente pelo sistema virtual (PJE), sem realização simultânea de videoconferência, dispondo os magistrados de até cinco dias uteis para oposição dos seus votos na plataforma, nos termos dos artigos 68 e seguintes da Resolução Presi 33/2021. ******** Fica facultado às partes inserir nos próprios autos as respectivas sustentações orais, no formato de áudio ou vídeo, em qualquer tipo / tamanho de arquivo suportado pelo PJe, com duração de no máximo 10 minutos (Resolução PRESI 33/2021, de 02/09/2021), devendo informar a juntada até o horário estabelecido para o início da Sessão de Julgamento, por meio do e-mail sustentacaooral.tr.mt@trf1.jus.br conforme estabelecido na PORTARIA 3/2022, de 25/10/2022. ********** PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, por qualquer das partes ou pelo MPF, DEVERÃO SER REALIZADAS ATRAVÉS DO LINK: https://forms.office.com/r/hdc8er4HsV (que deve ser copiado e colado no navegador), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento. ********** Quando solicitada a retirada de pauta da Sessão Virtual para fins de sustentação oral em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, os processos não julgados serão retirados do plenário virtual após o encerramento da sessão e incluídos em nova pauta de julgamento, salvo aqueles cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte, que independem de nova inclusão em pauta.

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Processo nº 1002669-52.2025.4.01.3303

ID: 291528937

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002669-52.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença Tipo B

Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002669-52.2025.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPEC… Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002669-52.2025.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOYCE SANTOS DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: IZADORA DE DEUS ITACARAMBI - BA75189 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação previdenciária com pedido de salário maternidade. Dispensado relatório detalhado (art. 38, Lei 9.099/95), registre-se apenas que o INSS, citado, apresentou proposta de acordo que foi aceita pela parte autora. Nesses termos, homologo por sentença o acordo entabulado pelas partes, para que produza os efeitos legais, resolvendo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Defiro a Justiça Gratuita requerida pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado nesta data, conforme previsão contida no art. 41 da lei 9099/95. Sem prejuízo, expeça-se RPV em favor da parte autora, dando ciência às partes, por 5 dias. Sem impugnação, migre-se ao TRF, ficando a parte autora ciente de que deverá acompanhar a disponibilidade do crédito diretamente no sítio eletrônico do TRF1, sendo desnecessária nova intimação. A certidão de objeto e pé para saque poderá ser obtida de forma automática e gratuita no PJE, sem necessidade de novo requerimento neste sentido. Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços válido antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. Tudo cumprido, arquive-se. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Barreiras/BA, data da assinatura. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal

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Processo nº 1002669-32.2025.8.26.0002

ID: 315589729

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002669-32.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO MARQUES DA SILVA DILCICLéA SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEBERSON GOMES BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002669-32.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Cristiano Marques da Silva - - Dilcicléa Soares da Silva - Vistos. Trata-se de ação de execução de co… Processo 1002669-32.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Cristiano Marques da Silva - - Dilcicléa Soares da Silva - Vistos. Trata-se de ação de execução de contrato de compra de imóvel. Expeça-se Carta-mandado de CITAÇÃO APENAS para possibilitar o pagamento voluntário, no prazo de 3 (três) dias contados da citação (CPC, art. 829), sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução, podendo ser elevado a 20% se e quando rejeitados os embargos à execução (CPC, art. 827), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, § 1º do art. 827), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que, independentemente de garantido o juízo, o executado tem 15 dias para ofertar embargos à execução a partir da citação, distribuídos por dependência (CPC, art. 914 e 915), OU, no mesmo prazo dos embargos reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, acrescido das custas e honorários advocatícios, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 parcelas mensais, na forma do art. 916 do CPC. No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 918, par. ún.). Cópia desta decisão serve como certidão premonitória na forma do art. 828 do CPC para fins de averbação nos REGISTROS DE IMÓVEIS, VEÍCULOS e de OUTROS BENS SUJEITOS à PENHORA/ ARRESTO quanto à distribuição e admissão desta execução. A responsabilidade do encaminhamento é da parte credora, com identificação das partes, valor do débito e instruída com as cópias necessárias do processo, comunicando-se nestes autos as averbações efetivadas, no prazo de 10 dias de sua concretização. Intime-se. - ADV: CLEBERSON GOMES BEZERRA (OAB 417571/SP), CLEBERSON GOMES BEZERRA (OAB 417571/SP)

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Hilda Maria Bigaton Balarin x Balarin Agropecuária Ltda e outros

ID: 318673346

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 11ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002669-13.2015.8.26.0445

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

HILDA MARIA BIGATON BALARIN

Polo Passivo:

BALARIN AGROPECUáRIA LTDA MUNICíPIO DE PINDAMONHANGABA

Despacho

Advogados:

PRISCILA PICHINELLI HOMEM DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITOR DUARTE PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALCIONE APARECIDA DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE FARIA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO CANINEO AMADOR BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1002669-13.2015.8.26.0445 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1002669-13.2015.8.26.0445 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pindamonhangaba - Apelante: Hilda Maria Bigaton Balarin - Apelado: Município de Pindamonhangaba - Apelado: Balarin Agropecuária Ltda - Vistos. Analisando os autos, verifica-se que o pedido apresentado pela apelante, para concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, veio desacompanhado de qualquer elemento comprobatório da alegada situação de hipossuficiência. Segundo a orientação emanada do Superior Tribunal de Justiça, a presunção de veracidade que paira sobre a referida declaração, por ser relativa, não se erige a obstáculo à análise detalhada de documentos que demonstrem a alegada situação de miserabilidade jurídica, entendimento esse que se coaduna com o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, que informa que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos; (...) (grifamos). Considerando, ainda, as alegações da própria apelante às fls. 825-827 (e docs.), no sentido de ser credora de mais de R$ 5 milhões, além de ser proprietária de diversos imóveis, concedo-lhe prazo de 5 (cinco) dias para que justifique, por meio de documentos incontestes (última declaração de imposto de renda com recibo de entrega, holerites, extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, referente aos 3 últimos meses, faturas de cartões de crédito etc), o seu alegado estado de hipossuficiência, demonstrando a inviabilidade de arcar com o pagamento do preparo recursal. Na impossibilidade do acima referido, faculto à apelante, no mesmo prazo, o recolhimento do respectivo preparo, sob pena de não conhecimento do recurso. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. Intime-se. - Magistrado(a) Jarbas Gomes - Advs: Rodrigo Canineo Amador Bueno (OAB: 218148/SP) - Rafael de Faria Campos (OAB: 304011/SP) - Alcione Aparecida de Moura (OAB: 260704/SP) - Vitor Duarte Pereira (OAB: 213075/SP) (Procurador) - Priscila Pichinelli Homem de Melo (OAB: 262447/SP) - 1° andar

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Tera Metais Alumínio Ltda x Francis Dos Santos Ferreira e outros

ID: 320521899

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002669-90.2016.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

TERA METAIS ALUMíNIO LTDA

Polo Passivo:

FRANCIS DOS SANTOS FERREIRA FRANCIS DOS SANTOS FERREIRA EPP

Intimação

Advogados:

THIAGO VICENTE SAMPAIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO DOMINGUES DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO VICENTE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002669-90.2016.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Tera Metais Alumínio Ltda - Francis dos Santos Ferreira Epp - - Francis dos Santos Ferreira … Processo 1002669-90.2016.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Tera Metais Alumínio Ltda - Francis dos Santos Ferreira Epp - - Francis dos Santos Ferreira - Vistos. Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial, proposta por Tera Metais Alumínio Ltda em face de Francis dos Santos Ferreira e Francis dos Santos Ferreira Epp, A fls. 300 consta penhora no rosto dos autos decorrente de processo em que Francis dos Santos Ferreira EPP é executado. As partes firmaram acordo (fls. 407/413), pelo qual Francis se compromete a pagar o débito deste processo e de outros dois processos. Assim, não há créditos em favor de Francis nesses autos a impedir a homologação do acordo em decorrência da penhora de fls. 300. Desse modo, homologo o acordo de fls. 407/413, na parte referente a este processo, e determino a suspensão da presente ação, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil, ficando suspensos os atos executivos até o depósito final das parcelas. Em caso de descumprimento do acordo, basta o interessado protocolar nestes mesmos autos, informando o ocorrido, apresentando cálculo discriminado e atualizado do saldo remanescente, requerendo o prosseguimento do feito. Ressalto que, em caso de arquivamento dos autos, para prosseguimento do feito a parte deverá recolher a guia pertinente. Aguarde-se em arquivo, o integral cumprimento. Decorrido o prazo ajustado para pagamento, intime-se a parte credora para informar sobre o cumprimento, sendo que, em caso de inércia desta, será considerado quitado o acordo, tornando os autos conclusos para extinção. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se. - ADV: FABIO VICENTE DA SILVA (OAB 161066/SP), FABIO VICENTE DA SILVA (OAB 161066/SP), GILBERTO DOMINGUES DE ANDRADE (OAB 267662/SP), THIAGO VICENTE SAMPAIO DA SILVA (OAB 357487/SP), THIAGO VICENTE SAMPAIO DA SILVA (OAB 357487/SP)

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American Tower Do Brasil - Cessao De Infraestruturas Ltda. e outros x Conp Construtora E Incorporadora Ltda - Epp e outros

ID: 262331254

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002669-94.2017.5.02.0466

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. DIMAS DA COSTA PEREIRA FERNANDO LUIS COSTA NAPOLEAO LOURENCO BALDEZ MARCELO LUIZ DA SILVA NELSON FLAVIO FREIRE NAPOLEAO OSVALDO DE SOUZA RODRIGUES SANDRA MARIA FREIRE NAPOLEAO BALDEZ SUELI APARECIDA GERALDO

Polo Passivo:

CONP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP JOSE MAURICIO FREIRE NAPOLEAO

Edital

Advogados:

EVANDRO HILARIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO CHAMMA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIRCEU HELIO ZACCHEU JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA

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EDUARDO MACEDO FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1002669-94.2017.5.02.0466 : OSVALDO DE SOUZA RODRIGUES : CONP CONST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1002669-94.2017.5.02.0466 : OSVALDO DE SOUZA RODRIGUES : CONP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP E OUTROS (1) EDITAL DE INTIMAÇÃO A(o) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo FAZ saber a todos quantos virem o presente ou dele tiverem conhecimento que fica SUELI APARECIDA GERALDO (CPF 248.772.268-18 ) e seu(s) eventuais representante(s) legais, por se encontrar(em) em local(is) incerto(s), fica(m) por este Edital INTIMADA da penhora efetuada sobre a cota pertencente ao executado JOSE MAURICIO FREIRE NAPOLEÃO (25%) do imóvel de matrícula 152868 do 1º Cartório de Reg. de Imóveis de S.Bernardo do Campo, na data de 26/02/2025, conforme certidão do oficial de justiça de id 48d10ed , para fins de garantia da dívida no processo trabalhista em epígrafe de total de R$ 179.400,62 (até 11/02/2025 , a ser atualizada até a data do pagamento) , sendo que dispõe de 5 dias para opor embargos à penhora . Decorrido o prazo, o bem será encaminhado à hasta pública . Os documentos relativos aos autos podem ser visualizados no site do TRT DA 2ª REGIÃO :https://pje.trtsp.jus.br/pjekz/validacao, com a(s) chave(s) de acesso: 25022612072494600000388915256 (auto de penhora e avaliação) , 25031815564948700000391717110 (despacho encaminha hasta) , 25020515130288600000385395472 (despacho p/ penhora) , 25021117263055400000386408753 (matrícula do imóvel) . Caso a parte não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso a eles ou receber orientações que podem ser obtidas via telefones (11) 3468-7373, 3468-7368 e e-mail vtsbc06@trt2.jus.br. Partes SEM advogado(s) podem protocolar sua petições via e-mail ora informado. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 28 de abril de 2025. ERIKA MAYUMI KASAI Servidor Intimado(s) / Citado(s) - SUELI APARECIDA GERALDO

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Caixa Economica Federal - Cef x Cleuto De Oliveira Costa e outros

ID: 329063624

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002669-31.2021.4.01.3905

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

CLEUTO DE OLIVEIRA COSTA DELOURDES CARDOSO LAUREANO COSTA

Sentença Tipo A

Advogados:

LUIS FERNANDO ALVES FRANCA

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PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA PROCESSO: 1002669-31.2021.4.01.3905 CLASSE: MONITÓRIA (40) AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) AUTOR: LUIS FERNAND… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA PROCESSO: 1002669-31.2021.4.01.3905 CLASSE: MONITÓRIA (40) AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) AUTOR: LUIS FERNANDO ALVES FRANCA - PA23941, PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL - PA11259 REU: ORGANIZACOES COSTA LTDA, CLEUTO DE OLIVEIRA COSTA, DELOURDES CARDOSO LAUREANO COSTA SENTENÇA A parte autora devidamente qualificada nos autos, promoveu ação monitória em desfavor do réu ORGANIZACOES COSTA LTDA, CLEUTO DE OLIVEIRA COSTA e DELOURDES CARDOSO LAUREANO COSTA. Os demandados, embora regularmente citados, não pagaram a dívida nem ofereceu embargos, razão pela qual deve ser constituído o título executivo judicial. Diante do exposto, com fundamento no artigo 701, § 2º do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE a presente monitória e constituo de pleno direito em título executivo judicial o crédito da autora no valor de R$ 226.745,44 (duzendos e vinte e seis mil, setecentos e quarenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) em desfavor de ORGANIZACOES COSTA LTDA, CLEUTO DE OLIVEIRA COSTA e DELOURDES CARDOSO LAUREANO COSTA. Fixo juros de mora pela SELIC (art. 406, § 1º, CC) a partir da citação. Correção monetária pelo IPCA (art. 389, § 1º, CC), a partir da distribuição da ação monitória. PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL A secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: - Alterar a autuação do processo como feito em fase de cumprimento de sentença; - Intimar o credor para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar memória discriminada e atualizada da dívida e requerer a sua execução, podendo inclusive desde já indicar bens passíveis de penhora; - Após, intimar o demandado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito, acrescido de custas, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da dívida e penhora de bens, nos termos do art. 523 do CPC Por fim, pontuo que o cumprimento desta sentença seguirá a regra do art. 513 e seguintes, conforme determina o art. 701, § 2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Redenção-PA, data da assinatura eletrônica. Assinado digitalmente Juiz Federal

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Sirlene Barbosa x Aapb - Associação Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 309241362

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002669-71.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SIRLENE BARBOSA

Polo Passivo:

AAPB - ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

TAINÁ TAMBORELLI CASTELUCI

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DIMITRY LIMA PAIVA

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Processo 1002669-71.2024.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sirlene Barbosa - Aapb - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vistos. Nos termos do Comunicado N… Processo 1002669-71.2024.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sirlene Barbosa - Aapb - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vistos. Nos termos do Comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, comunica decisão proferida em 29.05.2025, do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a admissão do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com ordem de suspensão dos processos correspondentes, nos termos do artigo 982, I, do C.P.C., com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.. o - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2026575-11.2023.8.26.0000, Turmas Especiais Reunidas de Direito Privado 1, 2 e 3 do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, v. u., relator Desembargador Edson Luiz de Queiroz, j. 19.09.2023. Diante da determinação de suspensão de todos os processos em trâmite no Estado de São Paulo que versem sobre o tema em discussão e pendentes de julgamento, nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do Tema 59 do IRDR. Observe a Serventia a anotação do código SAJ nº 75059 quando da suspensão do processo e, no levantamento da suspensão, o Código SAJ nº 14985. Após o trânsito em julgado da decisão do IRDR, venham os autos conclusos para deliberação quanto ao prosseguimento do feito, nos termos do artigo 985, I, do CPC. Intimem-se. - ADV: DIMITRY LIMA PAIVA (OAB 481707/SP), TAINÁ TAMBORELLI CASTELUCI (OAB 454504/SP)

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Processo nº 1002669-14.2022.8.26.0236

ID: 293382575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002669-14.2022.8.26.0236

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SELSO LUIS SMANIOTTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ROBERTO CHARLES

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M. CHARLES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Processo 1002669-14.2022.8.26.0236 - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Selso Luis Smaniotto - Vistos. 1) No prazo de 05 dias, traga o autor as guias e os comprovantes de pagamento referent… Processo 1002669-14.2022.8.26.0236 - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Selso Luis Smaniotto - Vistos. 1) No prazo de 05 dias, traga o autor as guias e os comprovantes de pagamento referentes às taxas de pesquisas. 2) Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros até o valor indicado na execução, nos termos do art. 854 do CPC. Providencie a Serventia, via SISBAJUD, na modalidade teimosinha por 30 dias. Frutífera a diligência, proceda-se: - a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes ou a liberação de valores irrisórios em cotejo com o valor da execução; - intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, quando não tiver advogado constituído, por carta a ser enviada no endereço da citação, para se manifestar, no prazo de 05 dias, podendo alegar uma das matérias previstas nos incisos do art. 854, § 3°. Com a juntada, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 dias, tornando-me, após, conclusos. Transcorrido in albis o prazo da manifestação, fica convertida em penhora a indisponibilidade, independente de termo, devendo os valores, no prazo de 24 horas, serem transferidos para conta judicial. Com a chegada dos valores na conta do juízo, não havendo outros pedidos pendentes de apreciação, expeça-se mandado de levantamento, respeitado o prazo de recurso. Havendo, contudo, penhora no rosto dos autos ou pedido pendente de apreciação, tornem-me conclusos. Anoto que, em razão da juntada de documento obtido via sistema SISBAJUD, o processo passará a tramitar sob segredo de justiça, sendo as partes também responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo (art. 1.263, parágrafo único, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Assim, com a juntada, providencie a zelosa Serventia à devida alteração na tramitação. 3) Defiro, ainda, a realização da pesquisa RENAJUD para busca de bens. Verificada a existência de veículos junto ao RENAJUD, providencie-se o bloqueio de transferência dos que forem encontrados e a juntada do respectivo histórico de bloqueio, a fim de se verificar a existência ou não de restrição administrativa, bem como de penhoras anteriores . 4) Intime-se. - ADV: M. CHARLES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 42762/SP), MARCOS ROBERTO CHARLES (OAB 401363/SP)

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