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Processo nº 1003260-96.2025.4.01.3308

ID: 292559188

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003260-96.2025.4.01.3308

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDVALDO SILVA MACEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALUIZIO BRITO DE CARVALHO

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DANIELA ALMEIDA SILVANY LIMA

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Subseção Judiciária de Jequié-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003260-96.2025.4.01.3308 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Luis Horácio De Souza x Itaú Unibanco S/A

ID: 291096305

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011106-32.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUIS HORáCIO DE SOUZA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

THELMA MARIZETE ABREU ASSIS

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OSVALDO STEVANELLI

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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HEITOR MARCOS VALERIO

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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Processo 0011106-32.2024.8.26.0320 (processo principal 1003260-78.2023.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Luis Horácio de Souza - Itaú Unibanco S/A - Certifico e do…

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Processo nº 1003260-15.2024.4.01.3508

ID: 313210079

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003260-15.2024.4.01.3508

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO HONORIO DE MORAES

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CECILIA ROSSI PIRES

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Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003260-15.2024.4.01.3508 CLASSE: PROCEDI…

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Noeli Prestes - Espólio x Prefeitura Municipal De São Paulo

ID: 315402456

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000311-55.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

NOELI PRESTES - ESPóLIO

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

TERCIO FELIPPE MUCEDOLA BAMONTE

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SANDRA CONCEIÇÃO MUCEDOLA

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PETERSON CARVALHO CATARINA

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PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO

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MARIA IRENE DE CRESCENZO MUNIZ MENASSE

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MARIA AUXILIADORA LOPES MARTINS

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LOVETE MENEZES CRUDO

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KASSIANA PAULA MARTINS

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JOSÉ DE SOUZA LIMA NETO

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GISLEIDE FIGUEIRA TAMANTINI

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FÁBIO VALENCIA REY MOREIRA

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ERICO MARQUES LOIOLA

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ELIZABETH RIBEIRO CURI

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DANILO FERNANDES CHRISTÓFARO

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CLAUDIA HOLANDA CAVALCANTE

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CARLOS ROCHA LIMA DE TOLEDO NETO

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CARLOS HENRIQUE ROCHA LIMA DE TOLEDO

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ANTONIO ROBERTO FUDABA

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ALESSANDRO SANTIAGO NOSSA

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ALBERTO CAVALCANTE DA SILVA

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Processo 0000311-55.2025.8.26.0053 (processo principal 1003260-21.2014.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Noeli Prestes - Espólio - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAU…

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Processo nº 1003260-78.2022.8.11.0046

ID: 320382189

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE COMODORO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003260-78.2022.8.11.0046

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COMODORO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO RUA PARÁ, S/N, MATO GROSSO, COMODORO -MT, CEP: 78310-000 Processo nº: 1003260-78.2022.8.11.0046 Nos…

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Demisson Oliveira Teixeira x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 275456820

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003260-08.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

DEMISSON OLIVEIRA TEIXEIRA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Despacho

Advogados:

ARMANDO MICELI FILHO

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LUCIANA DA SILVA FREITAS

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WANYA ADRYELLI VIEIRA DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1003260-08.2025.8.11.0003. AUTOR: DEMISSON OLIVEIRA TEIXEIRA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Vistos, e…

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Jpf Logistica E Transportes Eireli x José Paulo Gordo

ID: 320312609

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003260-84.2022.8.26.0394

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JPF LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI

Polo Passivo:

JOSé PAULO GORDO

Intimação

Advogados:

WALTER JOSÉ MARTINS GALENTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CIBELE OLIVEIRA SILVA GALVÃO

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Processo 1003260-84.2022.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jpf Logistica e Transportes Eireli - José Paulo Gordo - Vistos. Faculto às partes o pr…

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João Pereira Izaias x Banco Daycoval S.A.

ID: 305896783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pederneiras - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003260-02.2024.8.26.0431

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOãO PEREIRA IZAIAS

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

VERUSKA MAGALHÃES ANELLI

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IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

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Processo 1003260-02.2024.8.26.0431 - Procedimento Comum Cível - Bancários - João Pereira Izaias - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. Trata-se de ação revisional de crédito pessoal consignado c/c danos m… Processo 1003260-02.2024.8.26.0431 - Procedimento Comum Cível - Bancários - João Pereira Izaias - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. Trata-se de ação revisional de crédito pessoal consignado c/c danos morais. Reconheço a conexão da presente demanda com o feito de n.º 1003258-32.2024.8.26.0431 (distribuído no dia 05/12/2024 às 11h05) que também tramita perante este juízo (fl. 73). Com efeito, há identidade de partes, assim como identidade quanto à causa de pedir nas duas ações judiciais, haja vista que ambos têm por objeto a revisão de contratos de empréstimos consignados firmados entre as partes. Portanto, verifica-se que restaram preenchidos os requisitos do artigo 55 do CPC, que assim dispõe: "Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1º Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. § 2º Aplica-se o disposto no caput: I à execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico; II às execuções fundadas no mesmo título executivo. § 3º Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles" (grifei). Ressalte-se que a reunião dos processos far-se-á no juízo prevento, que procederá ao julgamento simultâneo das referidas demandas, a teor do artigo 59 do CPC. No caso, ambos processos são de competência deste juízo. Assim, impõe-se a reunião dos processos para julgamento conjunto, a fim de se evitar a prolação de decisões conflitantes ou contraditórias (artigo 55, § 3º, do CPC), devendo as duas ações serem decididas simultaneamente (artigo 58 do CPC). Nesse sentido, em situação correlata, foi julgado pela 18ª Câmara de Direito Privado do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Acontece que a conexão é determinada quando há identidade de pedido ou da causa de pedir, nos termos do art. 55 do Código de Processo Civil: Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.. No caso dos autos, verifica-se que as ações em questão têm as mesmas partes, causa de pedir similar e o mesmo pedido, consistente em reconhecimento de abusividade em cláusulas de contratos distintos firmados pelas partes. A identidade das partes e do pedido justifica a reunião dos processos. Ademais, a medida é adequada para que seja evitada a tomada de decisões conflitantes (art. 55, § 3º, do CPC), mesmo em caso de contratos diferentes. (Agravo de Instrumento 2275888-20.2024.8.26.0000; Relator (a):Israel Góes dos Anjos; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 11/10/2024; Data de Registro: 11/10/2024) Ante o exposto, determino a reunião de processos n.º 1003260-02.2024.8.26.0431 e n.º 1003258-32.2024.8.26.0431, a fim de que as duas ações sejam decididas simultaneamente. Apensem-se estes autos ao processo n.º 1003258-32.2024.8.26.0431, certificando-se o ocorrido naqueles autos e intimando-se as partes para eventual manifestação, no prazo comum de cinco dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (OAB 32909/SP), VERUSKA MAGALHÃES ANELLI (OAB 487353/SP)

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B. De L. C. x B. R. De M. e outros

ID: 298161412

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000294-53.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

B. DE L. C.

Polo Passivo:

B. R. DE M. L. M. L.

Intimação

Advogados:

MARIA DOS ANJOS NASCIMENTO BENTO

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IAGO SANTOS SANTIAGO

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CLÁUDIA GAMOSA

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Processo 0000294-53.2025.8.26.0268 (processo principal 1000641-06.2024.8.26.0268) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - B.L.C. - L.M.L. - - B.R.M. - Iniciado o cumprimento de sentença p… Processo 0000294-53.2025.8.26.0268 (processo principal 1000641-06.2024.8.26.0268) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - B.L.C. - L.M.L. - - B.R.M. - Iniciado o cumprimento de sentença pelo genitor, para que seja obrigada a genitora a possibilitar o exercício do direito de visitas, aquela apresentou impugnação às fls. 99/106, arguindo a nulidade por ausência de citação pessoal na fase executiva, bem como apontando que não há alienação parental de sua parte, mas descuido do genitor na aproximação e estabelecimento de vínculo com o menor. Intimado, o exequente não se manifestou sobre a impugnação. O MP opinou pela sua rejeição (fls. 141/142). É o relatório. Fundamento e decido. É mesmo o caso de rejeitar a impugnação. Primeiramente, como bem pontuou o MP, não há que se falar em intimação pessoal da parte executada no cumprimento de sentença, bastando a intimação na pessoa do patrono constituído na fase de conhecimento, conforme prevê o art. 513, §2º, I, do CPC. Sem nulidade a declarar, portanto. Quanto ao exercício do direito de visitas, é certo que a relação conflituosa entre os pais prejudica muito o menor, que acaba no meio de acusações e discordâncias entre seus genitores. A tenra idade do infante, ao mesmo tempo em que deve ser considerada para que ambos os genitores cuidem da forma como vão se relacionar com a criança, também demanda que sejam construídos/alimentados vínculos com os pais. Dessa forma, não havendo fundamento que indique suspender as visitas paternas, de rigor que a genitora, ora executada e impugnante, permita o acesso do genitor ao menor, devendo as partes cumpri adequadamente o título executivo, que permanece válido até que seja reformado, revisado em ação própria, e o façam de tal modo a privilegiar o melhor para o infante. REJEITO, pois, a impugnação apresentada. Diga, no mais, a parte executada sobre o julgamento do recurso pendente. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: CLÁUDIA GAMOSA (OAB 214193/SP), IAGO SANTOS SANTIAGO (OAB 491263/SP), CLÁUDIA GAMOSA (OAB 214193/SP), MARIA DOS ANJOS NASCIMENTO BENTO (OAB 59074/SP), MARIA DOS ANJOS NASCIMENTO BENTO (OAB 59074/SP)

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B. De L. C. x B. R. De M. e outros

ID: 298161502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000294-53.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

B. DE L. C.

Polo Passivo:

B. R. DE M. L. M. L.

Intimação

Advogados:

MARIA DOS ANJOS NASCIMENTO BENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IAGO SANTOS SANTIAGO

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CLÁUDIA GAMOSA

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Processo 0000294-53.2025.8.26.0268 (processo principal 1000641-06.2024.8.26.0268) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - B.L.C. - L.M.L. - - B.R.M. - Iniciado o cumprimento de sentença p… Processo 0000294-53.2025.8.26.0268 (processo principal 1000641-06.2024.8.26.0268) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - B.L.C. - L.M.L. - - B.R.M. - Iniciado o cumprimento de sentença pelo genitor, para que seja obrigada a genitora a possibilitar o exercício do direito de visitas, aquela apresentou impugnação às fls. 99/106, arguindo a nulidade por ausência de citação pessoal na fase executiva, bem como apontando que não há alienação parental de sua parte, mas descuido do genitor na aproximação e estabelecimento de vínculo com o menor. Intimado, o exequente não se manifestou sobre a impugnação. O MP opinou pela sua rejeição (fls. 141/142). É o relatório. Fundamento e decido. É mesmo o caso de rejeitar a impugnação. Primeiramente, como bem pontuou o MP, não há que se falar em intimação pessoal da parte executada no cumprimento de sentença, bastando a intimação na pessoa do patrono constituído na fase de conhecimento, conforme prevê o art. 513, §2º, I, do CPC. Sem nulidade a declarar, portanto. Quanto ao exercício do direito de visitas, é certo que a relação conflituosa entre os pais prejudica muito o menor, que acaba no meio de acusações e discordâncias entre seus genitores. A tenra idade do infante, ao mesmo tempo em que deve ser considerada para que ambos os genitores cuidem da forma como vão se relacionar com a criança, também demanda que sejam construídos/alimentados vínculos com os pais. Dessa forma, não havendo fundamento que indique suspender as visitas paternas, de rigor que a genitora, ora executada e impugnante, permita o acesso do genitor ao menor, devendo as partes cumpri adequadamente o título executivo, que permanece válido até que seja reformado, revisado em ação própria, e o façam de tal modo a privilegiar o melhor para o infante. REJEITO, pois, a impugnação apresentada. Diga, no mais, a parte executada sobre o julgamento do recurso pendente. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: CLÁUDIA GAMOSA (OAB 214193/SP), IAGO SANTOS SANTIAGO (OAB 491263/SP), CLÁUDIA GAMOSA (OAB 214193/SP), MARIA DOS ANJOS NASCIMENTO BENTO (OAB 59074/SP), MARIA DOS ANJOS NASCIMENTO BENTO (OAB 59074/SP)

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