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Processo nº 0020867-83.2022.8.26.0053

ID: 301490163

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0020867-83.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ODETTE NOVELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON LUIS DE SOUSA FOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO SCHWARTZMANN FOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020867-83.2022.8.26.0053 (processo principal 0128949-39.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Odette Novelli - Vistos. HO…

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Processo nº 0020867-83.2022.8.26.0053

ID: 301490164

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0020867-83.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ODETTE NOVELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON LUIS DE SOUSA FOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO SCHWARTZMANN FOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020867-83.2022.8.26.0053 (processo principal 0128949-39.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Odette Novelli - Vistos. HO…

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Jaime Luiz Tranquilo e outros x Seara Alimentos Ltda

ID: 318293054

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0020867-58.2024.5.04.0641

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JAIME LUIZ TRANQUILO JOAO BATISTA SALES

Polo Passivo:

SEARA ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VICTOR DA SILVA BRESOLIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RENATA PEREIRA ZANARDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS ATSum 0020867-58.2024.5.04.0641 RECLAMANTE: JOAO BATISTA SALES RECLAMADO: SEARA A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS ATSum 0020867-58.2024.5.04.0641 RECLAMANTE: JOAO BATISTA SALES RECLAMADO: SEARA ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7b5117f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação: 1. Em preliminar, REJEITO as impugnações aos documentos e ao valor atribuído aos pedidos, bem como a arguição de inépcia da inicial; 2. No mérito, julgo IMPROCEDENTES as pretensões de JOAO BATISTA SALES em face de SEARA ALIMENTOS LTDA. Concede-se à parte autora o Benefício da Justiça Gratuita. Custas de R$ 764,39, calculadas sobre o valor da causa, a serem suportadas pela parte autora. Fica o reclamante isento do recolhimento em razão do deferimento dos benefícios da justiça gratuita. Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência ao procurador da reclamada no percentual de 10% sobre o valor atribuído à causa. Os honorários devidos pelo autor deverão permanecer sob condição suspensiva de exigibilidade, até dois anos após o trânsito em julgado, nos termos do artigo 791-A, § 4°, da CLT. Decorrido esse lapso, extingue-se a obrigação, vedada qualquer forma de desconto sobre o crédito – ADI 5.766-DF. Os honorários periciais são fixados em R$ 1.000,00 e devem ser suportados pela União, após o trânsito em julgado, na forma do artigo 21 da Resolução 247/2019 do CSJT e o Provimento Conjunto nº 05/2020 do TRT da 4ª Região. Ressalte-se que o art. 790-B, caput e § 4º, da CLT, foi declarado inconstitucional pelo STF (ADI 5.766-DF), em observância aos princípios constitucionais de acesso à justiça. Expeça-se requisição ao TRT para pagamento dos honorários periciais. Intimem-se as partes. Cumpra-se no prazo legal. Nada mais. CRISTIANO FRAGA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SEARA ALIMENTOS LTDA

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Jaime Luiz Tranquilo e outros x Seara Alimentos Ltda

ID: 318293065

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0020867-58.2024.5.04.0641

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JAIME LUIZ TRANQUILO JOAO BATISTA SALES

Polo Passivo:

SEARA ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VICTOR DA SILVA BRESOLIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RENATA PEREIRA ZANARDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS ATSum 0020867-58.2024.5.04.0641 RECLAMANTE: JOAO BATISTA SALES RECLAMADO: SEARA A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS ATSum 0020867-58.2024.5.04.0641 RECLAMANTE: JOAO BATISTA SALES RECLAMADO: SEARA ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7b5117f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação: 1. Em preliminar, REJEITO as impugnações aos documentos e ao valor atribuído aos pedidos, bem como a arguição de inépcia da inicial; 2. No mérito, julgo IMPROCEDENTES as pretensões de JOAO BATISTA SALES em face de SEARA ALIMENTOS LTDA. Concede-se à parte autora o Benefício da Justiça Gratuita. Custas de R$ 764,39, calculadas sobre o valor da causa, a serem suportadas pela parte autora. Fica o reclamante isento do recolhimento em razão do deferimento dos benefícios da justiça gratuita. Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência ao procurador da reclamada no percentual de 10% sobre o valor atribuído à causa. Os honorários devidos pelo autor deverão permanecer sob condição suspensiva de exigibilidade, até dois anos após o trânsito em julgado, nos termos do artigo 791-A, § 4°, da CLT. Decorrido esse lapso, extingue-se a obrigação, vedada qualquer forma de desconto sobre o crédito – ADI 5.766-DF. Os honorários periciais são fixados em R$ 1.000,00 e devem ser suportados pela União, após o trânsito em julgado, na forma do artigo 21 da Resolução 247/2019 do CSJT e o Provimento Conjunto nº 05/2020 do TRT da 4ª Região. Ressalte-se que o art. 790-B, caput e § 4º, da CLT, foi declarado inconstitucional pelo STF (ADI 5.766-DF), em observância aos princípios constitucionais de acesso à justiça. Expeça-se requisição ao TRT para pagamento dos honorários periciais. Intimem-se as partes. Cumpra-se no prazo legal. Nada mais. CRISTIANO FRAGA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOAO BATISTA SALES

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Adolfo Von Ende Cortes e outros x Cmg Servicos De Instalacao Eletrica Ltda

ID: 276355345

Tribunal: TRT4 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020867-09.2023.5.04.0701

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ADOLFO VON ENDE CORTES DIRCEU GRANADO DE SOUZA

Polo Passivo:

CMG SERVICOS DE INSTALACAO ELETRICA LTDA

Notificação

Advogados:

RODRIGO AGUIAR DA SILVA

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LUCIANO DA CAS SIMA

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RENAN DE OLIVEIRA LISCANO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUILHERME PEREIRA CONTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA 0020867-09.2023.5.04.0701 : ADOLFO VON ENDE CORTES : CMG SERVICOS DE INSTALAC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA 0020867-09.2023.5.04.0701 : ADOLFO VON ENDE CORTES : CMG SERVICOS DE INSTALACAO ELETRICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1226c5e proferida nos autos. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Trata-se de execução de sentença onde é credor - ADOLFO VON ENDE CORTES e como devedora CMG SERVICOS DE INSTALACAO ELETRICA LTDA. Apresentados cálculos de liquidação de sentença pelo contador, id. bd840d5 não são impugnados pelas partes. O credor concorda com os cálculos apresentados, id. c3b82ee, indefiro o requerimento de separação dos valores indicado na manifestação citada. Os valores serão liberados conforme planilha de id. bd840d5. A devedora não apresenta impugnações. Desnecessária a intimação da União - INSS ante os termos da Portaria Normativa nº 47, de 7 de julho de 2023, da Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região, publicada no DOU de 8.8.2023. Não se detecta da aferição dos elementos integrantes da conta acima referida, excesso, erro ou omissão. Merece, portanto, ser acolhida a conta e HOMOLOGADO o seu resultado, para declarar-se líquida a condenação, conforme resumo de cálculos apresentado, dos quais serão deduzidos, oportunamente, os descontos previdenciários e fiscais cabíveis. O imposto de renda deverá ser calculado em conformidade com a previsão contida na Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988, alterada pela Lei 12.350/2010, de 20 de dezembro de 2010. A apuração dar-se-á em conformidade com a Instrução Normativa RFB Nº 1.127, de 7 de fevereiro de 2011. Arbitro os honorários referentes a perícia contábil no valor de R$ 2.500,00, considerada a qualidade do trabalho e o grau de dificuldade do serviço realizado. As custas processuais foram acrescidas ao débito. Cito a executada para pagamento da dívida, consoante certidão de cálculos anexada a ser atualizada na forma da OJ nº 24 da SEEX, nos termos do Art. 880 da CLT. SANTA MARIA/RS, 21 de maio de 2025. GUSTAVO FONTOURA VIEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADOLFO VON ENDE CORTES

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Marcio Rodrigo Lehrbach x Alisul Alimentos Sa

ID: 321110126

Tribunal: TRT4 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020867-15.2017.5.04.0282

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO RODRIGO LEHRBACH

Polo Passivo:

ALISUL ALIMENTOS SA

Notificação

Advogados:

ISANA PRATES SALGADO

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CRISTINA KRAUSE

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FERNANDO DE MORAIS GARCEZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO ATOrd 0020867-15.2017.5.04.0282 RECLAMANTE: MARCIO RODRIGO LEHRBACH RECLAMADO: ALIS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO ATOrd 0020867-15.2017.5.04.0282 RECLAMANTE: MARCIO RODRIGO LEHRBACH RECLAMADO: ALISUL ALIMENTOS SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc842f3 proferido nos autos. Desarquive-se o presente feito. Do exame dos autos, e com auxílio dos sistemas à disposição deste Juízo, verifico que foi expedido alvará em favor da reclamada para recebimento dos valores referentes ao depósito judicial realizado nos autos, conforme ID a548c08, datado de 28/01/2021. Da expedição do alvará, a parte foi regulamente intimada, conforme ID 403cae4. Contudo, ainda permanece saldo vinculado a este processo, correspondente ao depósito cujo levantamento foi autorizado por meio alvará antes mencionado. A emissão do alvará na época própria se trata de ato jurídico perfeito, que somente não alcançou sua finalidade em razão da inércia do credor em providenciar o seu levantamento. Por essa razão, desde já indefiro qualquer requerimento de reexpedição do documento ou de transferência eletrônica dos valores. Ademais, não é responsabilidade do já assoberbado Judiciário trabalhista refazer atos processuais que somente não atingiram sua finalidade em razão de erro de procedimento da parte. Considerando o exposto, intime-se a ré acima mencionada para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o saque do alvará nº 069/2021 (ID a548c08), comparecendo na CEF para tanto. O banco detentor da custódia do depósito deverá cumprir a ordem de pagamento independentemente de quaisquer alegações, valendo o presente despacho como ratificação do alvará nº 069/2021, que pode ser acessado por meio da chave https://pje.trt4.jus.br/pjekz/validacao/21012823451540100000091593324?instancia=1. Fica a parte ciente de que, em caso de inércia, serão adotadas as medidas previstas no Provimento nº 284/2022 da Corregedoria Regional. Cumpridas as determinações, retornem os autos ao arquivo. ESTEIO/RS, 08 de julho de 2025. MÁRCIO LIMA DO AMARAL Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALISUL ALIMENTOS SA

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Cristhelle Caetano Gauterio x Portos Rs - Autoridade Portuaria Dos Portos Do Rio Grande Do Sul S.A. e outros

ID: 256809088

Tribunal: TRT4 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020867-03.2023.5.04.0121

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CRISTHELLE CAETANO GAUTERIO

Polo Passivo:

PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A. YBY GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA

Notificação

Advogados:

LUCAS DAL PAZ

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JOÃO FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA JÚNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCELO OLIVEIRA DE MOURA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUANA SOUZA DE LIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

HALLEY LINO DE SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CASSIO CARDOSO DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BENITO CANUSO BARROS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS SOUZA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE 0020867-03.2023.5.04.0121 : CRISTHELLE CAETANO GAUTERIO : YBY GESTAO DE RECURS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE 0020867-03.2023.5.04.0121 : CRISTHELLE CAETANO GAUTERIO : YBY GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6777d88 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, rejeito as preliminares arguidas e, no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação movida por CRISTHELLE CAETANO GAUTERIO em face de PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A. e YBY GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA, nos termos da fundamentação retro, para condenar as reclamadas, sendo a Portos RS de forma subsidiária, a satisfazerem à reclamante os seguintes créditos: - salário de outubro/2023 e dos 11 dias trabalhados em novembro/2023; - aviso-prévio indenizado; - décimo terceiro salário proporcional; - férias vencidas e indenizadas com 1/3; - multa do § 8º do artigo 477 da CLT; - FGTS com 40% de todo o contrato de trabalho e sobre as verbas remuneratórias deferidas em sentença, autorizado o abatimento dos valores já recolhidos, ainda que comprovados na fase de liquidação. Os valores deverão ser apurados em liquidação de sentença, atualizados monetariamente e acrescidos de juros na forma da lei vigente à época da liquidação. Os valores correspondentes à multa de 40% do FGTS deverão ser depositados na conta vinculada e, após, liberados à reclamante. As reclamadas pagarão custas de R$ 240,00, calculadas sobre o valor de R$ 12.000,00, complementáveis, e os honorários de sucumbência de 15% sobre o montante da condenação. Autorizo os descontos fiscais e previdenciários, na forma da fundamentação, determinando às reclamadas que procedam aos recolhimentos, no prazo legal. Concedo à reclamante o benefício da justiça gratuita. Ciência às partes. Transitada em julgado, cumpra-se. Nada mais. CAROLINA TOALDO DUARTE DA SILVA FIRPO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CRISTHELLE CAETANO GAUTERIO

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Cristhelle Caetano Gauterio x Portos Rs - Autoridade Portuaria Dos Portos Do Rio Grande Do Sul S.A. e outros

ID: 256809103

Tribunal: TRT4 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020867-03.2023.5.04.0121

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CRISTHELLE CAETANO GAUTERIO

Polo Passivo:

PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A. YBY GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA

Notificação

Advogados:

LUCAS DAL PAZ

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JOÃO FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA JÚNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCELO OLIVEIRA DE MOURA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUANA SOUZA DE LIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

HALLEY LINO DE SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CASSIO CARDOSO DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BENITO CANUSO BARROS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS SOUZA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE 0020867-03.2023.5.04.0121 : CRISTHELLE CAETANO GAUTERIO : YBY GESTAO DE RECURS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE 0020867-03.2023.5.04.0121 : CRISTHELLE CAETANO GAUTERIO : YBY GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6777d88 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, rejeito as preliminares arguidas e, no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação movida por CRISTHELLE CAETANO GAUTERIO em face de PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A. e YBY GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA, nos termos da fundamentação retro, para condenar as reclamadas, sendo a Portos RS de forma subsidiária, a satisfazerem à reclamante os seguintes créditos: - salário de outubro/2023 e dos 11 dias trabalhados em novembro/2023; - aviso-prévio indenizado; - décimo terceiro salário proporcional; - férias vencidas e indenizadas com 1/3; - multa do § 8º do artigo 477 da CLT; - FGTS com 40% de todo o contrato de trabalho e sobre as verbas remuneratórias deferidas em sentença, autorizado o abatimento dos valores já recolhidos, ainda que comprovados na fase de liquidação. Os valores deverão ser apurados em liquidação de sentença, atualizados monetariamente e acrescidos de juros na forma da lei vigente à época da liquidação. Os valores correspondentes à multa de 40% do FGTS deverão ser depositados na conta vinculada e, após, liberados à reclamante. As reclamadas pagarão custas de R$ 240,00, calculadas sobre o valor de R$ 12.000,00, complementáveis, e os honorários de sucumbência de 15% sobre o montante da condenação. Autorizo os descontos fiscais e previdenciários, na forma da fundamentação, determinando às reclamadas que procedam aos recolhimentos, no prazo legal. Concedo à reclamante o benefício da justiça gratuita. Ciência às partes. Transitada em julgado, cumpra-se. Nada mais. CAROLINA TOALDO DUARTE DA SILVA FIRPO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A.

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Ondina Kauane Ribeiro Dos Santos x Alibem Alimentos S.A.

ID: 329636913

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020867-15.2025.5.04.0741

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ONDINA KAUANE RIBEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ALIBEM ALIMENTOS S.A.

Notificação

Advogados:

ANTONIO LUIZ LIMBERGER

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KARINA MIRANDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO ATOrd 0020867-15.2025.5.04.0741 RECLAMANTE: ONDINA KAUANE RIBEIRO DOS SANTOS REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO ATOrd 0020867-15.2025.5.04.0741 RECLAMANTE: ONDINA KAUANE RIBEIRO DOS SANTOS RECLAMADO: ALIBEM ALIMENTOS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 343e50e proferido nos autos. É dispensada a audiência inicial, como medida de economia e celeridade processual. Cite(m)-se a(s) parte(s) reclamada(s) para que, no prazo de quinze dias, contados do primeiro dia útil após o recebimento da citação via Oficial de Justiça ou Correios ou a partir do 5º dia útil após a confirmação da leitura da comunicação no caso de citação via Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), apresente(m) resposta à ação proposta, sem sigilo, no ambiente virtual vinculado ao processo eletrônico em epígrafe, acompanhada de todos os documentos necessários à defesa, bem como aqueles a serem utilizados como prova emprestada, sob pena de ser(em) considerada(s) revel(éis) e ter aplicada a pena de confissão em relação à matéria de fato. Visando comprovar a efetividade do recebimento pelo(a)(s) destinatário(a)(s), expeça(m)-se a(s) citação(ções) via Domicílio Judicial Eletrônico, caso este esteja cadastrado, ou, no caso de a(s) parte ré ainda não se encontrar(em) cadastrada(s) neste sistema, por e-Carta Registrada com Aviso de Recebimento Digital (AR Digital), nos termos do art. 3º do Provimento Conjunto nº 04/2020 do TRT4, conforme orientado pela Corregedoria Regional por email em 21-1-2021. Apresentada(s) a(s) resposta(s), intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos com ela juntados no prazo preclusivo de quinze dias, bem como para apresentar amostragem das diferenças que entende devidas. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site https://pje.trt4.jus.br/pjekz/validacao, digitando a chave de acesso 25071808282692600000170487432. SANTO ANGELO/RS, 18 de julho de 2025. ALINE VEIGA BORGES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ONDINA KAUANE RIBEIRO DOS SANTOS

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Evandro Krebs Goncalves e outros x Grupo Casas Bahia S.A. e outros

ID: 280326143

Tribunal: TRT4 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020867-06.2022.5.04.0002

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EVANDRO KREBS GONCALVES INES VARGAS DA SILVA MIRIADI FONTANA COSTA

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A. LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA HOLST

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROSALIA MARIA LIMA SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARLON NUNES MENDES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CRISTOVAO TAVARES MACEDO SOARES GUIMARAES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE 0020867-06.2022.5.04.0002 : INES VARGAS DA SILVA : LIDERANCA LIMPEZA E CONSE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE 0020867-06.2022.5.04.0002 : INES VARGAS DA SILVA : LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTROS (3) CITAÇÃO DESTINATÁRIO: LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA Fica V.Sa. citado para pagar o valor devido no presente processo, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora, tantos quantos bastem à garantia da execução, ficando ciente de que, caso não pague ou nomeie bens à penhora, seguir-se-á execução forçada, com penhora de bens por Oficial de Justiça. Para o pagamento OU PARCELAMENTO deverão ser observados os seguintes procedimentos: 1) Atualizar a dívida até o dia do efetivo pagamento. As guias de depósito deverão ser geradas pela parte no site do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, conforme orientações contidas no site do TRT da 4ª região (www.trt4.jus.br, aba serviços); 2) Efetuar o pagamento dos tributos em guias específicas devidamente preenchidas com os dados do processo, conforme orientações contidas no site do TRT da 4ª região (www.trt4.jus.br, aba serviços), com comprovação nos autos até o dia 20/06/2025. 2.1) Custas em GRU; 2.2) Contribuições previdenciárias em GPS (a partir de 1º de Novembro de 2023 a parte deve gerar o DARF por meio da DCTFWeb, após informar os dados da reclamatória trabalhista no eSocial. Nestes casos, o número da reclamatória trabalhista constará do DARF gerado pela DCTFWeb.; 2.3) Imposto de renda em DIRF; 2.4) FGTS conta vinculada em GFIP (código 660) e preenchido com os dados do reclamante (data de admissão, número da CTPS e do PIS) e o CNPJ do empregador. A não observância injustificada dos procedimentos acima (itens 1 e 2) será considerado descumprimento de obrigação de fazer e ato protelatório, contrário à dignidade da Justiça, sujeito à cominação da multa correspondente (art. 774, II e IV, e § único, do CPC), ao prosseguimento da execução e à inclusão no BNDT. PORTO ALEGRE/RS, 26 de maio de 2025. ISABELA LIMA DO NASCIMENTO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA

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