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Processo nº 1002813-91.2025.8.26.0006

ID: 311301350

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002813-91.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SILVA & SA EDUCAçãO PROFISSIONAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LÉO ROSENBAUM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002813-91.2025.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Silva & Sa Educação Profissional Ltda - Vistos. 1. Fls. 404: Recebo a emenda à inicial. 2. O pedido de tutela de …

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Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp x Gv Do Brasil Industria E Comercio De Aço Ltda

ID: 310696158

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002813-40.2022.8.26.0445

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

GV DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE AçO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

CATIA MAZZEI STURARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANK ADRIANE GONÇALVES DE ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALCINA RIBEIRO HUMPHREYS GAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVZEN CHADARNIEK DEMIDOV MORAES DA SILVA TOQUETON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002813-40.2022.8.26.0445 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002813-40.2022.8.26.0445 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pindamonhangaba - Apelante: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Apelado: Gv do Brasil Industria e Comercio de Aço Ltda - Magistrado(a) Souza Meirelles - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DESAPROPRIAÇÃO C/C INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA QUANTUM INDENIZATÓRIO LAUDO PERICIAL ELABORADO COM BASE EM CRITÉRIOS TÉCNICOS ADEQUADOS, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DA ABNT (NBR 14.653), IBAPE/SP E DIRETRIZES DO CAJUFA/2019 CONSIDERAÇÃO EXPRESSA DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) E DAS RESTRIÇÕES AMBIENTAIS INCIDENTES AVALIAÇÃO TÉCNICA QUE CONTEMPLOU OS IMPACTOS DA SERVIDÃO AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA PELA EXPROPRIANTE NO MOMENTO OPORTUNO PRECLUSÃO IMPUGNAÇÃO RECURSAL GENÉRICA, SEM APONTAMENTO DE VÍCIO TÉCNICO OU NULIDADE EFETIVOS DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVO ESTUDO TÉCNICO LAUDO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO VALOR FIXADO COM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE SENTENÇA MANTIDA RECURSO DE APELAÇÃO IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Evzen Chadarniek Demidov Moraes da Silva Toqueton (OAB: 408257/SP) - Alcina Ribeiro Humphreys Gama (OAB: 43914/SP) - Frank Adriane Gonçalves de Assis (OAB: 263887/SP) - Catia Mazzei Sturari (OAB: 290090/SP) - 1º andar

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Dejair Bernardino De Carvalho x Master Prev Clube De Benefícios

ID: 312341470

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002813-71.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DEJAIR BERNARDINO DE CARVALHO

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação de acórdão

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODOLFO ALEXANDRE SANTANA PASSARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002813-71.2024.8.26.0218/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002813-71.2024.8.26.0218/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guararapes - Embargte: Dejair Bernardino de Carvalho - Embargdo: Master Prev Clube de Benefícios - Magistrado(a) Regina Aparecida Caro Gonçalves - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA. DIREITO CIVIL. PESSOAS JURÍDICAS. ASSOCIAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OBJETIVANDO A REFORMA DO ACÓRDÃO QUE CONHECEU EM PARTE DO RECURSO E, NA PARTE CONHECIDA, DEU PARCIAL PROVIMENTO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE HÁ OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. ACÓRDÃO QUE NÃO CONTÉM OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL A JUSTIFICAR O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS.4. NÍTIDO INCONFORMISMO QUANTO AO ENTENDIMENTO DO COLEGIADO. CARÁTER INFRINGENTE DO RECURSO.5. PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO PARA RECORRER ÀS CORTES SUPERIORES. DESNECESSIDADE.IV. DISPOSITIVO6. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTIGOS 1.022, 1.025, E 1.026, PARÁGRAFO 2.º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodolfo Alexandre S

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Dejair Bernardino De Carvalho x Master Prev Clube De Benefícios

ID: 312349588

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002813-71.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DEJAIR BERNARDINO DE CARVALHO

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação de acórdão

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODOLFO ALEXANDRE SANTANA PASSARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002813-71.2024.8.26.0218/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002813-71.2024.8.26.0218/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guararapes - Embargte: Dejair Bernardino de Carvalho - Embargdo: Master Prev Clube de Benefícios - Magistrado(a) Regina Aparecida Caro Gonçalves - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA. DIREITO CIVIL. PESSOAS JURÍDICAS. ASSOCIAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OBJETIVANDO A REFORMA DO ACÓRDÃO QUE CONHECEU EM PARTE DO RECURSO E, NA PARTE CONHECIDA, DEU PARCIAL PROVIMENTO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE HÁ OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. ACÓRDÃO QUE NÃO CONTÉM OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL A JUSTIFICAR O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS.4. NÍTIDO INCONFORMISMO QUANTO AO ENTENDIMENTO DO COLEGIADO. CARÁTER INFRINGENTE DO RECURSO.5. PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO PARA RECORRER ÀS CORTES SUPERIORES. DESNECESSIDADE.IV. DISPOSITIVO6. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTIGOS 1.022, 1.025, E 1.026, PARÁGRAFO 2.º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodolfo Alexandre Santana Passarini (OAB: 372418/SP) - Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Dennis Regis Bezerra x Embracon Administradora De Consórcio Ltda

ID: 314399868

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002813-74.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DENNIS REGIS BEZERRA

Polo Passivo:

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSóRCIO LTDA

Intimação

Advogados:

SILVANA SIMOES PESSOA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUTO DINIZ CINTRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1002813-74.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Dennis Regis Bezerra - Embracon Administradora de Consórcio LTDA - Ante o exposto, JUL…

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Processo nº 1002813-96.2016.8.11.0015

ID: 315325224

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE SINOP Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002813-96.2016.8.11.0015

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP Processo: 1002813-96.2016.8.11.0015. EXEQUENTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. INTERESSADO: MIDIA CONFECC… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP Processo: 1002813-96.2016.8.11.0015. EXEQUENTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. INTERESSADO: MIDIA CONFECCOES LTDA - EPP, DILSON LEONIR KYNAST Vistos etc. 1. Verificado que devidamente citada para o cumprimento da obrigação, a parte executada manteve-se silente. 2. Isto posto, o pedido de penhora “online” merece acolhimento, uma vez que o artigo 835 do Código de Processo Civil, indica preferencialmente o dinheiro para fins de penhora. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – SISTEMA RENAJUD – ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS – DESNECESSIDADE – PRECEDENTES DO STJ – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Os sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD são ferramentas eletrônicas que auxiliam na busca de informações sobre a localização de bens do devedor passíveis de penhora. O julgador deve utilizar os sistemas conveniados no intuito de imprimir celeridade e eficácia ao processo executivo. (TJMT, Agravo de Instrumento 1008638-95.2018.8.11.0000, Rel. Dirceu dos Santos, Terceira Câmara de Direito Privado, julgado em 12/12/2018, publicado em 19/12/2018). 3. DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros em contas bancárias de titularidade de MIDIA CONFECCOES LTDA - EPP (CNPJ: 01.831.782/0001-73) e DILSON LEONIR KYNAST (CPF: 813.693.281-68), no valor de R$ 821.566,12 via SISBAJUD. 3.1. Por conseguinte, determino que o feito permaneça em gabinete tão logo sejam respondidas pelas instituições bancárias a solicitação encaminhada por este Juízo. 3.2. Conforme verificado do extrato que ora se junta nos autos, não houve êxito na busca de valores. 4. Após, prossiga a parte credora, requerendo o que entender de direito, em 15 dias, promovendo com efetividade o prosseguimento dos autos, sob pena de extinção. 5. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Sinop/MT, data registrada no sistema. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

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Processo nº 1002813-04.2020.8.26.0609

ID: 277764254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002813-04.2020.8.26.0609

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE ALFREDO PACHECO DOS REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA FIGUEIRA SOARES

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ADV: Sandra Figueira Soares (OAB 78052/SP) Processo 1002813-04.2020.8.26.0609 - Monitória - Reqte: Espólio de Alfredo Pacheco dos Reis - VISTOS. Por envolver interesse de pessoa falecida, há diretriz…

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Luiz Camilotti Neto x Silvania Aparecida Do Amaral Bibo

ID: 277095983

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002813-85.2020.8.26.0291

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ CAMILOTTI NETO

Polo Passivo:

SILVANIA APARECIDA DO AMARAL BIBO

Intimação de acórdão

Advogados:

PRISCILA DE SOUZA CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGNALDO VAZ DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELLY CRISTINE BLASQUES FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002813-85.2020.8.26.0291 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1002813-90.2021.8.11.0025

ID: 322142899

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE JUÍNA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002813-90.2021.8.11.0025

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE ALCIR PAULINO

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Processo: 1002813-90.2021.8.11.0025. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOSE ALCIR PAULINO Trata-se de p… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Processo: 1002813-90.2021.8.11.0025. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOSE ALCIR PAULINO Trata-se de pedido formulado por Lafaete Jacomel, Lucilo Jacomel e Iracy Maitelli Armeliato, no bojo do cumprimento de sentença, objetivando a retirada da anotação premonitória constante da matrícula do imóvel denominado Fazenda Canta Galo, localizado na zona rural de Juína/MT. Aduzem os requerentes que, embora a responsabilidade pelo dano ambiental objeto desta ação tenha sido atribuída exclusivamente a terceiro (José Alcir Paulino), conforme reconhecido judicialmente nos autos da Ação de Resolução Contratual nº 1001681-03.2018.8.11.0025, permanece lançada averbação relacionada a este cumprimento de sentença na matrícula do imóvel, o que tem obstado a consolidação da transferência da propriedade ao atual adquirente. Relatam, ainda, que o atual possuidor, Sr. Alcides Szulczewski Neto, protocolou Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), tombado sob o nº 6209/2025, tendo sido firmado Termo de Compromisso com o Estado de Mato Grosso e reconhecida a regularização ambiental pela SEMA, conforme pareceres técnicos e documentos juntados aos autos (IDs 198349673, 198349676 e 198349679). Comprovado nos autos o cumprimento das exigências legais para regularização ambiental, inclusive com o desembargo da área pelo órgão ambiental competente, e não havendo responsabilidade dos peticionantes pelas infrações ambientais que ensejaram a presente execução, mostra-se descabida a manutenção da anotação premonitória na matrícula do imóvel, por ferir os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e segurança jurídica. Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado, para determinar a retirada da anotação premonitória lançada na matrícula da Fazenda Canta Galo, referente ao presente feito. Expeça-se mandado ou ofício ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para providências, com as cautelas de estilo. Intime-se. Juína/MT, data registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito

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Processo nº 0000611-20.2025.8.26.0634

ID: 328004726

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000611-20.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARINO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANO MAGALHÃES

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ANTONIO LUIZ DE CARVALHO MAGALHAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000611-20.2025.8.26.0634 (processo principal 1002813-84.2024.8.26.0634) - Cumprimento de sentença - Pagamento em Pecúnia - Marino de Almeida - Vistos. Diante da concordância da pessoa juríd… Processo 0000611-20.2025.8.26.0634 (processo principal 1002813-84.2024.8.26.0634) - Cumprimento de sentença - Pagamento em Pecúnia - Marino de Almeida - Vistos. Diante da concordância da pessoa jurídica de direito público com os cálculos apresentados pelo polo ativo, ficam estes homologados, devendo os descontos devidos constarem no requisitório e serem obrigatoriamente efetuados pela Fazenda por ocasião do pagamento. Por conseguinte, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, proceda a parte exequente nos termos do comunicado SPI N.º 64/2015 (Processo CPA N.º 2013/186913): "a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, independentemente do formato da tramitação do processo principal (digital ou físico)". Ressalto a imprescindibilidade de adequado encaminhamento do pedido, pelas vias eletrônicas, inclusive com a observação da categorização específica do pleito (Requisição de Pequeno Valor ou Requisição de Precatório), conforme o valor a ser cobrado, além do cadastro completo de ambas as partes e seus respectivos procuradores, para a geração do respectivo incidente (Comunicado conjunto n. 1323/2018 da Presidência do TJSP e da Corregedoria Geral da Justiça). Registro, finalmente, que a futura protocolização do ofício requisitório deverá ocorrer com o integral atendimento aos termos da legislação estadual pertinente, especialmente no que se refere a sua instrução com cópias das peças processuais pertinentes: (a) certidão de trânsito em julgado das fases de conhecimento e de execução, (b) conta de liquidação homologada em juízo, em que se embasou o requisitório; (c) sentença e acórdão (d) da declaração de renúncia dos valores que excedem o valor da RPV(se o caso) e ao preenchimento de todos os dados necessários solicitados, inclusive individualização do valor dos juros e descontos legais (quando cabíveis). Int. - ADV: CRISTIANO MAGALHÃES (OAB 154933/SP), ANTONIO LUIZ DE CARVALHO MAGALHAES (OAB 142784/SP)

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