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Associacao De Ensino De Ribeirao Preto x Ciro Jose De Oliveira Garcia e outros

ID: 313063146

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0047681-93.2006.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO DE ENSINO DE RIBEIRAO PRETO

Polo Passivo:

CIRO JOSE DE OLIVEIRA GARCIA JERUSA OLIMPIA DE OLIVEIRA GARCIA

Intimação

Advogados:

VIVIANE ALVES CORRÊA

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JEAN CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA

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GABRIELA ZORDÃO

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DIANA PAOLA DA SILVA SALOMÃO

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Processo 0047681-93.2006.8.26.0506 (642/2006) - Procedimento Comum Cível - Associacao de Ensino de Ribeirao Preto - Jerusa Olimpia de Oliveira Garcia - - Ciro Jose de Oliveira Garcia e outro - Vist… Processo 0047681-93.2006.8.26.0506 (642/2006) - Procedimento Comum Cível - Associacao de Ensino de Ribeirao Preto - Jerusa Olimpia de Oliveira Garcia - - Ciro Jose de Oliveira Garcia e outro - Vistos, 1 - Proceda-se a alteração do polo passivo/executado para Espólio de Jerusa Olímpia de Oliveira Garcia e Espólio de Paulinicio Gomes Garcia, ambos representados por seu inventariante Luis Gustavo de Oliveira Garcia. Observa-se que o coexecutado Ciro José de Oliveira Garcia, deve permanecer no polo passivo. 2 - Expeça-se carta precatória para a comarca de Redenção, para intimação dos espólios nos termos do artigo 690, do CPC (fls. 359), item 3. 3 - Para análise do item 4, deverá a parte exequente apresentar cópia atualizada da matrícula do imóvel. 4 - Expeça-se mandado de levantamento eletrônico, em favor da parte exequente, do valor bloqueado às fls. 304/310, das contas do coexecutado Ciro José. 5 - Expeça-se certidão de objeto e pé, conforme requerido às fls. 358, item 1. 6 - Fls. 360, item 5. 2: Defiro o pedido de penhora no rosto dos autos, devendo ser observado, contudo, o Parecer 606/2016-J da CGJ. Assim, fica lavrada a penhora no rosto dos autos do crédito que a parte coexecutada CIRO JOSÉ DE OLIVEIRA GARCIA possui no processo registro nº 1003040-46.2019.8.26.0506, em trâmite pela 1ª Vara da Família e das Sucessões desta Comarca, até o valor de R$ 189.083,52. Servindo este como OFÍCIO e TERMO, ficando às expensas da parte exequente sua impressão e protocolo, comprovando no prazo de 15 dias. 7 - Para análise do pedido de fls. 360, item 5.3, deverá a parte exequente antecipar as despesas do ato, visto que a guia mencionada (fls. 252/253) refere-se a expedição de carta AR, não podendo ser aproveitada para o ato pretendido. Int. - ADV: DIANA PAOLA DA SILVA SALOMÃO (OAB 182250/SP), DIANA PAOLA DA SILVA SALOMÃO (OAB 182250/SP), VIVIANE ALVES CORRÊA (OAB 350583/SP), GABRIELA ZORDÃO (OAB 303730/SP), JEAN CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 232992/SP)

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Processo nº 1003040-52.2023.8.11.0044

ID: 315549121

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PARANATINGA Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1003040-52.2023.8.11.0044

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GILIANA RULIM CALACA VALMIR DE MORAIS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANDRE TREVISAN DE MORAES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 1003040-52.2023.8.11.0044 AUTOR: VALMIR DE MORAIS, GILIANA RULIM CALACA REU: FABIO DONIN, TATIANA TAMARA DE OLIVEIRA DO… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 1003040-52.2023.8.11.0044 AUTOR: VALMIR DE MORAIS, GILIANA RULIM CALACA REU: FABIO DONIN, TATIANA TAMARA DE OLIVEIRA DONIN Vistos. Cuida-se de pedido formulado pelos autores visando à realização de pesquisa por meio do sistema SNIPER, ou ferramenta equivalente, com o objetivo de localizar endereço atualizado da requerida Tatiana Tamara de Oliveira Donin, sob o argumento de que restaram infrutíferas as tentativas de citação, tanto judiciais quanto extrajudiciais. Ocorre que, embora aleguem não dispor de meios para localizar a parte ré, os requerentes não instruíram o pedido com elementos mínimos que demonstrem diligência concreta e efetiva na busca de seu paradeiro, como consulta a bases públicas disponíveis (ex.: cadastro de IPVA, certidões de cartório, redes sociais, bases bancárias acessíveis extrajudicialmente ou contatos com possíveis parentes), tampouco indicaram ter utilizado mecanismos administrativos usualmente acessíveis às partes para localização de devedores. Em que pese o recolhimento de custas e a alegação genérica de que não lograram êxito nas tentativas anteriores, é ônus das partes demonstrar ter esgotado os meios razoáveis de localização ao seu alcance, antes de postular a intervenção do Judiciário mediante uso de ferramentas sensíveis de busca, voltadas à superação de barreiras legítimas à privacidade e ao sigilo de dados. A excepcionalidade do acesso ao SNIPER exige justificação adequada, lastreada em diligência prévia documentada, sob pena de banalização do instrumento e de inversão indevida do ônus da atividade investigativa, que, em fase de citação, incumbe primariamente ao autor da ação. Diante disso, INDEFIRO, por ora, o pedido de realização de pesquisa via sistema SNIPER, sem prejuízo de que nova postulação seja apresentada oportunamente, desde que devidamente instruída com comprovação concreta de diligências administrativas realizadas pelos autores para localização da parte ré. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Paranatinga, data constante na certificação digital. Assinado Digitalmente LEONARDO LUCIO SANTOS Juiz de Direito Substituto

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Processo nº 1003040-84.2025.8.26.0005

ID: 280197413

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003040-84.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

S. O. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEFFERSON TADEU GUILHERME

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ADV: Jefferson Tadeu Guilherme (OAB 358123/SP) Processo 1003040-84.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: S. O. C. - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado pre… ADV: Jefferson Tadeu Guilherme (OAB 358123/SP) Processo 1003040-84.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: S. O. C. - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial pela natureza e objeto discutidos. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, em complemento à decisão de fls. 57, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, a declaração de todas as contas bancárias (corrente e poupança) e investimentos da parte, que deverá vir acompanhada do Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS), facilmente obtido pelo site https://www.gov.br/pt-br/servicos/gerar-relatorio-de-contas-e-investimentos-ccs, bem como dos respectivos extratos bancários relativos aos últimos três meses. Caso algum dos documentos acima já tenha sido apresentado, não é necessária a sua reapresentação, bastando a parte indicar as folhas dos autos onde eles se encontram. Documentos de teor sensível ou resguardados pelo sigilo fiscal ou bancário deverão ser classificados pela própria parte, por ocasião do protocolo, como documentos sigilosos. Prazo: 05 (cinco) dias. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção (baixa na distribuição), sem nova intimação. Int.

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Ines Ribeiro Rezende x Aasap - Associação De Amparo Social Ao Aposentado E Pensionista

ID: 323925293

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003040-91.2024.8.26.0596

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

INES RIBEIRO REZENDE

Polo Passivo:

AASAP - ASSOCIAçãO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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FREDERICO FERREIRA MARQUE

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Processo 1003040-91.2024.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ines Ribeiro Rezende - Aasap - Associação de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista - Vistos. Em razão do gran… Processo 1003040-91.2024.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ines Ribeiro Rezende - Aasap - Associação de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista - Vistos. Em razão do grande volume de processos sobre o mesmo tema, o e. Tribunal de Justiça de São Paulo instaurou o IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59) a fim de definir se, para que haja condenação por danos morais nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplicar-se-á a regra do dano in re ipsa ou deverá ocorrer efetiva comprovação da lesão. Assim, pela natureza da questão envolvida e considerando os últimos fatos noticiados na mídia, concluiu-se pela necessidade de suspensão dos processos em trâmite que versem sobre o assunto, enquanto o aludido tema é discutido, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR). Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Por esta razão, determino a suspensão do presente feito, aguardando-se o julgamento do IRDR cadastrado sob nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59). Anoto que a serventia deverá observar e lançar o código SAJ nº 75059, para inclusão no extrato de movimentação. No momento de levantamento da suspensão, deverá ser lançado o código SAJ nº 14985. Intime-se. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), FREDERICO FERREIRA MARQUE (OAB 323711/SP)

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Processo nº 1005368-04.2023.4.06.3802

ID: 294941141

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005368-04.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LARA REZENDE VIEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUCAS CARVALHO BORGES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005368-04.2023.4.06.3802/MG AUTOR : LARA REZENDE VIEIRA ADVOGADO(A) : LUCAS CARVALHO BORGES (OAB MG152604) SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005368-04.2023.4.06.3802/MG AUTOR : LARA REZENDE VIEIRA ADVOGADO(A) : LUCAS CARVALHO BORGES (OAB MG152604) SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos declaratórios e retifico a sentença embargada (evento 23, DOC1) para acrescentar a fundamentação aqui discorrida e retificar a parte dispositiva, que passa a constar o seguinte: ?Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 487, I, do CPC, resolvendo o mérito para condenar a ré a pagar à parte autora o valor equivalente a 30% sobre o montante da bolsa-auxílio à título de auxílio-moradia, durante o período de início da residência médica da parte autora até 14/10/2024 (data anterior à vigência da Portaria Reitoria/UFTM nº 233), atualizado monetariamente a partir do vencimento de cada parcela, com juros moratórios a partir da citação, de acordo com o Manual de calculos da Justiça Federal. Para o período a partir de 15/10/2024, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, por falta de interesse processual superveniente à propositura da ação, conforme art. 485, VI, do CPC, devendo a parte autora requerer o benefício administrativamente, observando-se as regras da mencionada Portaria Reitoria/UFTM nº 233/2024. Deverá ser respeitada a prescrição quinquenal, a contar da data de ajuizamento da ação. Respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação, para fins de fixação da competência do Juizado Especial Federal (art. 3º, caput, da Lei 10.259/2001). INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, por se tratar a condenação apenas de verba retroativa. A liquidação dos valores será realizada exclusivamente após o trânsito em julgado da sentença. Defiro a gratuidade judiciária requerida. Sem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Havendo recurso inominado da parte sucumbente, abra-se vista à parte contrária para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal, que exercerá o juízo de admissibilidade. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores retroativos e expeça-se requisição de pagamento em favor da parte autora, dando-se vista às partes antes da sua transmissão. Esclareço que, em caso de recurso, o valor da condenação será monetariamente atualizado e sofrerá a incidência de juros de mora até a data da expedição do requisitório. Acostado aos autos o contrato de destaque dos honorários advocatícios contratuais, devidamente assinado, fica deferida a retenção do valor dos honorários advocatícios pactuados, limitado ao percentual de 30% (trinta por cento) do valor a ser auferido pela parte autora, consoante acórdão proferido no REsp nº 1.155.200/DF do STJ (observar o percentual constante no contrato juntado: caso seja inferior a 30%, deverá ser utilizado o percentual contratado; caso seja superior a 30%, a retenção deverá ser limitada a 30%). Cumprida a presente decisão, nada mais requerido, arquivem-se o feito, dando baixa.? No mais, fica a sentença tal como proferida. Registrada no sistema. Publique-se. Intimem-se. Uberaba, data da assinatura.

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Processo nº 1003040-95.2025.4.01.3600

ID: 298180429

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Amazonas/Roraima Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003040-95.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

RODRIGO BRANDAO CORREA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: HENRIQUE EMANUEL CUNHA DE OLIVEIRA Advog… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: HENRIQUE EMANUEL CUNHA DE OLIVEIRA Advogado do(a) RECORRENTE: RODRIGO BRANDAO CORREA - MT16113-A RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, FUNDO DO SEGURO OBRIG DE DANOS PESSOAIS CAUS POR VEIC AUT DE VIA TERRESTRE OU POR SUA CARGA A PESSOAS TRANP-FDPVAT, UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL Advogado do(a) RECORRIDO: JACO CARLOS SILVA COELHO - GO13721-A Advogado do(a) RECORRIDO: JACO CARLOS SILVA COELHO - GO13721-A O processo nº 1003040-95.2025.4.01.3600 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 a 01-07-2025 Horário: 08:00 Local: Plenário Virtual - 1ª Relatoria - Observação: DURAÇÃO DA SESSÃO: DE 24/06 A 01/07/2025 A sessão virtual de julgamento será realizada em conformidade com o disposto na Portaria 10/2024, de 21 de agosto de 2024. As solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da Sessão Virtual de Julgamento e inclusão em Sessão Presencial para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico (tipo de petição: Pedido de Retirada) nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única da Turma Recursal (Setur) no mesmo prazo, para o endereço: setur.am@trf1.jus.br. A sustentação oral pelo advogado, na Sessão Virtual de Julgamento do PJe, deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo PJe em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão de julgamento, devendo-se comunicar o fato à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço setur.am@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato e no assunto JUNTADA DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM MÍDIA. Para contatos com a Turma Recursal/Núcleo 4.0, ligar para 92 3612-3362 ou 92 99114-8917 (WhatsApp).

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Processo nº 1003040-49.2025.4.01.3001

ID: 311676128

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003040-49.2025.4.01.3001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO SOUSA LEITAO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCUS VINICIUS MELO DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Processo:1003040-49.2025.4.01.3001 PRO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Processo:1003040-49.2025.4.01.3001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO SOUSA LEITAO Advogado do(a) AUTOR: MARCUS VINICIUS MELO DE SOUZA - RO6194 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, na qual a parte autora BRUNO SOUSA LEITÃO requer a concessão de benefício de prestação continuada (BPC) à pessoa com deficiência, em razão de visão monocular. A apreciação do pedido de justiça gratuita será realizada por ocasião da prolação da sentença. Considerando a inviabilidade de autocomposição nesta fase processual, diante do posicionamento da Fazenda Pública ré quanto à necessidade de completa instrução probatória para viabilização de acordos em ações dessa natureza, deixo de aplicar o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil. Postergada a análise do pedido de tutela provisória (de urgência ou de evidência) para o momento da sentença, uma vez que, em ações dessa natureza, mostra-se imprescindível a formação do contraditório ou a instrução da causa para aferição da probabilidade do direito invocado, conforme preceitua o art. 300 do CPC. Ademais, não se verifica a presença de nenhuma das hipóteses previstas no art. 311 da mencionada norma legal, o que, por ora, afasta o deferimento da tutela provisória de evidência. Considerando que o diagnóstico de visão monocular encontra-se incluído na Portaria nº 1/2024 – SSJ Cruzeiro do Sul, determino à Secretaria do Juizado Especial Federal que verifique a completude da documentação médica e analise a necessidade de realização de estudo social, tendo em vista que o indeferimento administrativo decorreu da suposta renda per capita familiar superior ao limite legal. Se for o caso, cite-se o requerido para apresentar contestação e/ou proposta de conciliação, nos termos do art. 2º da Lei nº 9.099/95. Deverá, ainda, ser fornecida cópia dos documentos necessários à análise do caso, incluindo o processo administrativo, conforme o art. 11 da Lei nº 10.259/2001, bem como especificadas e justificadas eventuais provas a serem produzidas. Cruzeiro do Sul/AC, datado e assinado digitalmente.

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Processo nº 1003040-73.2025.8.26.0526

ID: 311996986

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003040-73.2025.8.26.0526

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS JOSE GATI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANE DORETTO DA SILVA

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Processo 1003040-73.2025.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Vinicius Jose Gati - Vistos, Trata-se de ação de extinção de condomínio c.c. cobrança de aluguéis,… Processo 1003040-73.2025.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Vinicius Jose Gati - Vistos, Trata-se de ação de extinção de condomínio c.c. cobrança de aluguéis, visando o autor, em síntese, a concessão de tutela de urgência, para que a requerida efetue a compra da parte do imóvel que pertence ao autor ou efetue a desocupação do bem. Decido. Não entendo presentes, ao menos, por ora, os elementos suficientes para a concessão da tutela de urgência requerida, notadamente a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, razão pela qual, indefiro o pedido, ressalvando a possibilidade de rever tal posição a posteriori, ou seja, em momento seguinte ao da contestação, quando então este juízo disporá de maiores elementos que permitam formar juízo seguro acerca do alegado. Observo, que eventual descumprimento do acordo celebrado pelas partes, deve ser objeto de pleito pelas vias próprias. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. Cite-se a parte ré, para eventual contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora, para que no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Servirá a presente decisão, como CARTA / MANDADO, nos termos do Comunicado nº 174/2009 da Corregedoria Geral de Justiça. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. - ADV: ROSANE DORETTO DA SILVA (OAB 272200/SP)

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Processo nº 1003040-29.2024.4.01.3601

ID: 291817417

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003040-29.2024.4.01.3601

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUZIA JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JOAO EMILIO ZOLA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003040-29.2024.4.01.3601 CLASSE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003040-29.2024.4.01.3601 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: LUZIA JOSE DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO EMILIO ZOLA JUNIOR - SP89900 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Cáceres, 5 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1003040-29.2024.4.01.3601

ID: 291817418

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003040-29.2024.4.01.3601

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUZIA JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JOAO EMILIO ZOLA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003040-29.2024.4.01.3601 CLASSE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003040-29.2024.4.01.3601 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: LUZIA JOSE DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO EMILIO ZOLA JUNIOR - SP89900 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Cáceres, 5 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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