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Neiva Natalina Lazarin e outros x Javali Industria E Comercio De Confeccoes Em Couro Ltda - Epp

ID: 276171867

Tribunal: TRT4 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020867-95.2024.5.04.0661

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

NEIVA NATALINA LAZARIN RAUL ASTOR PANZER

Polo Passivo:

JAVALI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EM COURO LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

SANDRA MARIA BRESSAN

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MARCUS VINICIUS MAROSTICA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO 0020867-95.2024.5.04.0661 : NEIVA NATALINA LAZARIN : JAVALI INDUSTRIA E COMER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO 0020867-95.2024.5.04.0661 : NEIVA NATALINA LAZARIN : JAVALI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EM COURO LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f8f0cac proferido nos autos. Vistos etc. Da análise dos presentes autos, entende-se necessária para o deslinde do feito, a realização de perícia médica psiquiátrica, a fim de verificar o alegado na inicial e na petição ID 58d9e5e. Em decorrência disso, determino a realização de perícia médica, a qual ficará ao encargo do perito médico, que EDSON MACHADO CECHIN deverá ser intimado a informar de realização da perícia, sendo data, hora e local deferido o prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Sem prejuízo de outros quesitos a serem apresentados pelas partes, deverá o Sr. perito médico responder ao que segue: 1. Esclareça o Sr. perito sobre a existência - ou não - dos danos físicos alegados pelo autor; 2. Há nexo técnico epidemiológico (NTEP) entre as atividades exercidas pelo reclamante na empresa (de acordo com o CNAE) e a entidade mórbida motivadora do quadro clínico, conforme Anexo II do decreto 3.048/99? 3. Esclareça o Sr. perito sobre a existência - ou não - de causa e efeito entre os danos físicos e as atividades do reclamante junto à reclamada; 4. Esclareça o Sr. perito sobre a existência - ou não - de incapacidade laboral do autor, mencionando se tal incapacidade é (ou foi) provisória ou é permanente, bem como se é parcial ou total. Em sendo parcial, indique o percentual de redução da capacidade laborativa; 5. Na hipótese de inexistir nexo causal, deverá o Sr. perito esclarecer sobre a ocorrência de concausa, definindo o percentual de contribuição desta na extensão dos danos sofridos pelo autor; 6. Qual(ais) o(s) CID(s) da(s) doença(s) que acomete(m) o trabalhador?; 7. Existe nexo técnico epidemiológico pela tabela do NTEP, em relação à atividade do empregador?. Quesitos, pelas partes, no prazo de 05 dias. Intimem-se. No mesmo prazo, a parte autora poderá retificar os quesitos complementares apresentados na manifestação ID. 58d9e5e, para direcioná-los ao perito médico Raul Panzer. Apresentado laudo pericial, cientifiquem-se as partes. Intimem-se. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para apreciação dos demais requerimentos feitos pela parte autora na manifestação ID. 58d9e5e. PASSO FUNDO/RS, 21 de maio de 2025. CRISTIANE BUENO MARINHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NEIVA NATALINA LAZARIN

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Eneida Toledo Liotti e outros x Refeicoes Naturas Ltda e outros

ID: 337914246

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE ALVORADA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020867-31.2023.5.04.0241

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ENEIDA TOLEDO LIOTTI LUCIANO ROBERTO HORN

Polo Passivo:

REFEICOES NATURAS LTDA SPORT CLUB INTERNACIONAL

Notificação

Advogados:

HAMILTON GONCALVES SILVEIRA

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ROGERIO BORBA MIRANDA

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FERNANDO SCARPELLINI MATTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ALVORADA ATOrd 0020867-31.2023.5.04.0241 RECLAMANTE: ENEIDA TOLEDO LIOTTI RECLAMADO: REFEICOE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ALVORADA ATOrd 0020867-31.2023.5.04.0241 RECLAMANTE: ENEIDA TOLEDO LIOTTI RECLAMADO: REFEICOES NATURAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 89a3c64 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, nos termos da fundamentação, preliminarmente, rejeito a impugnação aos valores indicados e aos documentos acostados com a petição inicial, bem como a arguição de carência de ação; e, no mérito, julgo parcialmente procedente a reclamação trabalhista proposta por ENEIDA TOLEDO LIOTTI, em face de REFEICOES NATURAS BR RESTAURANTES EMPRESARIAIS LTDA e SPORT CLUB INTERNACIONAL, para condenar os reclamados, sendo o segundo reclamado, de forma subsidiária, a pagar aa reclamante, as seguintes parcelas: adicional de insalubridade em grau médio, tendo como base de cálculo o salário-mínimo, com reflexos em horas extras, 13º salários e férias com 1/3. A primeira reclamada deverá ainda fornecer o Profissiográfico Previdenciário – PPP da parte autora, fazendo constar a condição insalubre em grau médio, relativa durante todo o período contratual, no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado do processo, sob pena de fixação de multa. Deve ainda ser procedido ao recolhimento do FGTS incidente sobre as parcelas salariais ora deferidas, à conta vinculada da reclamante. Defiro ainda à parte autora o benefício da justiça gratuita. Os valores serão apurados em liquidação de sentença, acrescidos de juros e correção monetária, na forma da lei. Devem os reclamados comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias, autorizado o respectivo desconto da cota-parte do empregado, bem como do recolhimento relativo à retenção do imposto de renda, tudo no prazo e na forma da lei vigente à época da liquidação de sentença, observados os dias de efetivo labor, respeitados eventuais afastamentos havidos. Custas pelos reclamados no importe de R$ 120,00, calculadas sobre o valor de R$ 6.000,00, provisoriamente arbitrado à causa, complementáveis ao final. Os reclamados suportarão o pagamento dos honorários advocatícios devidos ao patrono da parte autora em valor equivalente a 10% do valor líquido da condenação e a parte autora suportará o pagamento de honorários advocatícios ao patrono dos reclamados em valor equivalente a R$ R$ 5.079,00, correspondente a 10% da soma arbitrada do valor dos pedidos julgados improcedentes, dispensado o pagamento em face do deferimento da justiça gratuita. Os reclamados suportarão ainda os honorários periciais no valor de R$ 2.800,00. Intimem-se as partes e o perito. Após o trânsito em julgado, cumpra-se. Nada mais. FABIOLA SCHIVITZ DORNELLES MACHADO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SPORT CLUB INTERNACIONAL - REFEICOES NATURAS LTDA

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Eneida Toledo Liotti e outros x Refeicoes Naturas Ltda e outros

ID: 337914256

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE ALVORADA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020867-31.2023.5.04.0241

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ENEIDA TOLEDO LIOTTI LUCIANO ROBERTO HORN

Polo Passivo:

REFEICOES NATURAS LTDA SPORT CLUB INTERNACIONAL

Notificação

Advogados:

HAMILTON GONCALVES SILVEIRA

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ROGERIO BORBA MIRANDA

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FERNANDO SCARPELLINI MATTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ALVORADA ATOrd 0020867-31.2023.5.04.0241 RECLAMANTE: ENEIDA TOLEDO LIOTTI RECLAMADO: REFEICOE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ALVORADA ATOrd 0020867-31.2023.5.04.0241 RECLAMANTE: ENEIDA TOLEDO LIOTTI RECLAMADO: REFEICOES NATURAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 89a3c64 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, nos termos da fundamentação, preliminarmente, rejeito a impugnação aos valores indicados e aos documentos acostados com a petição inicial, bem como a arguição de carência de ação; e, no mérito, julgo parcialmente procedente a reclamação trabalhista proposta por ENEIDA TOLEDO LIOTTI, em face de REFEICOES NATURAS BR RESTAURANTES EMPRESARIAIS LTDA e SPORT CLUB INTERNACIONAL, para condenar os reclamados, sendo o segundo reclamado, de forma subsidiária, a pagar aa reclamante, as seguintes parcelas: adicional de insalubridade em grau médio, tendo como base de cálculo o salário-mínimo, com reflexos em horas extras, 13º salários e férias com 1/3. A primeira reclamada deverá ainda fornecer o Profissiográfico Previdenciário – PPP da parte autora, fazendo constar a condição insalubre em grau médio, relativa durante todo o período contratual, no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado do processo, sob pena de fixação de multa. Deve ainda ser procedido ao recolhimento do FGTS incidente sobre as parcelas salariais ora deferidas, à conta vinculada da reclamante. Defiro ainda à parte autora o benefício da justiça gratuita. Os valores serão apurados em liquidação de sentença, acrescidos de juros e correção monetária, na forma da lei. Devem os reclamados comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias, autorizado o respectivo desconto da cota-parte do empregado, bem como do recolhimento relativo à retenção do imposto de renda, tudo no prazo e na forma da lei vigente à época da liquidação de sentença, observados os dias de efetivo labor, respeitados eventuais afastamentos havidos. Custas pelos reclamados no importe de R$ 120,00, calculadas sobre o valor de R$ 6.000,00, provisoriamente arbitrado à causa, complementáveis ao final. Os reclamados suportarão o pagamento dos honorários advocatícios devidos ao patrono da parte autora em valor equivalente a 10% do valor líquido da condenação e a parte autora suportará o pagamento de honorários advocatícios ao patrono dos reclamados em valor equivalente a R$ R$ 5.079,00, correspondente a 10% da soma arbitrada do valor dos pedidos julgados improcedentes, dispensado o pagamento em face do deferimento da justiça gratuita. Os reclamados suportarão ainda os honorários periciais no valor de R$ 2.800,00. Intimem-se as partes e o perito. Após o trânsito em julgado, cumpra-se. Nada mais. FABIOLA SCHIVITZ DORNELLES MACHADO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ENEIDA TOLEDO LIOTTI

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Otavio Joseph Pawlowski x Caixa Economica Federal e outros

ID: 322149457

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020867-49.2024.5.04.0741

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

OTAVIO JOSEPH PAWLOWSKI

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MOBRA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - MASSA FALIDA M.S.V. SISTEMAS DE SEGURANA LTDA - MASSA FALIDA

Notificação

Advogados:

CRISTOPHER BORBA SULZBACHER

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ADRIANE BORBA KARSBURG

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SILVIO AFONSO DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SERVIO TULIO DE BARCELOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO ATOrd 0020867-49.2024.5.04.0741 RECLAMANTE: OTAVIO JOSEPH PAWLOWSKI RECLAMADO: M… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO ATOrd 0020867-49.2024.5.04.0741 RECLAMANTE: OTAVIO JOSEPH PAWLOWSKI RECLAMADO: MOBRA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - MASSA FALIDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d083ef5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, preliminarmente, rejeito as prefaciais suscitadas. No mérito, julgo improcedente a ação em face de CAIXA ECONOMICA FEDERAL e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e julgo procedente em parte a ação movida por OTAVIO JOSEPH PAWLOWSKI contra MOBRA SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA. – MASSA FALIDA e M.S.V SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. – MASSA FALIDA para, em tudo observada a fundamentação retro, inclusive no tocante à prescrição pronunciada, condenar as reclamadas MOBRA e M.S.V., solidariamente, a pagar ao reclamante o seguinte: a) salário referente a 19 dias do mês de maio de 2023; b) aviso-prévio indenizado de 45 dias; c) um período de férias simples com acréscimo de 1/3; d) férias proporcionais, com acréscimo de 1/3, à razão de 5/12; e) gratificação natalina proporcional de 2023, à razão de 6/12; f) multa do art. 477, §8º, da CLT; g) pena do art. 467 da CLT; h) horas extras, assim entendidas as excedentes de 8 horas diárias ou 44 horas semanais, com reflexos em repousos semanais remunerados, férias com acréscimo de 1/3, gratificações natalinas e aviso prévio, autorizada a dedução das horas extras e reflexos já pagos, pelo critério global dentro do período imprescrito; i) indenização correspondente ao tempo faltante para completar o intervalo de uma hora, com adicional de 50%; j) dobra das férias, acrescidas de 1/3, relativamente a quinze dias dos períodos aquisitivos 2018/2019, 2019/2020 e 2021/2022; k) indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00; l) multa normativa pelo atraso no pagamento de salários; m) diferenças de FGTS, com acréscimo de 40%, de todo o período contratual; n) FGTS, com acréscimo de 40%, sobre todas as verbas de natureza remuneratória deferidas, principal e reflexos. Concedo ao reclamante o benefício da justiça gratuita. Fixo os honorários de sucumbência, devidos aos(às) procuradores(as) do reclamante, à razão de 10%, a incidir sobre o valor do seu crédito bruto que for apurado em liquidação. Juros e correção monetária na forma da Lei. Montante a ser apurado em liquidação de sentença. Custas de R$ 900,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação, R$ 45.000,00, pelas reclamadas MOBRA e MSV. Intimem-se as partes. CUMPRA-SE após o trânsito em julgado. NADA MAIS. ALINE VEIGA BORGES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - OTAVIO JOSEPH PAWLOWSKI

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Otavio Joseph Pawlowski x Caixa Economica Federal e outros

ID: 322149470

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020867-49.2024.5.04.0741

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

OTAVIO JOSEPH PAWLOWSKI

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MOBRA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - MASSA FALIDA M.S.V. SISTEMAS DE SEGURANA LTDA - MASSA FALIDA

Notificação

Advogados:

CRISTOPHER BORBA SULZBACHER

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ADRIANE BORBA KARSBURG

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SILVIO AFONSO DE ALMEIDA JUNIOR

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SERVIO TULIO DE BARCELOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO ATOrd 0020867-49.2024.5.04.0741 RECLAMANTE: OTAVIO JOSEPH PAWLOWSKI RECLAMADO: M… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO ATOrd 0020867-49.2024.5.04.0741 RECLAMANTE: OTAVIO JOSEPH PAWLOWSKI RECLAMADO: MOBRA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - MASSA FALIDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d083ef5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, preliminarmente, rejeito as prefaciais suscitadas. No mérito, julgo improcedente a ação em face de CAIXA ECONOMICA FEDERAL e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e julgo procedente em parte a ação movida por OTAVIO JOSEPH PAWLOWSKI contra MOBRA SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA. – MASSA FALIDA e M.S.V SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. – MASSA FALIDA para, em tudo observada a fundamentação retro, inclusive no tocante à prescrição pronunciada, condenar as reclamadas MOBRA e M.S.V., solidariamente, a pagar ao reclamante o seguinte: a) salário referente a 19 dias do mês de maio de 2023; b) aviso-prévio indenizado de 45 dias; c) um período de férias simples com acréscimo de 1/3; d) férias proporcionais, com acréscimo de 1/3, à razão de 5/12; e) gratificação natalina proporcional de 2023, à razão de 6/12; f) multa do art. 477, §8º, da CLT; g) pena do art. 467 da CLT; h) horas extras, assim entendidas as excedentes de 8 horas diárias ou 44 horas semanais, com reflexos em repousos semanais remunerados, férias com acréscimo de 1/3, gratificações natalinas e aviso prévio, autorizada a dedução das horas extras e reflexos já pagos, pelo critério global dentro do período imprescrito; i) indenização correspondente ao tempo faltante para completar o intervalo de uma hora, com adicional de 50%; j) dobra das férias, acrescidas de 1/3, relativamente a quinze dias dos períodos aquisitivos 2018/2019, 2019/2020 e 2021/2022; k) indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00; l) multa normativa pelo atraso no pagamento de salários; m) diferenças de FGTS, com acréscimo de 40%, de todo o período contratual; n) FGTS, com acréscimo de 40%, sobre todas as verbas de natureza remuneratória deferidas, principal e reflexos. Concedo ao reclamante o benefício da justiça gratuita. Fixo os honorários de sucumbência, devidos aos(às) procuradores(as) do reclamante, à razão de 10%, a incidir sobre o valor do seu crédito bruto que for apurado em liquidação. Juros e correção monetária na forma da Lei. Montante a ser apurado em liquidação de sentença. Custas de R$ 900,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação, R$ 45.000,00, pelas reclamadas MOBRA e MSV. Intimem-se as partes. CUMPRA-SE após o trânsito em julgado. NADA MAIS. ALINE VEIGA BORGES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MOBRA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - MASSA FALIDA - M.S.V. SISTEMAS DE SEGURANA LTDA - MASSA FALIDA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

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Andre Paulo Pinguella e outros x Randon Sa Implementos E Participacoes

ID: 324318036

Tribunal: TRT4 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020867-56.2025.5.04.0404

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE PAULO PINGUELLA EMERSON GUZZO

Polo Passivo:

RANDON SA IMPLEMENTOS E PARTICIPACOES

Notificação

Advogados:

DANIELA CUMERLATTO

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ALEXANDRE OLTRAMARI

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DANIELE CRISTINE HOFFMANN HENZ

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ANITA TORMEN

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VICTORIA FESTA DOS REIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATOrd 0020867-56.2025.5.04.0404 RECLAMANTE: ANDRE PAULO PINGUELLA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATOrd 0020867-56.2025.5.04.0404 RECLAMANTE: ANDRE PAULO PINGUELLA RECLAMADO: RANDON SA IMPLEMENTOS E PARTICIPACOES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02b32de proferido nos autos. bbd DESPACHO Vistos etc. De início, chamo a atenção das partes e dos peritos para que observem os prazos para manifestação definidos abaixo, visando desta forma maior celeridade processual, nos termos do art. 5º, LXXVIII, da Constituição da República. Saliento, também, que havendo requerimento que exija apreciação urgente, após sua veiculação por petição, a parte interessada deverá entrar em contato com a Secretaria pelos meios oficiais de comunicação para permitir a pronta apreciação pelo Juízo. Ciência às partes acerca da data e local designados pelo perito para realização da inspeção pericial. O perito deverá observar as atividades informadas pelas partes, fazendo constar do laudo a existência de divergência ou não. A ausência injustificada da parte autora à perícia importará presunção favorável à tese levantada na defesa e preclusão da prova. Fica o perito ciente de que terá até o dia 14/11/2025 para entregar o laudo pericial, sobre o qual as partes poderão se manifestar até 28/11/2025, independentemente de nova notificação. O prazo da parte autora para manifestação sobre os documentos e demonstração de diferenças por amostragem será concomitante com o prazo de vista do laudo pericial. Neste mesmo prazo, as partes poderão falar, querendo, sobre eventual laudo apresentado por assistente técnico. Havendo quesitos complementares, o perito deverá respondê-los até 09/12/2025, independentemente de nova notificação. Dada a existência, no PJe, do tipo de petição "apresentação de quesitos suplementares", observem as partes esta modalidade, a fim de agilizar a análise pelos peritos. As partes terão até 16/12/2025, independentemente de nova notificação, para tomar ciência da resposta de eventuais quesitos complementares. Neste mesmo prazo, as partes poderão informar se há possibilidade de acordo e deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e a finalidade. Adverte-se às partes que serão desconsiderados requerimentos genéricos de produção de prova oral, ou seja, sem a indicação precisa das questões fáticas controvertidas a serem esclarecidas. O silêncio será compreendido como desinteresse na produção de outras provas, ainda que tenha havido pedido anterior na inicial ou na contestação, o que ensejará o encerramento da instrução com razões finais remissivas. O presente despacho serve como autorização judicial para o ingresso do perito no local da perícia, sendo que qualquer oposição deve ser relatada pelo perito nos autos. Encerrado este prazo, voltem os autos conclusos. CAXIAS DO SUL/RS, 11 de julho de 2025. BRUNO MARCOS GUARNIERI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE PAULO PINGUELLA

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Andre Paulo Pinguella e outros x Randon Sa Implementos E Participacoes

ID: 324318059

Tribunal: TRT4 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020867-56.2025.5.04.0404

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE PAULO PINGUELLA EMERSON GUZZO

Polo Passivo:

RANDON SA IMPLEMENTOS E PARTICIPACOES

Notificação

Advogados:

DANIELA CUMERLATTO

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ALEXANDRE OLTRAMARI

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DANIELE CRISTINE HOFFMANN HENZ

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ANITA TORMEN

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VICTORIA FESTA DOS REIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATOrd 0020867-56.2025.5.04.0404 RECLAMANTE: ANDRE PAULO PINGUELLA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATOrd 0020867-56.2025.5.04.0404 RECLAMANTE: ANDRE PAULO PINGUELLA RECLAMADO: RANDON SA IMPLEMENTOS E PARTICIPACOES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02b32de proferido nos autos. bbd DESPACHO Vistos etc. De início, chamo a atenção das partes e dos peritos para que observem os prazos para manifestação definidos abaixo, visando desta forma maior celeridade processual, nos termos do art. 5º, LXXVIII, da Constituição da República. Saliento, também, que havendo requerimento que exija apreciação urgente, após sua veiculação por petição, a parte interessada deverá entrar em contato com a Secretaria pelos meios oficiais de comunicação para permitir a pronta apreciação pelo Juízo. Ciência às partes acerca da data e local designados pelo perito para realização da inspeção pericial. O perito deverá observar as atividades informadas pelas partes, fazendo constar do laudo a existência de divergência ou não. A ausência injustificada da parte autora à perícia importará presunção favorável à tese levantada na defesa e preclusão da prova. Fica o perito ciente de que terá até o dia 14/11/2025 para entregar o laudo pericial, sobre o qual as partes poderão se manifestar até 28/11/2025, independentemente de nova notificação. O prazo da parte autora para manifestação sobre os documentos e demonstração de diferenças por amostragem será concomitante com o prazo de vista do laudo pericial. Neste mesmo prazo, as partes poderão falar, querendo, sobre eventual laudo apresentado por assistente técnico. Havendo quesitos complementares, o perito deverá respondê-los até 09/12/2025, independentemente de nova notificação. Dada a existência, no PJe, do tipo de petição "apresentação de quesitos suplementares", observem as partes esta modalidade, a fim de agilizar a análise pelos peritos. As partes terão até 16/12/2025, independentemente de nova notificação, para tomar ciência da resposta de eventuais quesitos complementares. Neste mesmo prazo, as partes poderão informar se há possibilidade de acordo e deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e a finalidade. Adverte-se às partes que serão desconsiderados requerimentos genéricos de produção de prova oral, ou seja, sem a indicação precisa das questões fáticas controvertidas a serem esclarecidas. O silêncio será compreendido como desinteresse na produção de outras provas, ainda que tenha havido pedido anterior na inicial ou na contestação, o que ensejará o encerramento da instrução com razões finais remissivas. O presente despacho serve como autorização judicial para o ingresso do perito no local da perícia, sendo que qualquer oposição deve ser relatada pelo perito nos autos. Encerrado este prazo, voltem os autos conclusos. CAXIAS DO SUL/RS, 11 de julho de 2025. BRUNO MARCOS GUARNIERI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RANDON SA IMPLEMENTOS E PARTICIPACOES

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Everton Luis Roque Germano x Bruna A. Eckhardt - Epp

ID: 261816144

Tribunal: TRT4 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020867-51.2024.5.04.0029

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

EVERTON LUIS ROQUE GERMANO

Polo Passivo:

BRUNA A. ECKHARDT - EPP

Notificação

Advogados:

MILLENE MOLLER

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NAIANA STELZER

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EMERSON LUCAS JUSTO DE BARROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS 0020867-51.2024.5.04.0029 : EVERTON LUIS ROQUE GERMANO : BRUNA A. ECKHARDT - EPP … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS 0020867-51.2024.5.04.0029 : EVERTON LUIS ROQUE GERMANO : BRUNA A. ECKHARDT - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 568e421 proferido nos autos. Vistos, etc. Recebo a defesa da reclamada (ID 97707d3) e os documentos que a acompanham. Determino a realização de PERÍCIA TÉCNICA, a ser realizada de forma PRESENCIAL, para verificação de INSALUBRIDADE, conforme dados abaixo: Perito: CYNTHIA THOMPSON Telefone: (51) 98178 3805 Local: Sede da reclamada (Rua Santos Dumont, 501, Niterói, Canoas), com ponto de encontro na portaria. Data e Horário: 20/05/2025 às 14h30min As partes deverão prestar ao perito todas as informações sobre as atividades realizadas e os EPIs utilizados. A parte que não comparecer à inspeção injustificadamente se sujeitará às declarações da parte que se fizer presente. Determino ao perito a realização de ata registrando ocorrências da inspeção, a ser assinada pelas partes, bem como lhe faculto tirar fotos do local, se entender necessário, devendo constar no laudo as alegações fáticas das partes quanto à realidade laboral vivenciada pelo(a) reclamante. O perito poderá solicitar a apresentação dos documentos que entenda necessários para subsidiar o seu trabalho, a serem anexados pelas partes nos autos, no prazo fixado pelo expert. QUESITOS, pelas partes, no prazo comum de 5 dias. No mesmo prazo, as partes poderão indicar assistente técnico. Alerto que qualquer outro requerimento deverá ser formulado em petição em separado. ENTREGA DO LAUDO PERICIAL e de EVENTUAL LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO até o dia 20/06/2025. MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: sobre A(S) DEFESAS E O LAUDO PERICIAL e eventual laudo do assistente técnico no prazo de 23/06/2025 a 04/07/2025, devendo indicar as diferenças que entende devidas, ainda que por amostragem. MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ: A(s) reclamada(s) terá(ão) o prazo de 07/07/2025 a 18/07/2025 para se manifestar SOBRE O LAUDO, inclusive do assistente técnico, bem como sobre eventual AMOSTRAGEM do(a) reclamante, independentemente de nova intimação. Por derradeiro, desde já fica designada AUDIÊNCIA DE PROSSEGUIMENTO a ser realizada de forma PRESENCIAL, na sala de audiências da 4ª Vara do Trabalho de Canoas, para o dia 13/10/2025, às 13h. Intimem-se as partes, por seus procuradores, que ficam responsáveis pela ciência de seus constituintes acerca da perícia e da audiência ora designadas. No que toca à audiência citada, as partes deverão comparecer para prestar depoimentos, sob pena de confissão, trazendo as testemunhas que pretendem ouvir, independentemente de intimação, com fulcro nos artigos 825, 844 e 845 da CLT, sob pena de perda da prova. Nada mais. CANOAS/RS, 28 de abril de 2025. RODRIGO DE MELLO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BRUNA A. ECKHARDT - EPP

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Everton Luis Roque Germano x Bruna A. Eckhardt - Epp

ID: 261816134

Tribunal: TRT4 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020867-51.2024.5.04.0029

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

EVERTON LUIS ROQUE GERMANO

Polo Passivo:

BRUNA A. ECKHARDT - EPP

Notificação

Advogados:

MILLENE MOLLER

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EMERSON LUCAS JUSTO DE BARROS

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NAIANA STELZER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS 0020867-51.2024.5.04.0029 : EVERTON LUIS ROQUE GERMANO : BRUNA A. ECKHARDT - EPP … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS 0020867-51.2024.5.04.0029 : EVERTON LUIS ROQUE GERMANO : BRUNA A. ECKHARDT - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 568e421 proferido nos autos. Vistos, etc. Recebo a defesa da reclamada (ID 97707d3) e os documentos que a acompanham. Determino a realização de PERÍCIA TÉCNICA, a ser realizada de forma PRESENCIAL, para verificação de INSALUBRIDADE, conforme dados abaixo: Perito: CYNTHIA THOMPSON Telefone: (51) 98178 3805 Local: Sede da reclamada (Rua Santos Dumont, 501, Niterói, Canoas), com ponto de encontro na portaria. Data e Horário: 20/05/2025 às 14h30min As partes deverão prestar ao perito todas as informações sobre as atividades realizadas e os EPIs utilizados. A parte que não comparecer à inspeção injustificadamente se sujeitará às declarações da parte que se fizer presente. Determino ao perito a realização de ata registrando ocorrências da inspeção, a ser assinada pelas partes, bem como lhe faculto tirar fotos do local, se entender necessário, devendo constar no laudo as alegações fáticas das partes quanto à realidade laboral vivenciada pelo(a) reclamante. O perito poderá solicitar a apresentação dos documentos que entenda necessários para subsidiar o seu trabalho, a serem anexados pelas partes nos autos, no prazo fixado pelo expert. QUESITOS, pelas partes, no prazo comum de 5 dias. No mesmo prazo, as partes poderão indicar assistente técnico. Alerto que qualquer outro requerimento deverá ser formulado em petição em separado. ENTREGA DO LAUDO PERICIAL e de EVENTUAL LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO até o dia 20/06/2025. MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: sobre A(S) DEFESAS E O LAUDO PERICIAL e eventual laudo do assistente técnico no prazo de 23/06/2025 a 04/07/2025, devendo indicar as diferenças que entende devidas, ainda que por amostragem. MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ: A(s) reclamada(s) terá(ão) o prazo de 07/07/2025 a 18/07/2025 para se manifestar SOBRE O LAUDO, inclusive do assistente técnico, bem como sobre eventual AMOSTRAGEM do(a) reclamante, independentemente de nova intimação. Por derradeiro, desde já fica designada AUDIÊNCIA DE PROSSEGUIMENTO a ser realizada de forma PRESENCIAL, na sala de audiências da 4ª Vara do Trabalho de Canoas, para o dia 13/10/2025, às 13h. Intimem-se as partes, por seus procuradores, que ficam responsáveis pela ciência de seus constituintes acerca da perícia e da audiência ora designadas. No que toca à audiência citada, as partes deverão comparecer para prestar depoimentos, sob pena de confissão, trazendo as testemunhas que pretendem ouvir, independentemente de intimação, com fulcro nos artigos 825, 844 e 845 da CLT, sob pena de perda da prova. Nada mais. CANOAS/RS, 28 de abril de 2025. RODRIGO DE MELLO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EVERTON LUIS ROQUE GERMANO

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Processo nº 0020867-74.2025.8.27.2729

ID: 333624256

Tribunal: TJTO Órgão: CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE CENTRAL JUÍZADOS Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0020867-74.2025.8.27.2729

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL FERREIRA MARTINS

Polo Passivo:

DECISÃO/DESPACHO

Advogados:

EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0020867-74.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE : RAFAEL FERREIRA MARTINS ADVOGADO(A) : EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO (OAB TO013742) DESPACHO/DECISÃO…

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