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Processo nº 0003986-19.2024.8.26.0099

ID: 297823136

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003986-19.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

C. O. DE C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KATIA LOBO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVELYN MARTINS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO CRUZERA SETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003986-19.2024.8.26.0099 (apensado ao processo 1002607-26.2024.8.26.0099) (processo principal 1002607-26.2024.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Fixação - C.O.C. - W.S.C.V.O. - Trata-… Processo 0003986-19.2024.8.26.0099 (apensado ao processo 1002607-26.2024.8.26.0099) (processo principal 1002607-26.2024.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Fixação - C.O.C. - W.S.C.V.O. - Trata-se de ação de execução provisória de alimentos, pelo rito do artigo 528, § 3º do CPC ajuizada por C.O.de C., representada por sua genitora D.F. de O em face de L.C. de C. Diante da anulação da sentença, o v. acórdão determinou a preservação da pensão provisória concedida à fl. 32, no importe de um salário mínimo ou, em caso de vínculo de emprego, em 1/3 dos rendimentos líquidos, assim entendidos os ganhos brutos, abatidos contribuição previdenciária e imposto de renda, incluindo-se o décimo-terceiro salário, férias, adicionais, gratificações e horas extras. Não há incidência dos alimentos sobre verba rescisória. Há mandado de prisão em desfavor do executado (fls. 155/157), encaminhado para cumprimento. O ofício encaminhado pela Polícia Civil noticia que o executado não foi encontrado nos endereços informados no mandado (fl. 191), motivo pelo qual não foi possível dar cumprimento ao decreto prisional. A exequente trouxe tabela atualizada da dívida alimentar que alcança a cifra de R$ 9.680,34 (fl. 200), referente ao período de JULHO/2024 A JUNHO/2025. Para o cálculo, a exequente considerou o período de desemprego do alimentante entre maio/2024 a novembro/2025 e entre fevereiro a junho/2025 (fl. 198), bem como os pagamentos efetuados durante o período. Fica mantido o decreto prisional, aguardando-se o cumprimento pela Autoridade Policial. OFICIO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Servirá cópia da presente decisão como ofício à Caixa Econômica Federal, a ser encaminhado pelo Cartório, por e-mail, a fim de que informe a este Juízo, no prazo de cinco dias contados do recebimento do ofício, se L.C.DE C, CPF 225.409.288-03, possui saldo de FGTS e PIS. Em caso positivo, os referidos valores deverão ser bloqueados, até o limite do débito, no importe de R$ 9.680,34, e imediatamente depositados em conta judicial vinculada ao presente processo, no Banco do Brasil, agência 5594-8. Com a resposta, dê-se ciência às partes pelo Diário Oficial, pelo prazo de 5 dias. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Fls. 204/205: Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos. No mérito, acolho-os, para o fim de sanar a omissão apontada. Diante da comprovação, pela empresa embargante, de que respondeu ao ofício encaminhado pelo Juízo por meio de e-mail encaminhado em 19 de novembro de 2024 (fl. 169), não há que se falar em desobediência ou prática de ato atentatório à dignidade da justiça. Desse modo, além de reconsiderar a decisão que fixou o pagamento de multa à empresa, é de rigor reconsiderar a determinação de fl. 118 para que a autoridade policial instaurasse inquérito policial contra a empresa para apuração de eventual responsabilidade criminal. Cartório: expedir ofício à Delegacia de Polícia local, a ser encaminhado por e-mail, informando a reconsideração da decisão judicial para que fosse instaurado inquérito policial contra o representante legal da empresa legal da empresa Walkiris Skye Comércio Varejista de Óculos Ltda, CNPJ raiz 49.738-041/0001-79, para apuração de prática do crime previsto no arito 22 da Lei de Alimentos. Int. - ADV: KATIA LOBO DE OLIVEIRA (OAB 265548/SP), EVELYN MARTINS DA SILVA (OAB 496255/SP), CAIO CRUZERA SETTI (OAB 321011/SP)

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Andre Martin Junior e outros x Ebazar.Com.Br. Ltda

ID: 277835233

Tribunal: TRT2 Órgão: 1º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002607-66.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANDRE MARTIN JUNIOR POLIANA CRISTINA CASTRO DA SILVA

Polo Passivo:

EBAZAR.COM.BR. LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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LEANDRO BERNARDINO SEQUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATSum 1002607-66.2024.5.02.0221 RECLAMANTE: POLIANA CRISTINA CASTRO DA SILVA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATSum 1002607-66.2024.5.02.0221 RECLAMANTE: POLIANA CRISTINA CASTRO DA SILVA RECLAMADO: EBAZAR.COM.BR. LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3c4b583 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO: Pelo exposto, conforme fundamentação acima, que integra este dispositivo para todos os fins, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA nº 1002607-66.2024.5.02.0221, movida por POLIANA CRISTINA CASTRO DA SILVA contra EBAZAR.COM.BR. LTDA: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar a ré EBAZAR.COM.BR. LTDA nas seguintes obrigações: Pagar horas extras decorrente do tempo à disposição e reflexos. Atentem as partes que as obrigações estão líquidas no cálculo em anexo, que é parte integrante desta decisão, na sua fundamentação e conclusão, e uma vez transitada em julgado a sentença não poderá sofrer modificação ou inovação, não sendo possível discutir qualquer matéria, inclusive o valor das verbas deferidas (Recomendação 4/2018 da CGJT, § 2º, artigo 1º). Os cálculos deste processo poderão ser visualizados junto ao PJE, no campo menu do processo, na opção cálculos do processo. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da prestação jurisdicional. Condeno a parte autora a pagar honorários advocatícios em favor dos advogados da parte ré, fixados no percentual de 10% sobre os pedidos não acolhidos, com suspensão de exigibilidade em razão da justiça gratuita. Condeno a parte ré a pagar honorários advocatícios em favor dos advogados da parte autora, fixados no percentual de 10% sobre o valor líquido final da condenação, atualizados pelos mesmos critérios do crédito trabalhista. Honorários periciais pela parte autora, a cargo da União, na forma da fundamentação. Correção monetária computada observando os vencimentos de cada parcela, com incidência a partir do primeiro dia útil do mês subsequente ao vencimento, sempre até a data do efetivo pagamento, em coerência com o artigo 459, §1º da CLT e diretriz da Súmula 381 do TST. Inclusive quanto aos valores relativos ao FGTS (TST, OJ 302 da SDI 1) e sempre observando a diretriz da Súmula 7 do TRT da 2ª Região. A correção monetária e os juros deverão, ainda, obedecer aos critérios decididos pelo STF na ADC 58 e pelo TST, conforme fundamentação. Em razão da natureza indenizatória conferida pelo artigo 404 do CC aos juros de mora, estes não devem integrar a base de cálculo do Imposto de Renda (TST, OJ 400 da SDI 1 e TRT 2ª Região, Súmula 19). Contribuições fiscais e previdenciárias pela ré, incluídas as contribuições ao SAT, mas excluídas as contribuições sociais devidas a terceiros e autorizada a dedução da quota parte da parte autora, apurando-se, em ambos os casos - IR e INSS - mês a mês, na forma da Súmula 368 do TST. A natureza das verbas deferidas obedecerá ao §9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, sendo indenizatórias as verbas lá elencadas. As custas nas causas trabalhistas devem ser pagas pelo vencido, não existindo arbitramento parcial (CLT, artigo 789, §1º). Por consequência, condeno a ré ao pagamento das custas resultantes da reclamação, no importe de R$ 130,33, calculadas em 2% sobre R$ 6.516,62, valor líquido da condenação (CLT, artigo 789, IV). Intimem-se as partes. A intimação da União observará a Portaria PGF/AGU 47, de 7 de julho de 2023 e o artigo 29-A da Consolidação das Normas da Corregedoria do TRT da 2ª Região. Nada mais. DANIELA MORI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - POLIANA CRISTINA CASTRO DA SILVA

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Andre Martin Junior e outros x Ebazar.Com.Br. Ltda

ID: 277835237

Tribunal: TRT2 Órgão: 1º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002607-66.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANDRE MARTIN JUNIOR POLIANA CRISTINA CASTRO DA SILVA

Polo Passivo:

EBAZAR.COM.BR. LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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LEANDRO BERNARDINO SEQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATSum 1002607-66.2024.5.02.0221 RECLAMANTE: POLIANA CRISTINA CASTRO DA SILVA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATSum 1002607-66.2024.5.02.0221 RECLAMANTE: POLIANA CRISTINA CASTRO DA SILVA RECLAMADO: EBAZAR.COM.BR. LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3c4b583 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO: Pelo exposto, conforme fundamentação acima, que integra este dispositivo para todos os fins, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA nº 1002607-66.2024.5.02.0221, movida por POLIANA CRISTINA CASTRO DA SILVA contra EBAZAR.COM.BR. LTDA: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar a ré EBAZAR.COM.BR. LTDA nas seguintes obrigações: Pagar horas extras decorrente do tempo à disposição e reflexos. Atentem as partes que as obrigações estão líquidas no cálculo em anexo, que é parte integrante desta decisão, na sua fundamentação e conclusão, e uma vez transitada em julgado a sentença não poderá sofrer modificação ou inovação, não sendo possível discutir qualquer matéria, inclusive o valor das verbas deferidas (Recomendação 4/2018 da CGJT, § 2º, artigo 1º). Os cálculos deste processo poderão ser visualizados junto ao PJE, no campo menu do processo, na opção cálculos do processo. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da prestação jurisdicional. Condeno a parte autora a pagar honorários advocatícios em favor dos advogados da parte ré, fixados no percentual de 10% sobre os pedidos não acolhidos, com suspensão de exigibilidade em razão da justiça gratuita. Condeno a parte ré a pagar honorários advocatícios em favor dos advogados da parte autora, fixados no percentual de 10% sobre o valor líquido final da condenação, atualizados pelos mesmos critérios do crédito trabalhista. Honorários periciais pela parte autora, a cargo da União, na forma da fundamentação. Correção monetária computada observando os vencimentos de cada parcela, com incidência a partir do primeiro dia útil do mês subsequente ao vencimento, sempre até a data do efetivo pagamento, em coerência com o artigo 459, §1º da CLT e diretriz da Súmula 381 do TST. Inclusive quanto aos valores relativos ao FGTS (TST, OJ 302 da SDI 1) e sempre observando a diretriz da Súmula 7 do TRT da 2ª Região. A correção monetária e os juros deverão, ainda, obedecer aos critérios decididos pelo STF na ADC 58 e pelo TST, conforme fundamentação. Em razão da natureza indenizatória conferida pelo artigo 404 do CC aos juros de mora, estes não devem integrar a base de cálculo do Imposto de Renda (TST, OJ 400 da SDI 1 e TRT 2ª Região, Súmula 19). Contribuições fiscais e previdenciárias pela ré, incluídas as contribuições ao SAT, mas excluídas as contribuições sociais devidas a terceiros e autorizada a dedução da quota parte da parte autora, apurando-se, em ambos os casos - IR e INSS - mês a mês, na forma da Súmula 368 do TST. A natureza das verbas deferidas obedecerá ao §9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, sendo indenizatórias as verbas lá elencadas. As custas nas causas trabalhistas devem ser pagas pelo vencido, não existindo arbitramento parcial (CLT, artigo 789, §1º). Por consequência, condeno a ré ao pagamento das custas resultantes da reclamação, no importe de R$ 130,33, calculadas em 2% sobre R$ 6.516,62, valor líquido da condenação (CLT, artigo 789, IV). Intimem-se as partes. A intimação da União observará a Portaria PGF/AGU 47, de 7 de julho de 2023 e o artigo 29-A da Consolidação das Normas da Corregedoria do TRT da 2ª Região. Nada mais. DANIELA MORI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EBAZAR.COM.BR. LTDA

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Processo nº 1002607-76.2025.8.26.0168

ID: 307062928

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002607-76.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

T. S. DE C. F. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1002607-76.2025.8.26.0168 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - T.S.C.F. - Vistos. Foi apresentado pedido de extinção do processo. Não é o caso de consentiment…

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Salvador Ivo Pinto Correia x Valter Luciano Fernandes De Souja e outros

ID: 297822614

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pederneiras - 2ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002607-34.2023.8.26.0431

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SALVADOR IVO PINTO CORREIA

Polo Passivo:

VALTER LUCIANO FERNANDES DE SOUJA VALTER LUCIANO FERNANDES DE SOUJA ME

Intimação

Advogados:

MIGUEL APARECIDO STANCARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIR CARPI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002607-34.2023.8.26.0431 - Monitória - Cheque - Salvador Ivo Pinto Correia - Valter Luciano Fernandes de Souja - - Valter Luciano Fernandes de Souja Me - Ante o exposto, ACOLHO os embarg…

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Processo nº 1002607-70.2024.8.26.0246

ID: 300381660

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002607-70.2024.8.26.0246

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1002607-70.2024.8.26.0246 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos. Fl. 105: A parte autora requer expedição de novo mandado d…

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Jonathas Moraes x Omni Banco S/A

ID: 313603572

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002607-44.2024.8.26.0481

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JONATHAS MORAES

Polo Passivo:

OMNI BANCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

VIVIANE DOS REIS FERREIRA

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RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR

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PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS

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GLAUCO GOMES MADUREIRA

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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SAMUEL MARUCCI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002607-44.2024.8.26.0481/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Jonathas Moraes x Omni Banco S/A

ID: 313601515

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002607-44.2024.8.26.0481

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JONATHAS MORAES

Polo Passivo:

OMNI BANCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

VIVIANE DOS REIS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS

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GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL MARUCCI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002607-44.2024.8.26.0481/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1002607-46.2021.4.01.3822

ID: 319217848

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ponte Nova Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002607-46.2021.4.01.3822

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MAYKEL PIOVEZANI DE CARVALHO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002607-46.2021.4.01.3822/MG AUTOR : MARCO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO(A) : MAYKEL PIOVEZANI DE CARVALHO (OAB MG130431) SENTENÇA III - DISPOSITIVO. Ante o exp…

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Processo nº 1002607-57.2023.8.11.0041

ID: 324796739

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002607-57.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

D. S. A. PATRICIA VALERIA SOUSA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ERIKA OLIVEIRA ARRUDA SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1002607-57.2023.8.11.0041 Vistos. Requerido cumprimento de sentença pelo exequente, obedecendo-se o …

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