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Processo nº 1027715-03.2024.8.26.0602

ID: 295005251

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1027715-03.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027715-03.2024.8.26.0602 (apensado ao processo 1504255-32.2021.8.26.0602) - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Itaú Unibanco S/A - É certo que os artigos 1.022 e 1.023 regulamentam…

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Processo nº 1030819-03.2024.8.26.0602

ID: 278392332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1030819-03.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

THIAGO MORAIS OLIVENCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AUGUSTO VICTOR SOUSA DA COSTA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

ADV: Augusto Victor Sousa da Costa (OAB 17763/PI) Processo 1030819-03.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Thiago Morais Olivencia - Nº de Ordem: 2024/002005 Vistos. Receb…

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Processo nº 0014550-03.2024.8.26.0602

ID: 277915212

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014550-03.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO JOãO DE BARRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIVELTO DINIZ CORVINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Erivelto Diniz Corvino (OAB 229802/SP) Processo 0014550-03.2024.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio João de Barro - Vistos. Trata-se de ação de Cumprimento de sentença, prop…

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Cinaap - Circulo Nacional De Assistência Aos Aposentados E Pensionistas x Israel João Muniz

ID: 330999932

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1022477-03.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTêNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Polo Passivo:

ISRAEL JOãO MUNIZ

Despacho

Advogados:

LUÍS ALBERTO BALDINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1022477-03.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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M. B. D. x B. C. C. S. A.

ID: 335850367

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1034311-03.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

M. B. D.

Polo Passivo:

B. C. C. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034311-03.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1002010-03.2024.8.26.0602

ID: 338983911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002010-03.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002010-03.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco do Brasil S/A - 1. Fls. 238: encontrando dificuldade na busca e apreensão do referido bem, prefer…

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Fabiana Aparecida De Goes Donato x Município De Maringá/Pr

ID: 257819065

Tribunal: TJPR Órgão: 5º Juizado Especial da Fazenda Pública de Maringá Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0007469-54.2024.8.16.0190

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

FABIANA APARECIDA DE GOES DONATO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE MARINGá/PR

Conclusão

Advogados:

CLAYTON HERNANE ALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EDUARDO RAFAEL DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NABIL HÉLIO BEURON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Av Tiradentes,, 380 - 2º andar - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Av Tiradentes,, 380 - 2º andar - Zona 01 - Maringá/PR - CEP: 87.013-260 - Fone: 44 3472-2797 - Celular: (44) 3472-2554 - E-mail: mar-19vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0007469-54.2024.8.16.0190 Processo: 0007469-54.2024.8.16.0190 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Gratificações de Atividade Valor da Causa: R$18.471,67 Requerente(s): FABIANA APARECIDA DE GOES DONATO Requerido(s): Município de Maringá/PR 1. Intimadas para especificarem as provas que pretendem produzir, o Município de Maringá/PR pugnou pelo julgamento antecipado da lide (seq. 22.1) e a parte autora requereu a produção de prova pericial e prova emprestada (seq. 23.1). 2. No que atina à prova emprestada, indefiro, visto que não há pertinência para o julgamento do feito, notadamente porque o local de labor da autora dos presentes autos diverge do local da parte requerente da ação nº 0003058-65.2024.8.16.0190. 3. Quanto à prova pericial, antes de deliberar acerca do pedido, deve-se analisar o requerimento de justiça gratuita feito pela parte autora. Considerando os documentos juntados aos autos, especialmente o do seq. 1.6, DEFIRO o pedido de justiça gratuita formulado pela reclamante, devendo esta observar, no entanto, o disposto no parágrafo único do artigo 100 do CPC. Passo à análise do pedido de prova pericial. A prova pericial se mostra necessária para elucidar os pontos controvertidos, uma vez que o perito poderá apurar, considerando o local em que a autora trabalha e a função que desempenha, quais são as atividades efetivamente exercidas e os meios de execução, constatando se há ou não caracterização de serviço em condições insalubres a fim de ensejar o pagamento do adicional, bem como seu grau de incidência. Assim, defiro a produção de prova pericial. 4. Para realização da perícia, nomeio o perito Dário Machado Júnior, engenheiro de segurança do trabalho, inscrito em lista mantida pelo e. TJPR (CAJU), podendo ser contatado através dos seguintes endereços: dariomj1@gmail.com; (44) 9990-4229; Rua Men de Sá, nº 1805, Bloco 09, Ap. 02, Vila Bosque, CEP: 87005010, em Maringá/PR. 4.1. Para o cumprimento da razoável duração do processo, fica a secretaria autorizada a manter contato com o Sr. Perito pelos meios mais céleres de comunicação, devendo, ato contínuo, certificar o ocorrido no processo. 5. Intime-se o expert nomeado para que, no prazo de 10 dias, informe se tem aptidão técnica e interesse na realização da perícia. Havendo aceitação, deverá o profissional, no mesmo ato, indicar os honorários para a realização do expediente, bem como cumprir o disposto no art. 465, §2º do CPC. Caso o perito nomeado decline o encargo, remeta-se o processo à conclusão para nova nomeação. 6. Advirta-se, conforme já pontuado acima, que a perícia, no caso em tela, será realizada na forma do art. 95, § 3º, inciso II, do CPC, considerando ser a parte ativa beneficiária da gratuidade da justiça, sendo imprescindível, com efeito, a observância dos parâmetros regulamentares estabelecidos para o pagamento de honorários. Ademais, esclareço, desde já, que os honorários periciais serão pagos ao final do processo. 7. Havendo aceitação do Sr. Perito, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se nos termos do art. 465, §1º do CPC. Com a aceitação dos honorários indicados pelo perito, fica, desde já, arbitrados os honorários. 8. Fixo, para a conclusão dos trabalhos do expert, o prazo de 30 dias, a contar das manifestações determinadas ao item 9, o qual deverá solicitar os documentos imprescindíveis para a realização da perícia. 9. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. 10. Intimem-se. Diligências necessárias. Maringá, datado e assinado digitalmente. Jane dos Santos Ramos Magistrada V/F

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Valdir Bento Da Costa x Estado Do Paraná

ID: 323165188

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria de Gestão de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0007469-57.2025.8.16.7000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VALDIR BENTO DA COSTA

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

JEFFERSON BENTO COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCIANO BORGES DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS - PROJUDI Palácio da Justiça - Pça. Nossa Senhora da Sa… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS - PROJUDI Palácio da Justiça - Pça. Nossa Senhora da Salette, s/nº - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-912 - Fone: 41-3200-2909 Processo: 0007469-57.2025.8.16.7000 Classe Processual: Precatório Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$38.016,50 Polo Ativo(s): Valdir Bento da Costa Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ I. Defiro o precatório em favor de Valdir Bento da Costa, pelo valor de R$ 38.016,50, em face de ESTADO DO PARANÁ, submetido ao regime especial, conforme natureza e individualização determinadas pelo juízo da execução, observada a data do recebimento do ofício neste Tribunal (16/4/2025 16:51:46). II. O pagamento deve seguir as regras estabelecidas pelos artigos 101 a 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. III. Após a preclusão desta decisão, o crédito ficará apto para pagamento sem novas comunicações, oportunidade em que será atualizado nos termos da IN 171/2023, com aplicação das regras tributárias pertinentes (artigo 9º-A, § 1º, Decreto Judiciário 86/2024). IV. O juízo da execução e as partes têm o dever de informar, nos autos do precatório, acerca de fatos supervenientes modificativos, impeditivos ou suspensivos relacionados à titularidade e ao valor requisitado (artigo 9º-A, § 2º, Decreto Judiciário 86/2024). V. A alteração da titularidade do precatório, inclusive para o recebimento direto de honorários contratuais, será admitida até a autorização do pagamento, ou seja, até que seja exarada a decisão que determina a transferência do recurso da conta especial de repasses para a conta vinculada ao precatório (artigo 13, Decreto Judiciário 86/2024). VI. Nos termos do artigo 9º-A do Decreto Judiciário 86/2024, modificado pelo Decreto Judiciário 249/2025: a) comunique-se ao juízo da execução; b) intimem-se as partes para manifestação acerca dos cálculos de atualização e de retenções legais que acompanham a presente decisão, nos termos do caput do artigo 9º-A do Decreto Judiciário nº 86/2024. VII. Inexistindo intervenções, arquive-se o precatório até a autorização do pagamento. Curitiba, datado e assinado eletronicamente.   Rodrigo Otávio Rodrigues Gomes do Amaral Juiz Supervisor da Secretaria de Gestão de Precatórios E S T A D O D O P A R A N Á T R I B U N A L D E J U S T I Ç A PROCESSO DE ORIGEM AÇÃO: NUMERAÇÃO ÚNICA:0025303-65.2014.8.16.0014 JUÍZO DE ORIGEM:11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL REGIONAL - FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA (em 25/03/2025) REQUERENTE: VALDIR BENTO DA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO PARANÁ PRECATÓRIO OFÍCIO REQUISITÓRIO:919325/2025 PROTOCOLO PROJUDI:0007469-57.2025.8.16.7000 ANO DO ORÇAMENTO:2027 VALOR ORIGINAL CREDORES ORIGINÁRIOSTipo do créditoPRINCIPALJMTOTAL VALDIR BENTO DA COSTAVP30.730,64 01/07/2024 7.285,86 R$ 38.016,50 VALOR ATUALIZADO PARA PAGAMENTO EM JUL/2025 (R$) CREDORES ORIGINÁRIOSTipo do créditoPRINCIPALJMTOTALQUITAÇÃO VALDIR BENTO DA COSTAVP33.438,928.125,9241.564,84 Valores atualizados pelo Sistema de Gestão de Precatórios até: jun/2025 para pagamento em: jul/2025 Curitiba, 10 de julho de 2025. Precatórios - Planilha de atualização monetáriahttps://portal.tjpr.jus.br/precatorios/precatorio.do 1 of 410/07/2025, 14:46TABELA DE CORREÇÃO MONETÁRIA % mensal CNJ/SELIC EC 113 (ajustada ao precatório) 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 JAN 1,01 FEV 0,99 MAR 0,96 ABR 1,06 MAI 1,14 JUN 1,1 JUL 0,91 AGO 0,87 SET 0,84 OUT 0,93 NOV 0,79 DEZ 0,93 Memória de Cálculo: SELIC (Banco Central - código 4390) de dez/2021 a mar/2026, conforme Resolução CNJ nº 303/2019, com alterações dadas pela Resolução CNJ nº 448/2022; IPCA-e/IBGE de abr/2026 a dez/2027; SELIC (Banco Central - código 4390) a partir de jan/2028 em diante, conforme Resolução CNJ nº 303/2019, com alterações dadas pela Resolução CNJ nº 448/2022. Precatórios - Planilha de atualização monetáriahttps://portal.tjpr.jus.br/precatorios/precatorio.do 2 of 410/07/2025, 14:46R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ ORIGEM EM JUL/2024 Principal 23.488,99 SELIC = 30,83%7.241,65 Total do principal30.730,64 Juros moratórios7.285,86 TOTAL 38.016,50 (-) Retenções Previdência 1.860,83 VALOR LÍQUIDO DO CREDOR36.155,67 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ E S T A D O D O P A R A N Á T R I B U N A L D E J U S T I Ç A PROCESSO DE ORIGEM AÇÃO: NUMERAÇÃO ÚNICA:0025303-65.2014.8.16.0014 JUÍZO DE ORIGEM:11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL REGIONAL - FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA (em 25/03/2025) REQUERENTE: VALDIR BENTO DA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO PARANÁ PRECATÓRIO OFÍCIO REQUISITÓRIO:919325/2025 PROTOCOLO PROJUDI:0007469-57.2025.8.16.7000 ANO DO ORÇAMENTO:2027 CREDOR ORIGINÁRIO AUTOR(A): VALDIR BENTO DA COSTA TIPO: Credor do valor principal ATUALIZAÇÃO PARA JUL/2025 Principal 23.488,99 SELIC = 30,83% e jul/24 a jun/25 = 11,53%9.949,93 Total do principal33.438,92 Juros moratórios7.285,86 SELIC de jul/24 a jun/25 = 11,53%840,06 Total dos juros moratórios8.125,92 TOTAL 41.564,84 (-) Retenções Previdência 2.075,38 VALOR LÍQUIDO DO CREDOR39.489,46 DEMONSTRAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF Valor atualizado41.564,84 Valor depositado41.564,84 Nº RRA informado78 Informações para DIRF CPF 323.295.129-53 Rendimentos tributáveis33.438,92 Rendimentos isentos ou não tributáveis8.125,92 Total dos rendimentos41.564,84 (-) Previdência2.075,38 (-) Imposto de Renda0,00 Saldo devido ao beneficiário39.489,46 Nº RRA utilizado78 Precatórios - Planilha de atualização monetáriahttps://portal.tjpr.jus.br/precatorios/precatorio.do 3 of 410/07/2025, 14:46IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF (calculado na forma do art. 12-A da Lei nº 7.713) Tabela Progressiva para o cálculo mensal do IR (a partir de mai/2025) Base de Cálculo Mensaldedução por mêsnº mesesBase de cálculo no RRAalíquotatotal dedução até R$ 2.428,800,0078R$ 189.446,400%R$ 0,00 De R$ 2.428,81 até R$ 2.826,65182,1678R$ 220.478,707,5%R$ 14.208,48 De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05394,1678R$ 292.581,9015%R$ 30.744,48 De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68675,4978R$ 363.845,0422,5%R$ 52.688,22 A partir de R$ 4.664,69908,7378R$ 363.845,0427,5%R$ 70.880,94 IMPOSTO DE RENDA - AUTOR Base de cálculonº mesesalíquotadedução 31.363,54 78 0% IRRF 0,00 Valores atualizados pelo Sistema de Gestão de Precatórios até: jun/2025 para pagamento em: jul/2025 Curitiba, 10 de julho de 2025. Nota: Correção monetária conforme índices da tabela apresentada na planilha global. Precatórios - Planilha de atualização monetáriahttps://portal.tjpr.jus.br/precatorios/precatorio.do 4 of 410/07/2025, 14:46

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Processo nº 0007469-45.2024.8.26.0006

ID: 300769440

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007469-45.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO FACTA FINANCEIRA S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0007469-45.2024.8.26.0006 (apensado ao processo 1010648-38.2022.8.26.0006) (processo principal 1010648-38.2022.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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José Carlos Da Costa x Abamsp - Associação Beneficente De Auxílio Mútuo Dos Servidores Públicos

ID: 309156312

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010179-59.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS DA COSTA

Polo Passivo:

ABAMSP - ASSOCIAçãO BENEFICENTE DE AUXíLIO MúTUO DOS SERVIDORES PúBLICOS

Intimação

Advogados:

VANDREI NAPPO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE SIMIM COLLARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAIO DA FONSECA FÁVARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010179-59.2025.8.26.0602 (processo principal 1008218-03.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - José Carlos da Costa - Abamsp - Associação Beneficente …

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