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"1002428-07.2023.8.26.0268" - Resultados da Busca – Página 47 de 72

Estado De São Paulo x Rafael Carlos Garcia Dantas

ID: 330941587

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002428-97.2024.8.26.0453

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

RAFAEL CARLOS GARCIA DANTAS

Despacho

Advogados:

WESLY IMASATO GIMENEZ

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JOSE MARQUES

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EMERSON VINICIUS MARINHO DA SILVA

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DESPACHO Nº 1002428-97.2024.8.26.0453/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Pirajuí - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Rafael Carlos Garcia Dantas - Vistos. Diante …

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Estado De São Paulo x Rafael Carlos Garcia Dantas

ID: 331006956

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002428-97.2024.8.26.0453

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

RAFAEL CARLOS GARCIA DANTAS

Despacho

Advogados:

WESLY IMASATO GIMENEZ

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JOSE MARQUES

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EMERSON VINICIUS MARINHO DA SILVA

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DESPACHO Nº 1002428-97.2024.8.26.0453/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Pirajuí - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Rafael Carlos Garcia Dantas - Vistos. Diante …

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Processo nº 1002428-80.2024.8.26.0103

ID: 329778533

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caconde - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002428-80.2024.8.26.0103

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

REGINA CELIA DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANAILSON SALATIEL

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Processo 1002428-80.2024.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Regina Celia de Araujo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, e extingo o proc…

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Processo nº 1002428-37.2025.8.26.0106

ID: 333965274

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caieiras - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002428-37.2025.8.26.0106

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

KEZIAH CâNDIDO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO

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Processo 1002428-37.2025.8.26.0106 - Procedimento Comum Cível - Piso Salarial - Keziah Cândido de Souza - Vistos. 1. Ante os documentos apresentados, defiro a gratuidade da justiça à parte autora. An…

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Márcia De Souza Oliveira Dos Santos x Roberto De Souza Alcântara e outros

ID: 337261370

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003295-26.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MáRCIA DE SOUZA OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ROBERTO DE SOUZA ALCâNTARA RODRIGO APARECIDO DA SILVA FAUSTINO

Intimação

Advogados:

ROBERTO ELIEZER CICILIO JUNIOR

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NATALIA APARECIDA CARMELIN

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Processo 0003295-26.2024.8.26.0189 (processo principal 1002428-50.2023.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Márcia de Souza Oliveira dos Santos - Rodrigo Apare…

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Municipio De Rondonopolis x Sandra Maria De Souza

ID: 329898099

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002428-72.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Polo Passivo:

SANDRA MARIA DE SOUZA

Decisão

Advogados:

JULIO CARLOS COSTA SERRA

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DEIVIDY MIRANDA DE SOUZA

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RAQUEL DE FARIA GIANELLI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA RECURSO INOMINADO (460) 1002428-72.2025.8.11.0003 RECORRENTE: MUNICIPIO DE RONDONOPOLI… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA RECURSO INOMINADO (460) 1002428-72.2025.8.11.0003 RECORRENTE: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS RECORRIDO: SANDRA MARIA DE SOUZA EMENTA: DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO CÍVEL. FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS. PROFESSORA. CONTRATO TEMPORÁRIO. NECESSIDADE EXCEPCIONAL DO INTERESSE PÚBLICO. RENOVAÇÕES E/OU PRORROGAÇÕES SUCESSIVAS. VIOLAÇÃO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 37, § 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LC 600/2017. AUSÊNCIA DE PROVA CONSTITUTIVA DO DIREITO ALEGADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA Com fundamento no disposto no art. 932, do CPC c.c. art. 17, I, do Regimento Interno das Turmas Recursais Cíveis e Criminais dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso (Resolução TJMT/OE n.º 016/23/TJMT), Súmulas 1 e 2/TR-TJMT, ENUNCIADOS 176 e 177/FONAJE, passo julgamento monocrático. Dispensado o relatório, nos termos dos art’s. 38 e 46 da Lei nº 9.099/95, aplicados, subsidiariamente, ao rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.153/09. Na ordem articulada, passo ao exame do(s) fundamento(s) do(s) recurso(s). Sentença na origem (id. 277259948 - reclamação nº 1002428-72.2025.8.11.0003 - 1º Juizado Especial Cível de Rondonópolis), que julgou parcialmente procedente a reclamação inicial. - da situação fática. Alega a Recorrida/Autora em sua reclamação inicial, que foi contratada administrativamente entre 2020 até a atualidade, para confirmar o alegado aportou aos autos o CNIS – Cadastro Nacional de Informação Social (id. 284576856). Em contestação (id. 284576864), a parte Recorrente alega que a Autora/Recorrida, foi contratada na modalidade “Comissionada”. A Recorrida em impugnação (id. 284576870), pugna pela declaração de nulidade da contratação. - do ônus da prova. É obrigação do Autor a demonstração do direito que alega possuir. (art. 373, I do CPC), ou seja, a ausência de demonstração do direito alegado torna inviável a pretensão. Precedente. (STJ – 4ª T - AgInt no REsp n. 1.787.502/SP – relª. Ministra Maria Isabel Gallotti – j. 24/4/2023 - DJe 27/4/2023). - da inexistência de prova do alegado. A inexistência de prova mínima da relação de trabalho (contratos especificando a sua modalidade, período e remuneração; ficha financeira ou holerites), inviabiliza o enfrentamento da tese inicial. O CNIS – Cadastro Nacional de Informação Social (id. 284576856), por si só, não é prova suficiente ao reconhecimento da pretendida irregularidade e consequências derivadas. A ausência desses elementos inviabiliza a verificação da regularidade dos termos contratuais e das condições pactuadas entre as partes. Precedentes. (STJ – 4ª T - AgInt no REsp n. 1.787.502/SP – relª. Ministra Maria Isabel Gallotti – j. 24/4/2023 - DJe 27/4/2023); (TJMT – 1ª TR – RI nº 1003806-05.2023.8.11.0045 – rel. Juiz WALTER PEREIRA DE SOUZA – j. 23/11/2023 - 24/11/2023); (TJMT – 1ª TR – RI nº 1008151-29.2023.8.11.0040 – rel. Juiz JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA – j. 07/10/2024 - DJE 11/10/2024) e (TJMT – 3ª TR – RI nº 1002222-98.2024.8.11.0001 – rel. Juiz VALMIR ALAERCIO DOS SANTOS – j. 21/10/2024 - DJE 25/10/2024). CONCLUSÃO Isto posto: 1- DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para JULGAR IMPROCEDENTE o pedido inicial. 2- Nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, e diante do êxito recursal, sem condenação em custas e honorários. 3- Preclusa a via recursal, retornem os autos ao Juizado de origem, ou arquive-se, conforme o caso. É como voto. Juiz Walter Souza Relator

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Processo nº 1002428-20.2025.8.26.0047

ID: 316682365

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002428-20.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA VIRGíLIO DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR BIONDO

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Processo 1002428-20.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida Virgílio de Carvalho - DESIGNO TELESESSÃO DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO (por videoconferência) para o dia…

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Processo nº 1002428-26.2024.8.26.0606

ID: 279788408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002428-26.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

OSVALDO MIRANDA DE JEUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVANIA CORDEIRO DOS SANTOS RODRIGUES

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ADV: Silvania Cordeiro dos Santos Rodrigues (OAB 283449/SP) Processo 1002428-26.2024.8.26.0606 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Osvaldo Miranda de Jeus - Certifico e dou fé que, em c…

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Angela Maria De Souza Novato x Banco Agibank S.A.

ID: 326850306

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pacaembu - 2º Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002749-64.2024.8.26.0411

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARIA DE SOUZA NOVATO

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

MATHEUS BONATO DOS SANTOS

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EDUARDO DI GIGLIO MELO

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BRUNO CESAR PEIXOTO DA SILVA

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Processo 1002749-64.2024.8.26.0411 (apensado ao processo 1002428-29.2024.8.26.0411) - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Angela Maria de Souza Novato - Banco Agibank S.A. - Vistos. Ci…

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Processo nº 1002428-49.2024.8.26.0372

ID: 260872080

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002428-49.2024.8.26.0372

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MAICON WESLEY DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LÉLIO EDUARDO GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lélio Eduardo Guimaraes (OAB 249048/SP) Processo 1002428-49.2024.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maicon Wesley da Silva - Parte Autora: Réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Também…

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