Resultados para "1002428-07.2023.8.26.0268" – Página 48 de 72

Geovani Soares De Oliveira x Drogaria Sao Paulo S.A.

ID: 257740587

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002428-28.2024.5.02.0385

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

GEOVANI SOARES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DROGARIA SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO JOAO BOLDORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1002428-28.2024.5.02.0385 : GEOVANI SOARES DE OLIVEIRA : DROGARIA SAO PAULO S.A. …

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Geovani Soares De Oliveira x Drogaria Sao Paulo S.A.

ID: 257740591

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002428-28.2024.5.02.0385

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

GEOVANI SOARES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DROGARIA SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO JOAO BOLDORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1002428-28.2024.5.02.0385 : GEOVANI SOARES DE OLIVEIRA : DROGARIA SAO PAULO S.A. …

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Alexandre Claudius Leandro e outros x Natali De Souza Silva Marmoraria e outros

ID: 258102045

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002428-38.2024.5.02.0608

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE CLAUDIUS LEANDRO RONALDO FERREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

NATALI DE SOUZA SILVA MARMORARIA SALMIR DE LUNA SERODIO SOUSA MOVEIS E GRANITOS LTDA SOUSA MOVEIS PLANEJADOS E MARMORES LTDA

Notificação

Advogados:

ROBERTO RODRIGUES ARRAIOL FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDILEIA ROSA DE SOUZA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002428-38.2024.5.02.0608 : ALEXANDRE CLAUDIUS LEANDRO : NATALI DE…

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Adriano Lima De Oliveira Gil x Brv Vigilancia E Seguranca Ltda - Epp e outros

ID: 256273520

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002428-19.2016.5.02.0608

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANO LIMA DE OLIVEIRA GIL

Polo Passivo:

BRV VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP ELAINE DE ALMEIDA PIFAI MARCELO COUTINHO ROGERIO JOSE SAMPAIO STANDARD VIGILANCIA E SEGURANCA - EIRELI - EPP VIPPER - SEGURANCA ARMADA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SABRINA PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILLA ALMADA NASCIMENTO MONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA MARTINS PANTALEAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002428-19.2016.5.02.0608 : ADRIANO LIMA DE OLIVEIRA GIL : BRV VIG…

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Processo nº 1002428-14.2025.4.01.3001

ID: 330999031

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002428-14.2025.4.01.3001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LECIENE MADEIRO DE AMORIM

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS MELO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ACRE SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CRUZEIRO DO SUL/AC JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À VARA ÚNICA Cidad…

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Município De Pereira Barreto x Andreia Fernandes Da Silva Costa

ID: 336770046

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002428-42.2024.8.26.0439

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE PEREIRA BARRETO

Polo Passivo:

ANDREIA FERNANDES DA SILVA COSTA

Intimação de acórdão

Advogados:

FÁBIO HISSASHI ARTICO SATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO HARUO TAKAKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE GONÇALVES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002428-42.2024.8.26.0439 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pereira Barreto - Recorrente: Município de Pereira Barreto - Recorrida: Andreia Fernandes da Silva …

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Ana Talia Aráujo Silva De Oliveira x Banco Santander Brasil S/A

ID: 302049243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000212-22.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANA TALIA ARáUJO SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCAS ARAÚJO MASCARENHAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000212-22.2025.8.26.0268 (processo principal 1002525-07.2023.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Ana Talia Aráujo Silva de Oliveira - BANCO SANTANDER BR… Processo 0000212-22.2025.8.26.0268 (processo principal 1002525-07.2023.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Ana Talia Aráujo Silva de Oliveira - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Trata-se de embargos à execução opostos por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, em face da execução movida por ANA TALIA ARAÚJO SILVA DE OLIVEIRA. Alega a embargante, em suma, excesso de execução, sustentando que realizou o pagamento espontâneo da quantia de R$ 10.224,86, em 4/12/2023 e, portanto, não há qualquer saldo remanescente a ser pago. O embargado, em suma, refuta as alegações da embargante. DECIDO. Acolho os embargos à execução. A sentença dos autos principais (fls. 149/153) destacou que caso não houvesse o pagamento espontâneo em 15 dias, a contar da data do trânsito em julgado, recairia a multa do art. 526. § 1º, do Código de Processo Civil. Ocorre que, referida sentença transitou em julgado em 10/12/2024, todavia, a requerida realizou o pagamento quase um ano antes, ou seja, em 4/12/2023. Assim, razão assiste a parte embargante. Não há que se falar em multa por descumprimento. Diante de todo o exposto JULGO PROCEDENTE os embargos à execução, para determinar o desbloqueio imediato das contas da executada (fls. 8/22), tendo em vista o depósito, conforme tela sistêmica juntada. O preparo de eventual recurso deve ser efetuado nas 48 horas seguintes à interposição, independente de intimação e sem oportunidade para complementação, observada a soma de 1% (um por cento) do valor atualizado da causa e de 4% (quatro por cento) do valor da condenação ou, caso se trate de sentença ilíquida, ou na ausência de pedido condenatório, de 4% sobre o valor atualizado da causa, observado o mínimo legal de 5 (cinco) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo para cada parcela (Lei Estadual n.º 11.608, de 2003, com as alterações da Lei Estadual n.º15.855, de 2015, e art. 698 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo). Também deverão ser recolhidos os valores referentes às despesas processuais, que correspondem a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxa de mandato, taxas para pesquisa de endereços nos sistemas conveniados etc.). Com o trânsito em julgado desta sentença, proceda-se a z. Serventia ao desbloqueio dos valores, bem como apresente, a parte exequente, Formulário MLE preenchido e assinado, o qual defiro o levantamento. - ADV: NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), LUCAS ARAÚJO MASCARENHAS (OAB 505127/SP)

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Aguinaldo Soares Louzada x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 321182631

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000092-48.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AGUINALDO SOARES LOUZADA

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

NILSON APARECIDO PAULON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA DE ROSSO AFONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000092-48.2025.8.26.0439 (apensado ao processo 1002428-76.2023.8.26.0439) (processo principal 1002428-76.2023.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Aguinaldo Soares Lou… Processo 0000092-48.2025.8.26.0439 (apensado ao processo 1002428-76.2023.8.26.0439) (processo principal 1002428-76.2023.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Aguinaldo Soares Louzada - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença movido por Aguinaldo Soares Louzada em face de Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, objetivando a execução de título judicial oriundo dos autos principais nº 1002428-76.2023.8.26.0439, no qual foi reconhecida a abusividade das taxas de juros aplicadas pela instituição financeira e determinada a limitação à taxa média de mercado, com restituição dos valores pagos a maior. A executada foi devidamente intimada para pagamento voluntário no prazo de 15 dias, conforme art. 523 do Código de Processo Civil, vencido em 21 de fevereiro de 2025, mas quedou-se inerte. Posteriormente, apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 52/62), alegando necessidade de alteração para liquidação por arbitramento em razão da complexidade dos cálculos, excesso de execução no valor de R$ 6.013,75, ausência de compensação de parcelas pagas a menor e requerendo efeito suspensivo. O exequente se manifestou às fls. 73/82, refutando as alegações. É o relatório. Decido. A impugnação é tempestiva, apresentada no prazo legal de 15 dias após o vencimento do prazo para pagamento voluntário, conforme art. 525 do Código de Processo Civil. Passo à análise do mérito. Não assiste razão à executada quanto ao pedido de efeito suspensivo. O art. 525, § 6º, do Código de Processo Civil estabelece que a impugnação não impede os atos executivos, podendo o juiz atribuir efeito suspensivo desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, se os fundamentos forem relevantes e o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar grave dano de difícil ou incerta reparação. No caso, a executada não ofereceu qualquer garantia, limitando-se a alegações genéricas sobre complexidade dos cálculos e possível dano, sem demonstrar de forma convincente a relevância dos fundamentos nem o grave dano de difícil reparação, requisitos essenciais para a concessão da medida. Assim, indefiro o pedido de efeito suspensivo. Quanto à alegada necessidade de liquidação por arbitramento, a executada sustenta que os cálculos são complexos e exigem liquidação por arbitramento, nos termos do art. 509, inciso I, do Código de Processo Civil. Contudo, analisando a sentença dos autos principais, verifica-se que a condenação é específica, determinando a aplicação da taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central e a restituição dos valores pagos a maior, sendo os critérios objetivos: taxa média divulgada pelo Banco Central, correção pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e juros de 1% ao mês. Não há complexidade técnica que justifique arbitramento, tratando-se de cálculos aritméticos baseados em parâmetros claros e objetivos definidos na sentença. A jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo é pacífica no sentido de que a mera alegação de complexidade não autoriza a liquidação por arbitramento quando os critérios são objetivos e determinados na sentença. Rejeito, portanto, a alegação de necessidade de liquidação por arbitramento. No tocante ao alegado excesso de execução, a executada sustenta que o exequente considerou pagamentos não realizados, não houve compensação de parcelas pagas a menor e que o valor correto seria R$ 5.068,08, não R$ 11.081,83. Examinando detidamente os autos e as planilhas apresentadas, verifica-se que os contratos analisados são os de números 028890019129, 029870018766, 028890031080, 028890019702 e 095000130816, sendo que conforme documentado e reconhecido pela própria executada, os contratos 028890031080 e 095000130816 foram liquidados antecipadamente em 17 de janeiro de 2025. Os cálculos do exequente basearam-se na diferença entre os valores efetivamente pagos e a taxa média de mercado, conforme determinação judicial. Quanto à compensação alegada, a executada invoca o art. 368 do Código Civil para sustentar compensação de valores. Ocorre que a compensação exige créditos líquidos, certos e exigíveis de ambas as partes. No caso, não há demonstração clara de crédito da executada em face do exequente, os contratos foram liquidados conforme reconhecido pela própria executada, e a revisão judicial já considerou todos os pagamentos efetivados. Analisando as planilhas do exequente (fls. 10/47), verifica-se metodologia adequada com aplicação da taxa média do Banco Central vigente à época de cada contrato, atualização correta pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, juros moratórios de 1% ao mês desde a citação (23 de dezembro de 2023), com valores discriminados: valor nominal R$ 5.843,56, atualizado R$ 8.284,79, juros R$ 1.080,83, total R$ 9.365,62, honorários R$ 1.716,21, totalizando R$ 11.081,83. Os cálculos se mostram corretos e fundamentados, não havendo excesso de execução. A executada requer ainda o afastamento das penalidades do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, por alegada iliquidez. Não procede o pedido, pois a obrigação é líquida, certa e exigível, com critérios objetivos definidos na sentença. A executada foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento no prazo legal. Mantenho, assim, a incidência da multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da execução. Ante o exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença e homologo os cálculos apresentados pelo exequente, no valor total de R$ 11.081,83 (onze mil e oitenta e um reais e oitenta e três centavos), já incluídas as penalidades legais. Determino o prosseguimento da execução para satisfação integral do crédito. Condeno a executada ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da execução, nos termos do art. 85, § 1º, inciso I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. - ADV: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP), CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP), NILSON APARECIDO PAULON (OAB 216642/SP)

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Jose Donizete Da Silva x Aasap - Associacao De Amparo Social Ao Aposentado E Pensionista

ID: 305575015

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo Anastácio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002428-88.2024.8.26.0553

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOSE DONIZETE DA SILVA

Polo Passivo:

AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIGIA APARECIDA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002428-88.2024.8.26.0553 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Donizete da Silva - Aasap - Associacao de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista - Vistos. Considerando q…

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Processo nº 1002428-51.2025.8.26.0457

ID: 308014758

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002428-51.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO GUSMAN JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA APARECIDA MAFRA LEONEL SEDLMAIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR PAULO SEDLMAIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002428-51.2025.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ricardo Gusman Junior - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que foi designada audiência de t…

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