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Banco Do Brasil S/A x Im De Camargo Sorocaba Epp

ID: 331051753

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0014967-49.2007.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

IM DE CAMARGO SOROCABA EPP

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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IVAN MOREIRA

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DARLISE ELMI

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Processo 0014967-49.2007.8.26.0602 (602.01.2007.014967) - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - IM de Camargo Sorocaba Epp e outros - Fica o(a) autor(a) intimado(a), através de seu…

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Renan Pimentel Da Silva x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 258215734

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0014967-12.2021.8.19.0066

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

RENAN PIMENTEL DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Apelação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0014967-12.2021.8.19.0066 Assunto: Colaboração com Grupo, Organização o… *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0014967-12.2021.8.19.0066 Assunto: Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Ação: 0014967-12.2021.8.19.0066 Protocolo: 3204/2024.01123659 APTE: RENAN PIMENTEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ COLABORAÇÃO, COMO INFORMANTE, À REALIZAÇÃO DO TRÁFICO DE ENTORPECENTES ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NO BAIRRO COQUEIROS, COMARCA DE VOLTA REDONDA ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA DIANTE DO DESENLACE CONDENATÓRIO, PLEITEANDO, PRELIMINARMENTE, O RECONHECIMENTO DA NULIDADE DE QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA, E, NO MÉRITO, A ABSOLVIÇÃO, CALCADO NA FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO E, ALTERNATIVAMENTE, A REDUÇÃO DA PENA-BASE AO SEU MÍNIMO LEGAL ¿ PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO RECURSAL DEFENSIVA ¿ INSUSTENTÁVEL SE APRESENTOU O JUÍZO DE CENSURA ALCANÇADO, MERCÊ DA MANIFESTA ATIPICIDADE DA CONDUTA PERPETRADA PELO RECORRENTE, PERFILANDO-SE COMO PENALMENTE IRRELEVANTE, POR SER, NO MÁXIMO, CARACTERIZADOR DE ATO PREPARATÓRIO, A MERA CONSTATAÇÃO DE QUE EM PODER DAQUELE HAVIA, APENAS, UM RÁDIO TRANSMISSOR LIGADO, MAS SEM QUALQUER INFORME ACERCA DO MESMO ESTAR SINTONIZADO NA FREQUÊNCIA UTILIZADA, NAQUELA LOCALIDADE, POR AQUELES QUE EXERCEM O TRÁFICO DE ENTORPECENTES, E O QUE NEM DE LONGE PÔDE SER SUPRIDO PELAS MANIFESTAÇÕES JUDICIALMENTE VERTIDAS PELO BRIGADIANO, DAVI, NO SENTIDO DE QUE, AO SER DETIDO APÓS A REALIZAÇÃO DE CERCO TÁTICO, O IMPLICADO TERIA UTILIZADO O DISPOSITIVO ELETRÔNICO PARA VERBALIZAR A EXPRESSÃO "PERDI, PERDI", A DEMONSTRAR SUA INEQUÍVOCA RENDIÇÃO AO APARATO POLICIAL QUE O DETIVERA E PORQUANTO, AINDA QUE, DE FORMA INDIRETA, TAL ENUNCIADO CONFIGURE UM ATO COMUNICATIVO, REVELA-SE INVIÁVEL DELE SE INFERIR QUALQUER CONCLUSÃO ACERCA DA IDENTIDADE DE SEU DESTINATÁRIO, E O QUE NUNCA PODE SER PRESUMIDO, EM PANORAMA QUE CONDUZ AO CORRESPONDENTE DESFECHO ABSOLUTÓRIO, COM FULCRO NO DISPOSTO PELO ART. 386, INC. Nº III, DO C.P.P. ¿ PROVIMENTO DO APELO DEFENSIVO. Conclusões: À unanimidade, foi dado provimento ao Apelo defensivo para absolver.

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Processo nº 0016713-05.2021.4.03.6302

ID: 291449350

Tribunal: TRF3 Órgão: 2º Juiz Federal da 1ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0016713-05.2021.4.03.6302

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS DONIZETI PEREIRA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MARIO JESUS DE ARAUJO

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ALEXANDRE CESAR JORDAO

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ANDERSON RODRIGO DE ARAUJO

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THAYS MARYANNY CARUANO FERREIRA DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0016713-05.2021.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0016713-05.2021.4.03.6302 RELATOR: 2º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: MARCOS DONIZETI PEREIRA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) RECORRENTE: ALEXANDRE CESAR JORDAO - SP185706-N, ANDERSON RODRIGO DE ARAUJO - SP394701-N, MARIO JESUS DE ARAUJO - SP243986-N, THAYS MARYANNY CARUANO FERREIRA DE SOUZA - SP312728-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0016713-05.2021.4.03.6302 RELATOR: 2º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: MARCOS DONIZETI PEREIRA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) RECORRENTE: ALEXANDRE CESAR JORDAO - SP185706-N, ANDERSON RODRIGO DE ARAUJO - SP394701-N, MARIO JESUS DE ARAUJO - SP243986-N, THAYS MARYANNY CARUANO FERREIRA DE SOUZA - SP312728-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração opostos pelo INSS, em face de acórdão proferido por esta Primeira Turma Recursal. Ação em que se requer aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento de períodos de labor especial. Sustenta que: O acórdão ora embargado entendeu irrelevante o preenchimento do documento com a indicação dos profissionais responsáveis pelos registros ambientais para o período anterior a 01/01/2004, sob o argumento de que apenas partir desta data foi criado o PPP. Requer o conhecimento dos presentes embargos para fins de prequestionamento, no seguinte sentido: "...adotando-se no julgamento do caso as premissas interpretativas fixadas pelas cortes superiores, no sentido de que é necessária a indicação do responsável técnico “nos períodos em que há exigência de preenchimento do formulário com base em Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT)”, ou seja, mesmo para períodos anteriores a 01/01/2004, quando foi instituído o PPP; dando-se, assim, provimento ao recurso inominado do INSS nesse ponto". É o relatório. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0016713-05.2021.4.03.6302 RELATOR: 2º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: MARCOS DONIZETI PEREIRA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) RECORRENTE: ALEXANDRE CESAR JORDAO - SP185706-N, ANDERSON RODRIGO DE ARAUJO - SP394701-N, MARIO JESUS DE ARAUJO - SP243986-N, THAYS MARYANNY CARUANO FERREIRA DE SOUZA - SP312728-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Conheço dos embargos declaratórios, dado que cumpridos seus requisitos de admissibilidade. Nos termos do artigo 48, da lei n. 9.099/95, aplicada subsidiariamente ao rito deste Juizado Especial Federal, “Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida”. Outrossim, os embargos de declaração também se prestam a correção de eventual erro material. No caso em tela, não vislumbro a ocorrência da contradição apontada. Outrossim, os embargos não se prestam ao reexame da matéria fático-probatória, ainda que as partes possam discordar da decisão. Esclareço que o Supremo Tribunal Federal, prestigiando sua Súmula n. 356, firmou posição no sentido de considerar prequestionada a matéria constitucional objeto do recurso extraordinário pela mera oposição de embargos declaratórios, ainda que o juízo a quo se recuse a suprir a omissão. Dou a matéria por prequestionada. Posto isso, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo o aresto embargado. É o voto. E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APTC. AUSÊNCIA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO NO PERÍODO ANTERIOR A 2024. CONTRADIÇÃO AFASTADA. EMBARGOS REJEITADOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, Decide a Primeira Turma Recursal do Juizado Especial Federal Cível da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo - unanimidade, REJEITAR os embargos interpostos, nos termos do voto da Juíza Federal Flávia de Toledo Cera, relatora., nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. FLAVIA DE TOLEDO CERA Juíza Federal

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Comercial Agrícola De Hortifruti D&D Ltda x Pivato Hortifrutigranjeiros Ltda

ID: 304262610

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014967-31.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL AGRíCOLA DE HORTIFRUTI D&D LTDA

Polo Passivo:

PIVATO HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ DE LARA MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014967-31.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1021899-18.2024.8.26.0577) (processo principal 1021899-18.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Cheque - Comercial Agrícola de Hortifrut…

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Processo nº 0014967-54.2013.8.24.0033

ID: 313679971

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0014967-54.2013.8.24.0033

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

HELIO SEBASTIAO FRANCISCO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HELIDIANE FRANCISCO DE ALMEIDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 0014967-54.2013.8.24.0033/SC AUTOR : HELIO SEBASTIAO FRANCISCO ADVOGADO(A) : HELIDIANE FRANCISCO DE ALMEIDA (OAB SC024529) ATO ORDINATÓRIO Diante do prazo decorrido sem a…

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Odiamiro Alves x Sindicato Nacional Dos Aposentados Do Brasil Sinab

ID: 319707224

Tribunal: TJPR Órgão: 4ª Vara Cível de Ponta Grossa Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0014967-98.2025.8.16.0019

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ODIAMIRO ALVES

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL SINAB

Conclusão

Advogados:

JOSÉ CARLOS DO CARMO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO EDUARDO SILVA DE ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-90…

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Eduardo Torres Ceballos e outros x Cmp Peças E Serviços Automotores Eireli

ID: 326524234

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014967-86.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO TORRES CEBALLOS GMI REVESTIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

CMP PEçAS E SERVIçOS AUTOMOTORES EIRELI

Intimação

Advogados:

EDUARDO TORRES CEBALLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE MARTINS POLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014967-86.2025.8.26.0224 (processo principal 1041505-24.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Eduardo Torres Ceballos - - Gmi Revestimentos Ltda - Cmp P…

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Andreia Cristina Da Silva x Aguas Do Rio 1 Spe S A

ID: 261247273

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0014967-74.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ANDREIA CRISTINA DA SILVA

Polo Passivo:

AGUAS DO RIO 1 SPE S A

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR.…

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Processo nº 0022824-05.2021.4.03.6302

ID: 277723471

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL Nº Processo: 0022824-05.2021.4.03.6302

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

VALTAIR TOME

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

OSMAR RAMOS TOCANTINS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº 0022824-05.2021.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: VALTAIR TOME Advogado do(a) …

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Renata Batista Machado x São Francisco Sistemas De Saúde Sociedade Empresária Ltda

ID: 312152253

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014967-65.2022.8.26.0071

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

RENATA BATISTA MACHADO

Polo Passivo:

SãO FRANCISCO SISTEMAS DE SAúDE SOCIEDADE EMPRESáRIA LTDA

Intimação

Advogados:

JEFERSON VINICIUS DE LIMA FEIGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ MENESCAL GUEDES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 0014967-65.2022.8.26.0071 (processo principal 1008652-04.2022.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Renata Batista Machado - São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresár…

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