Resultados para o tribunal: TJMG

Resultados para "0014967-05.2021.4.03.6302"

Processo nº 0014967-52.2021.8.13.0042

ID: 312169790

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Arcos Classe: Acordo de Não Persecução Penal Nº Processo: 0014967-52.2021.8.13.0042

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ROSELI MARIA ROSA

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Arcos / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Arcos Avenida Doutor Olinto Fonseca, 04, Centro…

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Processo nº 0014967-11.2013.8.13.0696

ID: 322652543

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Tupaciguara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014967-11.2013.8.13.0696

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSE GENOVA DE CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO FREITAS QUEIROZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Tupaciguara / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Tupaciguara Rua Padre Simão Janet,…

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Ministério Público - Mpmg x Pedro Henrique Rodrigues Dos Reis

ID: 324903043

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE PASSOS, 1ª VARA CRIMINAL, PRECATÓRIAS CRIMINAIS E DE EXECUÇÃO PENAL Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0014967-31.2023.8.13.0479

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO - MPMG

Polo Passivo:

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DOS REIS

Ação Penal - Procedimento Ordinário

COMARCA DE PASSOS 1ª VARA CRIMINAL, PRECATÓRIAS CRIMINAIS E DE EXECUÇÃO PENAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2025 1ª SECRETARIA CRIMINAL, PRECATÓRIAS CRIMINAIS E EXECUÇ…

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Jose Genova De Campos x Banco Do Brasil Sa

ID: 260792477

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Tupaciguara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014967-11.2013.8.13.0696

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JOSE GENOVA DE CAMPOS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

MARCELO FREITAS QUEIROZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Tupaciguara / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Tupaciguara Rua Padre Simão Janet,… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Tupaciguara / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Tupaciguara Rua Padre Simão Janet, 132, Bom Sucesso, Tupaciguara - MG - CEP: 38480-000 PROCESSO Nº: 0014967-11.2013.8.13.0696 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: JOSE GENOVA DE CAMPOS CPF: 043.815.056-20 RÉU: BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0398-02 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença movido por José Genova de Campos em face de Banco do Brasil S.A., objetivando a liquidação e cumprimento de sentença proferida nos autos de ação civil pública coletiva. No Id 10128268813, págs. 4/20 foi juntado aos autos laudo pericial para liquidação da sentença, o qual foi homologado pela decisão de Id 10165074667. Após, foi determinada a intimação do executado para pagamento do valor da dívida, conforme laudo juntado aos autos (Id 10322527439). No Id 10351343529 o banco executado impugnou o laudo pericial. É o relatório. Decido. Em análise do feito, observa-se que foi expedida comunicação via sistema em 29/04/2024, acerca da decisão que homologou o laudo pericial. Além disso, o executado já havia sido intimado acerca do teor do laudo pericial. De outro lado, observa-se que o perito, de fato, apresentou dois valores em seus cálculos, constantes dos Anexos I e II do laudo. A diferença entre os valores refere-se ao índice de correção monetária utilizado. Na planilha do anexo I, a perita esclarece que efetuou a correção monetária pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça desde a data do prejuízo, e juros de mora o mesmo utilizado pela Corregedoria Geral de Justiça a partir da citação do executado. Na planilha do anexo II, a perita efetuou a correção monetária e juros de mora pelo índice da própria caderneta de poupança, que é o índice da TR (Taxa Referencial). Deste modo, deve-se considerar o valor da planilha do Anexo I, uma vez que não há que se falar em correção pelos índices de poupança. Assim, de rigor a homologação do laudo, bem como do cálculo do valor devido, constante do laudo pericial, referente ao ANEXO I. CONCLUSÃO Pelo exposto, REJEITO a impugnação do executado e RATIFICO a homologação do laudo pericial apresentado, bem como a sua complementação e anexos, homologando-se o cálculo apresentado na Planilha do Anexo I e o valor de R$35.227,22. INTIMEM-SE as partes, devendo o exequente requerer o que de direito. Oportunamente, conclusos. Cumpra-se. ROBERTO BERTOLDO GARCIA Juiz de Direito 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Tupaciguara

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