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Processo nº 1003064-06.2024.8.26.0472

ID: 296368417

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003064-06.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

EZEQUIEL ANTôNIO BEZERRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELAINE SANTANA DA SILVA

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Processo 1003064-06.2024.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - Ezequiel Antônio Bezerra - 1 - Fls. Retro: Cumpra o requerente a decisão de fls. 70/71 em sua integralidade, indi…

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Janaina Valencio Da Silva x Luizacred S.A. Sociedade De Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 329671138

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001900-06.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JANAINA VALENCIO DA SILVA

Polo Passivo:

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

MIRIAM DA COSTA CLAUDINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

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Processo 1001900-06.2024.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Janaina Valencio da Silva - LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANC… Processo 1001900-06.2024.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Janaina Valencio da Silva - LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Posto isto, julgo procedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar a inexigibilidade dos valores descritos na petição inicial, tornando definitiva a liminar deferida; b) condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de correção monetária pelo IPCA-IBGE (art. 389, parágrafo único do Código Civil), a contar deste arbitramento, e de juros moratórios pela taxa Selic com dedução do IPCA-IBGE (art. 406, § 1º, do Código Civil), a partir do evento danoso (data do apontamento indevido) (Súmula 54, STJ). Sem custas e despesas processuais, assim como de honorários advocatícios, de acordo com a Lei 9.099/95. Em caso de recurso, a ser interposto no prazo de 10 dias (úteis) e, necessariamente, por advogado (art. 41, §2º, Lei 9.099/95), o recorrente deverá comprovar o recolhimento do preparo, em 48 horas a contar da interposição, sem nova intimação, que corresponderá (salvo concessão dos benefícios da justiça gratuita), sob pena de deserção: Em atenção ao COMUNICADO CONJUNTO nº 373/2023 (D.J.E de 07/06/2023, pág. 04, republicado em 14/06/2023, pág.11), consta-se o inteiro teor do item 12, do Comunicado CG nº 1530/2021, na redação conferida pelo Comunicado CG 449/2024 (DJE de 04/07/2024) e do disposto no Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE de 19/12/2023, págs.14/17), com a seguinte redação: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5%, para os processos distribuídos a partir de 03/01/2024, e de 1% para processos distribuídos até 02/01/2024, sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; quando se tratar de execução de título extrajudicial, a taxa judiciária de ingresso corresponderá a 2%, para os processos distribuídos a partir de 03/01/2024, e de 1% para processos distribuídos até 02/01/2024, sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o mínimo de 5 UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD; d) Ainda, somente em caso de interposição de recurso e Audiência de Conciliação realizada por Conciliador/Mediador, a parte recorrente deverá pagar o valor referente aos honorários do conciliador, em conta bancária indicada no próprio Termo de Audiência de Conciliação, nos termos do Comunicado CG 545/2024 (D.J.E de 09/08/2024, pág.04), valor este que também é considerado como despesa processual, juntando o comprovante nos autos. Tal recolhimento deverá ocorrer dentro do prazo de 48 horas do protocolo de interposição do recurso inominado, sem nova intimação, devendo a parte observar o quanto disposto no art. 1.093 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, sob pena de deserção. Caso o recurso seja negado, a parte recorrente poderá ser condenada ao pagamento de honorários advocatícios (cf. art. 5, Lei nº 9.099/95). Advirto, ainda, que a interposição de recurso sem o preparo e sem os documentos necessários ao exame da gratuidade implicará deserção. P.I.C. - ADV: MIRIAM DA COSTA CLAUDINO (OAB 418480/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 515586/SP)

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Estado De São Paulo x Adaias De Souza Araujo

ID: 296608225

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001900-74.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ADAIAS DE SOUZA ARAUJO

Distribuídos

Advogados:

BRUNO MONTIBELLER LÚCIO DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 1001900-74.2025.8.26.0438; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO R…

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Condomínio Portal Solar Das Mangabeiras x Carla Aparecida Silveira

ID: 293546636

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004164-88.2023.8.26.0038

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO PORTAL SOLAR DAS MANGABEIRAS

Polo Passivo:

CARLA APARECIDA SILVEIRA

Intimação

Advogados:

SUZANA PESSOTO BUENO FRANZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUDIE LORENVAL FIORAMONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI

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Processo 0004164-88.2023.8.26.0038 (apensado ao processo 1001900-18.2022.8.26.0038) (processo principal 1001900-18.2022.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Porta…

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Confederacao Brasileira De Aposentados, Pensionistas E Idosos x Otávio Mendes De Mello

ID: 296495662

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001900-56.2024.8.26.0326

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

Polo Passivo:

OTÁVIO MENDES DE MELLO

Distribuídos

Advogados:

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1001900-56.2024.8.26.0326; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Confederacao Brasileira De Aposentados, Pensionistas E Idosos x Otávio Mendes De Mello

ID: 304025596

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001900-56.2024.8.26.0326

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

Polo Passivo:

OTÁVIO MENDES DE MELLO

Distribuídos

Advogados:

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1001900-56.2024.8.26.0326; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Luiz Eduardo Santos Alves x Creditas Sociedade De Crédito Direto S.A.

ID: 308429607

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001900-38.2023.8.26.0699

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ EDUARDO SANTOS ALVES

Polo Passivo:

CREDITAS SOCIEDADE DE CRéDITO DIRETO S.A.

Distribuídos

Advogados:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INGRID MICHAELLY TELES PACHECO OLIVEIRA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1001900-38.2023.8.26.0699; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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L. S. V. x B. B. S. A.

ID: 296501688

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001900-90.2024.8.26.0638

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

L. S. V.

Polo Passivo:

B. B. S. A.

Distribuídos

Advogados:

FELIPE BARRETO TOLENTINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1001900-90.2024.8.26.0638; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Luiz Eduardo Santos Alves x Creditas Sociedade De Crédito Direto S.A.

ID: 303533060

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001900-38.2023.8.26.0699

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ EDUARDO SANTOS ALVES

Polo Passivo:

CREDITAS SOCIEDADE DE CRéDITO DIRETO S.A.

Entrados

Advogados:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INGRID MICHAELLY TELES PACHECO OLIVEIRA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1001900-38.2023.8.26.0699; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Iraci Oliveira Franco Da Silva x Cooperativa De Eletrificação E Desenvolvimento Da Região De São José Do Rio Preto Cerrp

ID: 310569640

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001900-48.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

IRACI OLIVEIRA FRANCO DA SILVA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE ELETRIFICAçãO E DESENVOLVIMENTO DA REGIãO DE SãO JOSé DO RIO PRETO CERRP

Distribuídos

Advogados:

MARCIO ANTONIO MANCILIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ EDUARDO DE ALMEIDA CONTRERAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1001900-48.2025.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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