Resultados para "1002645-12.2023.4.06.3802" – Página 5 de 69

Processo nº 1000414-12.2023.4.06.3802

ID: 277301069

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000414-12.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA ELVIRA RODRIGUES RAMOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIANO BOSCO VERISSIMO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000414-12.2023.4.06.3802/MG AUTOR : MARIA ELVIRA RODRIGUES RAMOS ADVOGADO(A) : FABIANO BOSCO VERISSIMO (OAB MG100871) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz…

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Processo nº 1005264-12.2023.4.06.3802

ID: 320663560

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005264-12.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

EDNA LUCIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALEXANDER DA SILVA ALVES

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PATRICIA TEODORA DA SILVA

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GUSTAVO MACEDO RIBEIRO

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NIVALDO ANTONIO DE ASSUNCAO

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MARIA VITORIA FERREIRA SOUZA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005264-12.2023.4.06.3802/MG AUTOR : EDNA LUCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MARIA VITORIA FERREIRA SOUZA SILVA (OAB MG224359) ADVOGADO(A) : NIVALDO ANTONIO DE…

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Processo nº 1001093-12.2023.4.06.3802

ID: 329796635

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001093-12.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VALDUIR ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JOSE EDUARDO RIBEIRO

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ANTONIO CARLOS DO CARMO

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RECURSO CÍVEL Nº 1001093-12.2023.4.06.3802/MG RELATOR : Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRENTE : VALDUIR ALVES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A) : JOSE EDUARDO RIBEIRO (OAB MG059054) ADVOGADO…

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Processo nº 1003324-12.2023.4.06.3802

ID: 307406991

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003324-12.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE ELIAS DE REZENDE JUNIOR

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003324-12.2023.4.06.3802/MG AUTOR : SANDRA MARIA DA SILVA ADVOGADO(A) : JOSE ELIAS DE REZENDE JUNIOR (OAB MG098665) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz F…

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R. R. F. E. x F. G. S. G.

ID: 293571469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000939-70.2020.8.26.0586

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

R. R. F. E.

Polo Passivo:

F. G. S. G.

Intimação

Advogados:

RODRIGO SILVA SANTOS

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RENATO ROGERIO FARIAS ESTRADA

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MÁRCIA CÉSAR ESTRADA

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Processo 0000939-70.2020.8.26.0586 (apensado ao processo 1002645-47.2015.8.26.0586) (processo principal 1002645-47.2015.8.26.0586) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - R.R.F.E. -…

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Processo nº 1002645-32.2025.8.26.0704

ID: 260871203

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1002645-32.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSóRCIOS LTDA

Intimação

Advogados:

ALBERTO BRANCO JUNIOR

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ADV: Alberto Branco Junior (OAB 86475/SP) Processo 1002645-32.2025.8.26.0704 - Embargos à Execução - Embargdo: Unifisa Administradora Nacional de Consórcios Ltda - .

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Processo nº 1002645-43.2022.8.26.0411

ID: 278032916

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pacaembu - 2º Vara Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1002645-43.2022.8.26.0411

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SEBASTIANA ALVES PEDRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO LUCAS TELLES

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ADV: João Lucas Telles (OAB 168447/SP) Processo 1002645-43.2022.8.26.0411 - Arrolamento Sumário - Invtante: Sebastiana Alves Pedro - FORMAL DE PARTILHA EXPEDIDO DISPONÍVEL NOS AUTOS

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Maria Aparecida Dos Santos Da Silva x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 261456561

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1002645-28.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DOS SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

MATEUS GUSTAVO AGUILAR

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MARIA BEATRIZ BOCCHI MASSENA

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HILARIO BOCCHI JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1002645-28.2025.5.02.0000 : MARIA APARECIDA DOS SANTOS DA SIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1002645-28.2025.5.02.0000 : MARIA APARECIDA DOS SANTOS DA SILVA : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab739de proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001340-39.2020.5.02.0467 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1002645-28.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS DA SILVA EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 25 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1002645-28.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1002645-28.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1001340-39.2020.5.02.0467), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1002645-28.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - MARIA APARECIDA DOS SANTOS DA SILVA

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Maynara Cristina Carvalho De Abreu x Attiva Multi Ltda e outros

ID: 260088278

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000714-75.2024.5.02.0371

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MAYNARA CRISTINA CARVALHO DE ABREU

Polo Passivo:

ATTIVA MULTI LTDA IMPACTO CONSORCIO LTDA SIMPALA LANCADORA E ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Notificação

Advogados:

JOAO LUIZ MANICA

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LUIZ WAGNER LOURENCO MEDEIROS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1000714-75.2024.5.02.0371 : MAYNARA CRISTINA CARVALHO DE ABREU : IMPACTO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1000714-75.2024.5.02.0371 : MAYNARA CRISTINA CARVALHO DE ABREU : IMPACTO CONSORCIO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b711d3b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos a (o) MM. Juiz (a) do Trabalho, ante o retorno dos autos do C. TRT. MOGI DAS CRUZES/SP, data abaixo. JULIANA CRISTINA CONTESSOTO DESPACHO Cumpra-se o v acórdão: 5e0160b - "Isto posto, ACORDAM os Magistrados da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, mantendo íntegra a r. sentença de origem, por seus próprios e jurídicos fundamentos". 9ca64ed - "Do exposto, ACORDAM os Magistrados da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pela parte, nos termos da fundamentação". e31c4a1 - "Considerando que o pedido de desistência é ato unilateral e independe de anuência do recorrido ou dos litisconsortes, nos termos do art. 998 do CPC, acolho o pleito formulado e determino que, observadas as formalidades pertinentes, sejam os autos encaminhados à origem para as providências cabíveis". A Secretaria deverá efetuar a baixa da CTPS da autora, considerando o trânsito em julgado. Nos termos do PROVIMENTO CGJT Nº 02, DE 28 DE JULHO DE 2021, proceda a Secretaria a juntada dos arquivos eletrônicos relativos às peças inéditas dos presentes autos principais aos autos do processo nº 1002645-78.2024.5.02.0609 para o processamento da execução definitiva. Em havendo valores depositados nesse feito transfira-se para os autos do processo 1002645-78.2024.5.02.0609. Após, arquive-se o presente processo, prosseguindo-se a execução nos autos do processo nº 1002645-78.2024.5.02.0609. Intimem-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 23 de abril de 2025. GUSTAVO SCHILD SOARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SIMPALA LANCADORA E ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

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Maynara Cristina Carvalho De Abreu x Attiva Multi Ltda e outros

ID: 260088287

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000714-75.2024.5.02.0371

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MAYNARA CRISTINA CARVALHO DE ABREU

Polo Passivo:

ATTIVA MULTI LTDA IMPACTO CONSORCIO LTDA SIMPALA LANCADORA E ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Notificação

Advogados:

JOAO LUIZ MANICA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ WAGNER LOURENCO MEDEIROS FERNANDES

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JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1000714-75.2024.5.02.0371 : MAYNARA CRISTINA CARVALHO DE ABREU : IMPACTO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1000714-75.2024.5.02.0371 : MAYNARA CRISTINA CARVALHO DE ABREU : IMPACTO CONSORCIO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b711d3b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos a (o) MM. Juiz (a) do Trabalho, ante o retorno dos autos do C. TRT. MOGI DAS CRUZES/SP, data abaixo. JULIANA CRISTINA CONTESSOTO DESPACHO Cumpra-se o v acórdão: 5e0160b - "Isto posto, ACORDAM os Magistrados da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, mantendo íntegra a r. sentença de origem, por seus próprios e jurídicos fundamentos". 9ca64ed - "Do exposto, ACORDAM os Magistrados da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pela parte, nos termos da fundamentação". e31c4a1 - "Considerando que o pedido de desistência é ato unilateral e independe de anuência do recorrido ou dos litisconsortes, nos termos do art. 998 do CPC, acolho o pleito formulado e determino que, observadas as formalidades pertinentes, sejam os autos encaminhados à origem para as providências cabíveis". A Secretaria deverá efetuar a baixa da CTPS da autora, considerando o trânsito em julgado. Nos termos do PROVIMENTO CGJT Nº 02, DE 28 DE JULHO DE 2021, proceda a Secretaria a juntada dos arquivos eletrônicos relativos às peças inéditas dos presentes autos principais aos autos do processo nº 1002645-78.2024.5.02.0609 para o processamento da execução definitiva. Em havendo valores depositados nesse feito transfira-se para os autos do processo 1002645-78.2024.5.02.0609. Após, arquive-se o presente processo, prosseguindo-se a execução nos autos do processo nº 1002645-78.2024.5.02.0609. Intimem-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 23 de abril de 2025. GUSTAVO SCHILD SOARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MAYNARA CRISTINA CARVALHO DE ABREU

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