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Processo nº 1008545-08.2025.8.26.0506

ID: 301071141

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008545-08.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

AGP LATICíNIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAZIO VASCONCELOS

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Processo 1008545-08.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Agp Laticínios Ltda - Fica o(a) autor(a) intimado(a) para, no prazo de 5(cinco) dias, promover o recolhimento d…

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F. S. T. Da S. x T. B. Da S.

ID: 324045677

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1008545-64.2023.8.26.0510

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

F. S. T. DA S.

Polo Passivo:

T. B. DA S.

Intimação

Advogados:

MICHELE BORTOLOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA FERNANDA SARTORI HORTA PEZZOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008545-64.2023.8.26.0510 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.S.T.S. - T.B.S. - Ciência sobre o(s) documento(s) juntado(s), inerente(s) à resposta da r. ordem proferida. - ADV: MICHELE B…

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Processo nº 1008545-71.2023.8.26.0637

ID: 295360846

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008545-71.2023.8.26.0637

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MACROCOLOR REPORTAGENS FOTOGRáFICAS LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO ZANONI BRAGA DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008545-71.2023.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Macrocolor Reportagens Fotográficas Ltda Me - Aguarde-se por mais trinta (30) dias manifestação do credor. N…

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Processo nº 1008545-20.2025.8.26.0114

ID: 313173536

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008545-20.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA PIRES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVERSON RICARDO FRANCO PERES GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008545-20.2025.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Adriana Pires de Oliveira - Vistos. DEFIRO a gratuidade de justiça. Cumpra-se o item 3 da decisão de fls. 31/32. I…

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Processo nº 1008545-95.2023.8.26.0047

ID: 319573525

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008545-95.2023.8.26.0047

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RENAN MARQUES PORTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008545-95.2023.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Horas Extras - Renan Marques Porte - Fica a parte autora intimada para que, no prazo de 20 (vinte) dias, junte aos autos a planilha dis…

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Azul Companhia De Seguros Gerais x Wilson José Gomes Dos Santos

ID: 310164525

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003621-29.2022.8.26.0068

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

WILSON JOSé GOMES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RICARDO TAHAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON CARLOS HIBBELN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003621-29.2022.8.26.0068 (processo principal 1008545-71.2019.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Pagamento com Sub-rogação - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Wilson José Gomes dos San…

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Virginia Amario Da Silva x Alice Operadora Ltda

ID: 337674503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008545-38.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

VIRGINIA AMARIO DA SILVA

Polo Passivo:

ALICE OPERADORA LTDA

Intimação

Advogados:

YASMIM SILVA FORTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIRGINIA AMARIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO DE AGUIAR COIMBRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008545-38.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Virginia Amario da Silva - Alice Operadora Ltda - Ciência de fls. 367. - ADV: MARCELO DE AGUIAR COIMBRA (OAB 1384…

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Processo nº 1008545-32.2018.4.01.3400

ID: 277714145

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1008545-32.2018.4.01.3400

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA DE BRASILIA LTDA

Acórdão

Advogados:

TATIANA ERGANG BARROS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ACI HELI COUTINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE MARCIO DINIZ FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1008545-32.2018.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1008545-32.2018.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIAO… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1008545-32.2018.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1008545-32.2018.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA DE BRASILIA LTDA REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: JOSE MARCIO DINIZ FILHO - MG90527-S, ACI HELI COUTINHO - MG51588-A e TATIANA ERGANG BARROS - DF46519-A RELATOR(A):PEDRO BRAGA FILHO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1008545-32.2018.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1008545-32.2018.4.01.3400 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) RELATÓRIO O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA (RELATOR CONVOCADO): Trata-se de embargos de declaração opostos pelo INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA DE BRASILIA LTDA contra acórdão proferido por esta 13ª Turma que, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação, nos seguintes termos: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. PAGAMENTO DOS 15 DIAS QUE ANTECEDEM A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA/ACIDENTE. NÃO INCIDÊNCIA. NATUREZA INDENIZATÓRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. INCIDÊNCIA. RE 1072485/PR. TEMA 985/STF. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. PRODUÇÃO A CONTAR DE 15/09/2020. 13º SALÁRIO SOBRE O AVISO PRÉVIO INDENIZADO. INCIDÊNCIA. RESP 1974197/AM. TEMA 1.170/STJ.APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que “sobre a importância paga pelo empregador ao empregado durante os primeiros quinze dias de afastamento por motivo de doença não incide a contribuição previdenciária, por não se enquadrar na hipótese de incidência da exação, que exige verba de natureza remuneratória”. Nesse sentido: AgRg no REsp 1.100.424/PR, 2ª Turma, Rel. Min. Herman Benjamin, DJe 18.3.2010; AgRg no REsp 1074103/SP, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJe 16.4.2009; AgRg no REsp 957.719/SC, 1ª Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJe 2.12.2009; REsp 836.531/SC, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 17.8.2006. (...) (REsp n. 1.230.957/RS, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, julgado em 26/2/2014, DJe de 18/3/2014. 2. O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RE 1072485/PR, fixou a seguinte tese jurídica relativamente ao Tema 985: “É legítima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias”. Em 12/06/2024, julgando os embargos de declaração, aquele Tribunal modulou os efeitos do referido julgado, estabelecendo sua produção a contar de 15/09/2020, ressalvadas as contribuições já pagas e não impugnadas judicialmente até essa mesma data, que não serão devolvidas pela União. 3. No tocante ao décimo terceiro incidente sobre o aviso prévio indenizado, o STJ fixou a seguinte tese jurídica (Tema 1.170): “a contribuição previdenciária patronal incide sobre os valores pagos ao trabalhador a título de décimo terceiro salário proporcional relacionado ao período do aviso prévio indenizado” (REsp n. 1.974.197/AM, relator Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Seção, julgado em 13/3/2024, DJe de 10/5/2024). 4. Apelação da União parcialmente provida. Sustenta a embargante, em síntese, o erro material do acórdão embargado quanto ao fato de que a incidência da contribuição previdenciária sobre o décimo terceiro de aviso prévio indenizado não foi instaurada na discussão, tendo em vista a ausência de pedido nesse sentido. Requer, ao final, o acolhimento dos embargos de declaração, com efeitos infringentes. Sem contrarrazões. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1008545-32.2018.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1008545-32.2018.4.01.3400 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) VOTO O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA (RELATOR CONVOCADO): De acordo com o art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz e para corrigir erro material. Assiste razão à embargante ao indicar a existência de erro material no acórdão. Em consulta aos autos, verifica-se que, de fato, não há qualquer discussão acerca da incidência de contribuição previdenciária sobre o décimo terceiro salário no aviso prévio, haja vista que sequer há pedido na petição inicial ou determinação na sentença acerca décimo terceiro salário. Assim, carece a União de interesse recursal acerca da incidência da contribuição social previdenciária sobre décimo terceiro incidente no aviso prévio indenizado, uma vez que não há pedido nesse sentido na inicial. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, com efeitos infringentes, sanando o vício indicado, para decotar do acórdão o trecho referente à incidência de contribuição sobre o décimo terceiro salário no aviso prévio indenizado, pois não há nos autos qualquer discussão acerca da matéria, ficando o acórdão embargado exclusivamente nesse ponto, de forma que o dispositivo do voto passa a ter a seguinte redação: "Ante o exposto, dou parcial provimento à apelação da União (Fazenda Nacional) para reconhecer a incidência da contribuição previdenciária sobre as parcelas do terço constitucional de férias gozadas." É o voto. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1008545-32.2018.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1008545-32.2018.4.01.3400 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EMBARGADO: INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA DE BRASILIA LTDA Advogado(s) do reclamado: JOSE MARCIO DINIZ FILHO, ACI HELI COUTINHO, TATIANA ERGANG BARROS EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO INCIDENTE NO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. AUSÊNCIA DE PEDIDO NA INICIAL. INEXISTÊNCIA DE DISCUSSÃO NOS AUTOS. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido pela 13ª Turma, que deu parcial provimento à apelação da União para reconhecer a incidência da contribuição previdenciária sobre os quinze dias que antecedem o auxílio-doença, o terço constitucional de férias e o décimo terceiro salário sobre o aviso prévio indenizado. O embargante sustenta erro material no acórdão quanto à incidência da contribuição sobre o décimo terceiro salário relacionado ao aviso prévio, diante da ausência de pedido sobre o tema na inicial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se houve erro material no acórdão quanto à incidência da contribuição previdenciária sobre o décimo terceiro salário relacionado ao aviso prévio indenizado, diante da ausência de pedido na petição inicial e de discussão acerca da matéria nos autos. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material em decisão judicial. 4. Constatou-se a existência de erro material, pois não houve formulação de pedido acerca da contribuição previdenciária sobre o décimo terceiro salário incidente no aviso prévio indenizado, tampouco houve análise da matéria na sentença. 5. Diante da ausência de pedido e de discussão sobre o ponto, carece a União de interesse recursal sobre a incidência de contribuição previdenciária no décimo terceiro salário vinculado ao aviso prévio indenizado. 6. Impõe-se, assim, o acolhimento dos embargos de declaração, com efeitos infringentes, para corrigir o erro material e excluir do acórdão a parte que reconhecia a incidência da contribuição sobre o décimo terceiro salário no aviso prévio indenizado, restringindo-se o provimento apenas ao reconhecimento da incidência sobre o terço constitucional de férias. IV. DISPOSITIVO 7. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes. ACÓRDÃO Decide a 13ª Turma do TRF/1ª Região, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Brasília/DF, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA Relator Convocado

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Processo nº 1008545-07.2021.8.26.0196

ID: 330388638

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008545-07.2021.8.26.0196

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MEMORIAL ORGANIZAçãO DE EVENTOS E PRODUçãO FOTOGRáFICA LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE APARECIDA DE ANDRADE QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008545-07.2021.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Memorial Organização de Eventos e Produção Fotográfica Ltda Epp - Vistos. Defiro a descrição, penhora e aval…

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Kanui Comercio Varejista Ltda x Mercocamp Comércio Internacional

ID: 316498224

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000626-37.2016.8.26.0100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

KANUI COMERCIO VAREJISTA LTDA

Polo Passivo:

MERCOCAMP COMéRCIO INTERNACIONAL

Intimação

Advogados:

PAULO SOARES DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO CARVALHO DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000626-37.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Pagamento em Consignação - Kanui Comercio Varejista Ltda - Mercocamp Comércio Internacional - Vistos. Ante o teor da certidão de cart…

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