Resultados para "5031067-07.2024.8.13.0231" – Página 5 de 10

Claudia Renata Gomes Da Costa Pereira x Companhia De Saneamento De Minas Gerais Copasa Mg

ID: 280284511

Tribunal: TJMG Órgão: Vara da Fazenda Pública, Empresarial, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5012346-07.2024.8.13.0231

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA RENATA GOMES DA COSTA PEREIRA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Intimação

Advogados:

IZABELA FONSECA ALENCAR

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RONEI MENDES CARDOSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos da Comarca de Ribeirão das Neves …

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Wesley Patric Ribeiro Do Espírito Santo x Banco Bradesco S.A.

ID: 321123308

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5031067-39.2024.8.21.0019

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

WESLEY PATRIC RIBEIRO DO ESPÍRITO SANTO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

KATIA DAIANE SIPP

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLA TATIANA SIPP

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031067-39.2024.8.21.0019/RS RELATOR : GERSON MARTINS DA SILVA AUTOR : WESLEY PATRIC RIBEIRO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO(A) : KATIA DAIANE SIPP (OAB RS063244)…

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Anny Gabrielly Lemos Mendonca e outros x T4F Entretenimento S.A.

ID: 297710610

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008466-07.2024.8.13.0231

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANNY GABRIELLY LEMOS MENDONCA CAROLINE DOS SANTOS LAGE

Polo Passivo:

T4F ENTRETENIMENTO S.A.

Intimação

Advogados:

LARISSA MACHADO MOREIRA DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CAIO NOGUEIRA HERSZENHAUT

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

TAIS BORJA GASPARIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrad… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33805-488 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5008466-07.2024.8.13.0231 AUTOR: ANNY GABRIELLY LEMOS MENDONCA CPF: 112.982.826-32 AUTOR: CAROLINE DOS SANTOS LAGE CPF: 154.449.986-88 RÉU/RÉ: T4F ENTRETENIMENTO S.A. CPF: 02.860.694/0001-62 Vistos, etc. Cuidam-se de embargos de declaração opostos pela requerida T4F Entretenimento S.A, em face da sentença proferida em ID 10302902916. Alega a embargante que “a condenação imposta a ré, ora embargante, é extra petita, o que configura evidente erro material que deve ser sanado mediante o acolhimento destes embargos, sob pena de nulidade”. Pois bem, conheço dos Embargos de Declaração, porquanto tempestivos, conforme certidão de ID 10436652794. Os Embargos de Declaração cabem somente para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material (art. 48, da Lei 9.099/95). Analisada a sentença hostilizada, observo que assiste razão a Embargante. Compulsando os autos, nota-se que na peça de ingresso de ID 10200833045, não há nos requerimentos das embargadas, pedido de condenação da embargante ao reembolso dos valores despendidos com os ingressos para o evento adiado. Em sua petição inicial, as embargadas requereram a condenação da embargante ao pagamento de R$1.764,81 correspondente ao reembolso das despesas incorridas com a viagem ao Rio de Janeiro, bem como indenização por danos morais no valor de R$15.000,00. Mas, não há o pedido de reembolso acerca dos valores desembolsados pelas compras dos ingressos. Em sua peça de defesa de ID 10237906122, p.20, a embargante comprovou que houve o estorno administrativo do valor da compra dos ingressos em face das embargadas. Assim, não há de se falar em novo reembolso, conforme determinado em sentença. Diante do exposto, ACOLHO os embargos declaratórios opostos pela requerida em ID 10308757332, REFORMANDO a fundamentação supra à sentença de ID 10302902916, para que seu dispositivo seja substituído nos seguintes termos: "Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: CONDENAR a requerida ao pagamento da quantia de R$2.000,00 (dois mil reais), para cada autora, a título de indenização por dano moral, de forma atualizada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ combinada com o parágrafo único do art.389 do Código Civil), com acréscimos de juros de mora, desde a citação, baseados na SELIC sem o componente de atualização monetária (artigos 405 e 406 do Código Civil). A parte vencida fica instada a cumprir voluntariamente a sentença, no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa prevista no art. 523, § 1º do CPC, considerando-se intimada a demandada dessa penalidade quando da intimação da sentença. Sem custas e honorários, consoante arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso. Eventual requerimento de assistência judiciária deverá ser formulado à Turma Recursal. Transitada, baixem-se e arquivem-se. Submeto, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação por parte do Juízo”. Ribeirão Das Neves, 3 de junho de 2025 ANA CAROLINE LIMA Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5008466-07.2024.8.13.0231 AUTOR: ANNY GABRIELLY LEMOS MENDONCA CPF: 112.982.826-32 AUTOR: CAROLINE DOS SANTOS LAGE CPF: 154.449.986-88 RÉU/RÉ: T4F ENTRETENIMENTO S.A. CPF: 02.860.694/0001-62 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Ribeirão Das Neves, 3 de junho de 2025 DALMO LUIZ SILVA BUENO Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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Processo nº 5004683-07.2024.8.13.0231

ID: 317103198

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004683-07.2024.8.13.0231

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONAN DA COSTA MARQUES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrad…

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Processo nº 5029127-07.2024.8.13.0231

ID: 318813004

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5029127-07.2024.8.13.0231

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EDER FERREIRA DA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE LEAL SANT ANA VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ORLANDO FARACI PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUISA BARSANTE DE BARROS MELLO BRAGA FONTENELLE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Espólio De Carlos Antônio Figueiredo Amorim Registrado(A) Civilmente Como Carlos Antonio Figueiredo Amorim x Divino Messias Neto e outros

ID: 256916103

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: DESPEJO Nº Processo: 5027866-07.2024.8.13.0231

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ESPÓLIO DE CARLOS ANTÔNIO FIGUEIREDO AMORIM REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS ANTONIO FIGUEIREDO AMORIM

Polo Passivo:

DIVINO MESSIAS NETO FRANCISCA DE PAULA PEREIRA MESSIAS

Intimação

Advogados:

ANDERSON GERALDO RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

POLIANA DINIZ GUIMARAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAMON ALVES CAMPOS NERES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Es…

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Maria Eduarda De Souza Pereira x Anhanguera Educacional Participacoes S/A

ID: 313354260

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de São José Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5031067-17.2024.8.24.0064

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA EDUARDA DE SOUZA PEREIRA

Polo Passivo:

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAO BATISTA VEBER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ABRAAO DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ARMANDO MICELI FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5031067-17.2024.8.24.0064/SC AUTOR : MARIA EDUARDA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A) : JOAO BATISTA VEBER (OAB SC040083) ADVOGADO(A) : ABRAAO DE SOUZA (OAB SC070864) RÉU : ANH…

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Processo nº 5002064-07.2024.8.13.0231

ID: 305144438

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002064-07.2024.8.13.0231

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

S.E.P. SERVICOS DE RECAPAGEM DE PNEUS LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LUISA BAHIA REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrad…

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Processo nº 5031067-24.2023.8.21.0003

ID: 338625580

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5031067-24.2023.8.21.0003

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UBIRATAN RODRIGUES DE MELLO

Acórdão

Advogados:

CHRISTIANO HUBER NETO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5031067-24.2023.8.21.0003/RS TIPO DE AÇÃO: Gratificações de Atividade RELATORA : Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRIDO : UBIRATAN RODRIGUES DE MELLO (REQU…

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Processo nº 5023889-07.2024.8.13.0231

ID: 312243038

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5023889-07.2024.8.13.0231

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CLEUTON CASSIO DE PAIVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILLA SILVA BASTOS DE ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROBERTA AZEVEDO CRUZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Es… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33805-488 PROCESSO Nº: 5023889-07.2024.8.13.0231 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] AUTOR: CLEUTON CASSIO DE PAIVA CPF: 556.687.556-49 RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA CPF: 17.184.037/0001-10 DECISÃO Trata-se de ação envolvendo relação de consumo, na qual a parte requerida apresentou contestação arguindo preliminar de ausência de interesse de agir. Conforme informação oficial comunicada pelo Ofício nº 20573/2025 – SEJUD/SEPAD/NUGEPNAC, datado de 08/04/2025, foi admitido recursos especial e extraordinário contra a tese firmada no mencionado IRDR Tema 91, determinando a suspensão da aplicação da tese e da tramitação de todos os processos que versem estritamente sobre a questão de direito objeto do incidente. Ademais, nos termos da delimitação estabelecida, a suspensão dos processos em primeiro grau somente ocorrerá após finda a instrução probatória, devendo ser observado o critério exposto no ofício para determinar a suspensão, mediante verificação cumulativa das seguintes condições: a) a causa versa sobre defesa individual dos direitos do consumidor; b) o fornecedor suscitou a questão da ausência de interesse de agir; c) está pendente a prática de atos processuais não relacionados com a questão do interesse de agir; d) foram as partes intimadas acerca da submissão da causa à eficácia do IRDR. Portanto, determino a cientificação das partes acerca da submissão da causa à eficácia do IRDR Tema 91, bem como sobre a admissão dos recursos especial e extraordinário contra a tese, com a consequente suspensão de sua aplicação. Na mesma oportunidade, deverão especificar as provas que pretendem produzir. Após, voltem os autos conclusos para análise da necessidade de suspensão do processo, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Relator do IRDR. Intimem-se. Ribeirão Das Neves, data da assinatura eletrônica. MARIANA SIANI Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves

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