Resultados para o tribunal: TRF4

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Processo nº 5031067-85.2020.4.04.7100

ID: 291511564

Tribunal: TRF4 Órgão: 25ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5031067-85.2020.4.04.7100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LOURDES SUZANA ROLIM SERAFINI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIEGO GIB AZEVEDO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5031067-85.2020.4.04.7100/RS AUTOR : LOURDES SUZANA ROLIM SERAFINI ADVOGADO(A) : DIEGO GIB AZEVEDO (OAB RS075640) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, acolho a impugnação apresenta…

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Processo nº 5031067-85.2020.4.04.7100

ID: 274643721

Tribunal: TRF4 Órgão: 25ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5031067-85.2020.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LOURDES SUZANA ROLIM SERAFINI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIEGO GIB AZEVEDO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5031067-85.2020.4.04.7100/RS RELATOR : JOSEANE DE FATIMA GRANJA AUTOR : LOURDES SUZANA ROLIM SERAFINI ADVOGADO(A) : DIEGO GIB AZEVEDO (OAB RS075640) ATO ORDINATÓRIO Intimação re…

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Processo nº 5031067-12.2025.4.04.7100

ID: 319107461

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5031067-12.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE PAULINO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALINE SEVERO FRANCISCO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031067-12.2025.4.04.7100/RS RELATOR : LEANDRO CADENAS PRADO AUTOR : JAQUELINE PAULINO DA SILVA ADVOGADO(A) : ALINE SEVERO FRANCISCO (OAB RS071472) ATO ORDIN…

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Processo nº 5031067-21.2025.4.04.7000

ID: 326696097

Tribunal: TRF4 Órgão: 7ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5031067-21.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LORIVÂNIA FONTANA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LORIVÂNIA FONTANA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5031067-21.2025.4.04.7000/PR EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Fe…

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Processo nº 5031067-12.2025.4.04.7100

ID: 327639315

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5031067-12.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE PAULINO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALINE SEVERO FRANCISCO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031067-12.2025.4.04.7100/RS RELATOR : LEANDRO CADENAS PRADO AUTOR : JAQUELINE PAULINO DA SILVA ADVOGADO(A) : ALINE SEVERO FRANCISCO (OAB RS071472) ATO ORDIN…

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Processo nº 5031067-85.2020.4.04.7100

ID: 335222840

Tribunal: TRF4 Órgão: 25ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5031067-85.2020.4.04.7100

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LOURDES SUZANA ROLIM SERAFINI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIEGO GIB AZEVEDO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5031067-85.2020.4.04.7100/RS RELATOR : JOSEANE DE FATIMA GRANJA EXEQUENTE : LOURDES SUZANA ROLIM SERAFINI ADVOGADO(A) : DIEGO GIB AZEVEDO (OAB RS07…

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Processo nº 5031067-12.2025.4.04.7100

ID: 280524814

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PORTO ALEGRE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5031067-12.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE PAULINO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALINE SEVERO FRANCISCO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031067-12.2025.4.04.7100/RS AUTOR : JAQUELINE PAULINO DA SILVA ADVOGADO(A) : ALINE SEVERO FRANCISCO (OAB RS071472) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 221 d… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031067-12.2025.4.04.7100/RS AUTOR : JAQUELINE PAULINO DA SILVA ADVOGADO(A) : ALINE SEVERO FRANCISCO (OAB RS071472) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, estabelecida pelo Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017, e de ordem dos magistrados desta Unidade Judiciária, ficam determinadas as seguintes providências no presente feito, referentes à perícia médica PRESENCIAL : 1. A data, horário e local de realização da perícia, devem ser consultados no evento: Ato ordinatório praticado - perícia designada - (coluna central). 2. No caso de perícia médica INDIRETA relativa ao(à) ex-segurado(a) falecido(a) , um familiar da parte autora deverá comparecer na data e horário designados para a realização da perícia, munido de documento de identidade com foto e dos exames, atestados e laudos médicos já realizados. 3. É dever do(a) procurador(a) cientificar a parte autora a respeito da data, horário e local da perícia. Não haverá intimação pessoal. 4. A ausência à perícia deverá ser justificada no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data designada para o ato, independentemente de intimação. Havendo justificativa, o ato será redesignado, de forma derradeira, preferencialmente com o mesmo profissional nomeado, conforme disponibilidade de agenda. Decorrido o prazo sem manifestação, o processo será restituído à Vara de origem para as providências que entender cabíveis. 5. Medidas de biosseegurança que deverão ser observadas: - Deve ser respeitado o horário do agendamento informado, a fim de evitar aglomeração de pacientes na sala de espera. A entrada na sala de espera deverá ocorrer preferencialmente no horário designado, ou no máximo com 15 minutos de antecedência. - É recomendável o comparecimento à perícia utilizando máscara de proteção respiratória descartável ou lavável (de tecido). - Não será permitida a presença de acompanhantes, inclusive na recepção, exceto nos casos de perícia psiquiátrica e dependência de terceiros (menores de idade, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida), sendo recomendada, nesses casos, a presença de apenas um acompanhante. O acompanhante deve, preferencialmente, fazer uso de máscara de proteção respiratória. 6. O periciando deverá portar, obrigatoriamente, seu documento de identidade com foto. 7. DOCUMENTOS IMPRESCINDÍVEIS: - Exames como RADIOGRAFIAS, TOMOGRAFIAS E ESPIROMETRIAS devem ser apresentados no dia da avaliação, sendo insuficiente a apresentação apenas do laudo a eles correspondentes. O perito poderá solicitar, ainda, a jutnada de outros documentos além daqueles acostados ao processo, caso entenda necessários para o seu embasamento. - Em perícia ONCOLÓGICA a parte autora deverá apresentar o exame Anatomopatológico. - Em perícia PNEUMOLÓGICA a parte autora deverá apresentar os exames de Espirometria com resultados pré e pós broncodilatador e Capacidade de Difusão pelo Monóxido de Carbono, bem como exames radiológicos do tórax. - Em perícia OBSTÉTRICA a parte autora deverá apresentar a carteira de gestante. - Em perícia INFECTOLÓGICA a parte autora deverá apresentar resultados mais recentes da carga viral e células CD4. - Em perícia OTORRINOLARINGOLÓGICA , a parte autora deverá apresentar exame de audiometria tonal contendo o traçado audiométrico, não somente o laudo. 8. O valor dos honorários, a serem recebidos pelo perito, será entre os limites da tabela da PORTARIA CONJUNTA CJF/MPO n° 2, de 16/12/2024, ( clique aqui ), valor estabelecido por cada Central de Perícias , para os processos visando à concessão de benefícios assistenciais à pessoa com deficiência ou benefícios previdenciários decorrentes de incapacidade laboral. O valor será pago ao perito somente após a conclusão da perícia, condicionado ao comparecimento da parte autora à perícia e à apresentação do laudo pericial. 9. Ressalta-se às partes e aos advogados do processo que, nos termos da Resolução n. 12/2009 do CREMERS, é faculdade do médico perito permitir, ou não, o acompanhamento da perícia médica por terceiros estranhos ao ato médico (de que participam, em regra, apenas o perito e a parte pericianda). Se o perito permitir que o terceiro acompanhe a perícia, este não deverá, de modo algum, constranger o perito a fim de influir o desempenho da atividade pericial. O pleno acompanhamento da parte à perícia técnica é propiciado ao seu assistente técnico, que possui conhecimento e experiência para eventualmente impugnar as razões lançadas pelo perito judicial. 10. A apresentação dos quesitos, até a data da perícia, deverá se dar mediante a utilização da ferramenta apropriada do e-Proc para tanto ( Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo ), de modo que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, para preenchimento do(a) Perito(a), reduzindo o risco de ausência de resposta. 11. O(A) Senhor(a) Perito(a) deve descrever o exame realizado no(a) autor(a), comentando a anamnese, achados clínicos, exames laboratoriais e outras informações em que baseou sua conclusão, utilizando o laudo médico pericial padrão constante no e-proc. Deverá observar os quesitos orientadores do Juízo, constantes da Portaria nº nº 811 da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (disponíveis em https://www2.jfrs.jus.br/wp-content/uploads/2017/07/Portaria_811.pdf - pg. 6 a 10 ). 12. Esclarece-se às partes que os quesitos orientadores do Juízo são, em princípio, suficientes à produção da prova técnica, dispensando-se a resposta a quesitos redundantes. Eventuais omissões do laudo, verificadas após sua apresentação, poderão ser sanadas mediante a formulação de quesitos complementares, os quais serão analisados quanto à sua pertinência. 13. Prazo para a entrega do laudo pericial: 10 (dez) dias úteis , a contar da realização da perícia. 14. Cientifique-se o perito da presente nomeação e intime-se a parte autora, por meio do seu procurador, acerca do presente ato. CENTRAL DE PERÍCIAS

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