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Processo nº 5034817-30.2022.8.13.0702

ID: 331578506

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5034817-30.2022.8.13.0702

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS VASCONCELOS MARTINS JUVELINA MARTINS VASCONCELOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA FERREIRA DE BRITO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado …

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Processo nº 5058000-30.2022.8.13.0702

ID: 303256094

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5058000-30.2022.8.13.0702

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE URUGUAIANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERLI SCHWARTZ JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EVAIR CAIXETA DE SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIELA VENDRAMINI MACIEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia…

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Processo nº 5058873-30.2022.8.13.0702

ID: 296038348

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 6º JD da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5058873-30.2022.8.13.0702

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE SUNIGA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO SCHIEFLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO FERREIRA PASCOALI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 2ª Unidade Jurisdicional - 6º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 P…

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Opcao Empreendimentos Imobiliarios Eireli x Belcristaime Viana Domingos Da Silva

ID: 310330256

Tribunal: TJMG Órgão: 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5031810-30.2022.8.13.0702

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

OPCAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

Polo Passivo:

BELCRISTAIME VIANA DOMINGOS DA SILVA

Intimação

Advogados:

JOAO BATISTA CAMARGO FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ISADORA NUNES RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAMONN PITAGORAS MOURA AZEVEDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Igor Felipe Soares Prado x Kovr Previdencia S A e outros

ID: 292202623

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5014738-30.2022.8.13.0702

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IGOR FELIPE SOARES PRADO

Polo Passivo:

KOVR PREVIDENCIA S A KOVR SEGURADORA S A PRADUSTUR LTDA - ME

Intimação

Advogados:

LUISA VARGAS GUIMARAES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL DEVANIL SANTOS DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCOS GOMES DA SILVA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FILIPE PORFIRIO OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDO PARREIRA DE ARAUJO ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LIOPINO LOURENCO ARAUJO NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRE RODRIGUES CHAVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia…

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Processo nº 5055769-30.2022.8.13.0702

ID: 314146258

Tribunal: TJMG Órgão: 10ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5055769-30.2022.8.13.0702

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA RIBEIRO DE SOUZA BUZZATTO PATRIK PEREIRA VASCONCELOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELLIPE PACHIELE LOPES CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MACIEL FERNANDES RODRIGUES AMORIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Vista ao AUTOR sobre os embargos de declaração.

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Processo nº 5015902-30.2022.8.13.0702

ID: 261121991

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5015902-30.2022.8.13.0702

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL SPAZIO UNICO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUZIA CHAVES VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLA SANTINI CORTEZ DA FONSECA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 1ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Uberlândia PROCESSO Nº: 5015902-30.2022.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO D…

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D & B Comercial De Tintas Eireli x Mjm Servicos De Limpeza Ltda

ID: 309093289

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5055769-11.2021.8.21.0001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

D & B COMERCIAL DE TINTAS EIRELI

Polo Passivo:

MJM SERVICOS DE LIMPEZA LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JAILSON SOARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

IVAN LOPES SILVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALINE PAINES GAUDIOSO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5055769-11.2021.8.21.0001/RS EMBARGANTE : D & B COMERCIAL DE TINTAS EIRELI ADVOGADO(A) : JAILSON SOARES (OAB RS115168) EMBARGADO : MJM SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ADVOGADO(A) : I…

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Processo nº 0053285-30.2022.8.13.0702

ID: 321343802

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0053285-30.2022.8.13.0702

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZ FERNANDO ALBINO SILVA

Intimação

Advogados:

CAMILLA PAULO TAVARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDSON SALES FELICIANO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 384…

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Processo nº 5055769-26.2022.4.03.6301

ID: 277255991

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5055769-26.2022.4.03.6301

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO HENRIQUE MAIA VIEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOANA GRACIELLE MIRANDA TAVARES SARTIN

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5055769-26.2022.4.03.6301 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: GUSTAVO HENRIQUE MA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5055769-26.2022.4.03.6301 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: GUSTAVO HENRIQUE MAIA VIEIRA Advogado do(a) AUTOR: JOANA GRACIELLE MIRANDA TAVARES SARTIN - DF55588 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O O exequente iniciou o cumprimento do julgado, requerendo a intimação da UNIÃO FEDERAL para pagamento da quantia de R$ 21.485,73 (vinte e um mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais, setenta e três centavos), atualizada até 01/2025 (ID nº 350378976). Devidamente intimada, a executada impugnou os cálculos, sustentando o excesso na execução, em desacordo com o julgado exequendo, apurando o valor de R$ 11.913,29 (onze mil, novecentos e treze reais, vinte e nove centavos), em 10/2024. Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial, que apresentou relatório e cálculos no valor de R$ 15.243,31 (quinze mil, duzentos e quarenta e três reais, trinta e um centavos), para 01/2025. Instadas, as partes concordaram com a conta apresentada pelo Contador. É o relatório. Decido. Face à expressa anuência das partes aos cálculos da Contadoria Judicial, a questão não merece maiores digressões. Em face do exposto, acolho em parte a impugnação apresentada pela UNIÃO FEDERAL, fixando como valor da execução a quantia de R$ 15.243,31 (quinze mil, duzentos e quarenta e três reais, trinta e um centavos), para 01/2025. Condeno a as partes ao pagamento dos honorários advocatícios da parte contrária, nos termos do art. 85, parág. 3º, I do CPC, fixados em 10% (dez por cento) da diferença entre o valor indicado pela própria parte e a conta liquidada, sujeitando-se a exigência em desfavor do exequente, todavia, ao disposto no art. 98, parág. 3º do CPC. Defiro o destaque dos honorários contratuais, nos termos do contrato colacionado no ID nº 350458793. Após o decurso de prazo para recurso contra esta decisão, expeça-se o competente ofício requisitório, intimando-se as partes na sequência. Concordes, tornem os autos para transmissão do ofício e aguarde-se sobrestado o pagamento da quantia requisitada. Int. SãO PAULO, data da assinatura no sistema.

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