Resultados para "1002968-04.2024.8.26.0306" – Página 50 de 63

Andreia Kuster De Alcantara x Rio Do Sangue Empreendimentos De Chacaras Spe Ltda

ID: 260784899

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1003674-93.2024.8.11.0050

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ANDREIA KUSTER DE ALCANTARA

Polo Passivo:

RIO DO SANGUE EMPREENDIMENTOS DE CHACARAS SPE LTDA

Sentença

Advogados:

ALCIONE PEREIRA BOAVENTURA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RODOLFO COUTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe SENTENÇA NÚMERO DO PROCESSO: 1003674-93.2024.8.11.0050 VALOR DA CAUSA: R$ 25.241,22 … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe SENTENÇA NÚMERO DO PROCESSO: 1003674-93.2024.8.11.0050 VALOR DA CAUSA: R$ 25.241,22 ESPÉCIE: [Alienação Fiduciária, Interpretação / Revisão de Contrato, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução, Liminar]->EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Vistos. Trata-se de embargos à execução apostos por ANDREIA KUSTER DE ALCANTARA em face de RIO DO SANGUE EMPREENDIMENTOS DE CHACARAS SPE LTDA, ambos devidamente qualificados nos autos, distribuído por dependência aos autos de nº 1002968-13.2024.8.11.0050, discutindo a execução baseada no instrumento de compromisso de compra e venda de imóvel firmado em 10/08/2021. A Embargante alega, em síntese, ausência de liquidez do título, excesso de execução, bem como a ausência de interesse processual da parte exequente. Requereu, ainda, a concessão de efeito suspensivo, extinção da execução e designação de audiência de conciliação. Foi determinada emenda a inicial. A Embargante apresentou os documentos solicitados. ID 179984800 Os embargos foram recebidos sem o efeito suspensivo. ID 181202674 A parte Embargada apresentou impugnação aos embargos, sustentando a validade formal do título executivo, a clareza da planilha de cálculo apresentada e a inaplicabilidade da revisão contratual na via dos embargos à execução. Os autos vieram-me conclusos. É o relato. Fundamento. Decido. O processo encontra-se pronto para decisão e por reputar desnecessária produção de outras provas, além dos documentos já colacionados aos autos, passo ao julgamento antecipado do mérito (art. 355, inc. I, do CPC). Inicialmente, rejeita-se a alegação de ausência de interesse processual por parte da Embargada. O ajuizamento da execução, nos termos do art. 783 do CPC, prescinde de tentativa prévia de solução extrajudicial, sendo legítimo o uso da via judicial para satisfação do crédito decorrente de obrigação inadimplida. No que toca à suposta falta de liquidez do título, verifica-se que a Embargada/Exequente instruiu a petição inicial da execução com contrato particular de compromisso de compra e venda firmado entre as partes, com planilha de débito detalhada, com as parcelas vencidas e encargos. Dessa forma, não se verifica ausência de liquidez ou ilegalidade aparente nos valores exigidos. Superada essa questão, no mérito os pedidos são improcedentes. Trata-se de embargos à execução, opostos nos autos da execução nº 1002968-13.2024.8.11.0050, em que a Embargante sustenta a existência de excesso de execução. Todavia, verifica-se que a alegação não foi acompanhada de memória de cálculo específica, tal como exige o art. 917, §2º, do Código de Processo Civil, o que compromete a sua admissibilidade e análise técnica. No caso concreto, é incontroverso o inadimplemento das parcelas assumidas pela Embargante no contrato particular de compromisso de compra e venda celebrado com a parte exequente. A própria Embargante reconhece o não cumprimento das obrigações contratuais, circunstância esta que motivou o pedido de concessão de prazo para pagamento e a proposição de audiência de conciliação. Realizando detida análise dos autos, constata-se que a única controvérsia trazida pela Embargante refere-se à suposta ocorrência de excesso de execução, alegação esta que foi formulada de maneira genérica, sem qualquer comprovação concreta nos autos, revelando-se insuficiente para afastar a presunção de liquidez e certeza do título executivo apresentado Em situações semelhantes, o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso tem adotado entendimento no sentido de que a simples alegação de excesso de execução, desacompanhada de demonstração técnica por meio de cálculos precisos, não possui força suficiente para desconstituir o crédito executado, conforme se observa do seguinte julgado: APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS A EXECUÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - APONTAMENTO DE VALOR CORRETO - PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DE DÉBITOS - AUSENTE - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. É dever do executado, e não mera faculdade, apresentar o demonstrativo de cálculo do valor que entende ser devido, de forma discriminada e atualizada, a fim de permitir que o magistrado possa averiguar eventual excesso cobrado pelo exequente. (TJ-MT 00026967220188110009 MT, Relator: SEBASTIAO DE MORAES FILHO, Data de Julgamento: 01/02/2023, Segunda Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 10/02/2023) “grifo” Dessa forma, não demonstrado de forma objetiva o suposto excesso e sendo incontroverso o inadimplemento contratual, não há amparo jurídico para acolhimento dos embargos opostos, os quais devem ser rejeitados. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos, determinando o prosseguimento da execução em apenso, o que faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a parte Embargante ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) para o patrono da Requerida, sobre o valor atualizado da causa, o que faço com fulcro no artigo 85, § 2º do CPC, observada a concessão da justiça gratuita. Por fim, na hipótese de interposição de recurso de apelação ou apelação adesiva, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo “a quo” (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, processe-se conforme §§1º e 3º do art.1.010 do CPC, intimando-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, para apreciação do recurso, com as homenagens de estilo. Translada-se cópia da presente sentença para aos autos de execução n. 1002968-13.2024.8.11.0050. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Após, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas e anotações necessárias. Campo Novo do Parecis/MT, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marta Batista Dos Santos x Associacao Masterprev Clube De Beneficios

ID: 308906141

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001962-15.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARTA BATISTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ASSOCIACAO MASTERPREV CLUBE DE BENEFICIOS

Intimação

Advogados:

VANESSA YURY WATANABE CASATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SARA BORELLI LEANDRO GATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO FURTADO MENDONÇA CASATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA SAVALLE SILVA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001962-15.2025.8.26.0024 (processo principal 1002968-74.2024.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Marta Batista dos Santos - Associacao Masterprev Clube de B…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0000603-47.2025.8.26.0471

ID: 325795545

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000603-47.2025.8.26.0471

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GIULI MATERIAIS DE CONSTRUçãO LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAÍS MARIA GIULI BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000603-47.2025.8.26.0471 (processo principal 1002968-91.2024.8.26.0471) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Giuli Materiais de Construção Ltda Me - Na forma do artigo 513 §2º, intime-se …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002968-25.2025.8.26.0320

ID: 333929770

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002968-25.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RODOLFO ROBERTO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVANA HELENA GIL MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002968-25.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Rodolfo Roberto de Oliveira - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rio Do Sangue Empreendimentos De Chacaras Spe Ltda x Andreia Kuster De Alcantara

ID: 338837164

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002968-13.2024.8.11.0050

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

RIO DO SANGUE EMPREENDIMENTOS DE CHACARAS SPE LTDA

Polo Passivo:

ANDREIA KUSTER DE ALCANTARA

Decisão

Advogados:

RODOLFO COUTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALCIONE PEREIRA BOAVENTURA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe DECISÃO NÚMERO DO PROCESSO: 1002968-13.2024.8.11.0050 VALOR DA CAUSA: R$ 25.241,22 E…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Estado De São Paulo x Cinara Cressani Brusco

ID: 311987178

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002968-95.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CINARA CRESSANI BRUSCO

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNO VICENTE SLEIMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002968-95.2025.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araras - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Cinara Cressani Brusco - Magistrado(a) Daniel…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Movelaria Crepaldi Ltda x Julio Cesar Panelli

ID: 291579771

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002968-16.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MOVELARIA CREPALDI LTDA

Polo Passivo:

JULIO CESAR PANELLI

Intimação

Advogados:

THIAGO MANUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO ADRIANO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002968-16.2024.8.26.0302 - Monitória - Cheque - Movelaria Crepaldi Ltda - Julio Cesar Panelli - Vistos. Trata-se de ação monitória em que, em embargos, o requerido alega inépcia da inicia…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002968-78.2020.4.01.3505

ID: 280536534

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1002968-78.2020.4.01.3505

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAQUIM CALDEIRA DE SOUZA

Citação (Outros)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO PROCESSO: 1002968-78.2020.4.01.3505 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (28…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Teresa De Jesus De Moraes x Lorenzetti Empreendimentos Imobiliários Ltda

ID: 276271815

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002968-58.2023.8.26.0073

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

TERESA DE JESUS DE MORAES

Polo Passivo:

LORENZETTI EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSE EDUARDO CASTANHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIZ RIBEIRO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL RAMOS DE ANDRADE CASARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO GALVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002968-58.2023.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcos Paulo Braga Da Silva x Pra Log Transportes E Servicos Ltda

ID: 325941117

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002968-20.2023.5.02.0221

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS PAULO BRAGA DA SILVA

Polo Passivo:

PRA LOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

MARCELO PEREIRA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUCIA MANZANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATOrd 1002968-20.2023.5.02.0221 RECLAMANTE: MARCOS PAULO BRAGA DA SILVA RECLAMADO: PR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 627 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes