Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1002968-04.2024.8.26.0306"

Processo nº 1002968-26.2022.4.01.3823

ID: 300892237

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Viçosa Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002968-26.2022.4.01.3823

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO GERALDO ALVES

Sentença

Advogados:

CAETANO RODRIGUES NETO

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 1002968-26.2022.4.01.3823/MG EXECUTADO : ANTONIO GERALDO ALVES ADVOGADO(A) : CAETANO RODRIGUES NETO (OAB MG053726) SENTENÇA DISPOSITIVO

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Processo nº 1002968-86.2022.4.01.3803

ID: 293869989

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal de Uberlândia Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002968-86.2022.4.01.3803

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GUSTAVO HENRIQUE GOMES BARRA

118

EXECUÇÃO FISCAL Nº 1002968-86.2022.4.01.3803/MG EXECUTADO: GUSTAVO HENRIQUE GOMES BARRA SENTENÇA Por tais razões, e mais que dos autos consta, declaro a nulidade da(s) CDA(s) e julgo extinto o proce…

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Processo nº 1002968-89.2022.4.01.3802

ID: 274358012

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002968-89.2022.4.01.3802

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALAOR BARBOSA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANA VALERIA DE OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002968-89.2022.4.01.3802/MG AUTOR : ALAOR BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ANA VALERIA DE OLIVEIRA (OAB MG124367) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o…

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Processo nº 1002968-65.2022.4.01.3810

ID: 281094717

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002968-65.2022.4.01.3810

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ABELARDO VERGUEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CELINA MARIA DIAS DE SOUZA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1002968-65.2022.4.01.3810/MG RELATOR : FRANCIELLE NEVES THIVES REQUERENTE : ABELARDO VERGUEIRO ADVOGADO(A) : CELINA MARIA DIAS DE SOUZA (OAB MG…

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Neuza Maria Rabelo x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 338321037

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002968-63.2020.4.01.3801

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

NEUZA MARIA RABELO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

MARCELA MORALES CORREA DE SOUZA

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RODRIGO RIBEIRO DE OLIVEIRA BOTTI

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ISABELA NASCIMENTO BRIGOLINI

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5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 18/…

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Processo nº 1002968-65.2022.4.01.3810

ID: 332991000

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002968-65.2022.4.01.3810

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ABELARDO VERGUEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CELINA MARIA DIAS DE SOUZA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1002968-65.2022.4.01.3810/MG REQUERENTE : ABELARDO VERGUEIRO ADVOGADO(A) : CELINA MARIA DIAS DE SOUZA (OAB MG103752) ATO ORDINATÓRIO De ordem,… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1002968-65.2022.4.01.3810/MG REQUERENTE : ABELARDO VERGUEIRO ADVOGADO(A) : CELINA MARIA DIAS DE SOUZA (OAB MG103752) ATO ORDINATÓRIO De ordem, INTIMA-SE o credor do depósito do precatório/RPV, realizado em conta judicial, para que providencie o saque diretamente na agência bancária e informe nos autos sua efetivação, viabilizando a baixa . Conforme consta nos autos, o documento que informa o depósito também indica a data exata a partir da qual o saque poderá ser realizado, bem como a instituição financeira responsável (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Nesse sentido, a Resolução Presi nº 50/2024 do TRF6. "Art. 34. As contas cujos levantamentos se darão independentemente de alvará judicial serão abertas à disposição dos beneficiários, e estarão liberadas para saque após 05 (cinco) dias úteis , contados a partir do primeiro dia útil posterior à data do envio dos demonstrativos de pagamento pelo Tribunal aos juízos requisitantes. Caso o saque seja realizado pela própria parte credora, bastará comparecer à agência bancária munida de seus documentos pessoais de identificação e comprovante de endereço . Nesse sentido, destaca-se o art. 49, §1º, da Resolução CJF 822/2023: "Os saques correspondentes a precatórios e a RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente." Na hipótese de o credor ser pessoa incapaz , seu representante legal (pais, tutores, curadores etc.) deverá apresentar à instituição financeira documento atualizado que comprove a representação legal ( termo de guarda, tutela ou curatela ), pois se trata de requisito essencial para a prática de atos civis em favor de seus representados perante as instituições financeiras. Senhores(as) advogados(as), O sistema e-Proc permite a emissão de certidões diretamente pela parte ou por seu representante legal, conforme as instruções abaixo: 1. Acesse os autos do respectivo processo no eproc. 2. No menu " Ações " , selecione a opção " Certidão Narratória " . 3. O sistema gerará automaticamente a certidão, que poderá ser impressa por meio da opção disponível na parte superior da tela.

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Processo nº 1002968-78.2021.4.01.3817

ID: 324094731

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Paracatu Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 1002968-78.2021.4.01.3817

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FERNANDO FRANCISCO DOS REIS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BERNARDO SIMOES COELHO

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ANA RAISSA BARROSO COELHO

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CARLOS HENRIQUE ALVARENGA URQUISA MARQUES

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BARBARA LEMOS LAMEIRAS

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CAROLINA FARIA SILVA JUNQUEIRA

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AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 1002968-78.2021.4.01.3817/MG RÉU : FERNANDO FRANCISCO DOS REIS ADVOGADO(A) : CAROLINA FARIA SILVA JUNQUEIRA (OAB MG192357) ADVOGADO(A) : BARBARA LEMOS LAM… AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 1002968-78.2021.4.01.3817/MG RÉU : FERNANDO FRANCISCO DOS REIS ADVOGADO(A) : CAROLINA FARIA SILVA JUNQUEIRA (OAB MG192357) ADVOGADO(A) : BARBARA LEMOS LAMEIRAS (OAB MG134464) ADVOGADO(A) : CARLOS HENRIQUE ALVARENGA URQUISA MARQUES (OAB MG133195) ADVOGADO(A) : ANA RAISSA BARROSO COELHO (OAB MG139484) ADVOGADO(A) : BERNARDO SIMOES COELHO (OAB MG135440) DESPACHO/DECISÃO Suspenso o curso processual para fins de celebração de Acordo de Não Persecução Civil – ANPC por quase 2 (dois) anos, o magistrado responsável pela condução do feito determinou a retomada do curso processual com a intimação das partes para especificar provas, nos termos do art. 17, §10-E, da Lei n.º 8.429/1992 ( 123.1 ). Consignou, naquela oportunidade, que, caso o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF não se manifestasse no prazo de 15 (quinze) dias, consideraria ratificada a especificação de provas aduzida no parecer 115.1 . Ato contínuo, o MPF manifestou ciência com renúncia de prazo (128). Em seu parecer anterior ( 115.1 ), havia requerido a produção das seguintes provas: a) expedição de ofício à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF com o objetivo de apresentar cópia do depoimento prestado por FERNANDO FRANCISCO DOS REIS no bojo do Procedimento Administrativo e Civil MG.3697.2020.C.000323; e b) compartilhamento dos depoimentos prestados em 07.06.2023 por Paula Giovana Reis Braga, Juliana Rodrigues dos Santos e Flávio Sérgio Bozutti para instrução da ação penal n.º 1002967-93.2021.4.01.3817, em trâmite perante a 1ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG. Em breve síntese, o requerido ( 130.1 ): a) manifesta a intenção de produzir prova testemunhal, cujo rol será apresentando após a designação de audiência; b) informa a designação de audiência de instrução e julgamento nos autos da ação penal n.º 1002967-93.2021.4.01.3817, relativa aos mesmos fatos versados nos presentes autos, para o dia 14.08.2025 ; e c) pugna pela suspensão do curso processual em razão da proximidade de celebração de ANPC. É o relato necessário. Decido. Ao determinar a intimação das partes para especificar as provas que pretendem produzir, o magistrado responsável pela condução do presente feito ressaltou que incumbe às partes justificar a finalidade da prova testemunhal eventualmente requerida em face dos depoimentos colhidos no bojo da ação penal conexa (1002967-93.2021.4.01.3817) , em trâmite perante a 1ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte. Devido à proximidade da audiência de instrução e julgamento designada naqueles autos ( 14.08.2025 1 ) , POSTERGO o saneamento do presente feito para o momento posterior à sua realização, quando as partes terão condições de justificar a necessidade de oitiva das testemunhas porventura arroladas ( 123.1 ). Por outro lado, considerando que o presente feito tramita desde 13.12.2021 ( 1.2 ), com o objetivo de evitar dilações desnecessárias, DEFIRO parcialmente o pedido formulado pelo MPF para determinar a intimação da CEF - que intervém no feito na condição de interessada ( 51.2 e 53.1 ) - para promover a juntada de cópia do depoimento prestado por FERNANDO FRANCISCO DOS REIS no bojo do Procedimento Administrativo e Civil MG.3697.2020.C.000323. Realizada a audiência de instrução e julgamento designada nos autos da ação penal n.º 1002967-93.2021.4.01.3817, intimem-se as partes para justificar a necessidade de oitiva das testemunhas arroladas, conforme previamente determinado pelo magistrado responsável pela condução do feito ( 123.1 ), e em seguida façam-se conclusos para saneamento. Proceda a CEF à juntada da prova documental ora determinada no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura . Pedro Pereira Pimenta Juiz Federal Substituto 1. <span class="widgetlinkdocumento" data-iddocumento="381744046887326423557678055619" data-target="_blank" data-is2g="false" data-numprocesso="10029679320214013817" data-mimetype="html" data-uf="MG">processo 1002967-93.2021.4.01.3817/MG, evento 207, DESPADEC1</span>

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