Resultados para "1002142-91.2023.5.02.0221" – Página 52 de 81

Processo nº 1002142-36.2025.4.01.3001

ID: 326844469

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002142-36.2025.4.01.3001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DA LIBERDADE DE OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS MELO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ACRE SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CRUZEIRO DO SUL/AC JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À VARA ÚNICA Cidad…

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Mauro Cazetta e outros x Mercedes-Benz Do Brasil Ltda.

ID: 260428293

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000189-65.2025.5.02.0466

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MAURO CAZETTA PAULO ROBERTO APPOLONIO RICARDO GRIMALDI BARBOSA

Polo Passivo:

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

JOSUE OLIVEIRA AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MELISSA DE CASSIA LEHMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000189-65.2025.5.02.0466 : MAURO CAZETTA : MERCEDES-BENZ DO BRASIL…

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Gilson Ferreira De Souza x Conspelmon Construcoes Ltda e outros

ID: 257858856

Tribunal: TRT2 Órgão: 28ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002142-54.2024.5.02.0028

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

GILSON FERREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

CONSPELMON CONSTRUCOES LTDA ZABO ENGENHARIA S.A.

Notificação

Advogados:

ROGERIO FELIPE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SONIA REGINA DE SOUZA

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JEFFERSON DE ABREU CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002142-54.2024.5.02.0028 : GILSON FERREIRA DE SOUZA : CONSPELMON CONSTRUCOES …

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Gilson Ferreira De Souza x Conspelmon Construcoes Ltda e outros

ID: 331841091

Tribunal: TRT2 Órgão: 28ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002142-54.2024.5.02.0028

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GILSON FERREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

CONSPELMON CONSTRUCOES LTDA ZABO ENGENHARIA S.A.

Notificação

Advogados:

ROGERIO FELIPE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SONIA REGINA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON DE ABREU CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002142-54.2024.5.02.0028 RECLAMANTE: GILSON FERREIRA DE SOUZA RECLAMADO:…

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Processo nº 1002142-90.2019.8.26.0390

ID: 329730487

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002142-90.2019.8.26.0390

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JORGE MESSIAS DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONI CERIBELLI

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Processo 1002142-90.2019.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Jorge Messias da Costa - Cumpra-se o v. acórdão. Oficie-se a APSDJ (Agência da Previdência Social …

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Processo nº 1002142-20.2025.8.26.0022

ID: 330294977

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 2ª Vara Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002142-20.2025.8.26.0022

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EMELAYNNE APARECIDA DE JESUS FERRAZ MENDES ROBSON CAMARGO MENDEZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSA MARIA DE SOUZA

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Processo 1002142-20.2025.8.26.0022 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - Robson Camargo Mendez - - Emelaynne Aparecida de Jesus Ferraz Mendes - Vistos. Possuindo advogado constituí…

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Processo nº 1002142-37.2025.4.01.3906

ID: 336791695

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002142-37.2025.4.01.3906

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

RAMIRO CARLOS OLIVEIRA COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SABRINA DE PONTES ARAUJO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA PROCESSO: 1002142-37.2025.4.01.3906 CLASSE: PR…

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Processo nº 0000455-53.2025.8.26.0627

ID: 337462055

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000455-53.2025.8.26.0627

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JAIRO LOURENçO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HIGOR DOS SANTOS MACIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR ALVES BARBOSA

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Processo 0000455-53.2025.8.26.0627 (processo principal 1002142-53.2022.8.26.0627) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Jairo Lourenço - Trata-se de cumprimento de sentença cont…

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Leilaine Souza De Oliveira x Ebazar.Com.Br. Ltda

ID: 322865789

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001269-91.2023.5.02.0221

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LEILAINE SOUZA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

EBAZAR.COM.BR. LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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RUBENS RODRIGUES ALVES DE MATOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: SORAYA GALASSI LAMBERT ROT 1001269-91.2023.5.02.0221 RECORRENTE: LEILAINE SOUZA DE OLIVEIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: SORAYA GALASSI LAMBERT ROT 1001269-91.2023.5.02.0221 RECORRENTE: LEILAINE SOUZA DE OLIVEIRA RECORRIDO: EBAZAR.COM.BR. LTDA Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:41be618 proferido nos autos: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO nº 1001269-91.2023.5.02.0221 (ROT) RECORRENTE: LEILAINE SOUZA DE OLIVEIRA RECORRIDO: EBAZAR.COM.BR. LTDA. RELATOR: SORAYA GALASSI LAMBERT RELATÓRIO Insurge-se a reclamante contra a sentença de primeiro grau de id. 051502d (cujo relatório adota-se e que concluiu pela IMPROCEDÊNCIA da reclamação), conforme as razões expostas em seu recurso ordinário de id 900bd08. Postula a reforma da decisão em relação aos seus pedidos relacionados às horas extras e consectários, pretendendo que sejam julgados procedentes. Não foram apresentadas contrarrazões. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE O recurso é tempestivo e subscrito por advogado regularmente constituído. A autora é isenta do recolhimento das custas processuais, por ser beneficiária da justiça gratuita. Por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade, conhece-se do apelo. Passa-se à análise do mérito. MÉRITO DAS HORAS EXTRAS. DA AFERIÇÃO DA VALIDADE DOS CONTROLES DE PONTO Sob a alegação de que os cartões de ponto apresentariam marcações invariáveis de horário, o que os invalidaria na íntegra, roga a autora pela reforma do julgado que rejeitou o pedido de pagamento de horas extras. Sem razão, contudo. Primeiro, porque o fundamento utilizado pela r. sentença para afastar o pagamento postulado foi o de que, além de ter confessado que assinalava os horários tanto na entrada e na saída, por meio de crachá, a autora também reconheceu que usufruía de uma hora de intervalo intrajornada, diferentemente do que constou da inicial (no sentido de que dispunha de apenas 30 minutos para tal finalidade). Portanto, além de o recurso se desassociar da necessária dialeticidade, por não ter questionado os efetivos fundamentos da sentença, fato é que ainda assim os registros anotados nos cartões de ponto refletem a realidade. Com efeito, o § 2º do art. 74 da CLT obriga as empresas que têm mais de dez empregados a manter controle de jornada, sendo que, desde a alteração trazida pela Lei nº 13.874/19 (DOU de 20/09/2019) este limite passou a ser de vinte empregados. Nesse sentido se o(a) empregado(a) alega na inicial a existência de sobrelabor, cabe à empresa-reclamada, que é detentora dos cartões de ponto, apresentar os controles de frequência (art. 845 da CLT e art. 396 do CPC), caso sustente a inexistência de sobrejornada. A sonegação injustificada dos controles gera presunção relativa acerca da jornada indicada na inicial, conforme art. 400 do CPC e Súmula nº 338 do C.TST. No entanto, se a empresa apresenta o controle de frequência evidenciando a inexistência de sobrelabor, caberá ao(à) trabalhador(a) apresentar prova robusta e indene de dúvida capaz de impugnar a prova documental trazida pela empresa. Isso porque é ônus do(a) autor(a) apresentar prova da falsidade das informações contidas nos registros de frequência e, com isso, comprovar a jornada extraordinária, por se tratar de fato constitutivo do seu direito (art. 818 da CLT c/c art. 373 do CPC). No caso em debate, a reclamada juntou os cartões de ponto às fls. 115/191, os quais foram não desconstituídos por prova em sentido contrário. A título de exemplo, pode-se citar os meses de outubro e novembro de 2021 (fls. 116 e 117 do pdf - ordem crescente) em que houve anotação de sobrejornada no dia 21/10/2021 (de 2 horas e 17 minutos) e no dia 04/11/2021 (de 2 horas e 11 minutos), respectivamente. Ademais, a reclamante não apontou as diferenças que entendesse devidas, tampouco produziu prova oral, deixando de cumprir, portanto, o ônus que lhe competia. Além disso, confirmou em depoimento que "marcava ponto por crachá; que passava o crachá na entrada e na saída; que tinha acesso aos espelhos de ponto pelo aplicativo, mas apenas a empresa podia alterar os horários; que podia solicitar a alteração dos horários pelo aplicativo", (...) "que já solicitou ajustes no seu ponto e estes foram realizados." (grifos inseridos) A mera confirmação de que marcava os horários tanto na entrada quanto na saída, por crachá, evidencia que a assinalação correspondia à jornada de trabalho efetivamente cumprida pela trabalhadora. Soma-se a isso a confirmação de que a empresa também efetuava os ajustes no ponto, quando solicitado pela empregada. Outrossim, não se pode olvidar das contradições aduzidas na inicial, a saber: quanto ao horário de entrada (14h) e no mencionado em juízo (14h20); quanto ao período de intervalo intrajornada (na inicial como sendo de 30 minutos, e em juízo disse que dispunha de 10 a 20 minutos para tal fim); e quanto à escala de trabalho (na inicial como sendo 6x1, sendo que em audiência citou a escala 6x2). Deste modo, por qualquer ângulo que se analise os pedidos postos, mister se faz a manutenção de sua improcedência, motivo pelo qual se nega provimento ao recurso ordinário interposto pela autora. Acórdão Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora Tania Bizarro Quirino de Morais. Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores Magistrados Federais do Trabalho Soraya Galassi Lambert (Relatora), Jorge Eduardo Assad (2º votante) e Tania Bizarro Quirino de Morais. Votação: unânime. Sustentação oral: Dra. Ana Paula Aparecida Fonseca Bustios. Diante do exposto, ACORDAM os Magistrados da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em CONHECER do RECURSO ORDINÁRIO interposto pela reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. A sentença de origem resta integralmente mantida, inclusive quanto ao valor arbitrado às custas processuais e respectiva isenção de pagamento pela beneficiária da justiça gratuita, tudo conforme fundamentação do voto. SORAYA GALASSI LAMBERT Juíza Relatora MAGM SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. RICARDO BORGES OLIVEIRA DE SOUZA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LEILAINE SOUZA DE OLIVEIRA

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Maurício Leonardo Da Silva x Katia Lopes Da Silva e outros

ID: 304107191

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002142-82.2021.8.26.0176

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MAURíCIO LEONARDO DA SILVA

Polo Passivo:

KATIA LOPES DA SILVA LUCIANO SANTOS PESSOLATO

Intimação

Advogados:

ROBERTO BOZZI DE SOUZA

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RENATA RAQUEL DOS SANTOS

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PEDRO ALVES DA SILVA

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Processo 1002142-82.2021.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Maurício Leonardo da Silva - Luciano Santos Pessolato - - Katia Lopes da Silva - Vistos. Os embargos de declara…

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