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Processo nº 1002537-88.2017.4.01.0000

ID: 309725842

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1002537-88.2017.4.01.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

GUSTAVO SANTIAGO PIRES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO TANOS NAVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAURO MAIA LELLIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLARICE HORST DUTRA COUTINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 26 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 REQUERENTE: PORTO SUDESTE DO BRASIL SA Advogados do(… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 26 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 REQUERENTE: PORTO SUDESTE DO BRASIL SA Advogados do(a) REQUERENTE: CLARICE HORST DUTRA COUTINHO - MG160724-A, MAURO MAIA LELLIS - MG65676-A, MARCELO TANOS NAVES - MG112632-A, GUSTAVO SANTIAGO PIRES - MG157303-A REQUERIDO: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA CCEE Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A O processo nº 1002537-88.2017.4.01.0000 (TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 16/07/2025 Horário: 14:00 Local: SESSÃO PRESENCIAL - GAB. 16 - Observação: 1. DE ORDEM DA PRESIDENTE DA SEXTA TURMA, DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO, AVISO ÀS PARTES, AOS ADVOGADOS, AOS PROCURADORES E DEMAIS INTERESSADOS QUE AS SUSTENTAÇÕES ORAIS DEVERÃO SER FEITAS PRESENCIALMENTE, EXCETO AO ADVOGADO COM DOMICÍLIO PROFISSIONAL EM CIDADE DIVERSA, A QUEM SERÁ PERMITIDO FAZER A SUSTENTAÇÃO ORAL POR MEIO DA PLATAFORMA TEAMS, NOS TERMOS DO ART. 937, § 4º, DO CPC, E ART. 45, § 4º, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, E QUE SOMENTE SERÃO ACEITOS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA NAS SESSÕES DE JULGAMENTO QUANDO HOUVER SUSTENTAÇÕES ORAIS E NOS CASOS PREVISTOS NO ART. 44, §§1º E 2º, DO REGIMENTO INTERNO, SALVO INDICAÇÃO DO PRÓPRIO RELATOR E NOS CASOS PREVISTOS EM LEI. 2. OS REQUERIMENTOS DE SUSTENTAÇÕES ORAIS, QUANDO CABÍVEIS, DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA O E-MAIL 6TUR@TRF1.JUS.BR, COM A INDICAÇÃO DO ENDEREÇO ELETRÔNICO DO ADVOGADO/PROCURADOR PARA CADASTRO NO AMBIENTE VIRTUAL, NÚMERO DA INSCRIÇÃO DO ADVOGADO NA OAB, TELEFONE DE CONTATO, Nº DO PROCESSO, PARTE(S) E RELATOR, COM ANTECEDÊNCIA DE ATÉ 24 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. 3. LOCAL DA SESSÃO: SALA 01, SOBRELOJA, EDIFÍCIO SEDE I - TRF1

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Estado De São Paulo x Patricia Regina Zanette

ID: 300745449

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002537-68.2024.8.26.0047

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

PATRICIA REGINA ZANETTE

Intimação de acórdão

Advogados:

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

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KARINA RODRIGUES CAMARGO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002537-68.2024.8.26.0047 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Assis - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Patricia Regina Zanette - Magistrado(a) Eduard…

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Luiz Canteiro x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 294442862

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002537-15.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CANTEIRO

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

PATRICIA BALLERA VENDRAMINI

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LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

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LEANDRO MARTINEZ

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FELICIANO LYRA MOURA

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ANDRÉ SALGADO FELIX

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Processo 1002537-15.2024.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Luiz Canteiro - Banco C6 Consignado S.A. - Vistos. Conheço dos embargos de declaração, porque foram oferecido… Processo 1002537-15.2024.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Luiz Canteiro - Banco C6 Consignado S.A. - Vistos. Conheço dos embargos de declaração, porque foram oferecidos tempestivamente, mas não os acolho, pois a sentença não padece de omissão nem de obscuridade, tampouco contradição, que devam ser supridas. Com efeito, as alegações da embargante têm o objetivo de reverter o resultado do decidido, com o qual ela não se conforma, porque lhe foi desfavorável, não de suprir omissão ou obscuridade, que não houve. Os embargos de declaração não se destinam a discutir os fundamentos do julgado, mas a suprir o que porventura tenha faltado, e, neste caso, nada há a suprir. A propósito: "Embargos de declaração. Omissões. Inocorrência. Julgamento devidamente fundamentado e abrangente do universo da matéria impugnada, com apreciação das questões fáticas e jurídicas pertinentes. Fundamentação jurídica suficiente. Mera discordância para com os termos do julgado. Inexistência de lacuna por suprir. Embargos declaratórios rejeitados." (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2212343-15.2020.8.26.0000; Relator (a):Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Pires -2ª Vara; Data do Julgamento: 28/02/2021; Data de Registro: 28/02/2021). "Embargos de declaração. Contradição. Figura utilizada apenas como artifício legitimador da admissibilidade dos embargos. Mera exposição de discordância para com o conteúdo da decisão. Embargos desvirtuados de seu escopo natural. Recurso não conhecido. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2207341-64.2020.8.26.0000; Relator (a):Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/02/2021; Data de Registro: 28/02/2021)" (grifei). Posto isso, ausentes os vícios elencados no art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, REJEITO os embargos de declaração Intime-se. - ADV: PATRICIA BALLERA VENDRAMINI (OAB 215399/SP), LEANDRO MARTINEZ (OAB 253916/SP), LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP), ANDRÉ SALGADO FELIX (OAB 357792/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)

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Processo nº 1002537-38.2025.4.01.3903

ID: 293718057

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002537-38.2025.4.01.3903

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

TIAGO ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

STEFANI CAMPOS MAGALHAES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO Nº 1002537-38.2025.4.01.3903 ATO ORDINATÓRI…

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Anidrol Produtos Para Laboratórios Ltda. x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 290727147

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010711-66.2023.8.26.0161

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANIDROL PRODUTOS PARA LABORATóRIOS LTDA.

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

SIMONE LISBOA BECK

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RAFAEL DE ASSIS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ TRINDADE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO JOSÉ CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010711-66.2023.8.26.0161 (processo principal 1002537-61.2017.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Anidrol Produtos para Laboratórios Ltda. - Cia de Saneamento Básico …

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Ml3 Empreendimentos E Participações Ltda. x Adriana Maria Fuzzo e outros

ID: 291271388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002537-84.2018.8.26.0045

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ML3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA.

Polo Passivo:

ADRIANA MARIA FUZZO AKIKO MOTOIE TOMYA DANIELA CLAUDIA MOTOIE TOMYA ESPóLIO CELSO TAKASHI SHIOTA ESPóLIO DE CHIEKO MOTOIE ESPóLIO DE DIOSCóRIDES MARCONDES DOS SANTOS FREIRE ESPóLIO DE SOICHIRO MOTOIE FáBIO MOTOIE TANIZAKI IYOSUKE MOTOIE LúCIA CRISTINA TANIBATA DE CARVALHO LUIS CLAUDIO DA SILVA MOTOIE MARCIO FERNANDO MOTOIE TOMYA MITIE MOTOIE NELCY HELENA TANIBABA SHIOTA ROBERTO MANSO DE CARVALHO THAíS HELENA SALOMãO WATANABE VICTOR MOTOIE TANIZAKI

Intimação

Advogados:

ROSEMEIRE DE MORAIS CARVALHO

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NATALIA AKEMI YAMANE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO GOMES LEITEIRO

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MARCELLA CALIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO CLEMENTE VILELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA FERNANDES GALLUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA MARIA BARBIERI BERTACHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO COLLAVINI COELHO

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ANTONIO CARLOS KAZUO MAETA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREIA MOUSCOFSQUE DOURADO

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ANA CRISTINA DOMINGUES DIAS

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Processo 1002537-84.2018.8.26.0045 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ml3 Empreendimentos e Participações Ltda. - Espólio de Soichiro Motoie - - Espólio de Chieko Motoie - - Espólio de Diosc… Processo 1002537-84.2018.8.26.0045 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ml3 Empreendimentos e Participações Ltda. - Espólio de Soichiro Motoie - - Espólio de Chieko Motoie - - Espólio de Dioscórides Marcondes dos Santos Freire - - Akiko Motoie Tomya - - Marcio Fernando Motoie Tomya - - Thaís Helena Salomão Watanabe - - Daniela Claudia Motoie Tomya - - Nelcy Helena Tanibaba Shiota - - Espólio Celso Takashi Shiota - - Lúcia Cristina Tanibata de Carvalho - - Roberto Manso de Carvalho - - Fábio Motoie Tanizaki - - Victor Motoie Tanizaki - - Iyosuke Motoie - - Mitie Motoie - - Luis Claudio da Silva Motoie - - Adriana Maria Fuzzo e outros - Elektro Eletricidade e Serviços S/A - - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e outro - Folhas 1993/1995.Apresente o advogado peticionante, em 15 (quinze) dias, a procuração que outorga poderes à substabelecente Priscila dos Santos Cândido Machado. - ADV: ANTONIO CARLOS KAZUO MAETA (OAB 164116/SP), ANTONIO CARLOS KAZUO MAETA (OAB 164116/SP), ANTONIO CARLOS KAZUO MAETA (OAB 164116/SP), ANTONIO CARLOS KAZUO MAETA (OAB 164116/SP), ANTONIO CARLOS KAZUO MAETA (OAB 164116/SP), ANTONIO CARLOS KAZUO MAETA (OAB 164116/SP), ANTONIO CARLOS KAZUO MAETA (OAB 164116/SP), ANTONIO CARLOS KAZUO MAETA (OAB 164116/SP), ANA CRISTINA DOMINGUES DIAS (OAB 285534/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), DANILO COLLAVINI COELHO (OAB 267102/SP), MARCELLA CALIANI (OAB 427286/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), FERNANDA FERNANDES GALLUCCI (OAB 287483/SP), NATALIA AKEMI YAMANE (OAB 288373/SP), NATALIA AKEMI YAMANE (OAB 288373/SP), ANA CRISTINA DOMINGUES DIAS (OAB 285534/SP), ANTONIO CARLOS KAZUO MAETA (OAB 164116/SP), ELIANA MARIA BARBIERI BERTACHINI (OAB 22209/SP), ELIANA MARIA BARBIERI BERTACHINI (OAB 22209/SP), ELIANA MARIA BARBIERI BERTACHINI (OAB 22209/SP), ROSEMEIRE DE MORAIS CARVALHO (OAB 206066/SP), MARCIO GOMES LEITEIRO (OAB 197849/SP), ANDREIA MOUSCOFSQUE DOURADO (OAB 193354/SP), ANTONIO CARLOS KAZUO MAETA (OAB 164116/SP)

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Osvaldo Ferreira Dos Santos x Banco Pan S/A

ID: 312370988

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001946-16.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

OSVALDO FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

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PATRICIA BALLERA VENDRAMINI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001946-16.2024.8.26.0368 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001946-16.2024.8.26.0368 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Alto - Apelante: Osvaldo Ferreira dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Regina Aparecida Caro Gonçalves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA. DIRETO DO CONSUMIDOR. CONTRATOS DE CONSUMO. BANCÁRIOS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALIDADE DA CONTRATAÇÃO. AUTENTICIDADE DA ASSINATURA. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO AUTOR OBJETIVANDO A REFORMA DA SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO IMPROCEDENTE. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO2. AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO CONSISTEM EM SABER: (I) SE A CONTRATAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO É VÁLIDA; (II) SE É DEVIDA A REPETIÇÃO DO INDÉBITO; E (III) SE HOUVE DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O CONJUNTO PROBATÓRIO DEMONSTRA A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, INCLUINDO LAUDO PERICIAL QUE ATESTA QUE A FOTO PERTENCE AO AUTOR, A GEOLOCALIZAÇÃO COINCIDE COM A RUA ONDE ELE MORA E O MODELO DO APARELHO UTILIZADO É O MESMO QUE O DELE. 4. O VALOR FOI TRANSFERIDO PARA CONTA DE TITULARIDADE DO AUTOR. IV. DISPOSITIVO 5. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. _________ JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: APELAÇÃO CÍVEL 1000050-56.2022.8.26.0222 E APELAÇÃO CÍVEL Nº 1002537-75.2024.8.26.0368. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao POR

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Nilva Sueli Duarte Pereira x Fernanda A. S. Krepiscki

ID: 313003679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002537-82.2019.8.26.0196

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

NILVA SUELI DUARTE PEREIRA

Polo Passivo:

FERNANDA A. S. KREPISCKI

Intimação

Advogados:

TALITA DE FREITAS CORRÊA

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JONATHAS DAVID CORTEZ

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ADRIANA CRISTINA DE PAULA GONÇALVES

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Processo 1002537-82.2019.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - NILVA SUELI DUARTE PEREIRA e outros - Fernanda A. S. Krepiscki - 2- PELO EXPOSTO : A) debatem também a…

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B. A. x A. C. J. De L.

ID: 314967905

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 1ª Vara Judicial Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1002537-94.2024.8.26.0394

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

B. A.

Polo Passivo:

A. C. J. DE L.

Intimação

Advogados:

OSIEL CRUZ

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CLEITON FRANCISCO DE SOUZA

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APARECIDA CLERES BECARI PEDRO

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Processo 1002537-94.2024.8.26.0394 - Guarda de Família - Guarda - B.A. - A.C.J.L. e outro - Posto isso, JULGO EXTINTOo feito autuado sob o nº 1002952-77.2024, sem resolução do mérito, com fundamento… Processo 1002537-94.2024.8.26.0394 - Guarda de Família - Guarda - B.A. - A.C.J.L. e outro - Posto isso, JULGO EXTINTOo feito autuado sob o nº 1002952-77.2024, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos57e 485, IV do Código de Processo Civil. Traslade-se cópia dessa sentença para aqueles autos para fins de regularização. Ainda, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nesses autos, extingindo o feito com resolução do mérito, para fixar a guarda compartilhada de A.B.de.L.A. em favor dos genitores, com residência fixa junto à genitora, fixar as visitas na forma da fundamentação e condenar o réu a pagar alimentos ao filho no importe de 20% dos seus vencimentos mensais líquidos, incluindo-se férias acrescidas de 1/3, 13º salário, horas extras e verbas rescisórias, não incidindo na base de cálculo o FGTS e eventual participação nos lucros, mediante desconto em folha e depósito na conta bancária da representante legal da menor ou, em caso de desemprego ou informalidade, pagará o equivalente a 1/3 do salário mínimo nacional, com vencimento todo dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta bancária da representante da menor. Isento decustasnos termos doartigo 7º, incisoIII, da Lei nº11.608/2003. Em razão dasucumbência recíproca, condeno cada uma das partes a pagar ao advogado da parte contráriahonoráriosadvocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor equivalente a uma anuidade dos alimentos fixados em sentença (utilizando para fins de liquidez o percentual arbitrado sobre o salário mínimo), ficandosuspensaa exigibilidade, caso deferidos os benefícios dagratuidadede justiça. Servirá a presente sentença como ofício a ser encaminhado pela parte autora ao empregador do genitor para que promova o desconto dos alimentos acima fixados diretamente em folha de pagamento, depositando-se em conta diretamente informada pela genitora. P.I. e, oportunamente, arquivem-se. - ADV: CLEITON FRANCISCO DE SOUZA (OAB 410650/SP), OSIEL CRUZ (OAB 459041/SP), APARECIDA CLERES BECARI PEDRO (OAB 465650/SP)

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Processo nº 1002537-60.2025.8.26.0297

ID: 276016449

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002537-60.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CíCERA MARIA DA CONCEIçãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO JOANONE

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ADV: Bruno Joanone (OAB 431432/SP) Processo 1002537-60.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cícera Maria da Conceição - Vistos. Fls. 54: conforme dispõe o artigo 112 do Código de Proces…

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