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Processo nº 1002204-56.2025.4.01.4301

ID: 297561702

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002204-56.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

KATIANE MOURA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

HIGO GONCALVES DE SOUSA FRANCO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO:1002204-56.2025.4.01…

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Paulo César Pereira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 293412066

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cardoso - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002204-04.2023.8.26.0128

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PAULO CéSAR PEREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Advogados:

RICARDO CÓCULO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO ANTONIO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002204-04.2023.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Paulo César Pereira - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Por medida de economia proce…

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Jefferson Freitas De Lima x Banco Pan S.A.

ID: 310904232

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002204-60.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON FREITAS DE LIMA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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GIOVANNA VALENTIM COZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002204-60.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Jefferson Freitas de Lima - BANCO PAN S.A. - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiq… Processo 1002204-60.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Jefferson Freitas de Lima - BANCO PAN S.A. - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no prazo de 05 dias, de modo concreto e fundamentado, informando individual e especificamente, as provas que pretendem produzir e custear, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado acarretarão em preclusão lógica autorizando o julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso requeiram produção de prova testemunhal, desde já deverão ser arroladas, para fins de agilidade processual e controle da pauta de audiências. Ademais, à luz do dever de cooperação (CPC, art. 6º), as partes deverão indicar, item a item, as questões controvertidas, indicando, em seguida, a indispensabilidade de determinada prova, e, acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. Para indicação de provas deve o requerimento ser feito por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38022 Indicação de Provas". Importante anotar que a indicação correta do nome da petição confere maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição aguardar a ordem de protocolo dos demais autos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP)

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Joao Batista De Oliveira Filho x Bady Empreendimentos Incorporacao E Construcaobady Empreendimentos Incorporação E Construção Eireli

ID: 313029568

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caconde - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000356-06.2025.8.26.0103

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO

Polo Passivo:

BADY EMPREENDIMENTOS INCORPORACAO E CONSTRUCAOBADY EMPREENDIMENTOS INCORPORAçãO E CONSTRUçãO EIRELI

Intimação

Advogados:

LEANDRO SEBASTIÃO MAGRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000356-06.2025.8.26.0103 (processo principal 1002204-79.2023.8.26.0103) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Joao Batista de Oliveira Filho - Bady Empreendimentos In… Processo 0000356-06.2025.8.26.0103 (processo principal 1002204-79.2023.8.26.0103) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Joao Batista de Oliveira Filho - Bady Empreendimentos Incorporacao e Construcaobady Empreendimentos Incorporação e Construção Eireli - Vistos. Fl. 53: em sede de cumprimento de sentença ou execução autônoma, o emprego de meios executivos atípicos (art. 139, IV, CPC) somente é lícito se atendidos os seguintes requisitos: a) existência de indícios de que o devedor possui patrimônio expropriável; b) adoção de modo subsidiário; c) observância do contraditório; d) proporcionalidade da medida. Caso contrário, estar-se-ia a impor ao devedor mera sanção, em detrimento de coerção ao pagamento, sem previsão legal, ao arrepio da cláusula do devido processo legal, insculpida no art. 5º, LIV, da CF/88. É o que apregoa a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: "A adoção de meios executivos atípicos é cabível desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável, tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial e do postulado da proporcionalidade." (STJ, REsp 1.788.950/MT, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe 26.4.2019). No caso em tela, todavia, o exequente não trouxe aos autos indícios de que o devedor possui patrimônio expropriável. Ante o exposto, indefiro o requerimento e determino que a parte autora. Defiro que seja oficiado ao Detran, requisitando-se cópia do prontuário do veículo indicado pelo demandante à fl. 32, enviando resposta diretamente para o e-mail do Juízo, em epígrafe, no prazo de 30 dias. Cópia desta decisão e das folhas pertinentes dos autos, com declaração de autenticidade pelo advogado, servirão de ofício, a ser protocolado pelo interessado, comprovando-o nos autos em 15 dias. P.I. - ADV: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (OAB 513900/SP), LEANDRO SEBASTIÃO MAGRI (OAB 393770/SP)

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Processo nº 1002204-17.2025.8.26.0198

ID: 277980578

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1002204-17.2025.8.26.0198

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

T. R. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS PAVANELLO HABERLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISRAEL SANTIAGO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Israel Santiago Silva (OAB 377849/SP), Lucas Pavanello Haberli (OAB 399817/SP) Processo 1002204-17.2025.8.26.0198 - Guarda de Família - Reqte: T. R. B. - Vistos, Nos termos do art. 321, do Códig…

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Processo nº 1002204-50.2019.4.01.3304

ID: 317116796

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002204-50.2019.4.01.3304

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 4 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTANTE: PROCURADORI…

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M. Das G. R. T. x G. V. Dos R.

ID: 319842970

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 3ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002204-47.2017.8.26.0505

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

M. DAS G. R. T.

Polo Passivo:

G. V. DOS R.

Intimação

Advogados:

FRANCISCO JOSÉ MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNIS FRANCISCO NUNES FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002204-47.2017.8.26.0505 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - M.G.R.T. - G.V.R. - Republico r. Despacho/decisão, tendo em vista que não saíram todos(as) os(as) patronos(as) na cert… Processo 1002204-47.2017.8.26.0505 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - M.G.R.T. - G.V.R. - Republico r. Despacho/decisão, tendo em vista que não saíram todos(as) os(as) patronos(as) na certidão de publicação retro: "Ante o exposto, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE, o pedido e, de consequência, DECRETO A INTERDIÇÃO do requerido GERALDO VITO DOS REIS, declarando-o relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma dos artigos 4º, inciso III, e 1.767, inciso I, ambos do Código Civil, e de conseguinte, NOMEIO-LHE CURADORA a requerente MARIA DAS GRAÇAS REIS TIAGO sob compromisso legal, limitando-se a curatela à prática dos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial do interditado. Lavre-se o termo competente, devendo constar que é terminantemente vedada a alienação ou oneração de quaisquer bens móveis, imóveis ou de quaisquer naturezas, pertencentes a curatelada, salvo com autorização judicial. Fica a curadora dispensada de prestar contas da administração dos bens - valor auferido de beneficio previdenciário pelo curatelado - nos termos do Parecer do Ministério Publico, conforme prevê o art. 1.781 c/c 1.775 do CC. Inscreva-se a presente no Cartório de Registro Civil, em conformidade com o dispostono art. 107, §1º da Lei nº 6.015/73. Notifique-se o Cartório Eleitoral da presente interdição, em atendimento à Resolução nº 23.659/2021, do Tribunal Superior Eleitoral. Cientifique-se o representante do Ministério Público. Sem custas, ante a concessão dos benefícios da gratuidade processual. Fixo os honorários ao advogado dativo no patamar máximo previsto na tabela Defensoria-OAB. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades de estilo, inclusive anotação da extinção ou da improcedência (se for o caso) e com o pagamento de custas eventualmente em aberto, arquivem-se os autos. P. I." - ADV: FRANCISCO JOSÉ MARTINS (OAB 165928/SP), DENNIS FRANCISCO NUNES FERNANDES (OAB 276411/SP)

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David Mendonca Felizatti x Elenice Dos Santos e outros

ID: 277627853

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002204-97.2015.5.02.0323

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DAVID MENDONCA FELIZATTI

Polo Passivo:

ELENICE DOS SANTOS JND AMBIENTAL E SERVICOS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

JULIANO LAURINDO DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1002204-97.2015.5.02.0323 RECLAMANTE: DAVID MENDONCA FELIZATTI RECLAMADO:…

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Processo nº 1002204-59.2025.4.01.4300

ID: 262886383

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJTO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002204-59.2025.4.01.4300

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL

Despacho

Advogados:

THAIS GABRIELLA GRIGOLO VIGNAGA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1002204-59.2025.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SIDINEZ ROCHA …

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União Federal (Pgf) e outros x Joao Paulo Ribeiro Santana 35728082866 e outros

ID: 261515873

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002204-78.2023.5.02.0271

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

UNIÃO FEDERAL (PGF) WILSON RICARDO DE ABREU

Polo Passivo:

JOAO PAULO RIBEIRO SANTANA 35728082866 JOILSON SOUZA SANTANA

Notificação

Advogados:

IVONICE SANTOS JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO GOMES MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALMIR CESARIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1002204-78.2023.5.02.0271 : WILSON RICARDO DE ABREU : JOAO PAULO RIBEIRO SANT…

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