Resultados para "1002068-05.2024.5.02.0382" – Página 58 de 80

Michele Alves Valiente e outros x Lucas Visintini Rosa

ID: 324504984

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002068-46.2023.5.02.0606

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MICHELE ALVES VALIENTE UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

LUCAS VISINTINI ROSA

Notificação

Advogados:

SAVIO CARMONA DE LIMA

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ANA CAROLINA ALVES MARQUES

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CELSO CARMONA DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002068-46.2023.5.02.0606 RECLAMANTE: MICHELE ALVES VALIENTE …

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Hospital Santa Marcelina Do Itaim Paulista e outros x Arabe Pe Do Morro Lageado Ltda

ID: 260158546

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002068-40.2023.5.02.0608

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

HOSPITAL SANTA MARCELINA DO ITAIM PAULISTA JONATHAN BRITO REGO MOACYR ELEUTERIO JUNIOR

Polo Passivo:

ARABE PE DO MORRO LAGEADO LTDA

Notificação

Advogados:

RODRIGO PAMPOLIM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002068-40.2023.5.02.0608 : JONATHAN BRITO REGO : ARABE PE DO MORR…

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Fernando De Campos Leite x Banco Pan S.A.

ID: 328302466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002068-72.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO DE CAMPOS LEITE

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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FABIO BARROZO PULLIN DE ARAÚJO

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Processo 1002068-72.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Fernando de Campos Leite - BANCO PAN S.A. - Vistos. 1- À vista do comparecimento espontâneo do réu aos autos, com apresen…

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Mayara Paulo Aragao x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos e outros

ID: 256288637

Tribunal: TRT2 Órgão: 55ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002068-16.2024.5.02.0055

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MAYARA PAULO ARAGAO

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS POTENZA COMERCIO E FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA

Notificação

Advogados:

DANIELLE VIEIRA SANTOS PAZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002068-16.2024.5.02.0055 : MAYARA PAULO ARAGAO : POTENZA COMERCIO E FABRICACA…

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Processo nº 1002068-71.2025.8.26.0666

ID: 333072913

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1002068-71.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PAULO EDUARDO BERENGUEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA LOPES DIAZ

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Processo 1002068-71.2025.8.26.0666 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 1000711-12.2021.8.26.0144 - Vara Única do Foro de Conchal) - Paulo Eduardo Berenguel - Vistos. Considerando-se a aus…

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Processo nº 1002068-80.2025.8.26.0372

ID: 332283261

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 2ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002068-80.2025.8.26.0372

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EMPREENDIMENTOS FELIX EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA

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Processo 1002068-80.2025.8.26.0372 - Monitória - Pagamento - Empreendimentos Felix Eireli - Vistos. 1. INTIME-SE o requerente para, no prazo de 10 dias, complementar as custas de citação postal dos r…

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Processo nº 1002068-28.2025.8.26.0260

ID: 334827889

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002068-28.2025.8.26.0260

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DISTRIBUIDORA BATALHA COMéRCIO DE VARIEDADES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ ONOFRE

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Processo 1002068-28.2025.8.26.0260 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Distribuidora Batalha Comércio de Variedades Ltda - Vistos. Fls. 01/54: Autos redistribuídos a esta vara por equi…

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Processo nº 1002068-34.2025.4.01.3307

ID: 337158001

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002068-34.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOSEMAR PEREIRA SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE CURVELO DA SILVA

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Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002068-34.2025.…

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Processo nº 1002068-92.2025.8.26.0077

ID: 336707762

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002068-92.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

RONI SILVA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANA APARECIDA HERCULINO BERNABÉ

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Processo 1002068-92.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Roni Silva do Nascimento - Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia indenização por danos morais em decorrên…

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Ibc-Industria Brasileira De Cigarros Ltda x Edenilson Santos Gomes

ID: 316448373

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO Nº Processo: 1002068-64.2024.5.02.0039

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

IBC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA

Polo Passivo:

EDENILSON SANTOS GOMES

Notificação

Advogados:

MARCIO DE SOUZA HERNANDEZ

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LETICIA MARTINS RABELO AZEVEDO

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LEANDRO CARLOS DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: JORGE EDUARDO ASSAD AIRO 1002068-64.2024.5.02.0039 AGRAVANTE: IBC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE CIGA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: JORGE EDUARDO ASSAD AIRO 1002068-64.2024.5.02.0039 AGRAVANTE: IBC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA AGRAVADO: EDENILSON SANTOS GOMES Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:7389836 proferido nos autos: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO Nº 1002068-64.2024.5.02.0039 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO DA 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO AGRAVANTE: IBC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA. AGRAVADO: EDENILSON SANTOS GOMES Inconformada com a r. decisão sob. id. 3939480, pela qual o juízo de origem, determinou que a comprovação do preparo recursal, sob pena de deserção, agrava de instrumento a reclamada pretendendo a concessão do benefício de justiça gratuita, bem como o seguimento de seu recurso de ordinário Não houve contraminuta. Considerando-se que a recorrente não comprovou a insuficiência de recursos ou dificuldades financeiras de tamanha gravidade que viabilizassem a concessão dos benefícios da justiça gratuita ao empregador, foi concedido o prazo de 5 dias para que efetuasse o preparo (id. 09a697b). Entretanto, não houve comprovação do recolhimento das custas nem do depósito recursal. É o relatório. VOTO 1. DO CONHECIMENTO Embora o conhecimento do agravo de instrumento esteja condicionado ao prévio depósito a que alude o § 7º do art. 899 da CLT, considerando que o objeto do presente recurso é exatamente a concessão dos benefícios da justiça gratuita e a consequente dispensa do preparo, conheço do agravo de instrumento. 2. DO DIREITO Da concessão dos benefícios da justiça gratuita De acordo com o §4º do artigo 790 da CLT, incluído pela Lei 13.467/17, "o benefício da justiça gratuita será concedido à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo" A referência à parte na norma supracitada faz perceber que o benefício pode ser concedido também à pessoa jurídica, como, aliás, está expresso no caput do artigo 98 do CPC. Entretanto, como já relatado, a recorrente não comprovou a insuficiência de recursos ou dificuldades financeiras de tamanha gravidade que viabilizassem a concessão dos benefícios da justiça gratuita ao empregador e mesmo sendo oportunizado o recolhimento do preparo em cinco dias, a reclamada não cumpriu a determinação (id. 09a697b). Pelo exposto, não tendo a agravante juntado documentos hábeis a comprovar sua insuficiência econômica e ante a ausência do pagamento de preparo recursal, nego provimento ao agravo de instrumento, ficando mantida a r. decisão de Id nº 3939480 que condicionou o seguimento do recurso ordinário ao pagamento das custas e depósito recursal. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora Tania Bizarro Quirino de Morais. Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores Magistrados Federais do Trabalho Jorge Eduardo Assad (Relator), Paulo Kim Barbosa (2º votante) e Soraya Galassi Lambert. Votação: unânime. ACORDAM os Magistrados da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. JORGE EDUARDO ASSAD Juiz Relator gm SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. AUGUSTO RODRIGUES LEITE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - IBC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA

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