Resultados para "1002068-05.2024.5.02.0382" – Página 59 de 80

Ibc-Industria Brasileira De Cigarros Ltda x Edenilson Santos Gomes

ID: 316448388

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO Nº Processo: 1002068-64.2024.5.02.0039

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

IBC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA

Polo Passivo:

EDENILSON SANTOS GOMES

Notificação

Advogados:

MARCIO DE SOUZA HERNANDEZ

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LETICIA MARTINS RABELO AZEVEDO

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LEANDRO CARLOS DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: JORGE EDUARDO ASSAD AIRO 1002068-64.2024.5.02.0039 AGRAVANTE: IBC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE CIGA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: JORGE EDUARDO ASSAD AIRO 1002068-64.2024.5.02.0039 AGRAVANTE: IBC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA AGRAVADO: EDENILSON SANTOS GOMES Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:7389836 proferido nos autos: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO Nº 1002068-64.2024.5.02.0039 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO DA 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO AGRAVANTE: IBC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA. AGRAVADO: EDENILSON SANTOS GOMES Inconformada com a r. decisão sob. id. 3939480, pela qual o juízo de origem, determinou que a comprovação do preparo recursal, sob pena de deserção, agrava de instrumento a reclamada pretendendo a concessão do benefício de justiça gratuita, bem como o seguimento de seu recurso de ordinário Não houve contraminuta. Considerando-se que a recorrente não comprovou a insuficiência de recursos ou dificuldades financeiras de tamanha gravidade que viabilizassem a concessão dos benefícios da justiça gratuita ao empregador, foi concedido o prazo de 5 dias para que efetuasse o preparo (id. 09a697b). Entretanto, não houve comprovação do recolhimento das custas nem do depósito recursal. É o relatório. VOTO 1. DO CONHECIMENTO Embora o conhecimento do agravo de instrumento esteja condicionado ao prévio depósito a que alude o § 7º do art. 899 da CLT, considerando que o objeto do presente recurso é exatamente a concessão dos benefícios da justiça gratuita e a consequente dispensa do preparo, conheço do agravo de instrumento. 2. DO DIREITO Da concessão dos benefícios da justiça gratuita De acordo com o §4º do artigo 790 da CLT, incluído pela Lei 13.467/17, "o benefício da justiça gratuita será concedido à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo" A referência à parte na norma supracitada faz perceber que o benefício pode ser concedido também à pessoa jurídica, como, aliás, está expresso no caput do artigo 98 do CPC. Entretanto, como já relatado, a recorrente não comprovou a insuficiência de recursos ou dificuldades financeiras de tamanha gravidade que viabilizassem a concessão dos benefícios da justiça gratuita ao empregador e mesmo sendo oportunizado o recolhimento do preparo em cinco dias, a reclamada não cumpriu a determinação (id. 09a697b). Pelo exposto, não tendo a agravante juntado documentos hábeis a comprovar sua insuficiência econômica e ante a ausência do pagamento de preparo recursal, nego provimento ao agravo de instrumento, ficando mantida a r. decisão de Id nº 3939480 que condicionou o seguimento do recurso ordinário ao pagamento das custas e depósito recursal. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora Tania Bizarro Quirino de Morais. Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores Magistrados Federais do Trabalho Jorge Eduardo Assad (Relator), Paulo Kim Barbosa (2º votante) e Soraya Galassi Lambert. Votação: unânime. ACORDAM os Magistrados da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. JORGE EDUARDO ASSAD Juiz Relator gm SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. AUGUSTO RODRIGUES LEITE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - EDENILSON SANTOS GOMES

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Lurdinete Coelho Céu De Oliveira x Magazine Luiza S/A

ID: 279847232

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002068-86.2025.8.26.0176

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LURDINETE COELHO CéU DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MAGAZINE LUIZA S/A

Intimação

Advogados:

LUCAS VINICIUS RIBEIRO

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DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

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ADV: Lucas Vinicius Ribeiro (OAB 391664/SP), Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 515586/SP) Processo 1002068-86.2025.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lurdinete Coelho Céu de Oliveira - R…

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Cristina Santana Santos x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 278652030

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002068-97.2024.5.02.0319

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CRISTINA SANTANA SANTOS

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO FC CLEAN SERVICOS DE HIGIENIZACAO E TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS EIRELI

Notificação

Advogados:

GEISELY CAROLINE DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1002068-97.2024.5.02.0319 RECLAMANTE: CRISTINA SANTANA SANTOS RECLAMADO: F…

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Carlos Otavio Marinho Da Silva x Elektro Redes S.A.

ID: 275899790

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002068-82.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS OTAVIO MARINHO DA SILVA

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S.A.

Intimação

Advogados:

CARLOS OTAVIO MARINHO DA SILVA

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Carlos Otavio Marinho da Silva (OAB 149206/RJ) Processo 1002068-82.2025.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Carlos Otavio Marinh…

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A. C. D. C. x A. B. C. De B. A.

ID: 321155455

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001145-39.2024.8.26.0491

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

A. C. D. C.

Polo Passivo:

A. B. C. DE B. A.

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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CARMEM SILVIA LISBÔA

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Processo 0001145-39.2024.8.26.0491 (processo principal 1002068-82.2023.8.26.0491) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - A.C.D.C. - A.B.C.B.A. - Vistos. De acordo com …

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Processo nº 1002068-35.2025.8.26.0581

ID: 321170469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Manuel - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002068-35.2025.8.26.0581

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA BENVINDO ALVES BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIC MIGUEL HONORIO

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EMERSON GABRIEL HONORIO

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Processo 1002068-35.2025.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Maria Benvindo Alves Barbosa - Vistos. Tendo em vista que a parte autora ajuizou a demanda em face da Caixa Econômi…

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Processo nº 0018427-39.2023.8.26.0002

ID: 325140686

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018427-39.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

H. D. M. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINA PRADILHA DE FRIAS

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Processo 0018427-39.2023.8.26.0002 (processo principal 1002068-31.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Alimentos - H.D.M.S. - Tendo em vista o contido no Provimento CSM nº 2.777/2025, que trat…

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Biomedical Distribution Mercosur Ltda. x Embrase Empresa Brasileira De Segurança E Vigilância Ltda. e outros

ID: 323940142

Tribunal: TST Órgão: 1ª Turma Classe: AGRAVO Nº Processo: 1002068-61.2018.5.02.0205

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BIOMEDICAL DISTRIBUTION MERCOSUR LTDA.

Polo Passivo:

EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. LEDVANCE BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS DE ILUMINAÇÃO LTDA. OSRAM DO BRASIL LAMPADAS ELETRICAS LTDA ROMILDO SCHIO

Pauta de Julgamento

Advogados:

EVELISE BARBOSA PEUCCI ALVES

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LARISSA ROQUE DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LÍDIA ALVES LAGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NILTON TADEU BERALDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANALI CORRÊA TCHEPELENTYKY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO PAULO DE BARROS TAIBO CADORNIGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO PEDROSA MASSAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Vigésima Sessão Ordinária da Primeira Turma, a realizar-se no dia 6/8/2025, às 9h00, na modalidade presencial. 1. Da sessão presencial: 1.1. Prazo para insc…

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Leandro Costa Gomes e outros x Mn Ramc Servicos Ltda

ID: 261521081

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002068-36.2024.5.02.0016

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LEANDRO COSTA GOMES VITOR RODRIGUES HIPOLITO

Polo Passivo:

MN RAMC SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

RENATA VIEIRA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002068-36.2024.5.02.0016 : VITOR RODRIGUES HIPOLITO : MN RAMC SERVICOS LTDA …

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Cleidomar De Oliveira Dos Santos e outros x Fabio Augusto De Sousa Acustica

ID: 259441376

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Arujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002068-73.2024.5.02.0521

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CLEIDOMAR DE OLIVEIRA DOS SANTOS DIEGO SANTOS FONTES DE SOUZA

Polo Passivo:

FABIO AUGUSTO DE SOUSA ACUSTICA

Notificação

Advogados:

EDILEIA ROSA DE SOUZA RODRIGUES

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BARBARA DANIEL MERIZIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ 1002068-73.2024.5.02.0521 : CLEIDOMAR DE OLIVEIRA DOS SANTOS : FABIO AUGUSTO DE SOUSA …

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