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Processo nº 1536660-40.2023.8.26.0477

ID: 291280330

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara Do Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1536660-40.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. B. D. S.

Intimação

Advogados:

PAULO CEZAR DE SOUZA CHAVES

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NADYNE DOS SANTOS FERNANDES

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MARIO ANDRE BADURES GOMES MARTINS

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IALIS DA SILVA DOS SANTOS

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GUILHERME DOS SANTOS PEREIRA

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FELISBERTO TAVARES DE ASSIS SERAFIM

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DIEGO MONTEIRO MIRANDA DOS SANTOS

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Processo 1536660-40.2023.8.26.0477 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - J.B.S. - K.O.R. e outro - Oficie-se ao estabelecimento prisional onde o réu encontra-se custodiado re…

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Processo nº 1004809-40.2023.8.26.0477

ID: 277652145

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004809-40.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA GONÇALVES DOS REIS

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ADV: Luciana Gonçalves dos Reis (OAB 336895/SP) Processo 1004809-40.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Reqte: PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS - Vistos. 1. Fls. 153: Excepcionalmente, diant…

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A. C. N. e outros x J. F. De O. N.

ID: 333791652

Tribunal: TJSP Órgão: 10ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019844-40.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

A. C. N. M. DE O. N. R. G. DE O. N.

Polo Passivo:

J. F. DE O. N.

VISTA

Advogados:

GABRIELA GARCIA FERREIRA LAUREANO

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DIEGO COSTA DO NASCIMENTO

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VISTA Nº 1019844-40.2023.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Juarez Batista Da Costa x Irmandade Da Santa Casa De Misericórdia De São Roque

ID: 292568245

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002453-87.2022.8.26.0586

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JUAREZ BATISTA DA COSTA

Polo Passivo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICóRDIA DE SãO ROQUE

Intimação

Advogados:

RAQUEL ZARUR CORREA

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MARCELO APARECIDO DA SILVA

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ANA CAROLINA CORRÊA TRUJILLO

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Processo 0002453-87.2022.8.26.0586 (apensado ao processo 1002966-77.2018.8.26.0586) (processo principal 1002966-77.2018.8.26.0586) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Juarez Batista d…

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Alexandre Troiano Scabin x Maria Emilia Trigo Gonçalves Da Costa

ID: 322943124

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002966-12.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE TROIANO SCABIN

Polo Passivo:

MARIA EMILIA TRIGO GONçALVES DA COSTA

Distribuídos

Advogados:

MARIA EMILIA TRIGO GONÇALVES DA COSTA

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WESLLEY VALTER DOMINGOS DOS SANTOS

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GISELE SOUZA DO PRADO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1002966-12.2025.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Alexandre Troiano Scabin x Maria Emilia Trigo Gonçalves Da Costa

ID: 323052036

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002966-12.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE TROIANO SCABIN

Polo Passivo:

MARIA EMILIA TRIGO GONçALVES DA COSTA

Distribuídos

Advogados:

MARIA EMILIA TRIGO GONÇALVES DA COSTA

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WESLLEY VALTER DOMINGOS DOS SANTOS

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GISELE SOUZA DO PRADO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1002966-12.2025.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Edifício Residencial Rafael Garcia De Queiróz x Jose Severo Lira

ID: 332143004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1020426-40.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EDIFíCIO RESIDENCIAL RAFAEL GARCIA DE QUEIRóZ

Polo Passivo:

JOSE SEVERO LIRA

Intimação

Advogados:

INGRIDT GOMES KLAESENER

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ANA PAULA MARQUES BATISTA

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Processo 1020426-40.2023.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Edifício Residencial Rafael Garcia de Queiróz - Jose Severo Lira - Vistos. Fls. 116: defiro. Intime-s…

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Alexandre Troiano Scabin x Maria Emilia Trigo Gonçalves Da Costa

ID: 316190296

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002966-12.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE TROIANO SCABIN

Polo Passivo:

MARIA EMILIA TRIGO GONçALVES DA COSTA

Entrados

Advogados:

MARIA EMILIA TRIGO GONÇALVES DA COSTA

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WESLLEY VALTER DOMINGOS DOS SANTOS

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GISELE SOUZA DO PRADO

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PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1002966-12.2025.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Marcia Coimbra Batista x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 261506994

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1002966-63.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARCIA COIMBRA BATISTA

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

RODNEY DE LACERDA

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SUZI WERSON MAZZUCCO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1002966-63.2025.5.02.0000 : MARCIA COIMBRA BATISTA : FUNDACA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1002966-63.2025.5.02.0000 : MARCIA COIMBRA BATISTA : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 354c780 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000430-09.2021.5.02.0004 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1002966-63.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: MARCIA COIMBRA BATISTA EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 25 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1002966-63.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1002966-63.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1000430-09.2021.5.02.0004), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1002966-63.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - MARCIA COIMBRA BATISTA

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Processo nº 1002966-69.2024.4.01.3505

ID: 319475992

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002966-69.2024.4.01.3505

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VALDIVINA HILARIO RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA DA VEIGA LOBO VIEIRA RODRIGUES

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GUILHERME VALADARES DINIZ

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ISABELLA VALADARES CAMILO BRAGA

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Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO PROCESSO: 1002966-69.2024.4.01.3505 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002966-69.2024.4.01.3505 CLASSE: RECURSO I…

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