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Marcia Coimbra Batista x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 261506994

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1002966-63.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARCIA COIMBRA BATISTA

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

RODNEY DE LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUZI WERSON MAZZUCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1002966-63.2025.5.02.0000 : MARCIA COIMBRA BATISTA : FUNDACA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1002966-63.2025.5.02.0000 : MARCIA COIMBRA BATISTA : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 354c780 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000430-09.2021.5.02.0004 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1002966-63.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: MARCIA COIMBRA BATISTA EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 25 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1002966-63.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1002966-63.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1000430-09.2021.5.02.0004), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1002966-63.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - MARCIA COIMBRA BATISTA

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Vanderleia Pana Oliveira x Tci Bpo - Tecnologia, Conhecimento E Informacao Ltda - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial

ID: 326118731

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma - Cadeira 1 Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1002966-39.2013.5.02.0241

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VANDERLEIA PANA OLIVEIRA

Polo Passivo:

TCI BPO - TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMACAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

Distribuição

Advogados:

VANESSA CAMILA CORREIA DA SILVA ANDRADE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1002966-39.2013.5.02.0241 distribuído para 12ª Turma - 12ª Turma - Cadeira 1 na data 14/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Maria Do Socorro Martins Dos Santos e outros x Maria Do Socorro Martins Dos Santos e outros

ID: 327297535

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Turma - Cadeira 4 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002966-53.2024.5.02.0241

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO SOCORRO MARTINS DOS SANTOS SERGIO DA SILVA GANANCIA JUNIOR VILA VIDA SERVICOS MEDICOS LTDA ZARRIR ABEDE JUNIOR

Polo Passivo:

MARIA DO SOCORRO MARTINS DOS SANTOS VILA VIDA SERVICOS MEDICOS LTDA

Distribuição

Advogados:

RAFAEL AUGUSTO SALOMAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSINEIA CARVALHO DA HORA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002966-53.2024.5.02.0241 distribuído para 1ª Turma - 1ª Turma - Cadeira 4 na data 15/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Anna Paula Marsiglia De Oliveira e outros x K. A. Locacao De Equipamentos Ltda - Epp

ID: 329661785

Tribunal: TRT2 Órgão: 1º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002966-60.2024.5.02.0271

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANNA PAULA MARSIGLIA DE OLIVEIRA MAURO PATRICK DA SILVA ARCENIO

Polo Passivo:

K. A. LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

DANIEL GREGORIO GEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO JERONIMO RODRIGUES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL MACEDO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATSum 1002966-60.2024.5.02.0271 RECLAMANTE: MAURO PATRICK DA SILVA ARCENIO RECLAMADO: K.…

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Anna Paula Marsiglia De Oliveira e outros x K. A. Locacao De Equipamentos Ltda - Epp

ID: 329661809

Tribunal: TRT2 Órgão: 1º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002966-60.2024.5.02.0271

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANNA PAULA MARSIGLIA DE OLIVEIRA MAURO PATRICK DA SILVA ARCENIO

Polo Passivo:

K. A. LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

DANIEL GREGORIO GEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO JERONIMO RODRIGUES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL MACEDO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATSum 1002966-60.2024.5.02.0271 RECLAMANTE: MAURO PATRICK DA SILVA ARCENIO RECLAMADO: K.…

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Marcia Coimbra Batista e outros x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 336597209

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000430-09.2021.5.02.0004

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA COIMBRA BATISTA MIGUEL JOSE LA SALVIA RODNEY DE LACERDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

RODNEY DE LACERDA

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SUZI WERSON MAZZUCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000430-09.2021.5.02.0004 RECLAMANTE: MARCIA COIMBRA BATISTA RECLAMADO: FU…

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Maria Do Socorro Martins Dos Santos e outros x Vila Vida Servicos Medicos Ltda

ID: 315211246

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002966-53.2024.5.02.0241

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO SOCORRO MARTINS DOS SANTOS SERGIO DA SILVA GANANCIA JUNIOR ZARRIR ABEDE JUNIOR

Polo Passivo:

VILA VIDA SERVICOS MEDICOS LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL AUGUSTO SALOMAO

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ROSINEIA CARVALHO DA HORA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1002966-53.2024.5.02.0241 RECLAMANTE: MARIA DO SOCORRO MARTINS DOS SANTOS RECL…

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Maria Do Socorro Martins Dos Santos e outros x Vila Vida Servicos Medicos Ltda

ID: 315211287

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002966-53.2024.5.02.0241

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO SOCORRO MARTINS DOS SANTOS SERGIO DA SILVA GANANCIA JUNIOR ZARRIR ABEDE JUNIOR

Polo Passivo:

VILA VIDA SERVICOS MEDICOS LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL AUGUSTO SALOMAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSINEIA CARVALHO DA HORA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1002966-53.2024.5.02.0241 RECLAMANTE: MARIA DO SOCORRO MARTINS DOS SANTOS RECL…

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Maria Do Socorro Martins Dos Santos e outros x Vila Vida Servicos Medicos Ltda

ID: 256072066

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002966-53.2024.5.02.0241

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DO SOCORRO MARTINS DOS SANTOS SERGIO DA SILVA GANANCIA JUNIOR ZARRIR ABEDE JUNIOR

Polo Passivo:

VILA VIDA SERVICOS MEDICOS LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL AUGUSTO SALOMAO

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ROSINEIA CARVALHO DA HORA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1002966-53.2024.5.02.0241 : MARIA DO SOCORRO MARTINS DOS SANTOS : VILA VIDA SERVICO…

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Maria Do Socorro Martins Dos Santos e outros x Vila Vida Servicos Medicos Ltda

ID: 256072070

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002966-53.2024.5.02.0241

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DO SOCORRO MARTINS DOS SANTOS SERGIO DA SILVA GANANCIA JUNIOR ZARRIR ABEDE JUNIOR

Polo Passivo:

VILA VIDA SERVICOS MEDICOS LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL AUGUSTO SALOMAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSINEIA CARVALHO DA HORA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1002966-53.2024.5.02.0241 : MARIA DO SOCORRO MARTINS DOS SANTOS : VILA VIDA SERVICO…

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