Resultados para "1006513-12.2023.4.01.4101" – Página 6 de 31

Maria Gomes Da Silva x Banco Daycoval S.A.

ID: 310398731

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006513-11.2023.8.26.0438

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO, LIMA & LOBO ADVOGADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JUNIOR GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GINO AUGUSTO CORBUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006513-11.2023.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Gomes da Silva - BANCO DAYCOVAL S.A. - Manifeste(m) se a(s) parte(s) sobre a proposta de honorá…

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F. De I. E. D. C. M. N. I. V. N. P. x R. L. M.

ID: 331936861

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006513-32.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

F. DE I. E. D. C. M. N. I. V. N. P.

Polo Passivo:

R. L. M.

Intimação

Advogados:

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ADRIANO ORTIZ PRIETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006513-32.2023.8.26.0625 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - F.I.E.D.C.M.N.I.N.P. e outro - R.L.M. - Intimar o(a)(s) autor(a)(es) para se manifestar(em) ac…

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Processo nº 1006513-10.2023.8.26.0309

ID: 298464510

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1006513-10.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PEDROSO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO MIGUEL RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006513-10.2023.8.26.0309 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Antonio Pedroso Pereira - Vistos. Devidamente intimada a ré, não houve o recolhimento das custas finais.…

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Amsa Consultoria E Gestão De Ativos Ltda x Gabriela Pedroso Franzo e outros

ID: 293524493

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006513-02.2021.8.26.0011

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AMSA CONSULTORIA E GESTãO DE ATIVOS LTDA

Polo Passivo:

GABRIELA PEDROSO FRANZO NICOLAS PEDROSO FRANZO

Intimação

Advogados:

ROBERTO ALVES DE ASSUMPÇÃO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO TAVARES DE LIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO O. CASAGRANDE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1006513-02.2021.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - AMSA Consultoria e Gestão de Ativos Ltda - Gabriela Pedroso Franzo - - Nicolas Pedroso Franz…

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Processo nº 1006513-79.2023.8.26.0577

ID: 293117317

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006513-79.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006513-79.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Complemente o exequente o recolhimento de fls. 230/231 (são 3 UFESP's por C…

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Processo nº 1006513-69.2025.8.26.0590

ID: 319738780

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1006513-69.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE ARISTEU DE JESUS FABIO SANTIAGO MOLERO FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PABLO LEOPOLDO CASADEI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006513-69.2025.8.26.0590 - Monitória - Pagamento - Fabio Santiago Molero - - Alexandre Aristeu de Jesus - - Francisco das Chagas Lima Martins - Vistos. Petição retro, aguarde-se o retorn…

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A. L. G. x I. M. De O. S.

ID: 333364245

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1006513-60.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

A. L. G.

Polo Passivo:

I. M. DE O. S.

Intimação

Advogados:

LARISSA FACCHINETTE TOGNETTI LISBÔA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELA DE ANDRADE LIMA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 1006513-60.2024.8.26.0281 - Guarda de Família - Guarda - A.L.G. - I.M.O.S. e outro - Sobre a contestação e documentos, nos termos do artigo 351 do CPC, no prazo de quinze dias, diga o ex ad…

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Sociedade De Abastecimento De Água E Saneamento S/A - Sanasa Campinas x Espólio De Celso Vieira

ID: 335295935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 1006513-28.2014.8.26.0114

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA CAMPINAS

Polo Passivo:

ESPóLIO DE CELSO VIEIRA

Intimação

Advogados:

WLADIMIR CORREIA DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE HENRIQUE FARAH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006513-28.2014.8.26.0114 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA CAMPINAS - espólio de CELSO …

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Processo nº 1000499-12.2023.4.01.4101

ID: 313954029

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000499-12.2023.4.01.4101

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

E. H. M. D. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAMILA RODRIGES DE SOUSA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

VIVIANE SILVA CARVALHO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO PROCESSO: 1000499-12.2023.4.01.4101 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000499-12.2023.4.01.4101 CLASSE: RECURSO INO… Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO PROCESSO: 1000499-12.2023.4.01.4101 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000499-12.2023.4.01.4101 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: JOAO EUDES DA SILVA VIEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: VIVIANE SILVA CARVALHO - RO10032-A e KAMILA RODRIGES DE SOUSA - RO11486-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Trata-se de recurso interposto pela parte autora em face de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de pensão por morte, em razão do falecimento de Vera Lúcia Mendes Nascimento da Silva , em 19/04/2021, ao fundamento de que não restou comprovada a qualidade de segurado especial da instituidora. 2. Dispensado o relatório, consoante dispõe o art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Decido. 3. Conheço do recurso, vez que presentes os requisitos de admissibilidade. 4. Na hipótese, o autor, no intuito de demonstrar a qualidade de segurado especial da falecida cônjuge, trouxe os seguintes documentos: i) ITR em nome do Autor, com endereço, sitio Assentamento palmares, lote 18-R, Gleba 11, zona rural, onde consta o CPF da esposa; ii) Comprovante de endereço, em nome do de cujus; iii) Nota fiscal Caires Ferreira Ltda-EPP, em nome do de cujus; iv) DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) , em nome do Autor e da esposa; v) Nota fiscal – venda de gado de 11/12/2020. 5. O conjunto documental apresentado pela parte autora é significativo, mas insuficiente para afastar a conclusão lançada pelo juízo de origem. Embora existam DAPs (inclusive conjuntas), cédula rural, notas fiscais e contratos de arrendamento, a residência urbana da falecida é fato incontroverso e devidamente comprovado por documentos de 2020 e 2021. Isso enfraquece a tese de exercício direto da atividade rural no momento do óbito, sobretudo por ausência de prova concreta do regime de economia familiar e subsistência direta da terra. 6. O juízo a quo analisou adequadamente a jurisprudência e a doutrina aplicáveis, destacando que a condição de proprietário rural e comerciante de gado não basta, sendo necessário demonstrar, como exige a legislação e a Súmula 149 do STJ, a efetiva atuação no meio rural com caráter de subsistência e sem desvios para atividade empresarial ou pecuária de caráter econômico predominante. 7. No caso, a titularidade dos bens estava concentrada no cônjuge e, além disso, os documentos são fragmentados, alguns em nome exclusivo do esposo, com datas posteriores ao óbito, e não apresentam suficiente contemporaneidade com o falecimento da instituidora. 8. Vale ressaltar, que para a concessão da pensão por morte não se exige o cumprimento de prazo de carência, entretanto, deveria o autor ter demonstrado o efetivo exercício de atividade rural da instituidora no período imediatamente anterior ao óbito. 9. Assim, vejo que o conjunto probatório produzido pelo recorrente é frágil e não consegue demonstrar a existência de labor na forma do art. 39, I da Lei nº 8.213/91. 10. Considero prequestionados especificamente todos os dispositivos legais e constitucionais invocados na inicial, contestação, razões e contrarrazões de recurso, porquanto a fundamentação ora exarada não viola qualquer dos dispositivos da legislação federal ou a Constituição da República levantados em tais peças processuais. 11. Ante o exposto, conheço e, no mérito, NEGO PROVIMENTO ao recurso. 12. DEFIRO a gratuidade de justiça . Condeno o recorrente vencido em custas, cuja execução ficará suspensa, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Sem condenação ao pagamento de honorários, visto que não houve apresentação de contrarrazões. Porto Velho-RO, data da assinatura eletrônica RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITAO Juiz Federal Relator

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Processo nº 1000499-12.2023.4.01.4101

ID: 313954050

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000499-12.2023.4.01.4101

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOAO EUDES DA SILVA VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAMILA RODRIGES DE SOUSA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

VIVIANE SILVA CARVALHO

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Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO PROCESSO: 1000499-12.2023.4.01.4101 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000499-12.2023.4.01.4101 CLASSE: RECURSO INO… Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO PROCESSO: 1000499-12.2023.4.01.4101 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000499-12.2023.4.01.4101 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: JOAO EUDES DA SILVA VIEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: VIVIANE SILVA CARVALHO - RO10032-A e KAMILA RODRIGES DE SOUSA - RO11486-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Trata-se de recurso interposto pela parte autora em face de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de pensão por morte, em razão do falecimento de Vera Lúcia Mendes Nascimento da Silva , em 19/04/2021, ao fundamento de que não restou comprovada a qualidade de segurado especial da instituidora. 2. Dispensado o relatório, consoante dispõe o art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Decido. 3. Conheço do recurso, vez que presentes os requisitos de admissibilidade. 4. Na hipótese, o autor, no intuito de demonstrar a qualidade de segurado especial da falecida cônjuge, trouxe os seguintes documentos: i) ITR em nome do Autor, com endereço, sitio Assentamento palmares, lote 18-R, Gleba 11, zona rural, onde consta o CPF da esposa; ii) Comprovante de endereço, em nome do de cujus; iii) Nota fiscal Caires Ferreira Ltda-EPP, em nome do de cujus; iv) DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) , em nome do Autor e da esposa; v) Nota fiscal – venda de gado de 11/12/2020. 5. O conjunto documental apresentado pela parte autora é significativo, mas insuficiente para afastar a conclusão lançada pelo juízo de origem. Embora existam DAPs (inclusive conjuntas), cédula rural, notas fiscais e contratos de arrendamento, a residência urbana da falecida é fato incontroverso e devidamente comprovado por documentos de 2020 e 2021. Isso enfraquece a tese de exercício direto da atividade rural no momento do óbito, sobretudo por ausência de prova concreta do regime de economia familiar e subsistência direta da terra. 6. O juízo a quo analisou adequadamente a jurisprudência e a doutrina aplicáveis, destacando que a condição de proprietário rural e comerciante de gado não basta, sendo necessário demonstrar, como exige a legislação e a Súmula 149 do STJ, a efetiva atuação no meio rural com caráter de subsistência e sem desvios para atividade empresarial ou pecuária de caráter econômico predominante. 7. No caso, a titularidade dos bens estava concentrada no cônjuge e, além disso, os documentos são fragmentados, alguns em nome exclusivo do esposo, com datas posteriores ao óbito, e não apresentam suficiente contemporaneidade com o falecimento da instituidora. 8. Vale ressaltar, que para a concessão da pensão por morte não se exige o cumprimento de prazo de carência, entretanto, deveria o autor ter demonstrado o efetivo exercício de atividade rural da instituidora no período imediatamente anterior ao óbito. 9. Assim, vejo que o conjunto probatório produzido pelo recorrente é frágil e não consegue demonstrar a existência de labor na forma do art. 39, I da Lei nº 8.213/91. 10. Considero prequestionados especificamente todos os dispositivos legais e constitucionais invocados na inicial, contestação, razões e contrarrazões de recurso, porquanto a fundamentação ora exarada não viola qualquer dos dispositivos da legislação federal ou a Constituição da República levantados em tais peças processuais. 11. Ante o exposto, conheço e, no mérito, NEGO PROVIMENTO ao recurso. 12. DEFIRO a gratuidade de justiça . Condeno o recorrente vencido em custas, cuja execução ficará suspensa, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Sem condenação ao pagamento de honorários, visto que não houve apresentação de contrarrazões. Porto Velho-RO, data da assinatura eletrônica RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITAO Juiz Federal Relator

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