Resultados para "5041824-04.2023.4.03.6182" – Página 6 de 10

Processo nº 5025600-51.2025.4.03.6301

ID: 336229734

Tribunal: TRF3 Órgão: 9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5025600-51.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FREDERICO JULIANO TORO

Polo Passivo:

Despacho de Prevenção

Advogados:

MARIA REGINA NUNES MOBARAC

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5025600-51.2025.4.03.6301 / 9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: FREDERICO JULIANO TORO Advo…

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Processo nº 5041824-22.2024.8.21.0010

ID: 334755555

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5041824-22.2024.8.21.0010

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

RITA DE CASSIA VELHO PALAORO ROSELI MARIA SALLA DOS REIS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VOLMIR ANDRE PAZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROSELI MARIA SALLA DOS REIS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5041824-22.2024.8.21.0010/RS (originário: processo nº 50030453720208210010/RS) RELATOR : MARIA CRISTINA RECH EXEQUENTE : RITA DE CASSIA VELHO PALAORO ADVOGADO(A) : VOLMIR A…

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Processo nº 5025625-04.2023.4.03.6182

ID: 299374210

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5025625-04.2023.4.03.6182

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WED - CONSULTORIA EM EDUCACAO E SAUDE LTDA - EPP

Despacho

Advogados:

ALEX MESSIAS BATISTA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - São Paulo/SP - CEP: 01303-030 - site: www.jfsp.jus.br EX…

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Processo nº 5019902-04.2023.4.03.6182

ID: 314349168

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5019902-04.2023.4.03.6182

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MAXIMILIANO HENRIQUE SARTORI

Despacho

Advogados:

THOMAZ ALBINO SCHMIDT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2.ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 13.º andar, Consolação, São Paulo, SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5019902-04.2023.4.03.6182 / 2ª Vara de Exe…

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Processo nº 5041824-40.2024.8.08.0024

ID: 307078399

Tribunal: TJES Órgão: Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5041824-40.2024.8.08.0024

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

ROBERTO STOCCO

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PROCESSO Nº 5041824-40.2024.8.08.0024 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado do(a) REQUERENTE: ROBERTO STOCCO - SP169295…

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Processo nº 5041824-28.2023.8.24.0930

ID: 326817636

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5041824-28.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROFISSIONAIS DOS CREAS E DEMAIS AREAS TECNOLOGICAS - CREDCREA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCIO RUBENS PASSOLD

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FELIPE SA FERREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5041824-28.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROFISSIONAIS DOS CREAS E DEMAIS AREAS TECNOLOGICAS - CREDCREA ADVOGADO(A) : MARCIO RUBENS PAS…

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Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos x Oledino Luiz Galdino

ID: 309136863

Tribunal: TJSC Órgão: Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5041824-91.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

OLEDINO LUIZ GALDINO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCOS VINICIUS MARTINS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

HARON DE QUADROS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL EM Apelação Nº 5041824-91.2024.8.24.0930/SC APELANTE : CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A) : MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (O…

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Processo nº 5040951-04.2023.4.03.6182

ID: 331844372

Tribunal: TRF3 Órgão: 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5040951-04.2023.4.03.6182

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

NESTLE BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5040951-04.2023.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGANTE: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EMBARGANTE: CELSO DE FARIA MONTEIRO …

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Processo nº 5041824-48.2024.4.02.5001

ID: 320987159

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5041824-48.2024.4.02.5001

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ADELMA RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LILIANE APARECIDA SANTOS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5041824-48.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE : ADELMA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A) : LILIANE APARECIDA SANTOS (OAB ES031300) ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no art. 5º 1 da Reso…

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Processo nº 5015537-04.2023.4.03.6182

ID: 310015713

Tribunal: TRF3 Órgão: 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5015537-04.2023.4.03.6182

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BIOVIDA SAUDE LTDA.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VLADIMIR VERONESE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS SILVA COUTO DOMINGOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5015537-04.2023.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGANTE: BIOVIDA SAUDE LTDA. Advogados do(a) EMBARGANTE: VINICIUS SILVA COUTO DOM… EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5015537-04.2023.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGANTE: BIOVIDA SAUDE LTDA. Advogados do(a) EMBARGANTE: VINICIUS SILVA COUTO DOMINGOS - SP309400, VLADIMIR VERONESE - SP306177 EMBARGADO: AGENCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS S E N T E N Ç A Vistos. ID nº 359788365. Trata-se de embargos de declaração opostos pela embargante em face da sentença proferida no ID nº 358784390. Alega, em síntese, que a decisão incorreu em diversas omissões no tocante ao exame das alegações de nulidade dos processos administrativos fiscais de nºs 25789.065661/2016-67, 25789.013566/2015-05, 25789.093056/2014-14, 25789.063173/2016-15, 25789.061590/2015-42, 25789.098222/2016-31, 25789.007704/2015-17 e 25789.206876/2013-10 ao desrespeitar os princípios que norteiam o devido processo legal administrativo acarretando a inexigibilidade das multas em cobrança nos autos do feito executivo de origem. É o relatório. DECIDO. Considerando que o princípio da identidade física do juiz não se reveste de caráter absoluto, passo a análise dos presentes embargos de declaração. Sem razão, contudo. A parte embargante pretende por meio destes embargos a modificação de pontos do julgado que considera desfavoráveis. Assim, trata-se de embargos com efeitos infringentes. A sentença embargada não comporta omissão, conforme alegado pela embargante, haja vista que as questões discutidas no processo restaram integralmente dirimidas, consoante fundamentação pormenorizada do julgado exarado no ID nº 358784390. Portanto, tendo em vista que a sentença foi proferida de forma clara e precisa, cabe à parte embargante demonstrar o inconformismo na via processual adequada e não por meio dos embargos declaratórios, sem esquecer que este magistrado não é órgão revisor das decisões proferidas por colega de idêntico grau de jurisdição. Diante do exposto, e ausentes as condições dos incisos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os embargos de declaração e mantenho a sentença na íntegra. Publique-se e intimem-se. São Paulo, 26 de junho de 2025.

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