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"0002567-93.2023.8.26.0229" - Resultados da Busca – Página 60 de 77

Adelina Da Silva Mota e outros x Leontina De Souza Leão

ID: 331312883

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0002567-02.2012.8.05.0088

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ADELINA DA SILVA MOTA AMON CANDIDO ABREU SILVA VITAL FARIAS GONCALVES

Polo Passivo:

LEONTINA DE SOUZA LEãO

Intimação

Advogados:

AMON CANDIDO ABREU SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VITAL FARIAS GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI Processo: ARROLA… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI Processo: ARROLAMENTO SUMÁRIO n. 0002567-02.2012.8.05.0088 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI REQUERENTE: Adelina da Silva Mota Advogado(s): VITAL FARIAS GONCALVES (OAB:MG30829-A), AMON CANDIDO ABREU SILVA (OAB:BA53610) REQUERIDO: Leontina de Souza Leão Advogado(s): SENTENÇA Vistos. Trata-se de Ação de Arrolamento movida por ADELINA DA SILVA MOTA, dos bens deixados por LEONTINA DE SOUZA LEÃO, nos termos da vestibular de id. 173137598. Além da procuração, instruiu a Exordial com diversos documentos. A requerente foi nomeada inventariante, sendo o respectivo termo de compromisso assinado. As primeiras e últimas declarações foram apresentadas, com junta de procurações de todos os herdeiros. São os fatos relevantes dos autos. Decido. Destaca-se que o feito comporta julgamento no estado em que se encontra. Por certo, ante o procedimento a ser observado (arrolamento sumário), despicienda a quitação prévia de eventuais impostos de transmissão, conforme cogência dos arts. 659 e 662, §2º. Na espécie, a partilha do acervo hereditário nos moldes em que foi convencionado pelos herdeiros, consoante plano de partilha colacionado nas derradeiras declarações de id. 491548959, respeitou as exigências formais e materiais para a homologação da referida partilha amigável, não havendo empecilho legal para a consecução da pretendida homologação. Nesse diapasão, atendidas as exigências legais, e não vislumbrado qualquer prejuízo aos interesses dos herdeiros do de cujus, a homologação do plano de partilha levado a efeito pelos sucessores do falecido é medida que se impõe. Ressalta-se a anunciada cessão de direitos hereditários em favor de terceiro (Sr. Alvarito), poderá ser regularizada após a expedição dos respectivos formais de partilha e observância das formalidades legais, de forma extrajudicial. Diante do exposto, preenchidos os requisitos legais, homologo a partilha amigável de id. 491548959, cujos termos ficam fazendo parte desta sentença, ressalvados eventuais direitos de terceiros e, em consequência, extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/15. Custas pelos requerentes, cuja obrigação fica suspensa (art. 98, §3º do CPC) ante a gratuidade de justiça que ora confirmo em seus favores. Após, o trânsito em julgado: i) Expeçam-se os Formais de Partilha nos moldes das derradeiras declarações. ii) Notifique-se a Fazenda Estadual na forma do art. 662, §2º. Sirva-se da presente sentença como mandado judicial/ofício. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Guanambi/BA, data na forma eletrônica. EDSON NASCIMENTO CAMPOS JUIZ DE DIREITO

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Adelina Da Silva Mota e outros x Leontina De Souza Leão

ID: 331312900

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0002567-02.2012.8.05.0088

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ADELINA DA SILVA MOTA AMON CANDIDO ABREU SILVA VITAL FARIAS GONCALVES

Polo Passivo:

LEONTINA DE SOUZA LEãO

Intimação

Advogados:

AMON CANDIDO ABREU SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VITAL FARIAS GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI Processo: ARROLA… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI Processo: ARROLAMENTO SUMÁRIO n. 0002567-02.2012.8.05.0088 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI REQUERENTE: Adelina da Silva Mota Advogado(s): VITAL FARIAS GONCALVES (OAB:MG30829-A), AMON CANDIDO ABREU SILVA (OAB:BA53610) REQUERIDO: Leontina de Souza Leão Advogado(s): SENTENÇA Vistos. Trata-se de Ação de Arrolamento movida por ADELINA DA SILVA MOTA, dos bens deixados por LEONTINA DE SOUZA LEÃO, nos termos da vestibular de id. 173137598. Além da procuração, instruiu a Exordial com diversos documentos. A requerente foi nomeada inventariante, sendo o respectivo termo de compromisso assinado. As primeiras e últimas declarações foram apresentadas, com junta de procurações de todos os herdeiros. São os fatos relevantes dos autos. Decido. Destaca-se que o feito comporta julgamento no estado em que se encontra. Por certo, ante o procedimento a ser observado (arrolamento sumário), despicienda a quitação prévia de eventuais impostos de transmissão, conforme cogência dos arts. 659 e 662, §2º. Na espécie, a partilha do acervo hereditário nos moldes em que foi convencionado pelos herdeiros, consoante plano de partilha colacionado nas derradeiras declarações de id. 491548959, respeitou as exigências formais e materiais para a homologação da referida partilha amigável, não havendo empecilho legal para a consecução da pretendida homologação. Nesse diapasão, atendidas as exigências legais, e não vislumbrado qualquer prejuízo aos interesses dos herdeiros do de cujus, a homologação do plano de partilha levado a efeito pelos sucessores do falecido é medida que se impõe. Ressalta-se a anunciada cessão de direitos hereditários em favor de terceiro (Sr. Alvarito), poderá ser regularizada após a expedição dos respectivos formais de partilha e observância das formalidades legais, de forma extrajudicial. Diante do exposto, preenchidos os requisitos legais, homologo a partilha amigável de id. 491548959, cujos termos ficam fazendo parte desta sentença, ressalvados eventuais direitos de terceiros e, em consequência, extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/15. Custas pelos requerentes, cuja obrigação fica suspensa (art. 98, §3º do CPC) ante a gratuidade de justiça que ora confirmo em seus favores. Após, o trânsito em julgado: i) Expeçam-se os Formais de Partilha nos moldes das derradeiras declarações. ii) Notifique-se a Fazenda Estadual na forma do art. 662, §2º. Sirva-se da presente sentença como mandado judicial/ofício. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Guanambi/BA, data na forma eletrônica. EDSON NASCIMENTO CAMPOS JUIZ DE DIREITO

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Adelina Da Silva Mota e outros x Leontina De Souza Leão

ID: 333453350

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0002567-02.2012.8.05.0088

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ADELINA DA SILVA MOTA AMON CANDIDO ABREU SILVA VITAL FARIAS GONCALVES

Polo Passivo:

LEONTINA DE SOUZA LEãO

Intimação

Advogados:

AMON CANDIDO ABREU SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VITAL FARIAS GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI Processo: ARROLA… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI Processo: ARROLAMENTO SUMÁRIO n. 0002567-02.2012.8.05.0088 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI REQUERENTE: Adelina da Silva Mota Advogado(s): VITAL FARIAS GONCALVES (OAB:MG30829-A), AMON CANDIDO ABREU SILVA (OAB:BA53610) REQUERIDO: Leontina de Souza Leão Advogado(s): SENTENÇA Vistos. Trata-se de Ação de Arrolamento movida por ADELINA DA SILVA MOTA, dos bens deixados por LEONTINA DE SOUZA LEÃO, nos termos da vestibular de id. 173137598. Além da procuração, instruiu a Exordial com diversos documentos. A requerente foi nomeada inventariante, sendo o respectivo termo de compromisso assinado. As primeiras e últimas declarações foram apresentadas, com junta de procurações de todos os herdeiros. São os fatos relevantes dos autos. Decido. Destaca-se que o feito comporta julgamento no estado em que se encontra. Por certo, ante o procedimento a ser observado (arrolamento sumário), despicienda a quitação prévia de eventuais impostos de transmissão, conforme cogência dos arts. 659 e 662, §2º. Na espécie, a partilha do acervo hereditário nos moldes em que foi convencionado pelos herdeiros, consoante plano de partilha colacionado nas derradeiras declarações de id. 491548959, respeitou as exigências formais e materiais para a homologação da referida partilha amigável, não havendo empecilho legal para a consecução da pretendida homologação. Nesse diapasão, atendidas as exigências legais, e não vislumbrado qualquer prejuízo aos interesses dos herdeiros do de cujus, a homologação do plano de partilha levado a efeito pelos sucessores do falecido é medida que se impõe. Ressalta-se a anunciada cessão de direitos hereditários em favor de terceiro (Sr. Alvarito), poderá ser regularizada após a expedição dos respectivos formais de partilha e observância das formalidades legais, de forma extrajudicial. Diante do exposto, preenchidos os requisitos legais, homologo a partilha amigável de id. 491548959, cujos termos ficam fazendo parte desta sentença, ressalvados eventuais direitos de terceiros e, em consequência, extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/15. Custas pelos requerentes, cuja obrigação fica suspensa (art. 98, §3º do CPC) ante a gratuidade de justiça que ora confirmo em seus favores. Após, o trânsito em julgado: i) Expeçam-se os Formais de Partilha nos moldes das derradeiras declarações. ii) Notifique-se a Fazenda Estadual na forma do art. 662, §2º. Sirva-se da presente sentença como mandado judicial/ofício. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Guanambi/BA, data na forma eletrônica. EDSON NASCIMENTO CAMPOS JUIZ DE DIREITO

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Adelina Da Silva Mota e outros x Leontina De Souza Leão

ID: 333453363

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0002567-02.2012.8.05.0088

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ADELINA DA SILVA MOTA AMON CANDIDO ABREU SILVA VITAL FARIAS GONCALVES

Polo Passivo:

LEONTINA DE SOUZA LEãO

Intimação

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AMON CANDIDO ABREU SILVA

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VITAL FARIAS GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI Processo: ARROLA… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI Processo: ARROLAMENTO SUMÁRIO n. 0002567-02.2012.8.05.0088 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI REQUERENTE: Adelina da Silva Mota Advogado(s): VITAL FARIAS GONCALVES (OAB:MG30829-A), AMON CANDIDO ABREU SILVA (OAB:BA53610) REQUERIDO: Leontina de Souza Leão Advogado(s): SENTENÇA Vistos. Trata-se de Ação de Arrolamento movida por ADELINA DA SILVA MOTA, dos bens deixados por LEONTINA DE SOUZA LEÃO, nos termos da vestibular de id. 173137598. Além da procuração, instruiu a Exordial com diversos documentos. A requerente foi nomeada inventariante, sendo o respectivo termo de compromisso assinado. As primeiras e últimas declarações foram apresentadas, com junta de procurações de todos os herdeiros. São os fatos relevantes dos autos. Decido. Destaca-se que o feito comporta julgamento no estado em que se encontra. Por certo, ante o procedimento a ser observado (arrolamento sumário), despicienda a quitação prévia de eventuais impostos de transmissão, conforme cogência dos arts. 659 e 662, §2º. Na espécie, a partilha do acervo hereditário nos moldes em que foi convencionado pelos herdeiros, consoante plano de partilha colacionado nas derradeiras declarações de id. 491548959, respeitou as exigências formais e materiais para a homologação da referida partilha amigável, não havendo empecilho legal para a consecução da pretendida homologação. Nesse diapasão, atendidas as exigências legais, e não vislumbrado qualquer prejuízo aos interesses dos herdeiros do de cujus, a homologação do plano de partilha levado a efeito pelos sucessores do falecido é medida que se impõe. Ressalta-se a anunciada cessão de direitos hereditários em favor de terceiro (Sr. Alvarito), poderá ser regularizada após a expedição dos respectivos formais de partilha e observância das formalidades legais, de forma extrajudicial. Diante do exposto, preenchidos os requisitos legais, homologo a partilha amigável de id. 491548959, cujos termos ficam fazendo parte desta sentença, ressalvados eventuais direitos de terceiros e, em consequência, extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/15. Custas pelos requerentes, cuja obrigação fica suspensa (art. 98, §3º do CPC) ante a gratuidade de justiça que ora confirmo em seus favores. Após, o trânsito em julgado: i) Expeçam-se os Formais de Partilha nos moldes das derradeiras declarações. ii) Notifique-se a Fazenda Estadual na forma do art. 662, §2º. Sirva-se da presente sentença como mandado judicial/ofício. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Guanambi/BA, data na forma eletrônica. EDSON NASCIMENTO CAMPOS JUIZ DE DIREITO

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Adelina Da Silva Mota e outros x Leontina De Souza Leão

ID: 333580838

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0002567-02.2012.8.05.0088

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ADELINA DA SILVA MOTA AMON CANDIDO ABREU SILVA VITAL FARIAS GONCALVES

Polo Passivo:

LEONTINA DE SOUZA LEãO

Intimação

Advogados:

AMON CANDIDO ABREU SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VITAL FARIAS GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI Processo: ARROLA… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI Processo: ARROLAMENTO SUMÁRIO n. 0002567-02.2012.8.05.0088 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI REQUERENTE: Adelina da Silva Mota Advogado(s): VITAL FARIAS GONCALVES (OAB:MG30829-A), AMON CANDIDO ABREU SILVA (OAB:BA53610) REQUERIDO: Leontina de Souza Leão Advogado(s): SENTENÇA Vistos. Trata-se de Ação de Arrolamento movida por ADELINA DA SILVA MOTA, dos bens deixados por LEONTINA DE SOUZA LEÃO, nos termos da vestibular de id. 173137598. Além da procuração, instruiu a Exordial com diversos documentos. A requerente foi nomeada inventariante, sendo o respectivo termo de compromisso assinado. As primeiras e últimas declarações foram apresentadas, com junta de procurações de todos os herdeiros. São os fatos relevantes dos autos. Decido. Destaca-se que o feito comporta julgamento no estado em que se encontra. Por certo, ante o procedimento a ser observado (arrolamento sumário), despicienda a quitação prévia de eventuais impostos de transmissão, conforme cogência dos arts. 659 e 662, §2º. Na espécie, a partilha do acervo hereditário nos moldes em que foi convencionado pelos herdeiros, consoante plano de partilha colacionado nas derradeiras declarações de id. 491548959, respeitou as exigências formais e materiais para a homologação da referida partilha amigável, não havendo empecilho legal para a consecução da pretendida homologação. Nesse diapasão, atendidas as exigências legais, e não vislumbrado qualquer prejuízo aos interesses dos herdeiros do de cujus, a homologação do plano de partilha levado a efeito pelos sucessores do falecido é medida que se impõe. Ressalta-se a anunciada cessão de direitos hereditários em favor de terceiro (Sr. Alvarito), poderá ser regularizada após a expedição dos respectivos formais de partilha e observância das formalidades legais, de forma extrajudicial. Diante do exposto, preenchidos os requisitos legais, homologo a partilha amigável de id. 491548959, cujos termos ficam fazendo parte desta sentença, ressalvados eventuais direitos de terceiros e, em consequência, extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/15. Custas pelos requerentes, cuja obrigação fica suspensa (art. 98, §3º do CPC) ante a gratuidade de justiça que ora confirmo em seus favores. Após, o trânsito em julgado: i) Expeçam-se os Formais de Partilha nos moldes das derradeiras declarações. ii) Notifique-se a Fazenda Estadual na forma do art. 662, §2º. Sirva-se da presente sentença como mandado judicial/ofício. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Guanambi/BA, data na forma eletrônica. EDSON NASCIMENTO CAMPOS JUIZ DE DIREITO

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Adelina Da Silva Mota e outros x Leontina De Souza Leão

ID: 333580844

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0002567-02.2012.8.05.0088

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ADELINA DA SILVA MOTA AMON CANDIDO ABREU SILVA VITAL FARIAS GONCALVES

Polo Passivo:

LEONTINA DE SOUZA LEãO

Intimação

Advogados:

AMON CANDIDO ABREU SILVA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI Processo: ARROLA… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI Processo: ARROLAMENTO SUMÁRIO n. 0002567-02.2012.8.05.0088 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI REQUERENTE: Adelina da Silva Mota Advogado(s): VITAL FARIAS GONCALVES (OAB:MG30829-A), AMON CANDIDO ABREU SILVA (OAB:BA53610) REQUERIDO: Leontina de Souza Leão Advogado(s): SENTENÇA Vistos. Trata-se de Ação de Arrolamento movida por ADELINA DA SILVA MOTA, dos bens deixados por LEONTINA DE SOUZA LEÃO, nos termos da vestibular de id. 173137598. Além da procuração, instruiu a Exordial com diversos documentos. A requerente foi nomeada inventariante, sendo o respectivo termo de compromisso assinado. As primeiras e últimas declarações foram apresentadas, com junta de procurações de todos os herdeiros. São os fatos relevantes dos autos. Decido. Destaca-se que o feito comporta julgamento no estado em que se encontra. Por certo, ante o procedimento a ser observado (arrolamento sumário), despicienda a quitação prévia de eventuais impostos de transmissão, conforme cogência dos arts. 659 e 662, §2º. Na espécie, a partilha do acervo hereditário nos moldes em que foi convencionado pelos herdeiros, consoante plano de partilha colacionado nas derradeiras declarações de id. 491548959, respeitou as exigências formais e materiais para a homologação da referida partilha amigável, não havendo empecilho legal para a consecução da pretendida homologação. Nesse diapasão, atendidas as exigências legais, e não vislumbrado qualquer prejuízo aos interesses dos herdeiros do de cujus, a homologação do plano de partilha levado a efeito pelos sucessores do falecido é medida que se impõe. Ressalta-se a anunciada cessão de direitos hereditários em favor de terceiro (Sr. Alvarito), poderá ser regularizada após a expedição dos respectivos formais de partilha e observância das formalidades legais, de forma extrajudicial. Diante do exposto, preenchidos os requisitos legais, homologo a partilha amigável de id. 491548959, cujos termos ficam fazendo parte desta sentença, ressalvados eventuais direitos de terceiros e, em consequência, extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/15. Custas pelos requerentes, cuja obrigação fica suspensa (art. 98, §3º do CPC) ante a gratuidade de justiça que ora confirmo em seus favores. Após, o trânsito em julgado: i) Expeçam-se os Formais de Partilha nos moldes das derradeiras declarações. ii) Notifique-se a Fazenda Estadual na forma do art. 662, §2º. Sirva-se da presente sentença como mandado judicial/ofício. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Guanambi/BA, data na forma eletrônica. EDSON NASCIMENTO CAMPOS JUIZ DE DIREITO

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Adelina Da Silva Mota e outros x Leontina De Souza Leão

ID: 336268871

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0002567-02.2012.8.05.0088

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ADELINA DA SILVA MOTA AMON CANDIDO ABREU SILVA VITAL FARIAS GONCALVES

Polo Passivo:

LEONTINA DE SOUZA LEãO

Intimação

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AMON CANDIDO ABREU SILVA

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VITAL FARIAS GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI Processo: ARROLA… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI Processo: ARROLAMENTO SUMÁRIO n. 0002567-02.2012.8.05.0088 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI REQUERENTE: Adelina da Silva Mota Advogado(s): VITAL FARIAS GONCALVES (OAB:MG30829-A), AMON CANDIDO ABREU SILVA (OAB:BA53610) REQUERIDO: Leontina de Souza Leão Advogado(s): SENTENÇA Vistos. Trata-se de Ação de Arrolamento movida por ADELINA DA SILVA MOTA, dos bens deixados por LEONTINA DE SOUZA LEÃO, nos termos da vestibular de id. 173137598. Além da procuração, instruiu a Exordial com diversos documentos. A requerente foi nomeada inventariante, sendo o respectivo termo de compromisso assinado. As primeiras e últimas declarações foram apresentadas, com junta de procurações de todos os herdeiros. São os fatos relevantes dos autos. Decido. Destaca-se que o feito comporta julgamento no estado em que se encontra. Por certo, ante o procedimento a ser observado (arrolamento sumário), despicienda a quitação prévia de eventuais impostos de transmissão, conforme cogência dos arts. 659 e 662, §2º. Na espécie, a partilha do acervo hereditário nos moldes em que foi convencionado pelos herdeiros, consoante plano de partilha colacionado nas derradeiras declarações de id. 491548959, respeitou as exigências formais e materiais para a homologação da referida partilha amigável, não havendo empecilho legal para a consecução da pretendida homologação. Nesse diapasão, atendidas as exigências legais, e não vislumbrado qualquer prejuízo aos interesses dos herdeiros do de cujus, a homologação do plano de partilha levado a efeito pelos sucessores do falecido é medida que se impõe. Ressalta-se a anunciada cessão de direitos hereditários em favor de terceiro (Sr. Alvarito), poderá ser regularizada após a expedição dos respectivos formais de partilha e observância das formalidades legais, de forma extrajudicial. Diante do exposto, preenchidos os requisitos legais, homologo a partilha amigável de id. 491548959, cujos termos ficam fazendo parte desta sentença, ressalvados eventuais direitos de terceiros e, em consequência, extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/15. Custas pelos requerentes, cuja obrigação fica suspensa (art. 98, §3º do CPC) ante a gratuidade de justiça que ora confirmo em seus favores. Após, o trânsito em julgado: i) Expeçam-se os Formais de Partilha nos moldes das derradeiras declarações. ii) Notifique-se a Fazenda Estadual na forma do art. 662, §2º. Sirva-se da presente sentença como mandado judicial/ofício. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Guanambi/BA, data na forma eletrônica. EDSON NASCIMENTO CAMPOS JUIZ DE DIREITO

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Adelina Da Silva Mota e outros x Leontina De Souza Leão

ID: 336268873

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0002567-02.2012.8.05.0088

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ADELINA DA SILVA MOTA AMON CANDIDO ABREU SILVA VITAL FARIAS GONCALVES

Polo Passivo:

LEONTINA DE SOUZA LEãO

Intimação

Advogados:

AMON CANDIDO ABREU SILVA

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VITAL FARIAS GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI Processo: ARROLA… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI Processo: ARROLAMENTO SUMÁRIO n. 0002567-02.2012.8.05.0088 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI REQUERENTE: Adelina da Silva Mota Advogado(s): VITAL FARIAS GONCALVES (OAB:MG30829-A), AMON CANDIDO ABREU SILVA (OAB:BA53610) REQUERIDO: Leontina de Souza Leão Advogado(s): SENTENÇA Vistos. Trata-se de Ação de Arrolamento movida por ADELINA DA SILVA MOTA, dos bens deixados por LEONTINA DE SOUZA LEÃO, nos termos da vestibular de id. 173137598. Além da procuração, instruiu a Exordial com diversos documentos. A requerente foi nomeada inventariante, sendo o respectivo termo de compromisso assinado. As primeiras e últimas declarações foram apresentadas, com junta de procurações de todos os herdeiros. São os fatos relevantes dos autos. Decido. Destaca-se que o feito comporta julgamento no estado em que se encontra. Por certo, ante o procedimento a ser observado (arrolamento sumário), despicienda a quitação prévia de eventuais impostos de transmissão, conforme cogência dos arts. 659 e 662, §2º. Na espécie, a partilha do acervo hereditário nos moldes em que foi convencionado pelos herdeiros, consoante plano de partilha colacionado nas derradeiras declarações de id. 491548959, respeitou as exigências formais e materiais para a homologação da referida partilha amigável, não havendo empecilho legal para a consecução da pretendida homologação. Nesse diapasão, atendidas as exigências legais, e não vislumbrado qualquer prejuízo aos interesses dos herdeiros do de cujus, a homologação do plano de partilha levado a efeito pelos sucessores do falecido é medida que se impõe. Ressalta-se a anunciada cessão de direitos hereditários em favor de terceiro (Sr. Alvarito), poderá ser regularizada após a expedição dos respectivos formais de partilha e observância das formalidades legais, de forma extrajudicial. Diante do exposto, preenchidos os requisitos legais, homologo a partilha amigável de id. 491548959, cujos termos ficam fazendo parte desta sentença, ressalvados eventuais direitos de terceiros e, em consequência, extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/15. Custas pelos requerentes, cuja obrigação fica suspensa (art. 98, §3º do CPC) ante a gratuidade de justiça que ora confirmo em seus favores. Após, o trânsito em julgado: i) Expeçam-se os Formais de Partilha nos moldes das derradeiras declarações. ii) Notifique-se a Fazenda Estadual na forma do art. 662, §2º. Sirva-se da presente sentença como mandado judicial/ofício. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Guanambi/BA, data na forma eletrônica. EDSON NASCIMENTO CAMPOS JUIZ DE DIREITO

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Adelina Da Silva Mota e outros x Leontina De Souza Leão

ID: 336269035

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0002567-02.2012.8.05.0088

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ADELINA DA SILVA MOTA AMON CANDIDO ABREU SILVA VITAL FARIAS GONCALVES

Polo Passivo:

LEONTINA DE SOUZA LEãO

Intimação

Advogados:

AMON CANDIDO ABREU SILVA

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VITAL FARIAS GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI Processo: ARROLA… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI Processo: ARROLAMENTO SUMÁRIO n. 0002567-02.2012.8.05.0088 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI REQUERENTE: Adelina da Silva Mota Advogado(s): VITAL FARIAS GONCALVES (OAB:MG30829-A), AMON CANDIDO ABREU SILVA (OAB:BA53610) REQUERIDO: Leontina de Souza Leão Advogado(s): SENTENÇA Vistos. Trata-se de Ação de Arrolamento movida por ADELINA DA SILVA MOTA, dos bens deixados por LEONTINA DE SOUZA LEÃO, nos termos da vestibular de id. 173137598. Além da procuração, instruiu a Exordial com diversos documentos. A requerente foi nomeada inventariante, sendo o respectivo termo de compromisso assinado. As primeiras e últimas declarações foram apresentadas, com junta de procurações de todos os herdeiros. São os fatos relevantes dos autos. Decido. Destaca-se que o feito comporta julgamento no estado em que se encontra. Por certo, ante o procedimento a ser observado (arrolamento sumário), despicienda a quitação prévia de eventuais impostos de transmissão, conforme cogência dos arts. 659 e 662, §2º. Na espécie, a partilha do acervo hereditário nos moldes em que foi convencionado pelos herdeiros, consoante plano de partilha colacionado nas derradeiras declarações de id. 491548959, respeitou as exigências formais e materiais para a homologação da referida partilha amigável, não havendo empecilho legal para a consecução da pretendida homologação. Nesse diapasão, atendidas as exigências legais, e não vislumbrado qualquer prejuízo aos interesses dos herdeiros do de cujus, a homologação do plano de partilha levado a efeito pelos sucessores do falecido é medida que se impõe. Ressalta-se a anunciada cessão de direitos hereditários em favor de terceiro (Sr. Alvarito), poderá ser regularizada após a expedição dos respectivos formais de partilha e observância das formalidades legais, de forma extrajudicial. Diante do exposto, preenchidos os requisitos legais, homologo a partilha amigável de id. 491548959, cujos termos ficam fazendo parte desta sentença, ressalvados eventuais direitos de terceiros e, em consequência, extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/15. Custas pelos requerentes, cuja obrigação fica suspensa (art. 98, §3º do CPC) ante a gratuidade de justiça que ora confirmo em seus favores. Após, o trânsito em julgado: i) Expeçam-se os Formais de Partilha nos moldes das derradeiras declarações. ii) Notifique-se a Fazenda Estadual na forma do art. 662, §2º. Sirva-se da presente sentença como mandado judicial/ofício. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Guanambi/BA, data na forma eletrônica. EDSON NASCIMENTO CAMPOS JUIZ DE DIREITO

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Adelina Da Silva Mota e outros x Leontina De Souza Leão

ID: 336269037

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0002567-02.2012.8.05.0088

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ADELINA DA SILVA MOTA AMON CANDIDO ABREU SILVA VITAL FARIAS GONCALVES

Polo Passivo:

LEONTINA DE SOUZA LEãO

Intimação

Advogados:

AMON CANDIDO ABREU SILVA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI Processo: ARROLA… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI Processo: ARROLAMENTO SUMÁRIO n. 0002567-02.2012.8.05.0088 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI REQUERENTE: Adelina da Silva Mota Advogado(s): VITAL FARIAS GONCALVES (OAB:MG30829-A), AMON CANDIDO ABREU SILVA (OAB:BA53610) REQUERIDO: Leontina de Souza Leão Advogado(s): SENTENÇA Vistos. Trata-se de Ação de Arrolamento movida por ADELINA DA SILVA MOTA, dos bens deixados por LEONTINA DE SOUZA LEÃO, nos termos da vestibular de id. 173137598. Além da procuração, instruiu a Exordial com diversos documentos. A requerente foi nomeada inventariante, sendo o respectivo termo de compromisso assinado. As primeiras e últimas declarações foram apresentadas, com junta de procurações de todos os herdeiros. São os fatos relevantes dos autos. Decido. Destaca-se que o feito comporta julgamento no estado em que se encontra. Por certo, ante o procedimento a ser observado (arrolamento sumário), despicienda a quitação prévia de eventuais impostos de transmissão, conforme cogência dos arts. 659 e 662, §2º. Na espécie, a partilha do acervo hereditário nos moldes em que foi convencionado pelos herdeiros, consoante plano de partilha colacionado nas derradeiras declarações de id. 491548959, respeitou as exigências formais e materiais para a homologação da referida partilha amigável, não havendo empecilho legal para a consecução da pretendida homologação. Nesse diapasão, atendidas as exigências legais, e não vislumbrado qualquer prejuízo aos interesses dos herdeiros do de cujus, a homologação do plano de partilha levado a efeito pelos sucessores do falecido é medida que se impõe. Ressalta-se a anunciada cessão de direitos hereditários em favor de terceiro (Sr. Alvarito), poderá ser regularizada após a expedição dos respectivos formais de partilha e observância das formalidades legais, de forma extrajudicial. Diante do exposto, preenchidos os requisitos legais, homologo a partilha amigável de id. 491548959, cujos termos ficam fazendo parte desta sentença, ressalvados eventuais direitos de terceiros e, em consequência, extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/15. Custas pelos requerentes, cuja obrigação fica suspensa (art. 98, §3º do CPC) ante a gratuidade de justiça que ora confirmo em seus favores. Após, o trânsito em julgado: i) Expeçam-se os Formais de Partilha nos moldes das derradeiras declarações. ii) Notifique-se a Fazenda Estadual na forma do art. 662, §2º. Sirva-se da presente sentença como mandado judicial/ofício. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Guanambi/BA, data na forma eletrônica. EDSON NASCIMENTO CAMPOS JUIZ DE DIREITO

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