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"0001959-06.2023.8.26.0291" - Resultados da Busca – Página 62 de 90

Processo nº 0001959-38.2014.8.15.2001

ID: 276786206

Tribunal: TJPB Órgão: 14ª Vara Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001959-38.2014.8.15.2001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DAYSE OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DAYSE OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0001959-38.2014.8.15.2001 [Rescisão / Resolução, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: D… Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0001959-38.2014.8.15.2001 [Rescisão / Resolução, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: DAYSE OLIVEIRA DOS SANTOS REU: ALBERTO MAGNO BEZERRA DE ARAGAO, REALIZE CONSULTORIA HABITACIONAL SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE JOÃO PESSOA - 14ª VARA CÍVEL DA CAPITAL TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DATA HORA PROCESSO NATUREZA DA AUDIÊNCIA 26 de março de 2025 0001959-38.2014.8.15.2001 1. Juiz(a): ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Autor(es): DAYSE OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: 071.792.544-79 (AUTOR) Advoga em causa própria 2. Promovido(s): ALBERTO MAGNO BEZERRA DE ARAGAO - CPF: 072.402.104-30 (REU), Advogados do(a) REU: KEISANNY REINALDO DE LUNA FREIRE - PB14913, CASSIA VERSIANE DIAS ALBUQUERQUE - PB22288 REALIZE CONSULTORIA HABITACIONAL (REU) Advogados do(a) REU: KEISANNY REINALDO DE LUNA FREIRE - PB14913, CASSIA VERSIANE DIAS ALBUQUERQUE - PB22288 - TESTEMUNHAS DO RÉU: * Flávia Jordana Pinheiro Costa da Silva, brasileira, portadora do CPF nº 041.587.554-41, residente na Rua Cecília Rodrigues Siqueira, nº 904 * Eduardo Cabral de Azevedo, brasileiro, inscrito no CPF nº 567.912.674-53, residente na Avenida Juarez Távora, nº 2997 – Apartamento 301 – Residencial Atlântico – Torre – João Pessoa/PB – CEP 58040-022. PRESENÇAS: AUSÊNCIAS: Aos 26 dias do mês de MARÇO do ano de 2025, nesta cidade de João Pessoa, capital do Estado da Paraíba, presidindo os trabalhos o(a) MM. Juiz(a) de Direito Dr. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO, assessorado por este servidor, Técnico Judiciário, Geneysson André Pereira Correia, Mat. 477.441-8, no horário designado, iniciou-se com as formalidades legais a presente audiência de Instrução e Julgamento, nos autos da ação e partes acima identificadas. Abertos os trabalhos, pelo(a) MM. Juiz (a) foi dito o seguinte: Inicialmente, foi indagado pelo magistrado acerca da possibilidade de acordo entre as partes. Em manifestação, a parte promovida, a advogada da parte promovida, em nome do senhor Alberto Magno Bezerra de Aragão, ofereceu a proposta inicial do pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), pelo que,em contraproposta ofertada pela parte autora, restou um acordo de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Segue o acordo feito nos seguintes termos: 1. O promovido se comprmete e se obriga a pagar a autora o valore de 15.000,00 (quinze mil reais); 2. O valor acordado será pago em 08 (oito) parcelas da seguinte forma: a) seis parcelas de 2.000,00 (dois mil reais) ; b) e duas parcelas de 1.500,00 (um mil e quinhentos reais reais), num total de 08 (oito) parcelas; 3. As parcelas deverão ser depositadas no dias 06 (seis) de cada mês, começando em 06/05/2025 e as parcelas sguintes no mesmo dia dos meses subsequentes; 4. As parcelas deverão ser depositadas diretamente para a autora, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AG. 1033, Operação 1288, Conta Poupança 000801986768-4 ou através de PIX com chave dayse_dai_4@hotmail.com; 5. O descumprimento do presnete acordo implica o vencimento antecipado do débito acordado com acréscimo de 10% (dez por cento) e possibilidade de imediato cumprimento da sentença homologatória, além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo IPCA do IBGE; 6. O presente acordo serve para resolver o litígio também em relação ao litisconsorte REALIZE CONSULTORIA HABITACIONAL; 7. Sem custas e cada uma das partes arcará com os honorários do seu respectivo advogado; 8. As partes renunciam ao prazo recursal; 9. Fica autorizado ao promovido Sr. Alberto, antecipar o pagamento das parcelas devidas até o limite do crédito; HOMOLOGO por sentença para que produza seus juridicos e legais efeitos a transação celebrada entre as partes e, nos termos do art, 487, III, b, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Arquivem-se os autos sem prejuízo de eventual desarquivamento. Publicada e registrada esta sentença em audiência, ficam os presnetes intimados; Nada mais havendo a tratar, determinou o MM. Juiz a lavratura do presente termo, que lido e revisado encerra-se devidamente assinado eletronicamente, com fundamento na Lei. 11.419/2006, bem como do art. 25 da Resolução n.º 158/2013/CNJ c/c art. 2°, inciso III, da Resolução n.º 08/2011, do Tribunal de Justiça da Paraíba. Não havendo óbice na utilização de sistema de gravação audiovisual em audiência, caso tenham ocorrido oitivas, estas foram captadas em áudio e vídeo, cujo arquivo será juntado à plataforma do CNJ, Pje Mídias. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito DAYSE OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: 071.792.544-79 (AUTOR) Advoga em causa própria ALBERTO MAGNO BEZERRA DE ARAGAO - CPF: 072.402.104-30 (REU), Advogados do(a) REU: KEISANNY REINALDO DE LUNA FREIRE - PB14913, CASSIA VERSIANE DIAS ALBUQUERQUE - PB22288 REALIZE CONSULTORIA HABITACIONAL (REU) Advogados do(a) REU: KEISANNY REINALDO DE LUNA FREIRE - PB14913, Advogados do(a) REU: CASSIA VERSIANE DIAS ALBUQUERQUE - PB22288

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Processo nº 0001959-38.2014.8.15.2001

ID: 276786211

Tribunal: TJPB Órgão: 14ª Vara Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001959-38.2014.8.15.2001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALBERTO MAGNO BEZERRA DE ARAGAO

Sentença

Advogados:

KEISANNY REINALDO DE LUNA FREIRE

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

CASSIA VERSIANE DIAS ALBUQUERQUE

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DAYSE OLIVEIRA DOS SANTOS

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Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0001959-38.2014.8.15.2001 [Rescisão / Resolução, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: D… Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0001959-38.2014.8.15.2001 [Rescisão / Resolução, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: DAYSE OLIVEIRA DOS SANTOS REU: ALBERTO MAGNO BEZERRA DE ARAGAO, REALIZE CONSULTORIA HABITACIONAL SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE JOÃO PESSOA - 14ª VARA CÍVEL DA CAPITAL TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DATA HORA PROCESSO NATUREZA DA AUDIÊNCIA 26 de março de 2025 0001959-38.2014.8.15.2001 1. Juiz(a): ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Autor(es): DAYSE OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: 071.792.544-79 (AUTOR) Advoga em causa própria 2. Promovido(s): ALBERTO MAGNO BEZERRA DE ARAGAO - CPF: 072.402.104-30 (REU), Advogados do(a) REU: KEISANNY REINALDO DE LUNA FREIRE - PB14913, CASSIA VERSIANE DIAS ALBUQUERQUE - PB22288 REALIZE CONSULTORIA HABITACIONAL (REU) Advogados do(a) REU: KEISANNY REINALDO DE LUNA FREIRE - PB14913, CASSIA VERSIANE DIAS ALBUQUERQUE - PB22288 - TESTEMUNHAS DO RÉU: * Flávia Jordana Pinheiro Costa da Silva, brasileira, portadora do CPF nº 041.587.554-41, residente na Rua Cecília Rodrigues Siqueira, nº 904 * Eduardo Cabral de Azevedo, brasileiro, inscrito no CPF nº 567.912.674-53, residente na Avenida Juarez Távora, nº 2997 – Apartamento 301 – Residencial Atlântico – Torre – João Pessoa/PB – CEP 58040-022. PRESENÇAS: AUSÊNCIAS: Aos 26 dias do mês de MARÇO do ano de 2025, nesta cidade de João Pessoa, capital do Estado da Paraíba, presidindo os trabalhos o(a) MM. Juiz(a) de Direito Dr. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO, assessorado por este servidor, Técnico Judiciário, Geneysson André Pereira Correia, Mat. 477.441-8, no horário designado, iniciou-se com as formalidades legais a presente audiência de Instrução e Julgamento, nos autos da ação e partes acima identificadas. Abertos os trabalhos, pelo(a) MM. Juiz (a) foi dito o seguinte: Inicialmente, foi indagado pelo magistrado acerca da possibilidade de acordo entre as partes. Em manifestação, a parte promovida, a advogada da parte promovida, em nome do senhor Alberto Magno Bezerra de Aragão, ofereceu a proposta inicial do pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), pelo que,em contraproposta ofertada pela parte autora, restou um acordo de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Segue o acordo feito nos seguintes termos: 1. O promovido se comprmete e se obriga a pagar a autora o valore de 15.000,00 (quinze mil reais); 2. O valor acordado será pago em 08 (oito) parcelas da seguinte forma: a) seis parcelas de 2.000,00 (dois mil reais) ; b) e duas parcelas de 1.500,00 (um mil e quinhentos reais reais), num total de 08 (oito) parcelas; 3. As parcelas deverão ser depositadas no dias 06 (seis) de cada mês, começando em 06/05/2025 e as parcelas sguintes no mesmo dia dos meses subsequentes; 4. As parcelas deverão ser depositadas diretamente para a autora, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AG. 1033, Operação 1288, Conta Poupança 000801986768-4 ou através de PIX com chave dayse_dai_4@hotmail.com; 5. O descumprimento do presnete acordo implica o vencimento antecipado do débito acordado com acréscimo de 10% (dez por cento) e possibilidade de imediato cumprimento da sentença homologatória, além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo IPCA do IBGE; 6. O presente acordo serve para resolver o litígio também em relação ao litisconsorte REALIZE CONSULTORIA HABITACIONAL; 7. Sem custas e cada uma das partes arcará com os honorários do seu respectivo advogado; 8. As partes renunciam ao prazo recursal; 9. Fica autorizado ao promovido Sr. Alberto, antecipar o pagamento das parcelas devidas até o limite do crédito; HOMOLOGO por sentença para que produza seus juridicos e legais efeitos a transação celebrada entre as partes e, nos termos do art, 487, III, b, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Arquivem-se os autos sem prejuízo de eventual desarquivamento. Publicada e registrada esta sentença em audiência, ficam os presnetes intimados; Nada mais havendo a tratar, determinou o MM. Juiz a lavratura do presente termo, que lido e revisado encerra-se devidamente assinado eletronicamente, com fundamento na Lei. 11.419/2006, bem como do art. 25 da Resolução n.º 158/2013/CNJ c/c art. 2°, inciso III, da Resolução n.º 08/2011, do Tribunal de Justiça da Paraíba. Não havendo óbice na utilização de sistema de gravação audiovisual em audiência, caso tenham ocorrido oitivas, estas foram captadas em áudio e vídeo, cujo arquivo será juntado à plataforma do CNJ, Pje Mídias. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito DAYSE OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: 071.792.544-79 (AUTOR) Advoga em causa própria ALBERTO MAGNO BEZERRA DE ARAGAO - CPF: 072.402.104-30 (REU), Advogados do(a) REU: KEISANNY REINALDO DE LUNA FREIRE - PB14913, CASSIA VERSIANE DIAS ALBUQUERQUE - PB22288 REALIZE CONSULTORIA HABITACIONAL (REU) Advogados do(a) REU: KEISANNY REINALDO DE LUNA FREIRE - PB14913, Advogados do(a) REU: CASSIA VERSIANE DIAS ALBUQUERQUE - PB22288

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Processo nº 0001959-38.2014.8.15.2001

ID: 276786218

Tribunal: TJPB Órgão: 14ª Vara Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001959-38.2014.8.15.2001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

REALIZE CONSULTORIA HABITACIONAL

Sentença

Advogados:

KEISANNY REINALDO DE LUNA FREIRE

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CASSIA VERSIANE DIAS ALBUQUERQUE

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DAYSE OLIVEIRA DOS SANTOS

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Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0001959-38.2014.8.15.2001 [Rescisão / Resolução, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: D… Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0001959-38.2014.8.15.2001 [Rescisão / Resolução, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: DAYSE OLIVEIRA DOS SANTOS REU: ALBERTO MAGNO BEZERRA DE ARAGAO, REALIZE CONSULTORIA HABITACIONAL SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE JOÃO PESSOA - 14ª VARA CÍVEL DA CAPITAL TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DATA HORA PROCESSO NATUREZA DA AUDIÊNCIA 26 de março de 2025 0001959-38.2014.8.15.2001 1. Juiz(a): ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Autor(es): DAYSE OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: 071.792.544-79 (AUTOR) Advoga em causa própria 2. Promovido(s): ALBERTO MAGNO BEZERRA DE ARAGAO - CPF: 072.402.104-30 (REU), Advogados do(a) REU: KEISANNY REINALDO DE LUNA FREIRE - PB14913, CASSIA VERSIANE DIAS ALBUQUERQUE - PB22288 REALIZE CONSULTORIA HABITACIONAL (REU) Advogados do(a) REU: KEISANNY REINALDO DE LUNA FREIRE - PB14913, CASSIA VERSIANE DIAS ALBUQUERQUE - PB22288 - TESTEMUNHAS DO RÉU: * Flávia Jordana Pinheiro Costa da Silva, brasileira, portadora do CPF nº 041.587.554-41, residente na Rua Cecília Rodrigues Siqueira, nº 904 * Eduardo Cabral de Azevedo, brasileiro, inscrito no CPF nº 567.912.674-53, residente na Avenida Juarez Távora, nº 2997 – Apartamento 301 – Residencial Atlântico – Torre – João Pessoa/PB – CEP 58040-022. PRESENÇAS: AUSÊNCIAS: Aos 26 dias do mês de MARÇO do ano de 2025, nesta cidade de João Pessoa, capital do Estado da Paraíba, presidindo os trabalhos o(a) MM. Juiz(a) de Direito Dr. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO, assessorado por este servidor, Técnico Judiciário, Geneysson André Pereira Correia, Mat. 477.441-8, no horário designado, iniciou-se com as formalidades legais a presente audiência de Instrução e Julgamento, nos autos da ação e partes acima identificadas. Abertos os trabalhos, pelo(a) MM. Juiz (a) foi dito o seguinte: Inicialmente, foi indagado pelo magistrado acerca da possibilidade de acordo entre as partes. Em manifestação, a parte promovida, a advogada da parte promovida, em nome do senhor Alberto Magno Bezerra de Aragão, ofereceu a proposta inicial do pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), pelo que,em contraproposta ofertada pela parte autora, restou um acordo de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Segue o acordo feito nos seguintes termos: 1. O promovido se comprmete e se obriga a pagar a autora o valore de 15.000,00 (quinze mil reais); 2. O valor acordado será pago em 08 (oito) parcelas da seguinte forma: a) seis parcelas de 2.000,00 (dois mil reais) ; b) e duas parcelas de 1.500,00 (um mil e quinhentos reais reais), num total de 08 (oito) parcelas; 3. As parcelas deverão ser depositadas no dias 06 (seis) de cada mês, começando em 06/05/2025 e as parcelas sguintes no mesmo dia dos meses subsequentes; 4. As parcelas deverão ser depositadas diretamente para a autora, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AG. 1033, Operação 1288, Conta Poupança 000801986768-4 ou através de PIX com chave dayse_dai_4@hotmail.com; 5. O descumprimento do presnete acordo implica o vencimento antecipado do débito acordado com acréscimo de 10% (dez por cento) e possibilidade de imediato cumprimento da sentença homologatória, além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo IPCA do IBGE; 6. O presente acordo serve para resolver o litígio também em relação ao litisconsorte REALIZE CONSULTORIA HABITACIONAL; 7. Sem custas e cada uma das partes arcará com os honorários do seu respectivo advogado; 8. As partes renunciam ao prazo recursal; 9. Fica autorizado ao promovido Sr. Alberto, antecipar o pagamento das parcelas devidas até o limite do crédito; HOMOLOGO por sentença para que produza seus juridicos e legais efeitos a transação celebrada entre as partes e, nos termos do art, 487, III, b, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Arquivem-se os autos sem prejuízo de eventual desarquivamento. Publicada e registrada esta sentença em audiência, ficam os presnetes intimados; Nada mais havendo a tratar, determinou o MM. Juiz a lavratura do presente termo, que lido e revisado encerra-se devidamente assinado eletronicamente, com fundamento na Lei. 11.419/2006, bem como do art. 25 da Resolução n.º 158/2013/CNJ c/c art. 2°, inciso III, da Resolução n.º 08/2011, do Tribunal de Justiça da Paraíba. Não havendo óbice na utilização de sistema de gravação audiovisual em audiência, caso tenham ocorrido oitivas, estas foram captadas em áudio e vídeo, cujo arquivo será juntado à plataforma do CNJ, Pje Mídias. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito DAYSE OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: 071.792.544-79 (AUTOR) Advoga em causa própria ALBERTO MAGNO BEZERRA DE ARAGAO - CPF: 072.402.104-30 (REU), Advogados do(a) REU: KEISANNY REINALDO DE LUNA FREIRE - PB14913, CASSIA VERSIANE DIAS ALBUQUERQUE - PB22288 REALIZE CONSULTORIA HABITACIONAL (REU) Advogados do(a) REU: KEISANNY REINALDO DE LUNA FREIRE - PB14913, Advogados do(a) REU: CASSIA VERSIANE DIAS ALBUQUERQUE - PB22288

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Isaias Do Vale x Aasap - Associacao De Amparo Social Ao Aposentado E Pensionista

ID: 259384665

Tribunal: TJPR Órgão: 14ª Vara Cível de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001959-14.2025.8.16.0194

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ISAIAS DO VALE

Polo Passivo:

AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA

Conclusão

Advogados:

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO

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MELISSA FELIX LOURENÇO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitib… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 41-3253-3521 - Celular: (41) 98753-8191 - E-mail: b425@tjpr.jus.br Autos nº. 0001959-14.2025.8.16.0194 Processo: 0001959-14.2025.8.16.0194 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Tarifas Valor da Causa: R$15.000,00 Autor(s): ISAIAS DO VALE Réu(s): AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA Vistos e examinados 1. Diante do exposto no petitório de mov. 14, retifique-se o valor da causa para R$ 15.132,52 junto ao sistema Projudi e comunique-se ao cartório distribuidor para retificação da autuação. 1.1. Deixo de determinar a complementação das custas, diante da concessão da gratuidade da justiça ao autor. 2. Recebo a petição inicial, eis que preenchidos os requisitos dos artigos 319 e 320 do CPC. 3. Encaminhe-se os autos ao CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para designação de dia e hora para a realização de audiência virtual de conciliação/mediação, como determina o art. 334 do CPC, e em observância ao que dispõe o art. 3º, caput e § 1º, e o art. 4º, parágrafo único, ambos da Portaria n. 4130/2020 do NUPEMEC. 4. Cite-se e intime-se a parte ré para que manifeste se possui interesse e possibilidade técnica na realização de audiência virtual de conciliação ou mediação, a ser realizada pelo sistema MICROSOFT TEAMS (art. 1º, caput, da Portaria n. 4130/2020, alterado pela Portaria n. 2005/2021-NUPEMEC), informando telefone e e-mail para contato, com antecedência de 10 (dez) dias, contados da data da audiência (CPC, art. 334, § 5º). Observe-se a Instrução Normativa n. 73/2021-CGJ e os parágrafos do art. 246 do CPC, no que tange à citação eletrônica, caso haja pedido expresso da parte para sua realização. 4.1. Também deverá ser intimada a parte autora, por meio do seu advogado constituído nos autos, via Projudi, para que manifeste se possui interesse e possibilidade técnica na realização de audiência de conciliação/mediação por videoconferência, no prazo de 5 dias, colocando telefone e e-mail para contato. 4.2. As partes deverão participar do ato pessoalmente ou por intermédio de representante constituído por procuração específica, com poderes para negociar ou transigir, e acompanhadas de advogado (CPC, art. 334, §§ 9º e 10), cientes de que a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (CPC, art. 334, § 8º). 4.3. O prazo para contestação (15 dias úteis) será contado a partir da audiência ou do protocolo do pedido de cancelamento (CPC, art. 335, I e II), por ausência de interesse ou impossibilidade técnica, sob pena de revelia (CPC, art. 344). 4.4. Ocorrendo a hipótese do § 4º do art. 334 do CPC, ou alguma das hipóteses do art. 4º da Portaria n. 4130/2020-NUPEMEC, retire-se de pauta. 5. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos arts. 350 e 351 do CPC, podendo corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 352 do CPC. 6. Apresentada a impugnação, ou esgotado o prazo sem a sua apresentação, intimem-se as partes para que, no prazo de dez dias: a) informem sobre eventual possibilidade de conciliação em audiência; b) apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. c) quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. d) com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. e) o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. f) quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. 7. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. Anne Regina Mendes Juíza de Direito Substituta

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Processo nº 0001959-51.2024.8.17.8235

ID: 300201965

Tribunal: TJPE Órgão: Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Pesqueira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001959-51.2024.8.17.8235

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

RHANDESON DE ALMEIDA E SILVA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

RAPHAEL DA ROCHA PEREIRA DIAS

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Pesqueira - (87) 38358293 AV. LA… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Pesqueira - (87) 38358293 AV. LARGO BERNARDO VIEIRA DE MELO, S/N, Fórum Sérgio Higino Dias, Centro, PESQUEIRA - PE - CEP: 55200-000 Processo nº 0001959-51.2024.8.17.8235 EXEQUENTE: RHANDESON DE ALMEIDA E SILVA EXECUTADO(A): AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. INTIMAÇÃO (Despacho/Decisão) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Pesqueira, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor [da decisão / do despacho], conforme segue [transcrito abaixo / em lauda anexa]. DESPACHO Vistos, etc... INDEFIRO o levantamento do alvará em favor do patrono do demandante, uma vez que a procuração de ID. 192783013 não confere poderes específicos para tal ato. Intime-se o demandante para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar conta bancária de sua própria titularidade ou chave Pix (CPF), juntamente com contrato de honorários advocatícios, a fim de se realizar o devido decote dos honorários contratuais. Na hipótese de recebimento do valor integral na conta do patrono, deve os autor juntar aos autos, no mesmo prazo, além do respectivo contrato de honorários, termo de autorização expressa para levantamento de alvará em favor do patrono, com firma reconhecida. Após, volte-me os autos conclusos. Cumpra-se. Pesqueira/PE, data da assinatura eletrônica. MONICA WANDERLEY CAVALCANTI MAGALHÃES Juíza de Direito PESQUEIRA, 16 de junho de 2025. MARILIA ANDRADE LIMA CORDEIRO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: RHANDESON DE ALMEIDA E SILVA Endereço: R SIQUEIRA CAMPOS, CENTRO, BELO JARDIM - PE - CEP: 55150-005 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

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Maria Ana Karpinski Jarentchuck x Ana Paula Pereira Alves Da Silva

ID: 314194913

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de União da Vitória Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 0001959-74.2025.8.16.0174

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ANA KARPINSKI JARENTCHUCK

Polo Passivo:

ANA PAULA PEREIRA ALVES DA SILVA

Conclusão

Advogados:

JEAN CARLO SKIBA

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DANIELE CRISTINA DE LIMA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - 2.ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - Centro - União … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - 2.ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 3309-3634 - Celular: (42) 3309-3633 - E-mail: uv-2vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0001959-74.2025.8.16.0174 1. Cuida-se de Ação de Despejo por Falta de Pagamento movida por Maria Ana Karpinski Jarentchuck em face de ANA PAULA PEREIRA ALVES DA SILVA. Deferiu-se o pedido, concedendo a liminar pleiteada, decretando o despejo da ré (seq. 13.1). A ré foi devidamente citada, deixando de apresentar defesa. Expediu-se mandado de despejo forçado em seq. 28.1, sendo constatado pelo meirinho que o imóvel se encontrava desocupado; a autora informa que se deslocou ao imóvel onde verificou que a ré deixou roupas e móveis na residência, requerendo autorização para doação dos bens (seq. 31.1). Expediu-se mandado de constatação.. Por decisão de seq. 43 determinou-se que os bens permanecessem em depósito com a parte autora, determinando-se a intimação da autora para que indique novo endereço da ré, bem como se manifestasse acerca da possibilidade de julgamento antecipado (seq. 43.1). A exequente requereu a intimação da ré pelo endereço eletrônico que foi citada em seq. 19.1 ou realização de buscas junto aos sistema conveniados com este juízo, solicitando, ainda, o julgamento antecipado da lide (seq. 46.1). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. 2. Defiro o pedido de seq. 46.1, determinando a intimação da ré ANA PAULA PEREIRA ALVES DA SILVA, no endereço virtual que foi citada, para que no prazo de 15 (quinze) dias, promova a retirada dos bens deixados no imóvel objeto da lide, sob pena de ser considerado como abandono, e ser autorizada a parte autora a dar-lhes o destino que melhor lhe aprouver. 3. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, data da assinatura digital Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

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Emerson Gustavo Andrade Tchorney x Anhanguera Educacional Participacoes S/A

ID: 315385299

Tribunal: TRT12 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001959-96.2024.5.12.0004

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EMERSON GUSTAVO ANDRADE TCHORNEY

Polo Passivo:

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

Notificação

Advogados:

JOÃO DE MATTIA NETO

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATSum 0001959-96.2024.5.12.0004 RECLAMANTE: EMERSON GUSTAVO ANDRADE TCHORNEY RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATSum 0001959-96.2024.5.12.0004 RECLAMANTE: EMERSON GUSTAVO ANDRADE TCHORNEY RECLAMADO: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4009938 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, na ação trabalhista ajuizada por EMERSON GUSTAVO ANDRADE TCHORNEY em face de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S/A, decido: Rejeitar a preliminar de inépcia; No mérito, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na petição inicial, para condenar a ré ao pagamento das horas extras pela participação em bancas de TCC, arbitradas em 5 horas-aula, por semestre, com acréscimo de 50%, além de reflexos sobre RSR, gratificação natalina, férias acrescidas do terço constitucional, e FGTS (a ser depositado na conta vinculada), tudo na forma da fundamentação, que integra o presente decisum. Julgo improcedentes os demais pedidos, na forma do art. 487, I, CPC. Liquidação de sentença por cálculos, observados os parâmetros definidos na fundamentação. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor. Condeno a ré ao pagamento dos honorários de sucumbência ao patrono do autor, ora arbitrados em 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença (OJ 348, SDI-1, TST). Condeno o autor ao pagamento dos honorários de sucumbência ao patrono da ré, ora arbitrados em 10% da soma dos pedidos integralmente rejeitados, observando-se o entendimento pacificado na Tese Jurídica nº 05 em IRDR do TRT da 12a Região. Neste particular, diante da gratuidade de justiça deferida, suspende-se a exigibilidade da cobrança, enquanto perdurarem as circunstâncias que levaram ao seu reconhecimento, com limite de dois anos após o trânsito em julgado – art. 791-A, §4º, CLT. Custas, pela ré, de R$20,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação, R$1.000,00. Transitado em julgado, cumpra-se em oito dias. Intimem-se as partes. EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - EMERSON GUSTAVO ANDRADE TCHORNEY

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Emerson Gustavo Andrade Tchorney x Anhanguera Educacional Participacoes S/A

ID: 315385307

Tribunal: TRT12 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001959-96.2024.5.12.0004

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EMERSON GUSTAVO ANDRADE TCHORNEY

Polo Passivo:

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

Notificação

Advogados:

JOÃO DE MATTIA NETO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATSum 0001959-96.2024.5.12.0004 RECLAMANTE: EMERSON GUSTAVO ANDRADE TCHORNEY RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATSum 0001959-96.2024.5.12.0004 RECLAMANTE: EMERSON GUSTAVO ANDRADE TCHORNEY RECLAMADO: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4009938 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, na ação trabalhista ajuizada por EMERSON GUSTAVO ANDRADE TCHORNEY em face de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S/A, decido: Rejeitar a preliminar de inépcia; No mérito, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na petição inicial, para condenar a ré ao pagamento das horas extras pela participação em bancas de TCC, arbitradas em 5 horas-aula, por semestre, com acréscimo de 50%, além de reflexos sobre RSR, gratificação natalina, férias acrescidas do terço constitucional, e FGTS (a ser depositado na conta vinculada), tudo na forma da fundamentação, que integra o presente decisum. Julgo improcedentes os demais pedidos, na forma do art. 487, I, CPC. Liquidação de sentença por cálculos, observados os parâmetros definidos na fundamentação. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor. Condeno a ré ao pagamento dos honorários de sucumbência ao patrono do autor, ora arbitrados em 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença (OJ 348, SDI-1, TST). Condeno o autor ao pagamento dos honorários de sucumbência ao patrono da ré, ora arbitrados em 10% da soma dos pedidos integralmente rejeitados, observando-se o entendimento pacificado na Tese Jurídica nº 05 em IRDR do TRT da 12a Região. Neste particular, diante da gratuidade de justiça deferida, suspende-se a exigibilidade da cobrança, enquanto perdurarem as circunstâncias que levaram ao seu reconhecimento, com limite de dois anos após o trânsito em julgado – art. 791-A, §4º, CLT. Custas, pela ré, de R$20,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação, R$1.000,00. Transitado em julgado, cumpra-se em oito dias. Intimem-se as partes. EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

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E.R.V. x Antecipa Precatorio E Promotora Ltda e outros

ID: 317324693

Tribunal: TRT7 Órgão: Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0001959-49.2024.5.07.0000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

E.R.V.

Polo Passivo:

ANTECIPA PRECATORIO E PROMOTORA LTDA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Notificação

Advogados:

GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO

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RENAN DE ARAUJO FELIX

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO OJC PRECATÓRIOS Relatora: GLAUCIA MARIA GADELHA MONTEIRO Precat 0001959-49.2024.5.07.0000 REQUERENTE: EDVARD RODR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO OJC PRECATÓRIOS Relatora: GLAUCIA MARIA GADELHA MONTEIRO Precat 0001959-49.2024.5.07.0000 REQUERENTE: EDVARD RODRIGUES VERAS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d238bf0 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que, intimadas do ofício precatório e dos cálculos, as partes não apresentaram manifestação. Certifico, ainda, que o prazo de pagamento do presente precatório vencerá em 31/12/2025. Certifico, outrossim, que por meio do OFÍCIO CIRCULAR CSJT.SG. SEOFI N.º 67/2025, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho solicitou o encaminhamento do crédito atualizado dos precatórios a serem pagos no exercício de 2025. Certifico, por fim, que consta pedido de registro de cessão de crédito, Id dbf7a4b. Nesta data, faço conclusos os presentes autos a Exma. Sra. Juíza Conciliadora de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho da 7a Região. Fortaleza, 20 de março de 2025. HENRIQUE JORGE BRUNO COSTA Diretor da Coordenadoria de Precatórios, Requisitórios e Cálculos Judiciais DESPACHO Vistos, etc. Em face do certificado, atualize-se o crédito, observando o artigo 21, § 5º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, e informe-se o valor ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Ato contínuo, encaminhem-se as informações referentes ao precatório à Secretaria de Orçamento e Finanças, por meio de PROAD, a fim de que, tão logo o crédito seja disponibilizado pela União, o montante respectivo seja depositado em conta no Banco do Brasil, agência Setor Público, vinculada a este feito e à disposição da Presidência do Tribunal. Ciência às partes do presente despacho e dos cálculos. Depositado o crédito, concluam-se os autos. Por fim, intimem-se as partes para ciência do pedido de registro de cessão de crédito, Id dbf7a4b. FORTALEZA/CE, 04 de julho de 2025. GLAUCIA MARIA GADELHA MONTEIRO Juíza do Trabalho Convocada Intimado(s) / Citado(s) - ANTECIPA PRECATORIO E PROMOTORA LTDA

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E.R.V. x Antecipa Precatorio E Promotora Ltda e outros

ID: 317324742

Tribunal: TRT7 Órgão: Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0001959-49.2024.5.07.0000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

E.R.V.

Polo Passivo:

ANTECIPA PRECATORIO E PROMOTORA LTDA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Notificação

Advogados:

GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO

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RENAN DE ARAUJO FELIX

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO OJC PRECATÓRIOS Relatora: GLAUCIA MARIA GADELHA MONTEIRO Precat 0001959-49.2024.5.07.0000 REQUERENTE: EDVARD RODR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO OJC PRECATÓRIOS Relatora: GLAUCIA MARIA GADELHA MONTEIRO Precat 0001959-49.2024.5.07.0000 REQUERENTE: EDVARD RODRIGUES VERAS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d238bf0 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que, intimadas do ofício precatório e dos cálculos, as partes não apresentaram manifestação. Certifico, ainda, que o prazo de pagamento do presente precatório vencerá em 31/12/2025. Certifico, outrossim, que por meio do OFÍCIO CIRCULAR CSJT.SG. SEOFI N.º 67/2025, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho solicitou o encaminhamento do crédito atualizado dos precatórios a serem pagos no exercício de 2025. Certifico, por fim, que consta pedido de registro de cessão de crédito, Id dbf7a4b. Nesta data, faço conclusos os presentes autos a Exma. Sra. Juíza Conciliadora de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho da 7a Região. Fortaleza, 20 de março de 2025. HENRIQUE JORGE BRUNO COSTA Diretor da Coordenadoria de Precatórios, Requisitórios e Cálculos Judiciais DESPACHO Vistos, etc. Em face do certificado, atualize-se o crédito, observando o artigo 21, § 5º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, e informe-se o valor ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Ato contínuo, encaminhem-se as informações referentes ao precatório à Secretaria de Orçamento e Finanças, por meio de PROAD, a fim de que, tão logo o crédito seja disponibilizado pela União, o montante respectivo seja depositado em conta no Banco do Brasil, agência Setor Público, vinculada a este feito e à disposição da Presidência do Tribunal. Ciência às partes do presente despacho e dos cálculos. Depositado o crédito, concluam-se os autos. Por fim, intimem-se as partes para ciência do pedido de registro de cessão de crédito, Id dbf7a4b. FORTALEZA/CE, 04 de julho de 2025. GLAUCIA MARIA GADELHA MONTEIRO Juíza do Trabalho Convocada Intimado(s) / Citado(s) - E.R.V.

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