Resultados para "1002079-20.2023.5.02.0204" – Página 63 de 74

Fabiano Ribeiro Da Silva Souza x Transportes Imediato S/A

ID: 319984102

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002079-80.2024.5.02.0011

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FABIANO RIBEIRO DA SILVA SOUZA

Polo Passivo:

TRANSPORTES IMEDIATO S/A

Notificação

Advogados:

BIANCA DOS SANTOS RONCHESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO ESTEVES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002079-80.2024.5.02.0011 RECLAMANTE: FABIANO RIBEIRO DA SILVA SOUZA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002079-80.2024.5.02.0011 RECLAMANTE: FABIANO RIBEIRO DA SILVA SOUZA RECLAMADO: TRANSPORTES IMEDIATO S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 23baeed proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o teor da certidão acima, homologa-se o acordo firmado pelas partes, às fl. 546/547 (ratificado à fl. 550), no valor líquido de R$ 12.500,00, para que surta seus efeitos jurídicos e legais; observando, ainda, a forma, data e local de pagamento, nos termos pactuados, bem como a multa fixada às fl. 547, item 9, sem prejuízo de juros e correção monetária. Cumprido o acordo, o reclamante dará plena quitação da presente ação e do extinto contrato de trabalho, para nada mais reclamar, seja a que título for, com relação à ré. É desnecessário que as partes comprovem nos autos o pagamento de cada uma das parcelas que compõe o acordo. Eventual inadimplemento deverá ser comunicado no prazo de 5 dias após o vencimento da última parcela, sob pena de ter-se por cumprido integralmente o acordo. Intime-se o INSS (Procuradoria-Geral Federal), para manifestação no prazo legal, observando a discriminação apresentada às fl. 547. Custas pela reclamada calculadas sobre o valor do acordo de R$ 12.500,00, no importe de R$ 250,00, a serem recolhidas e comprovadas nos autos, no prazo legal, sob pena de execução. Nos termos do Ofício Circular TST.CGJT Nº 9/2023, movimente-se o processo para a fase de liquidação, caso necessário, e suspenda-se o andamento da presente demanda enquanto pendente o cumprimento da avença. Após o cumprimento das determinações acima, bem como cumprido o acordo ou decorrido, “in albis”, o prazo acima concedido, registre-se o movimento adequado junto ao sistema eletrônico PJE (movimento 196 ou 7635) e remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Retire-se o feito de pauta de audiências. Ciência às partes. MARA REGINA BERTINI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FABIANO RIBEIRO DA SILVA SOUZA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fabiano Ribeiro Da Silva Souza x Transportes Imediato S/A

ID: 319984106

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002079-80.2024.5.02.0011

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FABIANO RIBEIRO DA SILVA SOUZA

Polo Passivo:

TRANSPORTES IMEDIATO S/A

Notificação

Advogados:

BIANCA DOS SANTOS RONCHESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO ESTEVES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002079-80.2024.5.02.0011 RECLAMANTE: FABIANO RIBEIRO DA SILVA SOUZA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002079-80.2024.5.02.0011 RECLAMANTE: FABIANO RIBEIRO DA SILVA SOUZA RECLAMADO: TRANSPORTES IMEDIATO S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 23baeed proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o teor da certidão acima, homologa-se o acordo firmado pelas partes, às fl. 546/547 (ratificado à fl. 550), no valor líquido de R$ 12.500,00, para que surta seus efeitos jurídicos e legais; observando, ainda, a forma, data e local de pagamento, nos termos pactuados, bem como a multa fixada às fl. 547, item 9, sem prejuízo de juros e correção monetária. Cumprido o acordo, o reclamante dará plena quitação da presente ação e do extinto contrato de trabalho, para nada mais reclamar, seja a que título for, com relação à ré. É desnecessário que as partes comprovem nos autos o pagamento de cada uma das parcelas que compõe o acordo. Eventual inadimplemento deverá ser comunicado no prazo de 5 dias após o vencimento da última parcela, sob pena de ter-se por cumprido integralmente o acordo. Intime-se o INSS (Procuradoria-Geral Federal), para manifestação no prazo legal, observando a discriminação apresentada às fl. 547. Custas pela reclamada calculadas sobre o valor do acordo de R$ 12.500,00, no importe de R$ 250,00, a serem recolhidas e comprovadas nos autos, no prazo legal, sob pena de execução. Nos termos do Ofício Circular TST.CGJT Nº 9/2023, movimente-se o processo para a fase de liquidação, caso necessário, e suspenda-se o andamento da presente demanda enquanto pendente o cumprimento da avença. Após o cumprimento das determinações acima, bem como cumprido o acordo ou decorrido, “in albis”, o prazo acima concedido, registre-se o movimento adequado junto ao sistema eletrônico PJE (movimento 196 ou 7635) e remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Retire-se o feito de pauta de audiências. Ciência às partes. MARA REGINA BERTINI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTES IMEDIATO S/A

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1002079-40.2024.8.26.0180

ID: 303700181

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Espírito Santo do Pinhal - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002079-40.2024.8.26.0180

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

K.R.C. COMéRCIO DE MOTOS, PEçAS E ACESSóRIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE MATEUS RABELLO DIOGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002079-40.2024.8.26.0180 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - K.r.c. Comércio de Motos, Peças e Acessórios Ltda - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente a… Processo 1002079-40.2024.8.26.0180 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - K.r.c. Comércio de Motos, Peças e Acessórios Ltda - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para condenar a parte requerida Fabio Eduardo da Silva Machado a efetuar o pagamento ao autor da importância de R$ 572,00 (quinhentos e setenta e dois reais) devidamente atualizada desde a data do vencimento (16/05/2024) e acrescido de juros moratórios no importe de 1% ao mês, a partir da citação. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1. Taxa judiciária de ingresso de: a. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial b. 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2. Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3. Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). 4. Caso tenha sido realizada audiência de conciliação no Cejusc deverá ser comprovado o pagamento dos honorários do conciliador, no valor e conta indicados no termo de audiência. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, devendo ser observado as guias corretas, independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Não há que se falar em condenação em custas, despesas processuais, por força da isenção prevista na norma contida nos art. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95). P.I.C. - ADV: HENRIQUE MATEUS RABELLO DIOGO (OAB 454129/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002079-91.2025.8.26.0572

ID: 298309364

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002079-91.2025.8.26.0572

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

H. H. M. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAFFAELA DINIZ SPEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002079-91.2025.8.26.0572 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.H.M.A. - Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Conciliação de forma mista (por videoconferência e p… Processo 1002079-91.2025.8.26.0572 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.H.M.A. - Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Conciliação de forma mista (por videoconferência e presencial) para o dia 30/07/2025 às 10:30h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de São Joaquim da Barra-SP. Nos termos da r. Decisão anterior, a intimação da parte autora para a audiência será feita na pessoa de seu advogado (artigo 334, § 3º do CPC). Referida audiência será realizada através da plataforma Microsoft Teams, nos termos do Ato Normativo do NUPEMEC nº 01/2020 e Comunicado CG nº 284/2020. Certifico, ainda, que será enviado link (convite) de acesso à sala de audiência virtual, com a data e horário acima, para os e-mails informados nos autos. Informo que para participação na sessão virtual de conciliação é necessário dispor dos seguintes itens: 1) Telefone celular ou computador (notebook ou desktop) com câmera de vídeo e microfone; 2) Acesso à Internet; 3) Endereço de e-mail ativo; 4) Instalação do aplicativo Microsoft Teams (somente se for pelo celular). Certifico, ainda, que no dia da audiência as partes devem estar munidas de documentos de identificação com foto, e com a câmera e microfone ligados. Certifico, mais, que em cumprimento aos artigos 7º e 8º, ambos da Resolução nº 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e item 2 da Portaria nº 02/2020, será devida a remuneração do conciliador nomeado em R$ 82,41, correspondentes a uma hora no patamar básico do nível de remuneração 1, da Tabela de Remuneração constante da Resolução nº 809/2019 do TJSP, conforme o valor da causa e que o pagamento deverá ser rateado pelas partes na proporção de 50% cada, os quais deverão ser pagos no prazo de até 10 dias úteis contados da realização do ato, por meio de depósito em conta bancária de titularidade do conciliador/mediador, cujos dados serão fornecidos no momento da realização da sessão, devendo o comprovante de pagamento ser apresentado pelas partes nos autos, observada eventual gratuidade deferida. Sem prejuízo, nos termos do Ato Normativo do NUPEMEC nº 01/2020, informe(m) a(s) parte(s) e respectivo(s) advogado(s), endereço eletrônico (e-mail) e telefone celular (Whatsapp) para contato, para posterior agendamento da sessão junto à plataforma Microsoft Teams e encaminhamento do link da audiência. - ADV: TAFFAELA DINIZ SPEZZI (OAB 465625/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002079-51.2025.4.01.3311

ID: 311914559

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002079-51.2025.4.01.3311

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CARLA SANTOS ALVES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LUCIANO CARDOSO DE ANDRADE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 10020… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002079-51.2025.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CARLA SANTOS ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANO CARDOSO DE ANDRADE - BA42819 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Itabuna, 30 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002079-16.2023.4.01.3604

ID: 316040786

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002079-16.2023.4.01.3604

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE MARQUES RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

EVERTON COVRE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FERNANDA DENICOLO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 10… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002079-16.2023.4.01.3604 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARLENE MARQUES RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDA DENICOLO - MT17713/O e EVERTON COVRE - MT15255/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Diamantino, 3 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Inter S/A x Marcos Antônio Rossi

ID: 278336080

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 5ª Vara Cível Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1002079-30.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO INTER S/A

Polo Passivo:

MARCOS ANTôNIO ROSSI

Intimação

Advogados:

RENATO LAPORTA DELPHINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DENIS MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Renato Laporta Delphino (OAB 220765/SP) Processo 1002079-30.2024.8.26.0248 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Banco Inter S/A - Reqdo: Marcos Antônio … ADV: Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Renato Laporta Delphino (OAB 220765/SP) Processo 1002079-30.2024.8.26.0248 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Banco Inter S/A - Reqdo: Marcos Antônio Rossi - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente a pretensão inicial para confirmar a tutela de urgência concedida às fls.206/208 e declarar nula a Escritura de Venda e Compra, lavrada em 20.12.2023 pelo 7º Tabelião de Notas da Comarca de São Paulo, protocolada sob nº 309203 e registrada no Livro 6495, página 087, assim como o registro (R.07) realizado na matrícula do imóvel de nº 100.876 do Oficial Registro Imóveis da Comarca de Indaiatuba/SP, determinando o seu cancelamento. Ademais, determino a expedição de ofício ao Colégio Notarial do Brasil Conselho Federal para que cancele o E-Notariado falso emitido em nome da Sra. Rafaela de Oliveira Vitória, assim como disponibilize ao autor a relação de acessos que envolveram o E- Notariado desde a data inicial de sua emissão. No mais, determino seja oficiado o Titular do 7º Tabelionato de Notas de São Paulo, o Juiz Corregedor do Cartório e a E. Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo, para que tomem ciência acerca da presente decisão e eventuais providências. Condeno os réus ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte contrária, cujovalorfixo 10% sobre o valor da causa atualizado. Caso seja interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida a apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, após, remetam-se os autos à Seção competente do Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, conforme determina o artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil. Eventual cumprimento de sentença deverá ser apresentado eletronicamente, em observância aos requisitos do art. 524 do Código de Processo Civil e do art. 1.286, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, e autuado em apartado. Servirá a presente, devidamente assinada como ofício, a ser encaminhado pela própria parte interessada ao Colégio Notarial do Brasil Conselho Federal, ao Juiz Corregedor do Cartório, devendo a serventia encaminhar o ofício à E. Corregedoria Geral de Justiça. Após o trânsito em julgado, ao arquivem-se os autos após as necessárias anotações e comunicações. P.I.C. Indaiatuba, 21 de maio de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002079-73.2024.4.01.3703

ID: 279668525

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002079-73.2024.4.01.3703

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA ALVES DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RAYENNE DALFRAN FERNANDES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002079-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002079-73.2024.4.01.3703 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROSANGELA ALVES DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAYENNE DALFRAN FERNANDES - MA11580 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Bacabal, 24 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Bruno Ricardo Da Silva e outros x Ivone Tormim Fernandes Pagliarin e outros

ID: 318217793

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002079-42.2018.5.02.0221

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO RICARDO DA SILVA GUSTAVO FISNER MIGUEL

Polo Passivo:

IVONE TORMIM FERNANDES PAGLIARIN JOSE CARLOS PAGLIARIN P G R TRANSPORTE INTERMODAL, ARMAZENAGEM E LOGISTICA INTEGRADA LTDA RICARDO FONSECA RICARDO FONSECA - TRANSPORTE DE CARGAS - ME SAT LOG SERVICOS, ARMAZENS GERAIS, TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.

Notificação

Advogados:

PAULA VASCONCELOS DARUG SOLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA CRISTIANE SAQUETO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATSum 1002079-42.2018.5.02.0221 RECLAMANTE: BRUNO RICARDO DA SILVA RECLAMADO: RICARDO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATSum 1002079-42.2018.5.02.0221 RECLAMANTE: BRUNO RICARDO DA SILVA RECLAMADO: RICARDO FONSECA - TRANSPORTE DE CARGAS - ME E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a1f30f6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: #id:9511629 - Embargos de Declaração opostos pela parte autora , alegando erro material na sentença de extinção da execução na forma do artigo 924, II, do CPC, uma vez que não houve quitação do débito. Tempestivos. Representação processual regular. Em tese, cabíveis, na forma do art.897-A CLT. Reclamadas, apesar de devidamente intimadas para manifestarem-se acerca dos embargos, restaram silentes. Decido. Com razão o embargante. Há erro material na planilha de atualização do débito elaborada pela Secretaria, #id:850980a: a) não consta a multa por descumprimento da obrigação de fazer; b) o valor do lançamento ocorrido em 22/03/23 é R$ 600,50 e não como constou, R$ 6.005,00; c) a base de cálculo para os juros deve ser o principal atualizado bruto (sem abatimento das contribuições previdenciárias). Nova planilha foi elaborada pela Secretaria corrigindo-se os erros apontados, #f320a07. Assim, passo a sanar a sentença de #id:7afa41b. Onde se lê: > "Realizado pelo MM. Juízo da 3ª VT de São José dos Pinhais o depósito de #id:5efe2db, CEF, 29/04/25, R$ 56.636,09. Libere-se ao autor, em termos. Declaro extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do CP." Leia-se: > "Realizado pelo MM. Juízo da 3ª VT de São José dos Pinhais o depósito de #id:5efe2db, CEF, 29/04/25, R$ 56.636,09. Libere-se R$ 50.490,52 ao autor e R$ 4.614,88 ao advogado do autor. Restam quitados o crédito do autor e de seu patrono. Transfira-se R$ 1.530,69 aos cofres públicos a título de Imposto de Renda Por fim, solicite-se ao MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais/PR a penhora do remanescente do débito (contribuição previdenciária e custas)." Pelo exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos pelo autor para, no mérito, ACOLHÊ-LOS, corrigindo a sentença de #id:7afa41b na forma do acima disposto. Intime-se. MAURO SCHIAVI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO RICARDO DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Bruno Ricardo Da Silva e outros x Ivone Tormim Fernandes Pagliarin e outros

ID: 318217796

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002079-42.2018.5.02.0221

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO RICARDO DA SILVA GUSTAVO FISNER MIGUEL

Polo Passivo:

IVONE TORMIM FERNANDES PAGLIARIN JOSE CARLOS PAGLIARIN P G R TRANSPORTE INTERMODAL, ARMAZENAGEM E LOGISTICA INTEGRADA LTDA RICARDO FONSECA RICARDO FONSECA - TRANSPORTE DE CARGAS - ME SAT LOG SERVICOS, ARMAZENS GERAIS, TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.

Notificação

Advogados:

PAULA VASCONCELOS DARUG SOLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA CRISTIANE SAQUETO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATSum 1002079-42.2018.5.02.0221 RECLAMANTE: BRUNO RICARDO DA SILVA RECLAMADO: RICARDO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATSum 1002079-42.2018.5.02.0221 RECLAMANTE: BRUNO RICARDO DA SILVA RECLAMADO: RICARDO FONSECA - TRANSPORTE DE CARGAS - ME E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a1f30f6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: #id:9511629 - Embargos de Declaração opostos pela parte autora , alegando erro material na sentença de extinção da execução na forma do artigo 924, II, do CPC, uma vez que não houve quitação do débito. Tempestivos. Representação processual regular. Em tese, cabíveis, na forma do art.897-A CLT. Reclamadas, apesar de devidamente intimadas para manifestarem-se acerca dos embargos, restaram silentes. Decido. Com razão o embargante. Há erro material na planilha de atualização do débito elaborada pela Secretaria, #id:850980a: a) não consta a multa por descumprimento da obrigação de fazer; b) o valor do lançamento ocorrido em 22/03/23 é R$ 600,50 e não como constou, R$ 6.005,00; c) a base de cálculo para os juros deve ser o principal atualizado bruto (sem abatimento das contribuições previdenciárias). Nova planilha foi elaborada pela Secretaria corrigindo-se os erros apontados, #f320a07. Assim, passo a sanar a sentença de #id:7afa41b. Onde se lê: > "Realizado pelo MM. Juízo da 3ª VT de São José dos Pinhais o depósito de #id:5efe2db, CEF, 29/04/25, R$ 56.636,09. Libere-se ao autor, em termos. Declaro extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do CP." Leia-se: > "Realizado pelo MM. Juízo da 3ª VT de São José dos Pinhais o depósito de #id:5efe2db, CEF, 29/04/25, R$ 56.636,09. Libere-se R$ 50.490,52 ao autor e R$ 4.614,88 ao advogado do autor. Restam quitados o crédito do autor e de seu patrono. Transfira-se R$ 1.530,69 aos cofres públicos a título de Imposto de Renda Por fim, solicite-se ao MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais/PR a penhora do remanescente do débito (contribuição previdenciária e custas)." Pelo exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos pelo autor para, no mérito, ACOLHÊ-LOS, corrigindo a sentença de #id:7afa41b na forma do acima disposto. Intime-se. MAURO SCHIAVI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SAT LOG SERVICOS, ARMAZENS GERAIS, TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. - P G R TRANSPORTE INTERMODAL, ARMAZENAGEM E LOGISTICA INTEGRADA LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 732 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes