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Resultados para "1002079-20.2023.5.02.0204" – Página 1 de 3

Processo nº 1002079-89.2024.8.11.0040

ID: 313268203

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002079-89.2024.8.11.0040

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JEAN CARLOS ROVARIS ZILAUDIO LUIZ PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ZILAUDIO LUIZ PEREIRA

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JEAN CARLOS ROVARIS

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1002079-89.2024.8.11.0040 CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos co…

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Banco Bradesco S.A. x Agropastoril Insumos Ltda

ID: 299294627

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002079-45.2024.8.11.0087

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

AGROPASTORIL INSUMOS LTDA

Decisão

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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RANIELE FERREIRA SANTOS BARBOSA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1002079-45.2024.8.11.0087. REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A. REQUERIDO: AGROPASTORIL INSUMOS LTDA Vistos. INTIME…

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Processo nº 1002079-11.2023.8.11.0045

ID: 291721008

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002079-11.2023.8.11.0045

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ODETE TORRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELOANE VALENTIM ENVANGELISTA

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ANDREIA LEHNEN

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO PROCESSO: 1002079-11.2023.8.11.0045 , PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , [Indenização por…

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Processo nº 1002079-81.2022.8.11.0033

ID: 259338009

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1002079-81.2022.8.11.0033

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

M.A. COMERCIO E SERVICOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HAMILTON FERREIRA DA SILVA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HAMILTON FERREIRA DA SILVA JUNIOR

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO Processo n° 1002079-81.2022.8.11.0033 DESPACHO Vistos. 1. Intime-se o impetrante a fim de que dê cumprimento à intimação de Id.…

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Alceu Luiz Schmidt x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 277212725

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002079-31.2020.8.11.0040

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ALCEU LUIZ SCHMIDT

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Sentença

Advogados:

SHARLON WILIAN SCHMIDT

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1002079-31.2020.8.11.0040. EXEQUENTE: ALCEU LUIZ SCHMIDT EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos / FB …

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Processo nº 1002079-54.2025.8.11.0008

ID: 315825510

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002079-54.2025.8.11.0008

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON LUZ MONTALVAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSELINA LUCIA DOS SANTOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES DECISÃO Processo: 1002079-54.2025.8.11.0008 REPRESENTANTE: ANDERSON LUZ MONTALVAO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - IN…

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Processo nº 1002079-54.2025.8.11.0008

ID: 315825511

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002079-54.2025.8.11.0008

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON LUZ MONTALVAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSELINA LUCIA DOS SANTOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES DECISÃO Processo: 1002079-54.2025.8.11.0008 REPRESENTANTE: ANDERSON LUZ MONTALVAO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - IN…

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Cooperativa De Crédito De Livre Admissão De Associados Vale Do Cerrado - Sicredi Vale Do Cerrado x Dio Dona Sorvetes Ltda e outros

ID: 305610860

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CAMPO VERDE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002079-27.2022.8.11.0051

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO

Polo Passivo:

DIO DONA SORVETES LTDA ISABELA DE CARVALHO ROBSON LUIZ DA CUNHA

Decisão

Advogados:

DEMÉRCIO LUIZ GUENO

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MARCELO ALVES PUGA

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ANDRESSA ARMELIN

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ANGELO OTTO PINTO

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Autos nº 1002079-27.2022.8.11.0051 Execução Decisão. Vistos etc. Por meio do Sistema Sisbajud, DETERMINO a indisponibilidade de eventuais valores depositados em aplicações financeiras dos Executados,…

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Processo nº 1002079-34.2023.8.11.0005

ID: 308325018

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002079-34.2023.8.11.0005

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALDEANE SOARES DA SILVA

Sentença

Advogados:

JEISON BATISTA DE ALMEIDA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO SENTENÇA Processo: 1002079-34.2023.8.11.0005. REQUERENTE: NESTOR FELIPE SANTIAGO REQUERIDO: ALDEANE SOARES DA SI…

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Polícia Judiciária Civil Do Estado De Mato Grosso x Cristiano Pereira Da Silva e outros

ID: 262933688

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1002079-37.2021.8.11.0059

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Polo Passivo:

CRISTIANO PEREIRA DA SILVA TULIO MARCOS DE OLIVEIRA DE SOUSA

Sentença

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS SENTENÇA Processo: 1002079-37.2021.8.11.0059. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS SENTENÇA Processo: 1002079-37.2021.8.11.0059. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DENUNCIADO: CRISTIANO PEREIRA DA SILVA TULIO MARCOS DE OLIVEIRA DE SOUSA Vistos etc. Dispensado relatório nos termos do art. 81, §3º da Lei nº 9.099/95. Trata-se de Ação Penal instaurado para apurar a prática, em tese, do delito previsto no artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro, tendo como supostos autores do fato CRISTIANO PEREIRA DA SILVA e TULIO MARCOS DE OLIVEIRA DE SOUSA, cujos fatos se deram em 29 de setembro de 2020. O representante do parquet pugnou pela extinção da punibilidade em razão da prescrição da pretensão punitiva estatal no ID 186020981. Analisando os autos, observo que a pena máxima cominada ao delito, em tese, praticado pelo indiciado é de 06 (seis) meses à 01 (um) ano de detenção ou multa, com o prazo prescricional de 4 (quatro) anos, conforme disposto no artigo 109, inciso V, do Código Penal. Destarte, considerando que a lavratura do auto de infração se deu em 29/09/2020 e que até o momento não houve qualquer causa interruptiva da prescrição (CP, art. 117), necessário o reconhecimento da causa extintiva da punibilidade. Portanto, há óbice intransponível ao prosseguimento da ação penal, consistente na prescrição da pretensão punitiva estatal. Ante ao exposto, com fulcro nos artigos 109, V, e 107, IV, ambos do Código Penal c/c artigo 61, caput, do CPP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos agentes CRISTIANO PEREIRA DA SILVA e TULIO MARCOS DE OLIVEIRA DE SOUSA, pelo crime descrito, e determino o arquivamento da presente ação. Ciência ao Parquet. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos com às baixas e anotações de estilo. Nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95 submeto o presente Projeto de Sentença à homologação do Meritíssimo Juiz de Direito, para que surta seus efeitos legais. Maisa Alves do Carmo Juíza Leiga Vistos. HOMOLOGO o projeto de sentença da Juíza Leiga, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, conforme redação prevista no art. 40 da Lei n. 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Data registrada no sistema. MARCOS FALEIROS DA SILVA Juiz de Direito

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