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Resultados para "0002367-37.2021.8.26.0268" – Página 64 de 67

SENTENÇA/OFÍCIO/MANDADO 1. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei nº. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos da Fazenda Pública, conforme art. 27 da Lei nº. 12.153/2009. 2. Cuida-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA, tendo por embasamento a Lei nº. 11.738 de 2008, em que pretende a p… Ver mais
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Acórdão
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0861465-48.2021.8.14.0301 APELANTE: LUCY MARA BALEIXO DA SILVA APELADO: MUNICÍPIO DE BELÉM RELATOR(A): Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO EMENTA EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. PROFESSORA MUNIC… Ver mais
*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - HABEAS CORPUS 0038535-22.2025.8.19.0000 Assunto: Furto / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: PORCIUNCULA VARA UNICA Ação: 0800615-43.2025.8.19.0044 Protocolo: 3204/2025.004105… Ver mais
SENTENÇA/OFÍCIO/MANDADO 1. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei nº. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos da Fazenda Pública, conforme art. 27 da Lei nº. 12.153/2009. 2. Cuida-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE RETROATIVOS DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO, tendo por embasamento… Ver mais
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