Resultados para "1002042-27.2023.5.02.0613" – Página 64 de 75

Jonas Roque Da Silva e outros x Eletrica Danubio Industria E Comercio De Materiais Eletricos Ltda.

ID: 258892149

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002042-90.2024.5.02.0322

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JONAS ROQUE DA SILVA SANDRA FANTI FANGEN

Polo Passivo:

ELETRICA DANUBIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

RODRIGO ZACCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELE NOBRE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRIZIO HENRIQUE MARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1002042-90.2024.5.02.0322 : JONAS ROQUE DA SILVA : ELETRICA DANUBIO INDUSTRIA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1002042-90.2024.5.02.0322 : JONAS ROQUE DA SILVA : ELETRICA DANUBIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e808c7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. À elevada consideração de V. Exa. GUARULHOS/SP, data abaixo. MARIA LUIZA MONTEIRO LOBATO - Diretora de Secretaria Vistos etc. Considerando que o presente processo foi distribuído como 100% digital, concedo às partes o prazo de 05 dias para que digam se concordam que a audiência de instrução seja realizada na forma TELEPRESENCIAL, havendo-se o silêncio como discordância. Fica, por ora, redesignada a audiência de instrução para o dia 28/07/2025 às 10:45 horas a ser realizada na forma TELEPRESENCIAL, ficando mantidas as determinações anteriores. Esclarece este Juízo que a opção pelo “Juízo 100% Digital” não importará, nesta unidade judiciária, em alteração das regras tradicionais de comunicação dos atos processuais, mantendo-se, assim, a expedição de notificações/intimações por meio do diário eletrônico, carta ou Oficial de Justiça. A referida sessão será realizada na forma telepresencial, na plataforma Zoom (plataforma homologada pelo CNJ). Caso entendam haver impossibilidade prática para sua realização, deverão especificadamente, por ocasião da solenidade, decliná-las, condição em que a matéria arguida será objeto de decisão pelo juízo, nos termos das normas que regem a matéria. Os dados de acesso à sala de audiências serão disponibilizados nos autos, até um dia antes da audiência, devendo as partes tomar ciência independente de intimação. No caso de discordância das partes, volte o feito concluso para reagendamento da audiência. Intimem-se as partes. GUARULHOS/SP, 22 de abril de 2025. RICARDO KOGA DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELETRICA DANUBIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Isaac Silva De Souza x Top Service Servicos E Sistemas S/A

ID: 259766802

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002042-53.2024.5.02.0011

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ISAAC SILVA DE SOUZA

Polo Passivo:

TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A

Notificação

Advogados:

SANDRA LYNETTE JAMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLARISSE DE SOUZA ROZALES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1002042-53.2024.5.02.0011 : ISAAC SILVA DE SOUZA : TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A INTIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1002042-53.2024.5.02.0011 : ISAAC SILVA DE SOUZA : TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A INTIMAÇÃO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 08/05/2025 15:40, sala virtual: SALA 04 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Testemunhas dispensadas. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. JANAINA CASARTELLI Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - ISAAC SILVA DE SOUZA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Isaac Silva De Souza x Top Service Servicos E Sistemas S/A

ID: 259766806

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002042-53.2024.5.02.0011

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ISAAC SILVA DE SOUZA

Polo Passivo:

TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A

Notificação

Advogados:

SANDRA LYNETTE JAMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLARISSE DE SOUZA ROZALES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1002042-53.2024.5.02.0011 : ISAAC SILVA DE SOUZA : TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A INTIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1002042-53.2024.5.02.0011 : ISAAC SILVA DE SOUZA : TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A INTIMAÇÃO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 08/05/2025 15:40, sala virtual: SALA 04 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Testemunhas dispensadas. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. JANAINA CASARTELLI Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Bmg S/A x Aparecida Siqueira

ID: 330088761

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002042-92.2023.8.26.0456

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

APARECIDA SIQUEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

YARA ELIZA CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002042-92.2023.8.26.0456 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002042-92.2023.8.26.0456 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirapozinho - Apelante: Banco Bmg S/A - Apelada: Aparecida Siqueira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS CARTÃO DE CRÉDITO RMC - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM INSURREIÇÃO DA CASA BANCÁRIA ACOLHIMENTO - ABUSIVIDADE NA CONTRATAÇÃO NÃO EVIDENCIADA PROVA DOCUMENTAL QUE DEMONSTRA QUE A CONTRATAÇÃO FOI LEGÍTIMA, AUSENTE FRAUDE, E TAMPOUCO PODENDO SE FALAR DE DESCONHECIMENTO DAS CONDIÇÕES DO NEGÓCIO FIRMADO CEDIÇO, DE OUTRO LADO, QUE O NÚMERO DO CONTRATO NÃO CORRESPONDE COM O NÚMERO INFORMADO PELO INSS, POSTO TRATA-SE DE NUMERAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DE OPERAÇÃO INTERNA, SEM CORRELAÇÃO COM A NUMERAÇÃO OSTENTADA PELO INSTRUMENTO CONTRATUAL AJUIZAMENTO SOMENTE APÓS 7 (SETE) ANOS DO INÍCIO DOS DESCONTOS, E COM COMPROVAÇÃO, POR PARTE DO BANCO, DE DIVERSOS MONTANTES DISPONIBILIZADOS NA CONTA CORRENTE DA AUTORA -INCIDÊNCIA DO POSTULADO “VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM”, BEM COMO AQUELE DE QUE A NINGUÉM É DADO BENEFICIAR-SE DA PRÓPRIA TORPEZA - PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA QUE DEVE PREVALECER AO CASO CONCRETO AÇÃO IMPROCEDENTE SUCUMBÊNCIA A CARGO DA AUTORA - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) - Yara Eliza Correia (OAB: 431341/SP) - 3º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002042-65.2025.8.26.0022

ID: 323713809

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 2ª Vara Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1002042-65.2025.8.26.0022

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE FERNANDES DANIELA APARECIDA FERNANDEZ DA SILVA JOANA ALVES DE ALMEIDA LUIS CARLOS FERNANDES RITA DE CáSSIA FERNANDES CALIXTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA DJALETA MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002042-65.2025.8.26.0022 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Rita de Cássia Fernandes Calixto - - Luis Carlos Fernandes - - Joana Alves de Almeida - - Daniela Apare… Processo 1002042-65.2025.8.26.0022 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Rita de Cássia Fernandes Calixto - - Luis Carlos Fernandes - - Joana Alves de Almeida - - Daniela Aparecida Fernandez da Silva - - Andre Fernandes - Vistos. Advogado(a) indicado/nomeado por meio do convênio OAB/PGE, Dr(a) Gabriela Djaleta Miranda. CONCEDO aos requerentes os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. De início, ciência à causídica quanto ao todo realizado entre fls. 31/32, visando evitar futuras situações semelhantes e consequentes atrasos desnecessários em decorrência do equivoco. Em se tratando de sucessão hereditária, algumas observações e apurações devem ser realizadas nesta fase inicial do feito. O presente pedido de alvará apresentado visa autorização deste juízo para que se proceda a transferência de veículo existente em nome do(a) pai/mãe do(a)(s) requerente(s), abaixo qualificado. De início, DETERMINO à serventia que, com base na certidão de óbito do "de cujus", certifique se todos os herdeiros beneficiários constam como requerentes, com as devidas procurações, ou apresentaram anuência com o pedido, indicando, inclusive, se algum dos interessados é menor ou incapaz.. Acaso exista, o feito deverá ser anotado quanto a necessidade de intervenção do Ministério Público. SOLICITO ao INSS local, informações quanto a eventual existência de dependentes habilitados em nome de CARLOS ROBERTO FERNANDES, falecido em 25/05/2025, CPF 155.7646138-22, filho de Virgílio Ribeiro Fernandes e Joana de Moraes Fernandes, bem como sobre eventual valor pendente de levantamento (resíduo). SOLICITO, outrossim, ao gerente da Caixa Econômica Federal - Agência Amparo SP, informações quanto a eventual existência de PIS/PASEP e FGTS em nome da "de cujus". Novamente sem prejuízo, constando dos autos elementos que permitam a medida, visando a correta instrução dos autos, determino à serventia que realize pesquisa junto ao sistema BACEN JUD, quanto a eventual existência de contas bancárias em nome do "de cujus" supra qualificado. Em face das determinações supra e visando a celeridade processual, determino que a parte interessada encaminhe o(s) ofício(s) ao(s) destinatário(s), sendo que dessa forma a resposta será mais rápida e consequentemente o andamento processual também. - ADV: GABRIELA DJALETA MIRANDA (OAB 506039/SP), GABRIELA DJALETA MIRANDA (OAB 506039/SP), GABRIELA DJALETA MIRANDA (OAB 506039/SP), GABRIELA DJALETA MIRANDA (OAB 506039/SP), GABRIELA DJALETA MIRANDA (OAB 506039/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000812-45.2025.8.26.0526

ID: 323826742

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000812-45.2025.8.26.0526

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO FELIPE TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS PAZ DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000812-45.2025.8.26.0526 (processo principal 1002042-42.2024.8.26.0526) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Perdas e Danos - Gustavo Felipe Teixeira - Ante o exposto, indef… Processo 0000812-45.2025.8.26.0526 (processo principal 1002042-42.2024.8.26.0526) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Perdas e Danos - Gustavo Felipe Teixeira - Ante o exposto, indeferindo o pedido de suspensão da execução, determino o prosseguimento desta, com redução, porém, pelo valor de R$ 7.541,49. Expeça-se ofíciorequisitório, na modalidadeRPV. Custas na forma da lei. Nos termos do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95 e da Lei Estadual n.º 11.608/2003, com as alterações decorrentes da Lei n° 17.785/2023, e em consonância com o Comunicado Conjunto nº 373/2023, o preparo recursal, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, corresponderá à soma das seguintes parcelas: i. taxa judiciária de ingresso, no importe de: a) 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, em não se tratando de execução de título extrajudicial; b) 2% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, em se tratando de execução de título extrajudicial; ii. taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo Juízo, se ilíquido, ou, ainda, 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, na ausência de pedido condenatório, observado, em qualquer hipótese, o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; iii. despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (remuneração do conciliador, despesas postais, diligências de oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de oficial de justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD, e da remuneração do conciliador, que deverá ser paga conforme orientação inicial do Juízo. O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independentemente de cálculo a ser elaborado pela serventia, que é responsável apenas pela conferência dos valores e certificação nos autos, sendo inadmissível, ademais, sua complementação, nos termos do enunciado 82 do FOJESP. P. R. I. - ADV: LUCAS PAZ DA COSTA (OAB 465721/SP), LUCAS PAZ DA COSTA (OAB 465721/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Pedro Henrique Alberti Dos Santos Silva x Condominio Residencial Donatello e outros

ID: 259767561

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002042-84.2024.5.02.0712

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

PEDRO HENRIQUE ALBERTI DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL DONATELLO ORION SECURITY LTDA

Notificação

Advogados:

DAVID ARAUJO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOURDES CARDOZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1002042-84.2024.5.02.0712 : PEDRO HENRIQUE ALBERTI DOS SANTOS SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1002042-84.2024.5.02.0712 : PEDRO HENRIQUE ALBERTI DOS SANTOS SILVA : ORION SECURITY LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 372303d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM Juíza(o) do Trabalho. ERALDO AZEVEDO DA SILVA JUNIOR Vistos, Audiência: Una - Sala "Sala Principal": 30/05/2025 12:30 Tendo em vista o retorno negativo do mandado de citação da 1ª reclamada, nos termos da certidão id.a7372a7, defiro prazo de 48 horas ao reclamante para fornecer o atual endereço da 1ª reclamada, ou meios alternativos (como e-mails ou telefones), ou o que requerer de direito, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. Tendo em vista a readequação de pauta, fica V. Sa. intimado para comparecimento na audiência UNA presencial , redesignada para o dia e hora acima indicados, nesta 12ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul, sob as penas do art. 844 da CLT. Testemunhas do autor e 2ª reclamada independentemente de intimação, sob as penas do art. 455, parágrafo 2º, do CPC. Testemunhas da 1ª reclamada deverão comparecer de forma independente, exceto se a parte apresentar rol de testemunhas em até cinco dias. A(s) testemunha(s) arrolada(s) pela 1ª reclamada, tempestivamente, terá(ão) sua(s) intimação(ões) entregue(s) pela própria parte interessada, ou patrono(a), servindo o presente impresso, na forma do Prov. GP/CR n. 13/06 - TRT-2ª Região/SP, como prova do efetivo convite, desde que manuscritos: nome, RG, e assinatura da respectiva testemunha, bem como a data e hora da audiência designada. Fica advertida a testemunha signatária que sua ausência poderá importar na condução coercitiva, sem prejuízo da aplicação de multa no valor de 01 (um) salário mínimo. Int. Considerando que a 2ª reclamada já foi citada, intime-a da redesignação da audiência por carta, via correios. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. RENATA PRADO DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO HENRIQUE ALBERTI DOS SANTOS SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002042-74.2018.8.11.0007

ID: 255698116

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE ALTA FLORESTA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002042-74.2018.8.11.0007

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

GERVIANE PEREIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

IGNEZ MARIA MENDES LINHARES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ALTA FLORESTA JUIZADOS ESPECIAIS Número do Processo: 1002042-74.2018.8.11.0007 EXEQUENTE: GERVIANE PEREIRA EXECUTADO: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA Vi… . ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ALTA FLORESTA JUIZADOS ESPECIAIS Número do Processo: 1002042-74.2018.8.11.0007 EXEQUENTE: GERVIANE PEREIRA EXECUTADO: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA Vistos. HOMOLOGO, para que surtam os efeitos legais, a renúncia da parte exequente ao valor do crédito excedente ao montante definido na Lei Municipal nº 1.809/2010 e na Lei Municipal nº 2.277/2015 como de pequeno valor na data da expedição da RPV (Id. 187770787). ELABORE-SE o cálculo pela Secretaria da Vara diretamente no Sistema de Requisição de Pagamento (SRP), nos termos da Portaria nº 528/2019-PRESS-TJMT e do Provimento nº 20/2020-CM. Elaborado o cálculo oficial, INTIMEM-SE as partes sobre o cálculo, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo estabelecido no parágrafo retro, REQUISITE-SE o pagamento do valor executado diretamente ao ente público, por meio de RPV, no prazo máximo de 02 (dois) meses, contados a partir do seu recebimento, com a ressalva de que poderá ser determinado o sequestro/bloqueio eletrônico do numerário suficiente ao cumprimento da decisão (art. 8º do Provimento nº 20/2020-CM). Nos termos do artigo 6º do Provimento nº20/2020 do Conselho da Magistratura, serve cópia desta decisão como Requisição de pequeno valor –RPV, a ser encaminhada ao executado acompanhada do cálculo atualizado do débito a ser juntado ao processo. Ressalto que, para realização do pagamento do valor previsto no ofício requisitório, deverá o ente público devedor emitir a guia de depósito através do endereço eletrônico https://depositosjudiciais.tjmt.jus.br, vinculando-a ao número do respectivo processo (art. 7°, § 1°, do Provimento nº 20/2020 do Conselho da Magistratura), devendo comunicar o depósito nos autos virtuais. Desatendida a requisição, ELABORE-SE o cálculo atualizado do débito diretamente no Sistema de Requisição de Pagamento (SRP), levando-se em consideração a data em que o ente público foi cientificado da requisição, nos termos do artigo 8º do Provimento nº 20/2020-CM. Na sequência, remetam-se os autos virtuais conclusos para sequestro de recursos via sistema SisbaJud (artigo 13, §1º da Lei n. 12.153/2009). Intimem-se. Cumpra, expedindo-se o necessário. Alta Floresta/MT, (data lançada no sistema). MILENA RAMOS DE LIMA E S. PARO Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002042-58.2025.8.26.0477

ID: 330361633

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002042-58.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

V. N. C. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHEL ROMERO PALERMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002042-58.2025.8.26.0477 (apensado ao processo 1001950-80.2025.8.26.0477) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - V.N.C.L. - O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Es… Processo 1002042-58.2025.8.26.0477 (apensado ao processo 1001950-80.2025.8.26.0477) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - V.N.C.L. - O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao REQUERIDO o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Para análise do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, apresente, no prazo de quinze dias, cópia completa de suas três últimas declarações de imposto de renda, além de cópia de sua(s) CTPS e relatório do registro do Banco Central do Brasil, emitido no site do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato), relacionado às contas abertas, acompanhado dos extratos mensais de movimentação de TODAS as contas bancárias ativas dos últimos seis meses, devidamente identificados, separados e detalhados. Na hipótese da impossibilidade de identificar a quem pertence ou a qual conta se referem os extratos juntados, fica advertido de que não será concedido prazo complementar para regularização. Havendo dúvida a respeito da extensão ou da veracidade das informações prestadas, sobretudo em relação aos extratos e contas bancárias (extratos incompletos, contas não declaradas, etc.), a Serventia realizará pesquisas no sistema SISBAJUD, sem prejuízo da expedição direta de ofício às instituições financeiras e à Receita Federal. Advirto as partes que, em caso de inércia quanto à juntada dos documentos para análise da concessão das benesses da gratuidade de justiça, implicará em indeferimento do benefício, sem nova intimação. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora em réplica. Por fim, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MICHEL ROMERO PALERMO (OAB 376819/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lucas Cabarite Ribeiro Dos Santos x Jorge Antonio Caruzo

ID: 306984058

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002042-24.2022.8.26.0587

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS CABARITE RIBEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

JORGE ANTONIO CARUZO

Intimação

Advogados:

TÂNIA MARA REZENDE DE CARVALHO CARUZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ANTÔNIO OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002042-24.2022.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Lucas Cabarite Ribeiro dos Santos - Jorge Antonio Caruzo e outro - Vistos. Lucas Cabarite Ribeiro dos Santos… Processo 1002042-24.2022.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Lucas Cabarite Ribeiro dos Santos - Jorge Antonio Caruzo e outro - Vistos. Lucas Cabarite Ribeiro dos Santos, já qualificado, propôs a presente AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA em face de Jorge Antonio Caruzo e outro, arrazoando, em síntese, que, por força de sucessão hereditária, adquiriu o imóvel descrito na inicial do ascendentes dos requeridos. Todavia, pagas todas as parcelas, não consegue o autor receber a escritura definitiva. Assim, requer a adjudicação do imóvel em tela. Instruem a inicial, documentos. Citados, os requeridos não se opuseram. Os autos foram submetidos ao C.R.I. Para parecer. É o sucinto relatório. DECIDO. A ação é procedente. Os documentos juntados comprovam os fatos alegados pelo autor na petição inicial. Os requeridos não ofertaram resistência, corroborando os fatos alegados pelo autor. Não se olvida que o zeloso e diligente Oficial Registrador apontou óbices registrais para a pretensão do autor. Todavia, referidos óbices foram afastados pela E. Superior Instância, nos seguintes termos: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Adjudicação compulsória - Irresignação contra determinação no sentido de ser registrado o inventário da parte ideal objeto do pedido, para observância da continuidade, conforme manifestação do registrador - Acolhimento - Natureza da ação que, na hipótese concreta, pressupõe não ter havido a sucessão da fração ideal objeto do pedido, mormente porque os herdeiros da proprietária tabular já a consideravam vendida - Obrigação de outorgar a escritura que se transmite aos herdeiros, de modo que nada impede o ajuizamento da ação contra o espólio (se houver) ou diretamente contra os herdeiros do promitente vendedor, eis que obrigados a celebrarem o contrato definitivo - Desnecessidade de inventariar a referida fração ideal ou de inserção do espólio no polo passivo, haja vista a satisfação da suficiente demonstração da cadeia sucessória - Decisão reformada, determinando-se o regular prosseguimento com vistas ao julgamento - RECURSO PROVIDO, com determinação. (AI de fls. 188/194) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para adjudicar ao autor o imóvel descrito na inicial, expedindo-se o necessário para averbação, servindo a presente sentença como título para o registro. Ante a ausência de resistência, deixa-se de condenar os requeridos nas verbas da sucumbência. P.R.I. - ADV: FERNANDO ANTÔNIO OLIVEIRA (OAB 363505/SP), TÂNIA MARA REZENDE DE CARVALHO CARUZO (OAB 266093/SP), TÂNIA MARA REZENDE DE CARVALHO CARUZO (OAB 266093/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 743 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes