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Raquel Calixto De Almeida x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 326687446

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002032-20.2023.8.26.0045

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RAQUEL CALIXTO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOÃO ARNALDO TORRES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002032-20.2023.8.26.0045/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002032-20.2023.8.26.0045/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Arujá - Embargte: Raquel Calixto de Almeida - Embargdo: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE OMISSÃO/CONTRADIÇÃO NO JULGADO, POIS TERIA DEIXADO DE SE MANIFESTAR SOBRE A APLICABILIDADE DAS SÚMULAS 286, 294, 296, 472 E 530 DO E. STJ, PORQUANTO SERIA POSSÍVEL A DISCUSSÃO ACERCA DE ILEGALIDADE DOS CONTRATOS ANTERIORES - INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO/CONTRADIÇÃO A TURMA JULGADORA FOI EXPLÍCITA AO FUNDAMENTAR QUE O OBJETO DA PRESENTE AÇÃO MONITÓRIA SE LIMITA AO CONTRATO QUE A EMBASA, AFASTANDO, POR COROLÁRIO LÓGICO, A PRETENSÃO REVISIONAL DE CONTRATOS ANTERIORES NO ÂMBITO DESTE PROCESSO A AUSÊNCIA DE MENÇÃO EXPLÍCITA A ENUNCIADOS SUMULARES NÃO CONFIGURA OMISSÃO QUANDO A QUESTÃO DE FUNDO FOI APRECIADA - MERO INCONFORMISMO QUANTO AO RESULTADO DO JULGADO - AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS PELO ARTIGO 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Arnaldo Torres Filho (OAB: 249790/SP) - Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 33416/SC) - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB: 8927/SC) - 3º andar

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Ana Cristina Devicari Candido x Municipio De Sao Paulo e outros

ID: 259151143

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002032-47.2022.5.02.0603

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA DEVICARI CANDIDO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO NUCLEO DE MAES DO JARDIM ETELVINA

Notificação

Advogados:

MARIA IZABEL DE PAULA GODINHO

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ANTONIO APARECIDO TURACA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALMIR CAMPOS DE OLIVEIRA

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JOSE CARLOS LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002032-47.2022.5.02.0603 : ANA CRISTINA DEVICARI CANDIDO : NUCLEO…

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Ana Cristina Devicari Candido x Municipio De Sao Paulo e outros

ID: 259151148

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002032-47.2022.5.02.0603

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA DEVICARI CANDIDO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO NUCLEO DE MAES DO JARDIM ETELVINA

Notificação

Advogados:

MARIA IZABEL DE PAULA GODINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO APARECIDO TURACA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALMIR CAMPOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002032-47.2022.5.02.0603 : ANA CRISTINA DEVICARI CANDIDO : NUCLEO…

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Adriane Jennifer Da Silva Santos x Maximus Correspondente Bancario Ltda e outros

ID: 328838521

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002032-35.2022.5.02.0607

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANE JENNIFER DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

MAXIMUS CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Notificação

Advogados:

PATRICIA CARVALHO MARQUES

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REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1002032-35.2022.5.02.0607 RECLAMANTE: ADRIANE JENNIFER DA SILV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1002032-35.2022.5.02.0607 RECLAMANTE: ADRIANE JENNIFER DA SILVA SANTOS RECLAMADO: MAXIMUS CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 98a6e3d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª Juíza da 7ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, Dra Mariza Santos da Costa. SAO PAULO, data abaixo. Elza Aoke Técnica judiciária Vistos. Registre-se a inclusão da executada no BNDT. Ciência ao Exequente do resultado das diligências efetivadas e para que se manifeste em termos de dar efetivo prosseguimento ao feito, indicando meios ainda NÃO efetivados nos autos, apresentando bens livres e desembaraçados passíveis de constrição judicial e que despertem interesse em hasta pública, bem como suficientes quanto bastem para a integral garantia do Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias. Dê-se visibilidade das pesquisas realizadas ao exequente. Entretanto, ressalto que as informações sigilosas contidas no resultado deverão ser única e exclusivamente utilizadas para o deslinde da presente execução, ficando o patrono do exequente advertido de suas responsabilidades legais diante de eventual desvio de finalidade. Decorrido o prazo, na inércia do Exequente ou verificado que os pedidos para tentativa de execução tratam-se de meras reiterações de diligências já efetuadas, determino desde já seja sobrestado o processo - com o uso do movimento “execução frustrada” ( código 276) - com início do prazo da prescrição intercorrente, conforme art. 11A, §1º da CLT, art. 2º da IN n.º 41/2018, do TST e art., 128 Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Intime-se. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. MARIZA SANTOS DA COSTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANE JENNIFER DA SILVA SANTOS

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Ruth Brochieri Machado x Banco Bradesco S/A

ID: 332316717

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002032-56.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RUTH BROCHIERI MACHADO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ OTAVIO VILLAR ALBINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002032-56.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ruth Brochieri Machado - Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação proposta por RUTH BROC…

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Processo nº 1002032-22.2018.8.26.0198

ID: 298250983

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002032-22.2018.8.26.0198

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PRISCILA DE MOURA RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE CIPRIANO DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002032-22.2018.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Priscila de Moura Rodrigues da Silva - Vistos. Instada a providenciar a regularização do cadastro … Processo 1002032-22.2018.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Priscila de Moura Rodrigues da Silva - Vistos. Instada a providenciar a regularização do cadastro com a inclusão da parte no polo passivo, por intermédio de intimação dirigida ao seu procurador (fls. 352), e por carta, cujo comprovante de recebimento retornou positivo (fls. 358), a parte requerente quedou-se inerte (conforme certidão supra). Forçosa, pois, a extinção do feito nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Digno de nota, por relevante, que, nos termos do disposto no § 1º do artigo 51 da Lei nº 9.099/95, a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação das partes. A respeito, leciona Ricardo Cunha Chimenti: "Em qualquer hipótese de extinção do processo sem julgamento do mérito, seja ela decorrente das normas especiais dos arts. 51 e 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, seja do art. 267 do CPC, dispensa-se a prévia intimação da parte. Contrariamente ao que prevê o § 1º do art. 267 do CPC, a lei especial privilegia o princípio da celeridade e não dá à parte oportunidade de suprir a inércia, impondo desde logo a extinção do processo (§ 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95)". (Teoria e Prática dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais, Ed. Saraiva, 9a Edição, 2007). Pelas considerações formuladas e patente o abandono da causa, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte requerente ao pagamento das despesas processuais, nos termos do art. 485, III, parág. 2º, do CPC. As partes ficam intimadas que terão o prazo de noventa dias para a retirada de eventuais mídias ou documentos juntados aos autos, que encontram-se arquivados em Cartório, e que os mesmos serão inutilizados e descartados em caso de não retirada. P.I. - ADV: ALINE CIPRIANO DA CRUZ (OAB 327940/SP)

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Processo nº 1002032-54.2025.8.26.0108

ID: 311233256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002032-54.2025.8.26.0108

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL QUINTA DAS CEREJEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO JOSE BEZERRA MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002032-54.2025.8.26.0108 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Quinta das Cerejeira - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) por carta AR Unipagi… Processo 1002032-54.2025.8.26.0108 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Quinta das Cerejeira - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) por carta AR Unipaginada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil. Frustrada a citação por carta, fica, desde já, deferido ordem de arrombamento e reforço policial, se necessário e assim certificar o oficial de justiça (artigo 846, caput, e § 2º, do NCPC). Intime-se. - ADV: FRANCISCO JOSE BEZERRA MAIA (OAB 336464/SP)

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Fernando Claro Iglesias e outros x Sbf Comercio De Produtos Esportivos S.A

ID: 261264782

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1002032-41.2024.5.02.0065

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDO CLARO IGLESIAS VANESSA DE OLIVEIRA SANTINI DA SILVA

Polo Passivo:

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A

Notificação

Advogados:

JEFFERSON DA SILVA QUEIROZ

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1002032-41.2024.5.02.0065 : VANESSA DE OLIVEIRA SANTINI DA SILVA : SBF COMERCIO DE PRODUTOS E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1002032-41.2024.5.02.0065 : VANESSA DE OLIVEIRA SANTINI DA SILVA : SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A INTIMAÇÃO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 20/05/2025 15:00, sala virtual: SALA 02 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Testemunhas dispensadas. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. MAURO CESAR LAWALL Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - VANESSA DE OLIVEIRA SANTINI DA SILVA

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Fernando Claro Iglesias e outros x Sbf Comercio De Produtos Esportivos S.A

ID: 261264792

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1002032-41.2024.5.02.0065

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDO CLARO IGLESIAS VANESSA DE OLIVEIRA SANTINI DA SILVA

Polo Passivo:

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A

Notificação

Advogados:

JEFFERSON DA SILVA QUEIROZ

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1002032-41.2024.5.02.0065 : VANESSA DE OLIVEIRA SANTINI DA SILVA : SBF COMERCIO DE PRODUTOS E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1002032-41.2024.5.02.0065 : VANESSA DE OLIVEIRA SANTINI DA SILVA : SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A INTIMAÇÃO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 20/05/2025 15:00, sala virtual: SALA 02 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Testemunhas dispensadas. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. MAURO CESAR LAWALL Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A

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Processo nº 1002032-14.2024.4.01.3311

ID: 332259842

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002032-14.2024.4.01.3311

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSE EUDES SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDERSON RICARDO TEIXEIRA

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TARSIS EVANGELISTA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1002032-14.2024.4.01.33… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1002032-14.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE EUDES SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: TARSIS EVANGELISTA ROCHA - BA71476 e EDERSON RICARDO TEIXEIRA - SP152197 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Embargos de declaração) Trata-se de embargos de declaração opostos sob a alegação da suposta existência de vícios no decisum proferido nos presentes autos. O embargante alega omissão na decisão, argumentando que a sentença não se posicionou acerca da aplicação das regras vigentes no início da incapacidade, que, segundo ele, é anterior à Emenda Constitucional nº 103/2019. Conheço dos embargos de declaração, por entender que estes preenchem os pressupostos de admissibilidade. Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para: a) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; b) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e c) corrigir erro material. No presente caso, a sentença embargada apreciou devidamente a questão da aplicação da lei no tempo, aplicando o princípio do "tempus regit actum" e fundamentando que a lei aplicável é a vigente à época do fato gerador do benefício, que surge para o beneficiário no momento da constatação de que sua incapacidade laborativa é imutável, no caso, posterior à EC 103/2019. Evidente, dessa forma, que pretende o autor, em verdade, a modificação da sentença. Ademais, a via estreita dos aclaratórios não se presta ao reexame das provas produzidas ao longo da instrução processual e/ou à rediscussão do acerto dos fundamentos ou conclusões externados na decisão embargada. Havendo irresignação/inconformismo quanto ao ato judicial prolatado, deve a parte buscar as instâncias recursais próprias para a modificação da decisão que entende incorreta/desfavorável. Ante o exposto, NÃO ACOLHO os embargos de declaração. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Itabuna/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) Juíza Federal

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