Resultados para "0013069-54.2021.4.03.6302" – Página 7 de 19

Processo nº 0013069-15.2024.4.05.8300

ID: 283365143

Tribunal: TRF5 Órgão: 1ª Vara Federal PE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0013069-15.2024.4.05.8300

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

K. D. D. C.

Polo Passivo:

Intimação do Requisitório

Advogados:

JOAO PAULO DE SANTANA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0013069-15.2024.4.05.8300 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: K. D. D. C. REPRESEN…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gustavo Dall Asta Rink e outros x Gp - Guarda Patrimonial De Sao Paulo Ltda. e outros

ID: 316448596

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Indaiatuba Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 0013069-20.2023.5.15.0077

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO DALL ASTA RINK PAULO EZEQUIEL DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. IC - SEGURANCA PRIVADA DO RIO GRANDE DO SUL LTDA.

Notificação

Advogados:

ROMUALDO ADELINO DEGASPERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISRAEL DOS SANTOS LINO FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILVANDERSON DE JESUS NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROMULO PALERMO PEREIRA CARUSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA ABID LOUREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GOMES MACHADO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TIAGO CAVASINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE GABRIEL CAMARGO MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CIRO SEIJI BASSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA CartPrecCiv 0013069-20.2023.5.15.0077 AUTOR: PAULO EZEQUIEL DA SILVA OLIVEIRA RÉU…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Adelma Teixeira Vilela Cunha e outros x Banco Do Nordeste Do Brasil S/A

ID: 257366596

Tribunal: TJAL Órgão: 11ª Vara Cível da Capital Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0013069-08.1999.8.02.0001

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ADELMA TEIXEIRA VILELA CUNHA H.C.DIESEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Polo Passivo:

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

MARCO VINICIUS PIRES BASTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ANA ROSA TENÓRIO DE AMORIM

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

NIELSON MOREIRA DIAS JÚNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LIDYANE OLIVEIRA CASTILHO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

VIVIANE TALITA ENOQUE CRUZ

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ADV: Viviane Talita Enoque Cruz (OAB 7844/AL), Lidyane Oliveira Castilho (OAB 7905/AL), Nielson Moreira Dias Júnior (OAB 21461/PE), Ana Rosa Tenório de Amorim (OAB 6197/AL), Luiz Henrique da Sil…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Jose Camara Xavier x Sebastiao De Souza Xavier

ID: 316063756

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0013069-98.1989.8.26.0224

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE CAMARA XAVIER

Polo Passivo:

SEBASTIAO DE SOUZA XAVIER

Intimação

Advogados:

JOSÉ EDUARDO SILVERINO CAETANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013069-98.1989.8.26.0224 (224.01.1989.013069) - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Jose Camara Xavier - Sebastiao de Souza Xavier - Adelino Xavier - Fls. 238: Cópias já extraídas…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0013069-54.2021.4.03.6302

ID: 320903094

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0013069-54.2021.4.03.6302

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MICHELLE FURTADO MASALSKAS DE SOUZA

Polo Passivo:

SENTENÇA EXTINTIVA

Advogados:

SERGIO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO DE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0013069-54.2021.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: MICHELLE FURTADO MASAL… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0013069-54.2021.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: MICHELLE FURTADO MASALSKAS DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: MAURICIO DE OLIVEIRA RODRIGUES - SP447758, SERGIO PEREIRA - SP328309 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. O STF, quando do julgamento da ADI 5.090/DF, conferiu contornos definitivos à controvérsia, em pronunciamento de eficácia "erga omnes" e efeito vinculante. Transcrevo a ementa do julgado: DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS. EFEITOS PROSPECTIVOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE SUPOSTAS PERDAS PASSADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. O FGTS tem natureza dual porque cumpre a função de poupança individual dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que serve como fonte de financiamento para investimentos em áreas sociais. Nenhuma dessas funções deve sobrepor-se à outra, de modo que a remuneração dos depósitos deve ser compatível com a taxa cobrada nos empréstimos em que são alocados, para não comprometer a finalidade social do Fundo. 2.O art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e o art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991 devem ser interpretados conforme a Constituição para que a remuneração do saldo das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos) tenha como piso o índice oficial de inflação (IPCA). 3.Nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva (art. 7º, inciso XXVI, CF). 4. Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros. Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão. 5.Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e ao art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, Rel. p/ acórdão Min. Flávio Dino, j. 12.06.2024, DJe 09.10.2024) Posteriormente, no julgamento de embargos de declaração, o STF deixou ainda mais clara a impossibilidade de recomposição do saldo de contas fundiárias em caráter retroativo, por atuação do Poder Judiciário. Transcrevo, mais uma vez, a ementa do julgado: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. FGTS. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO RETROATIVA. ATUAÇÃO DO CONSELHO CURADOR. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE OU OMISSÃO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não há omissão quanto à modulação dos efeitos, pois a questão foi expressamente apreciada na decisão embargada, que estabeleceu que a nova sistemática de remuneração do FGTS produzirá efeitos apenas a partir da publicação da ata do julgamento. A tese de que trabalhadores que ajuizaram ações antes da decisão teriam direito à recomposição de perdas passadas contraria a determinação expressa do Supremo Tribunal Federal, que vedou a recomposição retroativa em qualquer hipótese. 2. A determinação de eventuais medidas compensatórias nos anos em que a remuneração das contas vinculadas não atingir o IPCA é matéria de gestão do Fundo e deve ser conduzida por seu órgão gestor. É o Conselho Curador do FGTS que tem a expertise necessária para avaliar a sustentabilidade do Fundo e definir eventuais ajustes, dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Assim, qualquer tentativa de detalhar sua atuação extrapolaria a função jurisdicional do STF, invadindo o espaço de decisão administrativa e técnica do órgão. Dessa forma, não há obscuridade a ser sanada em relação à atuação do Conselho Curador. 3. O embargante busca, em verdade, rediscutir o mérito da decisão, em evidente tentativa de obter a reconsideração da modulação dos efeitos e da interpretação conferida à legislação que rege a correção dos saldos do FGTS. Tal pretensão, no entanto, não é compatível com a finalidade dos embargos de declaração. 4. Embargos de declaração rejeitados. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF-ED, Rel. Min. Flávio Dino, j. 28.03.2025, DJe 04.04.2025) Assim, aplicando-se ao caso concreto a determinação do Supremo Tribunal Federal, cumpre rejeitar o pedido deduzido, sendo indevida a recomposição do saldo de contas fundiárias por eventuais perdas passadas. Anoto, em complemento, que em relação a exercícios futuros não há interesse de agir por parte dos fundistas, pois que houve determinação expressa do STF de que, com relação a tais exercícios, seja aplicada a correção com base, no mínimo, no IPCA, providência essa que será realizada administrativamente conforme atos administrativos a serem editados pelo Conselho Curador do FGTS. Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Defiro à parte autora a gratuidade de justiça. Sem custas ou honorários nesta instância. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquive-se. Publicada e registrada eletronicamente. A Caixa Econômica Federal se dá por intimada desta sentença, bem como renuncia ao prazo recursal, nos termos do quanto registrado no expediente SEI 0012156-80.2025.4.03.8000. Intime-se. RIBEIRãO PRETO, na data da assinatura eletrônica.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000459-54.2021.4.03.6302

ID: 257071732

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL Nº Processo: 0000459-54.2021.4.03.6302

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

BENEDITA LUIZA DE SOUZA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JULIO CESAR CARMANHAN DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº 0000459-54.2021.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: BENEDITA LUIZA DE SOUZA Advo…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lucas Ortigara Ferandin x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 311287306

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Auditoria da Justiça Militar - Criminal - Curitiba Classe: PETIçãO CRIMINAL Nº Processo: 0013069-05.2024.8.16.0013

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS ORTIGARA FERANDIN

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

RICARDO PINTO FEISTLER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR - CRIMINAL - CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibald…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0013069-98.2020.8.17.3090

ID: 275993709

Tribunal: TJPE Órgão: Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0013069-98.2020.8.17.3090

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ALTAMIRA DE OLIVEIRA VIDAL

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

SHIRLENE ROBERTA DA HORA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista Proc…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

F. L. M. x D. E. De O.

ID: 307767148

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013069-54.2022.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

F. L. M.

Polo Passivo:

D. E. DE O.

Intimação

Advogados:

RONALDO PERES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA ORESTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013069-54.2022.8.26.0576 (apensado ao processo 1035248-33.2020.8.26.0576) (processo principal 1035248-33.2020.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Fixação - F.L.M. - D.E.O. - Vistos. In…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0013069-46.2024.8.26.0071

ID: 300488038

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0013069-46.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ILVANICE BARBERI GATTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO DE CASSIO CIRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013069-46.2024.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Ilvanice Barberi Gatti - Vistos. 1-Manifeste-se a parte autora, no prazo le…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 181 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes