Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"0013069-54.2021.4.03.6302" - Resultados da Busca

Resultados para "0013069-54.2021.4.03.6302"

Processo nº 0013069-36.2016.8.18.0140

ID: 260392502

Tribunal: TJPI Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013069-36.2016.8.18.0140

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

EQUATORIAL PIAUÍ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRENO FERNANDES DE CARVALHO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0013069-36.2… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0013069-36.2016.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Imputação do Pagamento] INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ INTERESSADO: NILSON MOREIRA DE SOUSA DECISÃO Cuida-se de Cumprimento de Sentença promovido por EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em face de NILSON MOREIRA DE SOUSA, cujo objeto é a satisfação de crédito oriundo de ação monitória relativa a faturas inadimplidas referentes a consumo de energia elétrica, totalizando o montante de R$ 22.390,02 (vinte e dois mil, trezentos e noventa reais e dois centavos). Em sede anterior (Decisão de Id. 61173937), foi determinada a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento na ausência de bens penhoráveis após diligências frustradas, inclusive por meio do sistema SISBAJUD. A parte exequente, no entanto, opôs Embargos de Declaração com efeitos infringentes, aduzindo contradição na decisão, porquanto ainda existem meios executivos a serem esgotados, especialmente a penhora via sistema RENAJUD, o que, segundo sustenta, não teria sido previamente adotado. Alega, com razão, a possibilidade legal de penhora de veículos, conforme previsão expressa do artigo 835, inciso IV, do Código de Processo Civil: Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: [...] IV – Veículos de via terrestre; Ressalta-se que a penhora de veículos automotores por meio do sistema RENAJUD constitui ferramenta legítima e eficaz no cumprimento forçado das obrigações pecuniárias reconhecidas judicialmente, e deve ser adotada sempre que presentes indícios de que o executado seja proprietário de bens passíveis de constrição, ou ao menos na tentativa de localização de tais ativos, o que coaduna com os princípios da cooperação (art. 6º, CPC), da efetividade da tutela jurisdicional (art. 4º, CPC) e da duração razoável do processo (art. 5º, inciso LXXVIII, CF/88). Frise-se que a suspensão da execução pressupõe, necessariamente, o esgotamento de todas as diligências executivas cabíveis. A não utilização do sistema RENAJUD, nesse contexto, revela-se prematura à luz do princípio da utilidade dos atos processuais e do dever de exaurimento dos meios executórios disponíveis antes da paralisação do feito. Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pela exequente para que seja determinada a pesquisa e eventual restrição de veículos em nome do executado NILSON MOREIRA DE SOUSA, CPF nº 514.470.883-87, por meio do sistema RENAJUD, visando assegurar a efetividade da execução. Desnecessária a lavratura de termo de penhora nos termos do § 1º do art. 845 do CPC, dos veículos eventualmente encontrados, na forma doa art. 871, IV, do CPC. (O espelho da penhora via RENAJUD serve como termo de penhora - STJ/ REsp 1.220.410). Assim sendo, Infrutífero o bloqueio, intime-se o exequente. TERESINA-PI, 11 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes

Resultados para o tribunal: TJPI

Resultados para "0013069-54.2021.4.03.6302"

Processo nº 0013069-36.2016.8.18.0140