Resultados para "1036220-91.2023.8.11.0001" – Página 7 de 20

Processo nº 1052516-91.2023.8.11.0001

ID: 257759274

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1052516-91.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA MARIA MOREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MAUROZAN CARDOSO SILVA

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EDSON BENEDITO RONDON FILHO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1052516-91.2023.8.11.0001 REQUERENTE: ELISANGELA MARIA MOREIRA REQUERIDO: ESTADO DE M…

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Applause Incorporação E Empreendimentos Ltda e outros x Cesar Francisco Ferrara e outros

ID: 322569976

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2208882-59.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

APPLAUSE INCORPORAçãO E EMPREENDIMENTOS LTDA GALVãO E POLONIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

CESAR FRANCISCO FERRARA ITALO FRANCISCO FERRARA JéSSICA FRANCISCO FERRARA

Distribuídos

Advogados:

RENATO MELO NUNES

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ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL

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GUILHERMINA MARIA FERREIRA DIAS

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ELZA MEGUMI IIDA

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ROBERTO BAPTISTA DIAS DA SILVA

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JULIANA MAGGI LIMA

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ROBERTO BAPTISTA DIAS DA SILVA

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JULIANA MAGGI LIMA

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ROBERTO BAPTISTA DIAS DA SILVA

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JULIANA MAGGI LIMA

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LAISE FRANCO GALVAO POLONIO

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CARLOS ALBERTO POLONIO

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LAISE FRANCO GALVAO POLONIO

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CARLOS ALBERTO POLONIO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 2208882-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Patricia A. C. Campos Odontologia - Me x Solange Machado Dos Santos

ID: 277872147

Tribunal: TJMT Órgão: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1042234-91.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PATRICIA A. C. CAMPOS ODONTOLOGIA - ME

Polo Passivo:

SOLANGE MACHADO DOS SANTOS

Decisão

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GIDALTE DE PAULA DIAS

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THAIANE PODOLAN

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1042234-91.2023.8.11.0001. EXEQUENTE: PATRICIA A. C. CAMPOS ODONTOLOGIA - ME EXECUTADO: SOLANGE MACHADO DO…

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Processo nº 1058627-91.2023.8.11.0001

ID: 259908702

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1058627-91.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CLYLAINE DA GUIA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JULIO CEZAR RODRIGUES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1058627-91.2023.8.11.0001. REQUERENTE: CLYLAINE DA GUIA SILVA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO …

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Processo nº 1032340-91.2023.8.11.0001

ID: 308035116

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1032340-91.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

E. DA C. ROCHA EIRELI - ME

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GUSTAVO RIBEIRO TERUEL

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NADINE SAIBERT MALLMANN

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EDSON MACHADO BARRETO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DECISÃO Processo n. 1032340-91.2023.8.11.0001 Requerente: E. DA C. ROCHA EIRELI - ME Requerido: JJ…

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Processo nº 1029915-91.2023.8.11.0001

ID: 301289119

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1029915-91.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GLORIA APARECIDA AGUILERA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VALADARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROECSON VALADARES SA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1029915-91.2023.8.11.0001. REQUERENTE: GLORIA APARECIDA AGUILERA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROS…

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Processo nº 1011000-91.2023.8.11.0001

ID: 283495857

Tribunal: TJMT Órgão: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1011000-91.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

AREL IUGA LTDA - ME

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FABIO SOUZA PONCE

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1011000-91.2023.8.11.0001. EXEQUENTE: AREL IUGA LTDA - ME EXECUTADO: RENATA BOERGER BONI Vistos, etc. Dis…

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Processo nº 1041361-91.2023.8.11.0001

ID: 312715239

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1041361-91.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FERREIRA LEMES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

IGOR PEXE MARTINS OLIVEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1041361-91.2023.8.11.0001. REQUERENTE: ANTONIO FERREIRA LEMES REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROS…

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Processo nº 1036220-23.2025.8.11.0001

ID: 283274504

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036220-23.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEANDRO SOUZA SILVA

Sentença

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1036220-23.2025.8.11.0001. AUTOR: AMAILDO PEREIRA DA FONSECA REU: LEANDRO SOUZA SILVA, DEPAR… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1036220-23.2025.8.11.0001. AUTOR: AMAILDO PEREIRA DA FONSECA REU: LEANDRO SOUZA SILVA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, ESTADO DE RONDONIA Vistos. Cuida-se de reclamação que a parte autora promove contra autarquia, município e/ou estado que estão fora da jurisdição territorial deste juízo. O Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá tem competência para as demandas propostas dentro da extensão territorial de Cuiabá. A teor do disposto no art. 53, III, a, do CPC/2015, a ação deve ser proposta no foro onde está a sede da pessoa jurídica O art. 51, III, da Lei n. 9.099/1995, contempla a hipótese de extinção do feito sem julgamento de mérito quando reconhecida a incompetência territorial. O Enunciado 89 do FONAJE estabelece que "A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis", inaplicando-se ao caso, por conseguinte, a Súmula n. 33 do Superior Tribunal de Justiça no âmbito dos Juizados Especiais. No caso este Núcleo é incompetente, em razão do território, para receber, processar e julgar a presente ação contra o Estado de Rondônia. Aliás, as ADI nº 5737 e ADI nº 5492, com efeito vinculante, atribuíram interpretação conforme a Constituição ao art. 52, parágrafo único, do CPC, para restringir a competência do foro de domicílio do autor às comarcas inseridas nos limites territoriais do Estado-membro ou do Distrito Federal que figure como réu (grifos nossos). Ante o exposto, reconhece-se de ofício, a incompetência deste Juizado para processar e julgar o feito e julga-se extinto, sem resolução do mérito, a presente ação, no termo do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009. Arquive-se com as baixas necessárias. Cuiabá, data registrada no sistema. Érico de Almeida Duarte Juiz de Direito

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Processo nº 1038742-91.2023.8.11.0001

ID: 308381796

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1038742-91.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LIVIA BEATRIZ DA SILVA TAQUES PASSOS MARINA MIGUEIS MIRANDA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

BRUNO CAMPOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNO JORGE CAMPOS DOS SANTOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1038742-91.2023.8.11.0001. REQUERENTE: LIVIA BEATRIZ DA SILVA TAQUES PASSOS, MARINA MIGUEIS MIRANDA OLIVEI…

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